COLUNA ESPLANADA DO DIA 03/10/2017

Óleo na conta

Coluna Esplanada  - Leandro Mazzini 

Os governadores dos Estados produtores de Petróleo vão com sede ao pote do Tesouro para cobrarem o repasse de royalties – ou até antecipação, se houver acordo – após o resultado da última rodada de leilão da Agência Nacional de Petróleo há dias. Os R$ 3,6 bilhões que o consórcio Petrobras-ExxonMobil pagou para os campos foram a prova, para os governadores, de que a União está com discurso contraditório sobre receitas e arrecadação. É esse discurso palaciano ‘de crise’ que dificultou o acordo sobre o déficit do Rio de Janeiro e impossibilita novas renegociações de dívidas com outros Estados.

Prospecção 
Os governadores não querem fazer nova adesão ao Repetro, o programa de isenção para indústria do petróleo, renovado para até 2040. É hora de arrecadar sobre as petroleiras.

Sem saldo
É justamente a política de isenção de produtos e indústrias – entre outros fatores como corrupção, em especial – que prejudica há anos as contas dos Estados como o Rio.

Tem óleo 
A próxima rodada será no fim do mês e já tem oito grandes petroleiras internacionais interessadas nos lances. Nesta último, a Petrobras-Exxon pagou ágio de 200%.

Abram os olhos
Para o mercado, entre portas, isso é sinal de que a Petrobras tem dados concretos de que descobriu muito petróleo fora do pré-sal, mas não divulgou para evitar assédio político.

Eletrochina 
Não há mais dúvida nos gabinetes do setor elétrico: a chinesa State Grid deve comprar a Eletrobrás na esperada privatização. O presidente da estrangeira tem circulado animado por rodinhas do eixo Rio-São Paulo. A empresa já comanda a construção das linhas de transmissão da usina de Belo Monte para Furnas, em Minas.

Dedo na tomada
Mas há um pavor no mercado, e entre especialistas, e Governo ainda não soube explicar: Como ficará o controle do Operador Nacional do Sistema (NOS) e o comando em Itaipu binacional no caso de os chineses conseguirem o controle da Eletrobrás.

E a soberania?
É o ONS quem, digamos, tem o dedo na tomada para dar ou tirar luz do maior sistema interligado do mundo, que é o do Brasil. Pergunta-se na praça: E a soberania nacional, como fica? O Ministério de Minas e Energia jura que a União cuidará disso.

Em campanha
Presidente da Central dos Sindicatos do Brasil, Antônio Neto, amigo de Michel Temer que acaba de sair do PMDB, será candidato ao senado pelo PDT de São Paulo.

Chalita 
Michel Temer decidiu em reuniões em SP. Gabriel Chalita será candidato ao Governo de São Paulo pelo PMDB. Temer o apadrinhou na disputa para a prefeitura anos atrás.

Haja fé 
Pré-candidato em mais evidente campanha para o Palácio do Planalto em 2018, Ciro Gomes deve aparecer ao lado de Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, na procissão do Sírio de Nazaré em Belém na próxima sexta-feira.

Do peito 
O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia da PGR contra Temer, expressa abertamente que não “vê nenhum crime” no encontro entre Temer e o hoje presidiário Joesley Batista no Palácio do Jaburu.

Do peito 2 
“O presidente da República, como qualquer outra autoridade, pode receber quem quiser e a hora que for. É um direito nosso”, afirmou na CCJ, à época da primeira denúncia, ao criticar o parecer do deputado Sérgio Zveiter (RJ) favorável à de investigação.

Toga quente
Ma estar no STF o voto do ministro Alexandre de Moraes, ex-PSDB, contra o afastamento de Aécio Neves. O senador foi o padrinho que alçou Moraes ao Ministério da Justiça e à cadeira no STF. Esperava-se que Moraes se declarasse “impedido”.

Ex-amigos 
De Renan Calheiros, mirando Temer, sobre a pendenga STF x Senado sobre Aécio Neves: “Isso se deve ao Governo deslegitimado, reprovado por 77% da população”.

A FARDA LONGE DA TURBULÊNCIA POLÍTICA - POR ENQUANTO

A farda longe da turbulência

Manoel Hygino 

Situação delicada vive a nação. Mexeu-se numa caixa de maribondos – alguns preferem – num ninho de cobras, e os bichos estranharam e se estranharam. Os membros dos três Poderes assumem posições diferentes sobre problemas que avultam em nosso meio e época, o que em princípio é natural. As divergências afloram entre seus componentes e as dificuldades no de relacionamento tresdobram.

Repercutiu uma declaração do general Antônio Hamilton Martins Mourão, quatro estrelas, durante reunião da Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília, na sexta-feira, 15 de setembro. O mestre de cerimônias, ou coisa que o valha, perguntou ao oficial, fardado: “A Constituição Federal de 88 admite uma intervenção constitucional com o emprego das Forças Armadas. Os poderes Executivos (sic) e os Legislativos estão podres, cheio de corruptos. Não seria o momento dessa interrupção, dessa intervenção, quando o presidente da República está sendo denunciado pela segunda vez e só escapou da primeira denúncia por ter “comprado”, entre aspas, membros da Câmara Federal? Observação: fechamento do Congresso, com convocações gerais em 90 dias, sem a participação dos parlamentares envolvidos em qualquer investigação. Gente nova”.

A incisiva, talvez imprudente, inquirição teve resposta imediata, mas com observações cuidadosas de Mourão. Resumo o que chamou a atenção: “Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos ou então nós teremos que impor isso”.

A imposição é expurgar dos cargos públicos relevantes os autores de ilicitudes amplamente divulgadas por todos os meios de comunicação e pelos quatro cantos do mundo. O que não será fácil,” pois “trará problemas”. O general evoca o passado, o período revolucionário e a ditadura, enfatizando os “sucessivos ataques que nossa Instituição (as Forças Armadas) recebeu, de forma covarde, de forma não coerente com os fatos que ocorreram no período de 64 a 85. E isso marcou a geração”, a sua.

Ressalta que companheiros até hoje dizem assim: “poxa, nós buscamos fazer o melhor e levamos pedradas de todas as formas”. Observa: “Mas, por outro lado, quando a gente olha o juramento que nós fizemos, o nosso compromisso é com a nação, é com a pátria, independente de sermos aplaudidos ou não. O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e de que buscamos de qualquer maneira atingir esse objetivo”.

Já o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, diante do eco das palavras do general Mourão (que nada tem a ver com o general Olímpio, da Revolução), conceituou: “Desde 1985 não somos responsáveis por turbulência na vida nacional e assim vai prosseguir”. Além disso, “o emprego (da força do Exército) será sempre por iniciativa de um dos Poderes. A Força “defende a manutenção da democracia, a preservação da Constituição, além da proteção das instituições”.

As declarações são suficientemente claras, pelo que depreendo. As iniciativas supervenientes serão, portanto, de um dos três Poderes em hora propícia. O ministro Marco Aurélio, do STF, reconhece: “Estamos diante de uma crise institucional. É muito grave”. Os dias e noites são de expectativa, de até dorida inquietação para um povo que já pagou R$ 1,5 trilhão em impostos neste dificultoso 2017.

DENÚNCIA CONTRA O PRESIDENTE TEMER ESTÁ EM ANDAMENTO

Relator começa a analisar hoje teor da denúncia contra o presidente Temer

Heraldo Leite

Vou estudar o processo dia e noite durante cinco ou seis dias. Só assim, manifestarei minha posição”

O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB) deve desembarcar hoje em Brasília e se debruçar sobre as 200 páginas do processo que contém a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. “Ainda não tenho conhecimento do teor. Vou analisá-lo e terei cinco ou seis dias para elaborar um relatório que deverá estar pronto até a próxima sexta-feira”, revelou na última sexta, de Barbacena, sua cidade natal e onde passaria o fim de semana.

Bonifácio de Andrada foi escolhido relator pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa julgar a denúncia, é preciso autorização da Câmara. E antes de ir ao plenário, o assunto tem de passar pela CCJ. O deputado mineiro dará um parecer pela aprovação ou rejeição da denúncia.

“O teor tem alguns aspectos penais, mas o parecer será feito com base na constitucionalidade”, informou o deputado, que foi professor de Direito Constitucional na PUC-Minas.

Suplente na CCJ, Bonifácio de Andrada não votou na comissão, mas em plenário manifestou-se contra o prosseguimento da primeira denúncia contra Temer, em agosto. Desta denúncia, também são alvos, entre outros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Andrada negou que estivesse em Barbacena a fim de fugir de eventuais pressões a respeito do seu parecer. “Estou aqui sob recomendação médica. Estou com um problema no joelho e o médico aconselhou-me a descansar um pouco”, justificou, acrescentando que aproveitaria o tempo para estudar a parte teórica do processo.
Segundo ele, a análise deverá ser “puramente técnica”, e com base nos preceitos constitucionais, por envolverem tanto o presidente da República quanto ministros. “Vou estudar o processo dia e noite durante cinco ou seis dias. Só assim manifestarei minha posição”, afirmou.

História
O deputado faz parte da quinta geração de um clã que está envolvido com a política nacional desde 1821. O mais velho da Câmara dos Deputados comemorou 87 anos em maio, está no décimo mandato consecutivo. Em Barbacena circula a informação extra-oficial de que ele concorrerá a uma das duas vagas ao Senado no ano que vem.

Em 1984, época do movimento das Diretas Já, era o líder do extinto PDS. No dia da votação da emenda Dante de Oliveira (que restabelecia o voto direto para presidente da República), não foi ao Congresso. Alegou que era a favor das diretas, mas não poderia divergir do partido, que era contra.

Já na primeira eleição presidencial pós-ditadura, em 1989, foi o vice na chapa do então candidato Paulo Maluf, ainda pelo PDS. Ficaram em quinto lugar, quando foi eleito Fernando Collor de Mello.

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Um quinto dos processos no STF caducou em 2016

Estadão Conteúdo

A pesquisa sobre a carga de trabalho do STF foi encomendada pela presidente do Supremo

Um em cada cinco processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) prescreveu no ano passado. Segundo relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a chamada taxa de prescrição de 2016 chegou a 18,8%, maior patamar em oito anos. Esse movimento foi acompanhado, contudo, de um aumento exponencial nos processos originários na Corte, que cresceram seis vezes de 2009 até o ano passado, saltando de 476 para 2.803.

A pesquisa sobre a carga de trabalho do STF foi encomendada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. O estudo é de junho deste ano. De acordo com ex-ministros da Corte e pesquisadores do Direito Constitucional ouvidos pela reportagem, a causa da alta taxa de processos que caducaram é justamente a intensa carga de trabalho dos 11 integrantes do Tribunal.

"Sobrecarregados, os 11 ministros não conseguem julgar todos os casos em tempo hábil, o que aumenta a ocorrência de prescrição", afirma a criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, professora da pós-graduação em Direito Penal Econômico da Faculdade de Direito do IDP-SP. Ela prevê que a tendência é aumentar esses números nos próximos anos, com a Operação Lava Jato. "Em primeiro lugar, porque o STF não está preparado ou tem estrutura para fazer investigação ou instrução. Em segundo, porque é um caso evidentemente rumoroso, que demanda atenção especial, com muitas discussões envolvendo as Turmas ou o Plenário."

O ex-ministro Eros Grau, que deixou a Corte em 2010, confirma que ele e seus colegas, anos antes da deflagração da Lava Jato, já estavam sobrecarregados com o volume de ações. "Dos seis anos em que trabalhei no STF, acho que cheguei a ser responsável por 6 mil processos em um ano, enquanto um membro da Corte Suprema da França, por exemplo, me disse ter julgado 80 no mesmo período", disse.

A difusão das pautas, na avaliação do ex-ministro, também contribui para a estatística. "(Um dos processos que mais me marcaram) Foi um habeas corpus que eu concedi a uma mulher que portava um grama de maconha. Eu te pergunto: essa pauta deveria estar no STF?"

Turmas

As duas turmas do STF têm o objetivo de "desafogar" o plenário ao analisar ações e recursos - uma espécie de decisão intermediária entre a monocrática do ministro e a dos 11 ministros da Corte.

Depois do fim do julgamento do mensalão, em 2014, as competências das turmas de cinco ministros cada foram ampliadas para analisar ações penais contra deputados e senadores. Na avaliação da criminalista Vera Chemin, "essa estrutura não é adequada para o excesso de processos criminais com foro privilegiado - falta de pessoal ou espaço físico".

"Além disso, constantes erros de natureza processual durante a tramitação do processo nas diversas instâncias que chegam ao STF fazem com que os ministros devolvam à instância correspondente apenas para correção, com perda de tempo", pontua a criminalista.

Os números tampouco surpreendem o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano. "No Supremo, você tem uma estrutura que é muito difícil de tocar. É o tribunal superior em que os ministros mais têm processos no mundo", avalia. Segundo ele, as ações prescritas podem ser tanto pela morosidade na Corte, justamente porque há muitos processos, quanto por casos que "já nascem" prescritos.

Um exemplo do segundo caso é quando, em março, o ministro relator da Lava Jato Edson Fachin arquivou as citações do delator Sérgio Machado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) - recentemente afastado pela Primeira Turma de suas funções parlamentares por outro inquérito. À época, Fachin disse que os supostos fatos relatados teriam ocorrido entre 1998 e 2000 e, portanto, já estariam prescritos.

O ex-presidente do STF Nelson Jobim inclui entre as causas das prescrições em ações penais originárias a retenção dos processos pelo Ministério Público Federal. "A Procuradoria retém as ações e aí os processos demoram mais, contribuindo para as prescrições", disse.

Saída

Uma possível saída para o problema do excesso de processos, para Serrano, seria a instalação de um tribunal de terceira instância, aos moldes do Superior Tribunal de Justiça, como medida mitigadora contra a alta taxa de prescrição das ações penais e a volumosa carga processual dos ministros. "Daí você desafoga o STF, deixando-o apenas com temas constitucionais", sugere.

Segundo Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, o aumento da taxa de prescrição tem relação com o aumento do número de processos. "Maior produção, maior o índice de extinção de processos, incluído o fator mais comum, a prescrição. Portanto, não se pode dizer que o achado do CNJ seja ruim."

O CNJ e o STF foram procurados, mas não se pronunciaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.