COLUNA ESPLANADA DO DIA 20/10/2017

Oil in Rio

Coluna Esplanada 

Os leilões da Agência Nacional de Petróleo dia 27 terão a participação de 16 grandes petroleiras mundiais, e a negociação da volta das maiores ao mercado brasileiro após a maré brava que o país supera. As britânicas BP e Shell, as americanas Exxon e Chevron, a espanhola Repsol, a chinesa CNOOC, a Statoil da Noruega e a Total da França estão entre elas. A expectativa do Governo federal é a de que os leilões do Pré-Sal vão contribuir para a recuperação econômica do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores. Estima-se R$ 25 bilhões injetados no caixa do Rio nos próximos dez anos, e a geração de 3,5 milhões de empregos nos estados produtores, Rio, ES e SP.

Prospecção

A exemplo do último leilão, a ExxonMobil deve entrar forte nesta etapa. Ela concorre com outras 13 multinacionais. A Petronas da Malásia faz sua estreia em leilão no Brasil.

Ao mar

Segundo a ANP, serão oferecidas nas duas rodadas do leilão do Pré-Sal oito áreas na Bacia de Campos, no Rio e Espírito Santo, e em Santos.

Ela voltou

A Petrobras deve comprar, com sócias, pelo menos três campos de exploração.

Cerco a Geddel

A Funai vai iniciar um estudo antropológico na região de Itapetinga, onde fica a Fazenda Esmeralda, do ex-ministro Geddel Lima, invadida por índios Caramurus e Pataxós Ha Ha Hães, garantiu o órgão após pedido dos nativos. Eles acusam Geddel de grilagem. A Coluna tentou contato com dois advogados do peemedebista, sem sucesso.

Ressuscitando...

Aliás, com notícias desencontradas dos nativos, erramos ao citar que um índio morreu baleado na fazenda de Geddel há quatro dias. O pataxó José Cardoso, de 30 anos, foi baleado sim, e está internado em hospital de Itabuna, mas em estado grave.

Trio

Dono das lojas Riachuelo, o pernambucano Flávio Rocha tem em Brasília dois entusiastas para sua pré-candidatura ao Governo de São Paulo. Os deputados Felipe Maia (DEM-RN) e Fábio Farias (PSD-RN) – este o genro de Sílvio Santos, do SBT.

Memória

Embora não tenha sido o principal padrinho, o então governador de Minas Aécio Neves apoiou a nomeação da conterrânea Cármen Lúcia para o STF em 2006.

Mestres em gestão

A faculdade IDP, ligada ao ministro Gilmar Mendes, que já conta com o senador Anastasia (PSDB-MG) no corpo docente, ganhou no time o ex-CGU Jorge Hage.

Jeitinho

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao tradicional “jeitinho” para acomodar um aliado em sua equipe. Criou a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva ocupada pelo procurador André de Carvalho Ramos.

Mandato

A secretaria vai desempenhar as funções da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, chefiada pela procuradora Raquel Duprat, aliada do ex-PGR Rodrigo Janot. Duprat foi eleita em 2016 e tem mandato de dois anos, o que impossibilitou sua substituição como queria Dodge.

Filhote

O vereador de Niterói Carlos Jordy (PSC) compõe a comitiva do projeto Escola Sem Partido que participa de audiência hoje na Câmara de Vereadores de Campo Grande (MS). Ele é conhecido como ‘filhote de (Jair) Bolsonaro’ pelo discurso agressivo.

Blindagem

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) protocolou emenda ao PL do Senado 186/14 visando segurança jurídica para as loterias estaduais. É um contra-ataque ao projeto da Fazenda de licitação para a Lotex, cujo futuro controlador poderá, por lei, ter monopólio das loterias instantâneas (as ‘raspadinhas’, entre elas) em todo o país.

Renda social
As loterias instantâneas são fontes de rendas em estados, como no Rio de Janeiro com a Loterj – que destina, aliás, boa parte da arrecadação para programas sociais.

Acordo setorial

O programa de reciclagem lançado pela Coca com a Ambev visa reduzir no mínimo em 22% até 2018 as embalagens jogadas em aterros sanitários.

FAZEM NEGÓCIOS SUJOS E DIZEM QUE FORAM BONS PARA O BRASIL

Auditores do TCU concluem que BNDES pagou 20% a mais por ações da JBS

Estadão Conteúdo

A aquisição do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes da Smithfield Foods foi feita em 2008 pela BNDESPar, divisão de participações do banco

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a pagar 20% a mais pelas ações do frigorífico JBS para ajudar a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista a comprar dois frigoríficos nos Estados Unidos.

A aquisição do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes da Smithfield Foods foi feita em 2008 pela BNDESPar, divisão de participações do banco. O processo, relatado pelo ministro Augusto Sherman, aponta que as transações irregulares teriam causado um prejuízo de R$ 303,9 milhões aos cofres públicos, em valores atualizados. Desse total, R$ 285,6 milhões dizem respeito à aquisição de participação na empresa pelo banco. Outros R$ 18,3 milhões estão relacionados a dividendos que o banco deixou de receber, já que o valor pago resultaria na compra de um número maior de ações.

Conforme antecipado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" em abril deste ano, o TCU responsabiliza o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pelos prejuízos, além de Joesley Batista e o empresário Victor Garcia Sandri. O ex-presidente do banco de fomento Luciano Coutinho também é responsabilizado, porque teria atuado de forma negligente, aprovando as transações. Outros ex-dirigentes do banco também são listados pelo tribunal.

O próximo passo do TCU será abrir processos individuais contra cada um dos citados, para apurar responsabilidades e sugerir punições. Cada um deles ainda será ouvido pelo tribunal para apresentar suas justificativas e defesas.

Segundo a Corte de contas, Mantega, Joesley e Sandri teriam se associado de forma criminosa para viabilizar a transação. O relatório se baseia na delação premiada feita por Joesley, na qual o dono da JBS declarou que teria pago propina ao ex-ministro, por meio de Sandri, como forma de aprovar as transações com o BNDES. No caso de Luciano Coutinho, as acusações do tribunal se baseiam tanto na delação quanto em achados da auditoria feita pela corte de contas.

Por meio de nota, Coutinho declarou que o processo ainda está no inicio e que não teve acesso ao relatório técnico e sequer foi ouvido pelo TCU. Coutinho disse que tem a expectativa de que possa esclarecer todas as questões colocadas pelo tribunal e que "a operação foi conduzida com lisura e rigor técnico, respeitando todas as exigências do BNDES e seguindo procedimentos típicos do mercado de capitais, sem qualquer favorecimento à JBS".

Segundo o ex-presidente do banco, não houve ágio ou sobrepreço na transação e a prerrogativa de definir o preço de ações em um aumento de capital é da empresa emissora. "Coube aos acionistas decidir sobre a conveniência ou não da adesão. Os R$ 7,07 foram considerados um preço atrativo por estarem abaixo de estimativas feitas à época pela própria área técnica do BNDES e por instituições financeiras de primeira linha. Tanto a avaliação de que o preço era atrativo fazia sentido que o aumento de capital teve ampla adesão dos acionistas minoritários", afirmou.

Coutinho disse que "o BNDES pagou um valor inferior à sua própria estimativa e de outras instituições financeiras para o preço justo da ação e que "os prazos em que foram realizadas as operações são similares aos de outras operações de participação acionária realizadas pelo BNDES".

Outras operações

A capitalização feita na JBS chegou a R$ 2,55 bilhões, a preços atualizados, segundo o TCU. O objetivo era preparar a empresa para comprar outras operações. A análise apontou que as transações foram realizadas a partir de dados precários e limitados, em "prazos exíguos e sem profundidade".

O preço pago a mais é resultado do critério que foi usado pelo banco para chegar ao preço das ações. Em 2008, conforme afirmou Luciano Coutinho, o BNDES pagou R$ 7,07 por ação, baseando-se no preço médio que foi negociado em bolsa em 120 pregões realizados até aquele momento.

Ocorre que, segundo o tribunal, essa média costuma levar em conta 30, 60 ou 90 pregões. Ao dilatar essa média para 120 pregões, o preço subiu, porque as ações da empresa estavam em queda nos meses mais próximos à transação. Se a transação tivesse considerado 90 pregões, o preço a ser pago pelas ações seria de R$ 5,90. Em valores da época, o prejuízo total, incluindo a frustração com dividendos, foi estimado em R$ 191 milhões, disse o ministro Augusto Sherman.

"A auditoria conclui que o BNDES pagou o valor máximo projetado", comentou Sherman, durante leitura de seu voto. O ministro disse que ocorreram "erros grosseiros" nos cálculos das ações pelo BNDES, situação que causou "perplexidade", por conta de seus impactos. "Não há elementos que nos permitam entender que essas operações tenham sido, até aqui, lucrativas."

Em outubro de 2008, a aquisição da National Beef não foi concluída, porque a autoridades antitruste dos Estados Unidos expuseram barreiras para o negócio e entraram com processo contra a operação. Em fevereiro de 2009, a JBS desistiu da transação. Durante longo período, porém, enquanto o processo corria, recursos do banco ficaram retidos com a JBS. Em seu voto, o ministro Sherman disse que houve "desvio de finalidade" do aporte. "Os recursos que ficaram de posse da JBS sem uma finalidade especificado foi de US$ 1,185 bilhão e 40% era da BNDESPar", declarou.

O MAL FEITO NÃO PERDURA POR MUITO TEMPO

Homem é preso após roubar fajitas por nove anos no Texas

Estadão Conteúdo

Agora, todo o Departamento de Justiça Juvenil está passando por uma auditoria para conferir de perto os gastos que tiveram nos últimos anos

O americano Gilberto Escamilla, que vive em Cameron, no Texas, foi acusado de roubar o equivalente a US$ 1,2 milhões em fajitas durante os últimos nove anos. O homem trabalhava no Departamento de Justiça Juvenil do condado de Cameron e pedia fajitas para o fornecedor de alimentos da instituição, mas as levava para casa.

No dia 7 de agosto, Escamilla tirou um dia de folga para ir a uma consulta médica. Então, um motorista da Labatt Food Service, empresa que fornecia alimentos para o Departamento de Justiça, ligou para a cozinha do local para informar que iriam entregar 362 quilos de fajitas.

Entretanto, a moça que atendeu disse que eles nunca serviram fajitas no local, mas o motorista insistiu, dizendo que entregava fajitas ao Departamento de Justiça Juvenil há nove anos.

"A mulher que atendeu à ligação correu para avisar seu supervisor, disse o que aconteceu e assim o caso foi descoberto", contou o procurador de justiça Luis V. Saenz ao Brownsville Herald. "Quando Escamilla chegou ao trabalho no dia seguinte, ele foi confrontado durante a discussão e admitiu que estava roubando fajitas por nova anos", continuou.

Ele foi demitido na mesma hora e, no dia seguinte, foi preso. Quando policiais chegaram a casa de Escaramilla, encontraram muitas caixas de fajitas na geladeira. Depois disso, os policiais coletaram documentos e ordens de pedidos e concluíram que o homem roubou US$ 1,2 em fajitas. "Ele ia vender as fajitas para pessoas com quem ele já tinha combinado", disse Saenz.

Agora, todo o Departamento de Justiça Juvenil está passando por uma auditoria para conferir de perto os gastos que tiveram nos últimos anos, a fim de evitar que situações como essa se repitam.

COMISSÃO DE JUSTIÇA DA CÂMARA LIVRA TEMER E MINISTROS DE PUNIÇÃO

CCJ da Câmara aprova relatório que pede arquivamento de 2ª denúncia contra Temer

Agência Brasil

Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (18) por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa.

O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve dois votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.

Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.

Ao encaminhar o voto favorável ao parecer de Andrada, um dos principais articuladores do governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi veemente ao criticar a denúncia apresentada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. “Estamos vivendo agora os capítulos finais, capítulos derradeiros de uma ópera bufa, de um teatro do absurdo, que teve no enredo a tentativa nefasta de um procurador-geral da República de depor um presidente da República pelo motivo não republicano de não aceitar que uma desafeta sua chegasse à posição que hoje exerce [o cargo de procuradora-geral], e falo da doutora Raquel Dogde”.

Ao encaminhar voto contra o parecer de Bonifácio de Andrada, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que "crimes graves estão colocando o país na beira do colapso". “Meu sonho é que milhões de brasileiros leiam as 250 páginas dessa denúncia consistente, uma denúncia com provas, uma denúncia que descreve com minúcias uma série de atos criminosos cometidos contra o nosso país”, afirmou Fontana.

Votação

A votação em plenário deve ocorrer na semana que vem. No plenário, a denúncia só será autorizada a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia será analisada no plenário da Casa na próxima semana.