NOVA DENÚNCIA CONTRA TEMER SEGUIRÁ PARA A CÂMARA FEDERAL

Maioria dos ministros do STF vota por enviar à Câmara nova denúncia contra Temer

Estadão Conteúdo

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na tarde desta quarta-feira, 20, contra a suspensão da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Até a publicação deste texto, o julgamento ainda não havia sido concluído. Votaram contra o pedido da defesa de Temer os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

O ministro Dias Toffoli acompanhou os colegas, mas ressaltou que o Supremo pode, sim, rejeitar uma denúncia apresentada contra um presidente da República antes da análise da Câmara se entender que há problemas que possibilitem isso. Isso poderia ser feito, de acordo com a visão de Dias Toffoli, se o relator entender que há algum tipo de irregularidade na denúncia e, assim, enviasse o tema para julgamento no plenário antes de decidir pelo envio à Câmara.

Aptidão

O entendimento majoritário dos integrantes da Corte foi no sentido de que a denúncia da PGR deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados, cabendo ao STF se pronunciar apenas em momento posterior, caso os parlamentares autorizem o prosseguimento da acusação formal contra o presidente.

"Se a Câmara dos Deputados disser, sim, o STF é livre para verificar da aptidão ou não da denúncia. Se ela é apta ou é inepta. Mas o momento é exatamente de aguardar esse juízo político que antecede ao juízo jurídico", frisou o ministro Luiz Fux.

O ministro Luís Roberto Barroso concordou. "A denúncia se submete a prévio juízo político por parte da Câmara dos Deputados e não há, portanto, razão para se precipitar qualquer pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nessa matéria. Não é possível, a meu ver, interferir com a prerrogativa da Câmara e impedir que ela aprecie a admissibilidade da acusação", disse Barroso.

Para Barroso, neste momento a "palavra está com a Câmara" para saber se há interesse público em saber se fatos narrados na denúncia contra Temer verdadeiramente aconteceram.

"Caberá à Câmara dos Deputados admitir ou não a acusação para que se investigue se é verdade que havia esquemas criminosos na Petrobras, em Furnas, no Ministério da Integração Nacional, na Caixa Econômica Federal, na Secretaria de Aviação Civil, no Ministério da Agricultura e outros espaços da vida pública", observou Barroso.

Barroso destacou que a segunda denúncia contra o presidente reúne informações trazidas por outros 15 delatores, entre eles delatores da Odebrecht, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana.

"Ainda que caísse por qualquer razão a delação premiada discutida (de Joesley e Saud), há um conjunto vasto de provas que subsistem íntegras", frisou Barroso.

Memorial

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do STF na qual se posiciona contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para tenta barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O texto foi entregue aos ministros nesta quarta-feira, por volta de 13h, pouco antes do início da sessão do plenário.

Raquel aponta, no memorial, que "não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia" antes da decisão da Câmara dos Deputados.

A denúncia contra Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. Esta é a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede Janot, sobre o tema.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 21/09/2017

Alta fidelidade

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

 

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), prepara mais um gesto de fidelidade ao Palácio do Planalto. Diferente da postura – dúbia à época – em relação à primeira denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer, agora tem atuado nos bastidores para acelerar o enterro da segunda. Assessores técnicos passam pente-fino nos 25 pedidos de impeachment contra Temer em tramitação. Todos vão para a vala do arquivo, inclusive o apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

É o Rock

O BOPE vai subir a Rocinha depois do encerramento do Rock in Rio. Estuda-se o auxílio de tropa de elite do Exército, para ocupação temporária.

Emudeceu

Maria Christina Caldeira esbarrou com Moreira Franco em Nova York: “Oi ministro, seu nome está no extrato do meu ex-marido”. Trata-se de Valdemar da Costa Neto.

Mulher-bomba

A ex-mulher de Valdemar o processa e agora mora nos EUA. Segundo conta, auxilia o FBI na investigação de off-shores de brasileiros e fechou acordo pela Dodd-Frank Act.

Linha direta

O Departamento Penitenciário Nacional está com a corda do pescoço. Precisa explicar a investigadores como o traficante Nem da Rocinha, trancafiado no presídio federal de Porto Velho, consegue mandar ordens da cela para o Rio de Janeiro. Quando visitou a unidade em fevereiro de 2014, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi revistado, passou por detector de metal e tirou os sapatos.

Rumo à gaveta

A CPI da JBS, que iniciou tímida os trabalhos, não analisou os requerimentos de convidados e convocados. Há acordo para blindar o ex-presidente Lula da Silva. Existem, hoje, cinco requerimentos de convocação de Lula que devem ir para a gaveta.

Blindagem eleitoral

A blindagem, pedido do presidente Eunício Oliveira para o presidente da CPI, Ataídes Oliveira, tem motivo eleitoral. Lula tem hoje 57% de aprovação no Ceará, Estado pelo qual Eunício precisa do PT em aliança para se reeleger.

Mapa da mina

O porquê de Eduardo Cunha por estes dias em Brasília: há indícios de ligações com os R$ 51 milhões de Geddel Vieira Lima, encaixotados no apartamento em Salvador.

Autofagia

Começou uma discreta autofagia no PT entre os grupos que apoiam Fernando Haddad e Jaques Wagner como plano B em caso de Lula da Silva não se candidatar em 2018.

De Geddel a Joesley

O último pedido de impeachment contra Michel Temer foi apresentado em agosto pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, do Rio, e tem como base áudios e vídeos gravados nos autos da delação premiada de Joesley Batista. Outras denúncias estão relacionadas ao episódio envolvendo os ex-ministros Geddel e Marcelo Calero.

Caloura

Chefe de gabinete da PGR Raquel Dodge, Mara Elisa Oliveira é chamada de “caloura” por gente da ala do antecessor Rodrigo Janot nos corredores do MP Federal. Tem quatro anos de Casa e, no currículo, passagem discreta pela Procuradoria em Pernambuco.

Ladeira abaixo

O deputado Beto Mansur (PRB-SP) classifica como “normal” o resultado da pesquisa CNT que mostra Temer afundado em impopularidade. “Não vejo nenhum problema. Ele (Temer) está fazendo um bom trabalho e vai recuperar o Brasil”.

PF nas bancas

O Agente da PF Roberto Darós Malaquias lança com apoio da Fenapef o livro “Segurança Pública, o novo pacto reformista da sociedade na estruturação da defesa Social” (Ed. Juruá).

Desdém

O presidente americano Donald Trump deve entender bem o português. Passou parte do discurso de Michel Temer, na ONU, sem o fone de ouvido conectado à tradutora.

Ponto Final

“Isso significa que, em um curtíssimo espaço de tempo, as ações de assistência social ou estarão seriamente comprometidas, ou simplesmente serão extintas”

Do deputado Valmir Assunção (PT-BA) sobre os cortes no Orçamento.

A REFORMA POLÍTICA É SÓ UM PROBLEMA E OS OUTROS - QUEM IRÁ RESOLVÊ-LOS?

Líderes encaminham votação da reforma política na Câmara

Estadão Conteúdo

Partidos como PMDB, PSDB e PSD apoiam a medida. PT, PR, PRB são contra

Líderes começaram a encaminhar a votação da reforma política no plenário da Câmara por volta das 22 horas desta terça-feira, 19.

O primeiro item a ser votado é o que trata da adoção do sistema distrital misto a partir de 2022 e a aplicação do chamado "distritão" como um modelo de transição nas eleições de 2018 e 2020.

Partidos como PMDB, PSDB e PSD apoiam a medida. PT, PR, PRB são contra.

A ideia é que, se esse primeiro ponto da reforma for rejeitado, os deputados deixem de analisar as outras propostas do texto e sigam para a votação da segunda proposta de emenda à Constituição que tramita na Casa, a que acaba com as coligações para as eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de barreira aos partidos.

Brasil precisa desesperadamente da reforma política, diz Barroso

Estadão Conteúdo

Para Barroso, o sistema partidário brasileiro hoje é a institucionalização da desonestidade

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 19, a urgência de realização de uma reforma política no País. "O Brasil precisa desesperadamente da reforma política. É triste constatar que aparentemente não vai sair. Ao lado da impunidade, o sistema político brasileiro é causa de boa parte da corrupção que ainda temos", declarou Barroso, em discurso durante a 8ª Conseguro, feira do setor de seguros promovida pela Confederação Nacional das Empresas Seguradoras (CNseg), no Rio.

Para Barroso, o sistema partidário brasileiro hoje é a institucionalização da desonestidade, e o grande problema da reforma política é que depende do voto das pessoas que serão afetadas, os próprios políticos. Segundo ele, o País está precisando de novos atores, que não tenham compromisso com a velha ordem. "O eleitor não sabe exatamente quem ele elegeu e muito menos o eleito sabe quem o elegeu, uma vez que 90% dos deputados eleitos não contam com votação direta", acrescentou.

Segundo o ministro, a reforma política no Brasil deveria contemplar três propostas: baratear os custos das eleições; incrementar a representatividade do parlamento para resolver um descolamento entre a classe política e a sociedade civil; e facilitar a formação de maioria, de relações institucionais, em vez de relações ideológicas.

"Se nós não mudarmos o sistema político, não nos livraremos da corrupção associada ao sistema eleitoral", lamentou. "Tem que parar de pensar o País apenas em função da próxima eleição", completou.

Barroso apontou que o País vive uma enorme judicialização da vida, onde os mais diferentes tipos de conflitos são levados ao judiciário. "Uma matéria só chega ao judiciário quando tem briga. Isso não é a forma normal de se viver a vida. A forma normal de se viver a vida é em harmonia", observou.

O ministro mencionou ainda a sobrecarga de trabalho do STF, criticando o foro privilegiado, que transfere ao tribunal a responsabilidade de dar a última palavra sobre cada questão envolvendo integrantes do executivo e legislativo. "É problemático para o Supremo porque atrapalha a sua função principal, cria tensão", disse. "Houve afastamento de presidente da Câmara, houve denúncia em relação a presidente da República, senador da República", lembrou.

Redimensionamento do Estado

O ministro defendeu também um redimensionamento do Estado concomitante a uma valorização da iniciativa privada. Segundo ele, as contas públicas não fecham, e é preciso incentivar um capitalismo de fato, onde ter acesso ao mercado seja mais importante que ter acesso ao governo. "A sociedade não consegue mais bancar o Estado. Os Estados da federação, muitos deles estão tomando dinheiro emprestado para pagar salários", afirmou Barroso.

Na avaliação do ministro, o capitalismo de estado praticado no País gerou na sociedade uma posição de desconfiança em relação à iniciativa privada, ao mesmo tempo em que teria criado também um vício na dependência do Estado. "Estamos entrando numa era que vamos ter que revalorizar a iniciativa privada e o empreendedorismo", defendeu Barroso.

Previdência

O ministro criticou o sistema previdenciário brasileiro e defendeu mudanças nas regras. "Não é uma questão filosófica, é de aritmética, de saber que a conta não vai fechar. A regra geral de idade mínima de aposentadoria não pode ser menos que 65 anos", disse.

Ele classificou o sistema de Previdência brasileiro como "uma imensa transferência de renda dos pobres para os ricos" e disse que é preciso repensar a "farra das pensões". Barroso comentou também a agenda de reformas do governo.

No campo tributário, Barroso avaliou ser necessário simplificar e diminuir a tributação sobre o consumo e criticou as iniciativas de aumento de impostos. "Penso que não dá para falar em aumento de tributação sem antes haver uma redução drástica de despesas", disse.

O ministro do STF disse que houve avanços com a reforma trabalhista, destacando o alto índice de judicialização dos conflitos entre patrões e empregados no País. "Há alguma coisa errada nesse modelo", ponderou.

Para Barroso, o Brasil também deveria se concentrar em criar um planejamento de longo prazo para a educação e voltou a criticar a escolha de Mendonça Filho, do DEM, para a pasta. "A educação que tinha que ser a coisa mais importante do País entrou no racha político geral", afirmou.

MÉXICO SOFRE COM DOIS TERREMOTOS DE GRANDES PROPORÇÕES EM SEQUÊNCIA

Número de mortos em terremoto é revisado para 217 e papa pede orações ao México

Estadão Conteúdo

Policiais, bombeiros e voluntários continuaram a trabalhar durante a noite após o terremoto da terça-feira, o mais mortífero no México em três décadas. O número de mortes confirmadas foi revisado pela Agência de Defesa Civil para 217 na madrugada desta quarta-feira, após o tremor de magnitude 7,1.

O terremoto da terça-feira ocorreu justamente no 32º aniversário de um sismo de 1985 que deixou milhares de mortos na capital e pouco depois de uma simulação em nível nacional para recordar o fato.

Um dos esforços de resgate mais desesperados ocorrida em uma escola primária e secundária no sul da Cidade do México, onde uma ala do edifício de três andares ruiu. O Departamento de Educação federal informou na noite de terça-feira que foram recuperados 25 corpos no lugar, 21 deles de crianças. O presidente Enrique Peña Nieto visitou a área da escola.

Em uma mensagem de vídeo divulgada na noite da terça-feira, Peña Nieto fez um pedido de calma e disse que as autoridades trabalham para levar ajuda. Ele disse que 40% da Cidade do México e 60% do Estado vizinho de Morelos ficaram sem eletricidade. "A prioridade neste momento é continuar o resgate de quem está preso e dar atenção médica aos feridos", afirmou.

Em todo o centro do país, pessoas foram ajudar seus vizinhos quando dezenas de edifícios ruíram. O prefeito da Cidade do México, Miguel Ángel Mancera, disse que havia deslizamentos em 44 lugares somente na capital.

Ao menos 86 pessoas morreram na Cidade do México, 71 no Estado de Morelos, 43 em Puebla, 12 no Estado de México, que circunda a capital, 4 em Guerrero e 1 em Oaxaca. Ao longo do dia, equipes de resgate e voluntários retiraram pessoas cobertas de pó, algumas semiconscientes e outras feridas gravemente.

Houve edifícios que ruíram na capital e também em Morelos, onde foi abaixo uma igreja local em Jojutla, próxima do epicentro. Doze pessoas morreram em Jojutla.

O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês) afirmou que o sismo teve magnitude 7,1 e que seu epicentro fica cinco quilômetros a nordeste de Raboso, no Estado de Puebla, a 51 quilômetros de profundidade, registrado pouco depois das 13h (hora local).

Boa parte da Cidade do México fica sobre o leito de uma antiga laguna e o terreno pode amplificar os efeitos dos tremores centrados a centenas de quilômetros. O terremoto da terça-feira, porém, não parecia relacionado ao temor de 8,1 graus registrado em 7 de setembro no sul do país, também sentido na capital mexicana e que deixou 90 mortos no país.

Vaticano

O papa Francisco lamentou nesta quarta-feira na Praça de São Pedro o terremoto e pediu uma oração às vítimas do tremor. Em espanhol, Francisco disse que havia muitos peregrinos mexicanos presentes para sua audiência geral. "Nesse momento de dor, quero manifestar minha proximidade e oração a toda a querida população mexicana", disse ele, além de pedir orações às vítimas, aos seus familiares e às equipes de resgate.