GOVERNO ESPANHOL IRÁ INTERVIR NA CATALUNHA

Governo da Espanha avança para intervenção da autonomia da Catalunha

AFP

O plebiscito havia sido proibido pelo Tribunal Constitucional da Espanha, que considerava as circunstâncias da votação ilegais

O governo da Espanha anunciou nesta quinta-feira (19) que continuará a aplicação do artigo 155, que permite intervir nos assuntos de uma região, ao ficar insatisfeito com a resposta do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, que disse que a declaração de independência não foi votada.

Às 10h (6h de Brasília) venceu o prazo final para que Puigdemont esclarecesse para o governo conservador de Mariano Rajoy se declarou a independência da região em uma confusa sessão no Parlamento catalão.

Em sua resposta, o líder separatista afirmou que, "se o Governo do Estado persistir em impedir o diálogo e continuar a repressão, o Parlamento da Catalunha poderá, se julgar oportuno, votar a declaração formal de independência que não votou no dia 10".

Rajou não se deu por satisfeito e convocou para sábado (21) um conselho de ministros para avançar nos trâmites para intervir na administração da região.

O governo espanhol constatou "a negativa do presidente da Generalitat da Catalunha a responder o requerimento e, em consequência, continuará os trâmites previstos no artigo 155 da Constituição para restaurar a legalidade na Catalunha", afirmou o governo em um comunicado, em referência ao texto que permite exercer as competências de uma autonomia, caso esta não cumpra as leis.

A nota oficial diz ainda que "o governo usará todos os meios a seu alcance para restaurar o quanto antes a legalidade e a ordem constitucional, recuperar a convivência pacífica entre cidadãos e frear a deterioração econômica provocadas pelo desafio independentista".

O requerimento do Executivo central submetido ao presidente catalão o estimulava a desistir de suas ambições separatistas e esclarecer (com um "sim", ou "não") se havia declarado a independência.

Não há resposta do governo catalão ao anúncio de Madri, mas os deputados da coalizão Junts pel Sí, do presidente Puigdemont, e da CUP, que formam a frente separatista no Parlamento catalão, estavam reunidos para decidir os próximos passos.

- Aplicação do 155 levará dias -

A Espanha é um país muito descentralizado, e a Constituição adotada em 1978 confere às suas 17 comunidades autônomas amplos poderes nas áreas de saúde e educação, por exemplo.

Inclui, porém, um dispositivo que permite ao poder central a intervenção direta em uma região no caso de crise.

Na questão da Catalunha, a crise mais grave desde o retorno da democracia à Espanha, o Tribunal Constitucional decidiu que o referendo de autodeterminação organizado pelo Executivo catalão em 1º de outubro foi inconstitucional.

Os separatistas afirmam que venceram a consulta com 90,18% dos votos e prometeram uma declaração unilateral de independência. Ela se encontra em um limbo no momento.

O artigo 155 diz que o governo central "pode adotar as medidas necessárias" para forçar uma comunidade autônoma a cumprir suas obrigações. Sua aplicação requer uma adoção no Conselho de Ministros e a subsequente aprovação do Senado. Esse trâmite pode se estender por vários dias.

Rajoy viaja nesta quinta-feira para Bruxelas, onde participa de uma cúpula europeia.

No primeiro prazo dado pelo governo e encerrado na segunda-feira, Puigdemont se limitou a oferecer o diálogo.

"Não se pode dialogar com quem está fora da lei e da Constituição", reagiu o chefe do governo espanhol na quarta-feira (18).

O artigo 155 faria o governo central assumir a administração da Catalunha, destituir as autoridades regionais e tomar o controle de sua Polícia, os "Mossos d'Esquadra".

É alto, porém, o risco de se provocar grandes mobilizações e uma instabilidade crescente na região.

Uma fonte do governo espanhol confirmou à AFP que o Executivo espanhol não invocaria o artigo 155 da Constituição, se Puigdemont convocar eleições regionais.

"A única saída que o senhor Puigdemont tem é restaurar a legalidade vigente e, do ponto de vista político, antecipar as eleições", disse na quarta-feira o líder do maior partido da oposição, o socialista Pedro Sánchez, que está em contato permanente com Rajoy para pactuar a resposta ao órgão separatista catalão.

No campo separatista, os aliados parlamentares de Puigdemont, a CUP, exigem que proclame imediatamente a independência. Seus dez deputados são essenciais para a sobrevivência do governo catalão.

Leia a carta do presidente catalão e a resposta do governo espanhol

- Carta de Puigdemont a Rajoy -

"Prezado Presidente Rajoy:

O povo da Catalunha, no dia 1º de outubro, decidiu pela independência em um referendo com o aval de uma elevada percentagem dos eleitores. Uma percentagem superior à que permitiu ao Reino Unido iniciar o processo do Brexit".

"Em 10 de outubro, o Parlamento celebrou uma sessão com o objetivo de avaliar o resultado do referendo e seus efeitos; e foi onde propus deixar em suspenso os efeitos daquele mandato popular".

"Disse para favorecer o diálogo [...]. Nesse sentido, em minha carta de segunda-feira, propus fazer uma reunião que ainda não foi atendida".

"Tampouco foi atendido o pedido de reverter a repressão. Ao contrário, aumentou e comportou a ida para a prisão do presidente da Òmnium Cultural e do presidente da Assembleia Nacional Catalã, entidades de reconhecida trajetória cívica, pacífica e democrática".

"Esta suspensão continua vigente".

"Que a única resposta seja a suspensão da autonomia indica que não se está consciente do problema e que não se quer conversar".

"Se o Governo de Estado persiste em impedir o diálogo e continua com a repressão, o Parlamento da Catalunha procede, se achar oportuno, à votação da declaração formal de independência, a qual não se votou no dia 10 de outubro".

- Resposta do governo Rajoy -

"O Governo da Espanha constatou, às 10 horas desta manhã, último prazo estabelecido, a negativa do presidente da Generalitat da Catalunha a atender ao requerimento que lhe foi enviado em 11 de outubro passado".

"Em consequência, o Governo da Espanha continuará com os trâmites previstos no artigo 155 da Constituição para restaurar a legalidade no autogoverno da Catalunha".

"No próximo sábado, o Conselho de Ministros, reunido de forma extraordinária, aprovará as medidas que levará ao Senado a fim de proteger o interesse geral dos espanhóis, entre eles os cidadãos da Catalunha, e restaurar a ordem constitucional na Comunidade Autônoma".

O Governo "denuncia a atitude mantida pelos dirigentes da Generalitat de buscar, deliberada e sistematicamente, o enfrentamento institucional, apesar do grave dano que se está causando à convivência e à estrutura econômica da Catalunha".

"O Governo disporá de todos os meios a seu alcance para restaurar o quanto antes a legalidade e a ordem constitucional, recuperar a convivência pacífica entre cidadãos e frear a deterioração econômica que a insegurança jurídica está causando na Catalunha".

COM AS ATITUDES ATUAIS - O FUTURO DO BRASIL SERÁ BOM?

O medo do futuro

Manoel Hygino 

Não se negam lampejos na economia brasileira, com trovoadas não muito correspondidas por belas pancadas de chuva. Na capital, uma pesada chuva, de curta duração, e foi-se. O Brasil não quer tempestades. Mas o FMI aumentou a expectativa do PIB para 2018, o que poderá nutrir a campanha política que já se aproxima.

Enquanto o cidadão penará para pagar a conta de energia que o Correios trará, já é válido e alto o reajuste de combustíveis e o novo preço do gás de cozinha. Neste interim, o jornal que o leitor tem à mão noticiou a existência de muitas ambulâncias do Samu abandonadas na Região Metropolitana. E o povão, aflito, pede assistência.

Não sofre solução de continuidade, contudo, o ofício árduo dos bandidos atuantes em todo o país, subtraindo ou deixando estragos em bens dos cidadãos que pagam tributos. Tem também sequência a morte dos brasileiros (ou não) que ousam possuir alguma propriedade, qualquer que seja, ou espairecer-se pelas ruas nas tardes cálidas. Os criminosos sabem o que fazem, como aconteceu na pacata cidade de Capitão Enéas, acordada pela madrugada com tiros por todos os lados. Virou rotina na região. Em 29 de setembro, a PM mostrou as armas pesadas e explosivos, bem como parte do dinheiro roubado do Banco do Brasil num matagal. Eram pistolas 9mm, duas submetralhadoras, fuzil, pistolas. Essa gente anda prevenida. Os agentes da alei têm de entrar em ação a qualquer hora e circunstâncias, precisando de arsenal condizente para enfrentar a bandidagem.

Coisinhas

Observe-se: levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro revela que o roubo de cargas já causou prejuízo de mais de R$ 250 milhões nos últimos 6 meses em Minas Gerais. O Estado ocupa o terceiro lugar em ocorrências no gênero, atrás de São Paulo e Rio. A pesquisa indica também que entre 57 países, o Brasil é o oitavo com maior risco para roubo de carga, à frente de países em guerra e conflitos civis, como Paquistão, Eritreia e Sudão do Sul. Ainda bem que estamos em paz: Estamos? Quantos são mortos a tiros e facadas ou nas rodovias? O mais grave é que temos um lampejo, somente um lampejo, em meio à escuridão da noite no pântano. O homem deste país vê a televisão para saber as notícias e, sem mais assombro sequer, ouve, o relato dos desatinos e tragédias de todos os dias. Não há gente sensata e honrada que não perca o sono após desligar o vídeo, já antecipando os efeitos ainda piores (?) do que terá à frente.

O farto noticiário sobre a programação artística dá ideia de que a maioria possa ir às casas de espetáculos, contando com o salário diminuto, mas até isso é repetidamente inviável. É inegável que nos tornamos pessimistas e descrentes. Evidentemente me refiro aos que ganham ínfimas diárias, sem esquecer os milhões sem trabalho, nem salário.

A criminalidade, avassaladora, anda solta e invencível, porque está em todos os ambientes e tempo. Dentro dessas perspectivas, caminhamos inexoravelmente a enfrentar a ameaça de agravamento da situação neste acampamento em que nos transformamos, assunto imenso e permanente para a imprensa, que não pode ser responsabilizada pela situação de medo e vergonha de agora.

Como se pouco fora, eis que surge inesperada portaria sobre fiscalização do trabalho escravo nestes 5 milhões e 500 quilômetros de extensão. O problema, como inúmeros outros, irá para os gabinetes do Judiciário, se não revogados os novos dispositivos com urgência.

Tem razão Galba Velloso, ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho. “Os meios que o presidente usa para se defender constituem novas irregularidades...”.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 20/10/2017

Oil in Rio

Coluna Esplanada 

Os leilões da Agência Nacional de Petróleo dia 27 terão a participação de 16 grandes petroleiras mundiais, e a negociação da volta das maiores ao mercado brasileiro após a maré brava que o país supera. As britânicas BP e Shell, as americanas Exxon e Chevron, a espanhola Repsol, a chinesa CNOOC, a Statoil da Noruega e a Total da França estão entre elas. A expectativa do Governo federal é a de que os leilões do Pré-Sal vão contribuir para a recuperação econômica do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores. Estima-se R$ 25 bilhões injetados no caixa do Rio nos próximos dez anos, e a geração de 3,5 milhões de empregos nos estados produtores, Rio, ES e SP.

Prospecção

A exemplo do último leilão, a ExxonMobil deve entrar forte nesta etapa. Ela concorre com outras 13 multinacionais. A Petronas da Malásia faz sua estreia em leilão no Brasil.

Ao mar

Segundo a ANP, serão oferecidas nas duas rodadas do leilão do Pré-Sal oito áreas na Bacia de Campos, no Rio e Espírito Santo, e em Santos.

Ela voltou

A Petrobras deve comprar, com sócias, pelo menos três campos de exploração.

Cerco a Geddel

A Funai vai iniciar um estudo antropológico na região de Itapetinga, onde fica a Fazenda Esmeralda, do ex-ministro Geddel Lima, invadida por índios Caramurus e Pataxós Ha Ha Hães, garantiu o órgão após pedido dos nativos. Eles acusam Geddel de grilagem. A Coluna tentou contato com dois advogados do peemedebista, sem sucesso.

Ressuscitando...

Aliás, com notícias desencontradas dos nativos, erramos ao citar que um índio morreu baleado na fazenda de Geddel há quatro dias. O pataxó José Cardoso, de 30 anos, foi baleado sim, e está internado em hospital de Itabuna, mas em estado grave.

Trio

Dono das lojas Riachuelo, o pernambucano Flávio Rocha tem em Brasília dois entusiastas para sua pré-candidatura ao Governo de São Paulo. Os deputados Felipe Maia (DEM-RN) e Fábio Farias (PSD-RN) – este o genro de Sílvio Santos, do SBT.

Memória

Embora não tenha sido o principal padrinho, o então governador de Minas Aécio Neves apoiou a nomeação da conterrânea Cármen Lúcia para o STF em 2006.

Mestres em gestão

A faculdade IDP, ligada ao ministro Gilmar Mendes, que já conta com o senador Anastasia (PSDB-MG) no corpo docente, ganhou no time o ex-CGU Jorge Hage.

Jeitinho

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao tradicional “jeitinho” para acomodar um aliado em sua equipe. Criou a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva ocupada pelo procurador André de Carvalho Ramos.

Mandato

A secretaria vai desempenhar as funções da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, chefiada pela procuradora Raquel Duprat, aliada do ex-PGR Rodrigo Janot. Duprat foi eleita em 2016 e tem mandato de dois anos, o que impossibilitou sua substituição como queria Dodge.

Filhote

O vereador de Niterói Carlos Jordy (PSC) compõe a comitiva do projeto Escola Sem Partido que participa de audiência hoje na Câmara de Vereadores de Campo Grande (MS). Ele é conhecido como ‘filhote de (Jair) Bolsonaro’ pelo discurso agressivo.

Blindagem

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) protocolou emenda ao PL do Senado 186/14 visando segurança jurídica para as loterias estaduais. É um contra-ataque ao projeto da Fazenda de licitação para a Lotex, cujo futuro controlador poderá, por lei, ter monopólio das loterias instantâneas (as ‘raspadinhas’, entre elas) em todo o país.

Renda social
As loterias instantâneas são fontes de rendas em estados, como no Rio de Janeiro com a Loterj – que destina, aliás, boa parte da arrecadação para programas sociais.

Acordo setorial

O programa de reciclagem lançado pela Coca com a Ambev visa reduzir no mínimo em 22% até 2018 as embalagens jogadas em aterros sanitários.

FAZEM NEGÓCIOS SUJOS E DIZEM QUE FORAM BONS PARA O BRASIL

Auditores do TCU concluem que BNDES pagou 20% a mais por ações da JBS

Estadão Conteúdo

A aquisição do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes da Smithfield Foods foi feita em 2008 pela BNDESPar, divisão de participações do banco

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a pagar 20% a mais pelas ações do frigorífico JBS para ajudar a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista a comprar dois frigoríficos nos Estados Unidos.

A aquisição do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes da Smithfield Foods foi feita em 2008 pela BNDESPar, divisão de participações do banco. O processo, relatado pelo ministro Augusto Sherman, aponta que as transações irregulares teriam causado um prejuízo de R$ 303,9 milhões aos cofres públicos, em valores atualizados. Desse total, R$ 285,6 milhões dizem respeito à aquisição de participação na empresa pelo banco. Outros R$ 18,3 milhões estão relacionados a dividendos que o banco deixou de receber, já que o valor pago resultaria na compra de um número maior de ações.

Conforme antecipado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" em abril deste ano, o TCU responsabiliza o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pelos prejuízos, além de Joesley Batista e o empresário Victor Garcia Sandri. O ex-presidente do banco de fomento Luciano Coutinho também é responsabilizado, porque teria atuado de forma negligente, aprovando as transações. Outros ex-dirigentes do banco também são listados pelo tribunal.

O próximo passo do TCU será abrir processos individuais contra cada um dos citados, para apurar responsabilidades e sugerir punições. Cada um deles ainda será ouvido pelo tribunal para apresentar suas justificativas e defesas.

Segundo a Corte de contas, Mantega, Joesley e Sandri teriam se associado de forma criminosa para viabilizar a transação. O relatório se baseia na delação premiada feita por Joesley, na qual o dono da JBS declarou que teria pago propina ao ex-ministro, por meio de Sandri, como forma de aprovar as transações com o BNDES. No caso de Luciano Coutinho, as acusações do tribunal se baseiam tanto na delação quanto em achados da auditoria feita pela corte de contas.

Por meio de nota, Coutinho declarou que o processo ainda está no inicio e que não teve acesso ao relatório técnico e sequer foi ouvido pelo TCU. Coutinho disse que tem a expectativa de que possa esclarecer todas as questões colocadas pelo tribunal e que "a operação foi conduzida com lisura e rigor técnico, respeitando todas as exigências do BNDES e seguindo procedimentos típicos do mercado de capitais, sem qualquer favorecimento à JBS".

Segundo o ex-presidente do banco, não houve ágio ou sobrepreço na transação e a prerrogativa de definir o preço de ações em um aumento de capital é da empresa emissora. "Coube aos acionistas decidir sobre a conveniência ou não da adesão. Os R$ 7,07 foram considerados um preço atrativo por estarem abaixo de estimativas feitas à época pela própria área técnica do BNDES e por instituições financeiras de primeira linha. Tanto a avaliação de que o preço era atrativo fazia sentido que o aumento de capital teve ampla adesão dos acionistas minoritários", afirmou.

Coutinho disse que "o BNDES pagou um valor inferior à sua própria estimativa e de outras instituições financeiras para o preço justo da ação e que "os prazos em que foram realizadas as operações são similares aos de outras operações de participação acionária realizadas pelo BNDES".

Outras operações

A capitalização feita na JBS chegou a R$ 2,55 bilhões, a preços atualizados, segundo o TCU. O objetivo era preparar a empresa para comprar outras operações. A análise apontou que as transações foram realizadas a partir de dados precários e limitados, em "prazos exíguos e sem profundidade".

O preço pago a mais é resultado do critério que foi usado pelo banco para chegar ao preço das ações. Em 2008, conforme afirmou Luciano Coutinho, o BNDES pagou R$ 7,07 por ação, baseando-se no preço médio que foi negociado em bolsa em 120 pregões realizados até aquele momento.

Ocorre que, segundo o tribunal, essa média costuma levar em conta 30, 60 ou 90 pregões. Ao dilatar essa média para 120 pregões, o preço subiu, porque as ações da empresa estavam em queda nos meses mais próximos à transação. Se a transação tivesse considerado 90 pregões, o preço a ser pago pelas ações seria de R$ 5,90. Em valores da época, o prejuízo total, incluindo a frustração com dividendos, foi estimado em R$ 191 milhões, disse o ministro Augusto Sherman.

"A auditoria conclui que o BNDES pagou o valor máximo projetado", comentou Sherman, durante leitura de seu voto. O ministro disse que ocorreram "erros grosseiros" nos cálculos das ações pelo BNDES, situação que causou "perplexidade", por conta de seus impactos. "Não há elementos que nos permitam entender que essas operações tenham sido, até aqui, lucrativas."

Em outubro de 2008, a aquisição da National Beef não foi concluída, porque a autoridades antitruste dos Estados Unidos expuseram barreiras para o negócio e entraram com processo contra a operação. Em fevereiro de 2009, a JBS desistiu da transação. Durante longo período, porém, enquanto o processo corria, recursos do banco ficaram retidos com a JBS. Em seu voto, o ministro Sherman disse que houve "desvio de finalidade" do aporte. "Os recursos que ficaram de posse da JBS sem uma finalidade especificado foi de US$ 1,185 bilhão e 40% era da BNDESPar", declarou.