RECIBOS DE ALUGUEL DE APARTAMENTO ENTREGUES POR LULA SÃO FALSOS

MPF diz que recibos de Lula são 'ideologicamente falsos' e pede perícia

Agência Brasil

O Ministério Público acusa o ex-presidente de receber vantagens indevidas oriundas de fraudes em contratos da Petrobras

Em petição apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, a força-tarefa da Operação "Lava Jato" afirma que os recibos de pagamento de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são “ideologicamente falsos” e foram confeccionados após o início das investigações para “dar falso amparo à locação simulada do apartamento” vizinho àquele em que mora o ex-presidente.

No documento, o Ministério Público Federal no Paraná pede que os recibos passem por perícia grafoscópica e que Glauco da Clauco da Costa Marques, dono do imóvel, e o técnico em contabilidade João Muniz Leite, responsável pelos recibos, prestem depoimento.

“Os supostos 26 recibos referentes à locação do apartamento 121 apresentados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva têm origem desconhecida, não trazem nenhuma comprovação a respeito da data em que foram produzidos e encontram-se em manifesta contrariedade com todo o acervo probatório, e, destacadamente, com o quanto declarou em interrogatório judicial o próprio Glaucos da Costa Marques, apontado como autor daquelas declarações unilaterais de quitação”, diz trecho do pedido.

O Ministério Público acusa o ex-presidente de receber vantagens indevidas oriundas de fraudes em contratos da Petrobras. Para a força-tarefa da "Lava Jato", Lula seria o verdadeiro dono do apartamento vizinho ao dele, localizado em São Bernardo do Campo (SP). Glaucos da Costa Marques, proprietário do imóvel, seria um “laranja”.

Glaucos da Costa Marques é sobrinho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na "Lava Jato". Inicialmente, o apartamento foi alugado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ainda quando Lula era chefe do governo, para ser usado pelos policiais responsáveis pela segurança do então presidente. Depois que deixou o cargo, Lula decidiu assumir a locação do imóvel, que tinha como locatária a ex-primeira dama Marisa Letícia, morta em fevereiro.

Na petição, o MPF diz que recibos do pagamento do aluguel não foram encontrados durante diligências de busca e apreensão nos imóveis relacionados a Lula e que só foram apresentados à Justiça na fase de diligências complementares da ação penal, passados mais de nove meses do oferecimento da denúncia. “Tal panorama indica, sem margem à dúvida, que os recibos juntados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva são ideologicamente falsos, visto que é simulada a relação locatícia representada pelo engendrado contrato de locação”.

Já a defesa do ex-presidente argumenta que os recibos comprovam que o aluguel do imóvel foi uma relação contratual entre a família de Lula e Glaucos da Costa Marques. Os advogados de Lula afirnam ainda que parentes e colaboradores  de Lula fizeram diligências para encontrar os recibos após pedido feito pelo juiz Sérgio Moro durante depoimento prestado por Lula, em Curitiba.

“Diante do pedido expresso do juiz [Sérgio Moro] em relação a esses recibos, foram realizadas diligências por familiares e colaboradores do ex-presidente Lula nos pertences de dona Marisa, que sempre foi a locadora do imóvel. Os recibos foram encontrados e, da mesma forma que chegaram até nós [advogados], foram apresentados no processo. Acreditamos que esses recibos expressam a verdade dos fatos, pois dona Marisa sempre foi uma mulher íntegra e honesta”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, reponsável pela defesa de Lula, em vídeo publicado no Facebook.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 07/10/2017

Austeridade econômica compromete políticas de combate à violação dos direitos humanos

Coluna Esplanada - Leandro Mazzini

A austeridade econômica, com a redução e contingenciamento de recursos, atinge em cheio programas e ações de combate à violação dos direitos humanos no Brasil. É o que mostra amplo relatório produzido pela Plataforma DHESCA no período de abril a setembro de 2017. Nas 128 páginas, são detalhados o “desmonte” da política de agricultura familiar, a violação dos direitos humanos da população afetada pela tríplice epidemia (dengue, chikungunya e zika), o aumento vertiginoso da violência nas favelas cariocas e as violações dos direitos indígenas – além dos ataques à população em situação de rua e em ocupações de moradia.

Violência crescente

O relatório registra a crescente violência no campo e aponta que a “descontinuidade de ações do Executivo demonstra a disposição do Governo Temer em não atender a direitos básicos”.

Sangue no campo

De acordo com o levantamento da Plataforma DHESCA, nos últimos 9 meses, foram registrados 65 assassinatos no campo: “Em 2015, foram 50 assassinatos; sendo que em 2016, foram 61 mortes, ou seja, em um ano houve um crescimento de 22%”.

Genocídio

Sobre violência no Rio de Janeiro, o relatório resume: “Com o agravamento dos dispositivos de violência, militarização e racismo, é possível denominar este padrão de intervenção como uma política de genocídio do povo negro”.

Sem detalhes

Procurada pela Coluna, a Petrobras não entrou em detalhes sobre as tratativas que levaram à parceria com a petrolífera americana ExxonMobil.

Escalados

Além do Palácio do Planalto, os ministérios estão de portas abertas em dias de mutirão por votos para derrubar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. A pasta das Cidades, comandada pelo tucano Bruno Araújo (PE), é uma das mais acessíveis. Nos últimos sete dias, dez deputados passaram pelo gabinete de Araújo, entre eles Carlos Marun (PMDB-MS), líder da tropa de choque de Temer na Câmara.

Esculhambação

Indagado pelo colega Orlando Silva (PCdoB-SP) como estava a votação em plenário da Câmara, o deputado Sílvio Costa (Avante-PE) resumiu: “Não sei, tá uma esculhambação”.

Mantra

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) recorreu ao mantra dos políticos ao comentar a aprovação da reforma política: “Não é ideal, mas trará avanços”.

Contra Trump

Ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, taxa como “gravíssimas” as ameaças de Trump de intervenção na Venezuela: “Isso é gravíssimo, porque traz de volta a doutrina Monroe (A América para os americanos)”.

Dilma recusa convite mineiro

Apesar da pressão e da pesada campanha nas redes sociais de deputados e militantes mineiros, a ex-presidente Dilma Rousseff decidiu manter seu domicílio no Rio Grande do Sul. A petista teria até esta sexta-feira  para migrar e concorrer às eleições de 2018 pelo estado governado pelo amigo Fernando Pimentel.

Reprovação

É cada vez menos provável a candidatura de Dilma ao Senado em 2018. Além de ter sumido da cena política após o impeachment, recente sondagem da Paraná Pesquisa mostrou que, no Sul, a reprovação à petista chega a 72,1%.

Na berlinda

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) se prepara para deixar definitivamente a presidência do partido se o STF decidir mantê-lo afastado do mandato na próxima semana.

Preservativos

Casas noturnas terão que a distribuir preservativos e folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids. É o que prevê projeto aprovado na Comissão de Seguridade da Câmara.

Nota 10

A estudante Bruna Neri Cardoso Brandão, do Colégio Militar Dom Pedro II, de Brasília, foi a vencedora do concurso de redação do projeto Jovem Senador 2017.

Ponto Final

“Acredito que não só o produtor rural, mas todo cidadão de bem tem que ter o direito de ter uma arma para defender sua família”.
Do deputado da ‘bancada da bala’ Alberto Fraga (DEM-DF)

PARLAMENTO DA CATALUNHA PODE DECLARAR INDEPENDÊNCIA DA ESPANHA NESTA 2ª FEIRA

Parlamento da Catalunha se reúne 2ª feira para discutir independência

Estadão Conteúdo

O presidente regional da Catalunha, Carles Puigdemont, deve apresentar os resultados do plebiscito do último domingo

O Parlamento da Catalunha planeja se reunir nesta segunda-feira para avaliar se declara a independência, em desafio a uma ordem do Tribunal Constitucional da Espanha. Uma porta-voz do governo catalão afirmou que o Legislativo regional, controlado por partidos favoráveis à secessão, se reunirá na manhã da segunda-feira, mesmo após a decisão da quinta-feira do principal tribunal do país para que a sessão planejada seja suspensa.

O presidente regional da Catalunha, Carles Puigdemont, deve apresentar os resultados do plebiscito do último domingo, no qual, segundo autoridades locais, uma grande maioria dos eleitores apoiou a separação. As autoridades catalãs afirmaram que cerca de 90% dos que votaram no domingo foram favoráveis ao divórcio, embora o processo tenha sido alvo de acusações de irregularidades e não tivesse o aval oficial da Espanha. Muitos catalães contrários à independência boicotaram o processo, considerando-o ilegítimo.

Não está claro, porém, se os parlamentares catalães declararão a independência de maneira unilateral nesta segunda-feira ou se tentarão abrir as portas para negociações com o governo da Espanha sobre um caminho para a independência. Outra opção seria convocar novas eleições para o Parlamento catalão, o que segundo alguns legisladores separatistas poderia elevar a presença desse grupo no Parlamento e reforçar a posição para anunciar uma secessão unilateral ou negociar a divisão com Madri. Fonte: Dow Jones Newswires.

VERGONHA - OS POLÍTICOS BRASILEIROS SÓ LEGISLAM EM CAUSA PRÓPRIA

Multa da Lava Jato ao PP poderia ser paga em até 2 mil anos

Estadão Conteúdo

Outros partidos envolvidos no esquema de corrupção investigado pela operação, como PT e PMDB, também devem ser alvo de ações semelhantes

A reforma política aprovada no Congresso, que modifica regras eleitorais para 2018, concede uma espécie de "anistia" das multas aplicadas a partidos políticos ao permitir o parcelamento do débito a perder de vista. Pelo texto, que aguarda a sanção ou veto do presidente Michel Temer, podem ser parceladas não só as dívidas eleitorais como também outras penalidades contra os partidos, incluindo eventuais punições decorrentes de ações da Operação Lava Jato.

A regra estabelece que a legenda não poderá pagar por mês um valor maior do que o correspondente a 2% do repasse mensal do Fundo Partidário.

"O parcelamento de multas eleitorais e de outras multas e débitos de natureza não eleitoral imputados pelo poder público é garantido também aos partidos políticos em até 60 meses, salvo se o valor da parcela ultrapassar o limite de 2% (dois por cento) do repasse mensal do Fundo Partidário, hipótese em que poderá estender-se por prazo superior, de modo que as parcelas não ultrapassem o referido limite", diz o trecho do projeto aprovado nesta quinta-feira, 5, pelos senadores depois de ter passado pelo plenário da Câmara na madrugada.

Um dos beneficiados pode ser o Partido Progressista (PP), o primeiro a ser alvo de ação por improbidade administrativa na Lava Jato. Caso seja condenado a pagar R$ 1,38 bilhão em multa cobrada pelo Ministério Público Federal, poderá quitar o valor em mais de 24 mil parcelas mensais (cerca de dois mil anos) de R$ 56,5 mil. Esse valor é o equivalente aos 2% dos R$ 2,82 milhões que a sigla recebe por mês de Fundo Partidário.

Outros partidos envolvidos no esquema de corrupção investigado pela operação, como PT e PMDB, também devem ser alvo de ações semelhantes.

"Este atual Congresso mais uma vez demonstra o descaso com o patrimônio público e com o respeito às decisões judiciais ao restringir o pagamento de multas eleitorais e outros débitos imputados pelo Poder Público ao limite de 2% do valor do repasse mensal do Fundo Partidário", disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Segundo ele, o valor mensal das parcelas seria "insuficiente para a mera cobertura da correção monetária".

"A lei, portanto, está alinhada com a tentativa dos partidos de fugirem às responsabilidades pelos atos revelados pelas investigações e certamente enfrentarão resistência quanto a sua aplicação pelo Judiciário", disse.

O relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (PMDB-PE), rebate. "O que se está querendo é não inviabilizar o funcionamento dos partidos políticos", afirmou ao Estado.

'Refis'

Os benefícios a partidos só não foram maiores porque senadores decidiram retirar do projeto artigo que previa um desconto de 90% sobre o valor devido, desde que o pagamento fosse feito à vista. "Isso seria uma espécie de Refis para os políticos. O projeto melhora o sistema eleitoral como um todo, o problema era o contrabando das multas que foi nele incluído. Retirar isso do texto já melhora muito", afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi um dos poucos votos contrários ao projeto, aprovado em votação simbólica.

O artigo que previa o desconto foi suprimido do texto por meio de uma manobra chamada de "impugnação de matéria estranha", que permitiu alterar o projeto sem que voltasse à Câmara para nova votação.

Para valer em 2018, as mudanças devem ser aprovadas até um ano antes da data da eleição. A previsão é de que Temer sancione o texto ainda nesta sexta-feira, 6. Procurado, o relator na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que não iria comentar. Dirigentes do PP não se manifestaram até a conclusão desta matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.