CCJ da Câmara
aprova relatório que pede arquivamento de 2ª denúncia contra Temer
Agência Brasil
Em dois dias de
debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (18)
por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente
Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os
ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral
da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de organização
criminosa.
O placar inferior ao
registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo.
Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada
Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado
(MG). Com isso, a base governista teve dois votos a menos do que o registrado
na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião,
42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da
denúncia.
Em dois dias de debates,
61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13
oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores
argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para
investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são
frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por
acusações feitas por delatores criminosos.
Ao encaminhar o voto
favorável ao parecer de Andrada, um dos principais articuladores do governo,
deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi veemente ao criticar a denúncia apresentada
pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. “Estamos vivendo agora os
capítulos finais, capítulos derradeiros de uma ópera bufa, de um teatro do absurdo,
que teve no enredo a tentativa nefasta de um procurador-geral da República de
depor um presidente da República pelo motivo não republicano de não aceitar que
uma desafeta sua chegasse à posição que hoje exerce [o cargo de
procuradora-geral], e falo da doutora Raquel Dogde”.
Ao encaminhar voto
contra o parecer de Bonifácio de Andrada, o deputado Henrique Fontana (PT-RS)
disse que "crimes graves estão colocando o país na beira do colapso".
“Meu sonho é que milhões de brasileiros leiam as 250 páginas dessa denúncia
consistente, uma denúncia com provas, uma denúncia que descreve com minúcias
uma série de atos criminosos cometidos contra o nosso país”, afirmou Fontana.
Votação
A votação em
plenário deve ocorrer na semana que vem. No plenário, a denúncia só será
autorizada a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) se receber o apoio de
pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513
parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal. Segundo o
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia será analisada
no plenário da Casa na próxima semana.
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