DEPUTADOS E SENADORES SÃO BONS PARA CONSEGUIR DINHEIRO PARA O BENEFÍCIO DELES PRÓPRIOS

Após manobra, deputados aprovam urgência para votar fundo eleitoral

Estadão Conteúdo

Deputados, no entanto, afirmaram que não há certeza que os senadores irão se debruçar sobre o texto elaborado pela Câmara

Após uma manobra regimental, os deputados aprovaram nesta terça-feira, 3, um pedido de urgência para analisar o projeto que cria um fundo público para financiamento de campanha.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o mérito do projeto, já aprovado pelo Senado, só será votado nesta quarta. Antes, no entanto, o plenário deve analisar o projeto relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que traz outras mudanças na legislação eleitoral.

Para que o fundo possa ser usado já nas eleições do ano que vem, a Câmara tem de aprovar o projeto até sexta-feira. Em seguida, o texto tem de ser sancionado pelo presidente Michel Temer, no máximo, até sábado.

Para conseguir aprovar a urgência, os líderes lançaram mão de uma manobra regimental para que o requerimento pudesse ser aprovado apenas com a maioria simples do plenário - a última vez que isso aconteceu foi em 1999. Foram 248 votos a favor e 184 contra. Esse tipo de quebra de prazo precisa, normalmente, do apoio da maioria absoluta da Casa, ou seja, do voto de no mínimo 257 deputados.

No fim do dia, parlamentares favoráveis ao fundo enviaram mensagens via WhatsApp aos colegas apelando para que eles votassem a favor "pelo menos da urgência", para que o projeto pudesse ser analisado nesta quarta.

Pela proposta aprovada no Senado, o dinheiro do fundo, cerca de R$ 1,7 bilhão, virá das emendas de bancada e de recursos da compensação fiscal de programas partidários exibidos em cadeia nacional de rádio e TV em anos não eleitorais.

Os líderes dos partidos na Câmara tentaram costurar um acordo garantindo que Temer vetará pontos que desagradaram aos deputados, como o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e outro que determina que o dinheiro do Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito).

Desconfiança. Se os deputados aprovarem o texto do Senado nesta quarta, o projeto vai direto para a sanção presidencial. O projeto relatado por Vicente, no entanto, ainda precisa passar por uma votação no Senado.

Deputados, no entanto, afirmaram que não há certeza que os senadores irão se debruçar sobre o texto elaborado pela Câmara, que estabelece outra mudanças, como um teto para gastos de campanhas e para doações de pessoas físicas.

COMO PODE UM AVIÃO DE GRANDE PORTE DESAPARECER COM 239 PESSOAS A BORDO

Desaparecimento do avião da Malaysia 'é quase inconcebível', diz relatório

Agência Brasil

O relatório fornece detalhes da busca pelo MH370 e o trabalho realizado pela Austrália no rastreamento submarino

O desaparecimento do voo MH370, da Malaysia Airlines, com 239 pessoas a bordo, no dia 8 de março de 2014, é "quase inconcebível" e "socialmente inaceitável na aviação moderna", diz o relatório final sobre o caso, publicado nesta terça-feira (3) na Austrália. A informação é da Agência EFE.

O documento, feito pelo Escritório Australiano de Segurança no Transporte (ATSB, a sigla em inglês), que lidera a busca juntamente com a China e a Malásia, manifestou "profunda tristeza por não ter localizado o avião, nem tampouco as 239 vítimas que estavam a bordo e que continuam desaparecidas".

O relatório fornece detalhes da busca pelo MH370 e o trabalho realizado pela Austrália no rastreamento submarino, em uma área de 120 mil quilômetros quadrados (km²) no Oceano Índico, nas margens ocidentais da Austrália, sem encontrar o avião.

"É um esforço sem precedentes e houve uma resposta extraordinária da comunidade global", destacou, em comunicado, Greg Hood, da ATSB. Ele destacou o alto padrão e profissionalismo envolvidos no trabalho.

Em meados de agosto, relatórios da Geoscience Austrália e da Organização para a Investigação Industrial e Científica do Consórcio de municípios da Austrália (CSIRO, sigla em inglês) sugeriram que o avião está em uma área de 25 mil km² do Oceano Índico, ao norte de onde inicialmente foi procurado.

O avião da Malaysia Airlines desapareceu dos radares no dia 8 de março de 2014, 40 minutos após a decolagem em Kuala Lumpur, seguindo para Pequim, depois de serem apagados os sistemas de comunicação, de acordo com a investigação oficial.

Nele viajavam 239 pessoas, sendo 154 cidadãos chineses, 50 malaios (12 formavam a tripulação), sete indonésios, seis australianos, cinco indianos, quatro franceses, três americanos, dois canadenses, dois iranianos, dois neozelandeses, dois ucranianos, um holandês e um russo.

Os especialistas verificaram, com base nos dados disponíveis, que o avião caiu em uma área remota do Índico e foi buscado em uma área de 120 mil km², mas sem sucesso.

Partes do MH370 foram recuperadas em Moçambique, na África do Sul, nas Ilhas Mauricio, na Ilha da Reunião (França) e em Pemba (Tanzânia), conforme confirmado por testes de laboratório.

A busca na área foi suspensa no dia 17 de janeiro, até que apareçam provas sólidas que permitam a retomada das operações.

TEMPESTADE POLÍTICA EM BRASÍLIA

Chuva de pedras em Brasília

Manoel Hygino 

As chuvas chegaram ou estão chegando, dependendo da região deste país continental. Por enquanto, não houve elevação do nível das águas nas represas expressivas no fornecimento de água e energia às regiões mais populosas. Espera-se que melhore, embora a situação não mude muito com a velocidade esperada.

As tarifas, porém, já foram aumentadas e as contas de luz em outubro já serão acrescidas. No Dia de São Miguel, em que a crença popular indica como a primeira na temporada das águas do Norte de Minas, choveu no dia emblemático. Também em Belo Horizonte e outros pedaços do Brasil. Só há esperança, embora os preços do consumo energético já estejam definidos. Como também já o foi o horário de verão, que agrada e desagrada.

Em Brasília, o tempo permanece instável, alta temperatura política, o “affair” Aécio na boca das pessoas e dos parlamentares nas duas casas do Congresso Nacional. Enquanto isso, corre o tempo para votação da segunda denúncia contra Michel Temer, de que será relator o deputado Bonifácio Andrada, o mais longevo da Câmara. Os jornais comentam que – desde antes da Independência – num 1822 remoto, a família influencia a vida nacional. Não sem razão, há uma estátua de José Bonifácio, em Manhattan, em “Downtown” , perto de onde se toma a barca para a ilha em que se encontra a estátua da Liberdade.

A pauta é eminentemente política, mas o Judiciário se encontra na berlinda e o Executivo sob inusitada vigilância. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, primo do ex-presidente Fernando Collor, manteve-se em evidência durante a semana finda, ao passo que o notório companheiro na mais alta corte do país, Gilmar Mendes, reduziu a exposição à imprensa. Do primeiro, ficou a frase: “estamos diante de uma crise institucional”, cujo conteúdo é amainado com o competente, “mas será suplantada porque a nossa democracia veio pra ficar”. Para servir a quem, eis a questão.

Antônio Machado, em festejada coluna, opina: “a crise real que nos consome é política, não econômica. A dúvida é se saberemos reinventá-la”. E, se não conseguimos? Pergunta o advogado do diabo. O jornalista explica: “a desordem política é a sequela de uma degeneração social ampla e irrestrita e disso poucos falam. Exemplos de um país sem rumo estão em toda parte”. Há casos terrivelmente cabeludos aguardando decisões no Supremo, enquanto ponderável parte do tributo arrecadado pela União, que passa de R$ 1,3 trilhão, é gasta sem critério.

Há inclinações à ingovernabilidade e isso tem de ser contido. Precisamos suportar pelo menos até o final do presente quatriênio. No ano que vem, a palavra final será do eleitorado, que se espera e se confia saber votar. Em meio a todo o pandemônio, o novo Refis, contendo o programa de refinanciamento de dívidas com a União, evolui à base de interesses espúrios. Aprovado com modificações, incluirá até acordo que beneficia empresas flagradas em esquema de desvio de dinheiro público.

Dentro de pouco mais de sessenta dias, alcançamos o ano eleitoral. O professor Sacha Calmon pergunta: “temos um projeto nacional?”. Sem resposta, a chuva fez cair pedras geladas sobre Brasília e redondezas. A advertência vem dos céus.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 04/10/2017

CPMI aguarda dados telefônicos dos envolvidos no escândalo JBS

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Expira na sexta-feira, 6, o prazo para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) remeter à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a transferência dos sigilos telefônicos do empresário-presidiário Joesley Batista e de outros envolvidos no escândalos da JBS: o ex-procurador da Lava Jato Marcelo Miller, o advogado e delator Francisco de Assis e Silva e do ex-braço direito de Joesley, Ricardo Saud. De acordo com os ofícios encaminhados pelo presidente da CPMI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), as operadoras terão que informar todos os dados “do período entre 1° de janeiro de 2015 e 26 de setembro de 2017”.

Aparelho funcional

A CPMI solicitou a quebra do sigilo telefônico do aparelho funcional utilizado por Marcelo Miller enquanto despachava na Procuradoria-Geral da República.

Sigilo bancário

A comissão também espera receber, ainda nessa semana, da Microsoft e do Banco Central, a transferência do sigilo bancário e dos e-mails enviados e recebidos no endereço eletrônico marcellomiller@hotmail.com.

Pós-pressão

Depois da pressão do Ministério Público Federal, os honorários advocatícios pagos a servidores federais passaram, enfim, a ser divulgados no portal da Transparência do Governo Federal.

Desatualizados

No entanto, só estão disponíveis dados a partir de abril deste ano.

Indignação irônica

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ficou indignado com a divulgação de um falso áudio, atribuído a ele, em defesa da intervenção militar. “Na próxima campanha eleitoral vai levar a melhor quem souber desmentir boatos e não expor ideias”, pontua o senador antes de ironizar: “Minha maior surpresa foi receber parabéns por defender a ditadura militar”.

Fila partidária

Dos 68 partidos em formação no Brasil, dois aguardam julgamento do TSE: o Igualdade e o Muda Brasil. Este, criado pelo e-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no escândalo do mensalão.

Grita

O deputado petista Paulo Pimenta (RS) afirma que não são coincidências e “sim evidências de que há um rearranjo dentro do Poder Judiciário contra Lula”.

Lástima

Em carta aos militantes, o instituto tucano Teotônio Vilela classifica como “lástima” a liderança do ex-presidente Lula nas pesquisas.

Revoga reforma

As centrais sindicais (CTB, CUT, UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB) agendaram para o dia 10 de novembro paralisação nacional contra o que chamam de “retrocessos do governo golpista”. Antes, no dia 8, os sindicalistas vão entregar a parlamentares o abaixo-assinado que pede a revogação da reforma trabalhista.

Vai ter luta

De acordo com o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, as centrais pretendem repetir o movimento do dia 28 de abril. “Vai ter luta e o movimento sindical não ficará parado diante de tantos ataques”, afirma.

Gás mineiro

Para o presidente da Gasmig, Pedro Magalhães, a economia de Minas Gerais está em ritmo de crescimento. Ampara-se na alta do consumo de gás industrial no Estado em 30%.

PIB capixaba

A Reunião Empresarial em Vitória reuniu 70 empresários para discutir Eleição 2018: o antes e o depois. O grupo de CEOs e grandes empresários capixabas, que se reúne bimestralmente, é comandado pelo consultor Clóvis Vieira, da Vieira & Rosenberg Associados.

Errata

Gabriel Chalita será candidato ao Governo de São Paulo pelo PDT e não pelo PMDB como dito ontem. Ele já foi pupilo de Temer, que o lançou à prefeitura anos atrás.

Ponto Final

“É com pesar que vou votar contra a decisão do Supremo, mas não estou agindo em defesa de um senador, e sim a favor da Constituição”

Do senador Lasier Martins (PSD-RS), ao justificar a afronta do Senado à decisão do STF no caso Aécio Neves.