Maioria dos
ministros do STF vota por enviar à Câmara nova denúncia contra Temer
Estadão Conteúdo
O julgamento foi
motivado por um pedido feito pela defesa de Temer
A maioria do Supremo
Tribunal Federal (STF) votou na tarde desta quarta-feira, 20, contra a
suspensão da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e
obstrução de Justiça.
Até a publicação deste texto, o julgamento ainda não havia sido
concluído. Votaram contra o pedido da defesa de Temer os ministros Edson
Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e
Ricardo Lewandowski.
O ministro Dias
Toffoli acompanhou os colegas, mas ressaltou que o Supremo pode, sim, rejeitar
uma denúncia apresentada contra um presidente da República antes da análise da
Câmara se entender que há problemas que possibilitem isso. Isso poderia ser
feito, de acordo com a visão de Dias Toffoli, se o relator entender que há
algum tipo de irregularidade na denúncia e, assim, enviasse o tema para
julgamento no plenário antes de decidir pelo envio à Câmara.
Aptidão
O entendimento
majoritário dos integrantes da Corte foi no sentido de que a denúncia da PGR
deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados, cabendo ao STF se pronunciar
apenas em momento posterior, caso os parlamentares autorizem o prosseguimento
da acusação formal contra o presidente.
"Se a Câmara
dos Deputados disser, sim, o STF é livre para verificar da aptidão ou não da
denúncia. Se ela é apta ou é inepta. Mas o momento é exatamente de aguardar
esse juízo político que antecede ao juízo jurídico", frisou o ministro
Luiz Fux.
O ministro Luís
Roberto Barroso concordou. "A denúncia se submete a prévio juízo político
por parte da Câmara dos Deputados e não há, portanto, razão para se precipitar
qualquer pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nessa matéria. Não é
possível, a meu ver, interferir com a prerrogativa da Câmara e impedir que ela
aprecie a admissibilidade da acusação", disse Barroso.
Para Barroso, neste
momento a "palavra está com a Câmara" para saber se há interesse
público em saber se fatos narrados na denúncia contra Temer verdadeiramente
aconteceram.
"Caberá à
Câmara dos Deputados admitir ou não a acusação para que se investigue se é
verdade que havia esquemas criminosos na Petrobras, em Furnas, no Ministério da
Integração Nacional, na Caixa Econômica Federal, na Secretaria de Aviação
Civil, no Ministério da Agricultura e outros espaços da vida pública",
observou Barroso.
Barroso destacou que
a segunda denúncia contra o presidente reúne informações trazidas por outros 15
delatores, entre eles delatores da Odebrecht, o ex-diretor de abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa e a empresária Mônica Moura, mulher do
marqueteiro João Santana.
"Ainda que
caísse por qualquer razão a delação premiada discutida (de Joesley e Saud), há
um conjunto vasto de provas que subsistem íntegras", frisou Barroso.
Memorial
A nova
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos
ministros do STF na qual se posiciona contra o pedido da defesa do presidente
Michel Temer para tenta barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à
Câmara dos Deputados. O texto foi entregue aos ministros nesta quarta-feira,
por volta de 13h, pouco antes do início da sessão do plenário.
Raquel aponta, no
memorial, que "não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia"
antes da decisão da Câmara dos Deputados.
A denúncia contra
Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo
ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. Esta é
a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede Janot, sobre o tema.
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