ROUBARAM MUITO E NEGAM TUDO

PMDB mineiro no centro do escândalo das delações

Amália Goulart e Lucas Borges

Antonio Andrade afirmou que são falsas e inconsistentes as denúncias de que teria recebido benefícios

A bancada do PMDB mineiro ganhou protagonismo no escândalo de corrupção que levou o procurador-geral Rodrigo Janot a oferecer a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, do mesmo partido. O PMDB mineiro foi citado em delações premiadas de executivos da JBS e também na recente colaboração do doleiro Lúcio Funaro, acusado de operar propina para a legenda.

Em todos os relatos, constam denúncias de que parlamentares do Estado filiados à sigla buscaram meios de auferir dinheiro público, seja atuando para nomear diretores corruptos para a Petrobras ou pedindo a empresários dinheiro para custear campanhas eleitorais.

Na denúncia de Janot, ele acusa a bancada de atuar junto a Eduardo Cunha para nomear o diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada. “Eduardo Cunha liderou o movimento da bancada de Minas Gerais do ‘PMDB da Câmara’ para conseguir a Diretoria Internacional da Petrobras, à época ocupada por Nestor Cerveró. As tratativas foram intermediadas por Michel Temer e lograram êxito quando, por indicação de Eduardo Cunha, Jorge Luiz Zelada foi nomeado para substituir Nestor Cerveró”, afirmou Janot.

Arrecadação
O procurador-geral diz que as tratativas, por si só, não constituem ato ilícito. A ilegalidade está no uso das nomeações para recolher propina. “De fato, a relevância do registro histórico da relação construída entre os diversos integrantes do núcleo político da organização criminosa se deve ao fato de eles terem utilizado como instrumento para o desenvolvimento de diversas ações criminosas os partidos políticos que integravam (e ainda integram), bem como seus mandatos políticos e cargos públicos ocupados. Nesse sentido, frise-se, o ilícito não está na constituição de alianças políticas, mas sim no uso delas como ferramenta para arrecadar propina, a partir dos negócios firmados no âmbito destes cargos”, concluiu.

Conforme o procurador-geral, Eduardo Cunha cresceu na organização criminosa bancando campanhas de deputados federais de Minas e do Rio de Janeiro. “Assim, à medida que foi distribuindo cada vez mais dinheiro obtido de forma ilícita especialmente para ajudar nas campanhas de deputados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, Eduardo Cunha foi se tornando uma liderança no âmbito da Câmara em razão do crescente número de aliados, que não se restringiam a parlamentares do PMDB”, completou Janot.

O procurador não dedicou-se a identificar os mineiros que atuaram pela bancada mineira. Citou o ex-deputado Fernando Diniz, que está morto.
A denúncia de Janot tem como base delações de executivos da JBS e de Funaro. Joesley Batista e Ricardo Saud relataram pagamento de propina ao vice-governador Antonio Andrade (PMDB). Eles falam no vice como uma pessoa próxima a Temer e ao centro do poder, por ter ocupado o cargo de ministro da Agricultura. Andrade teria recebido mais de R$ 20 milhões.

Vice-governador de Minas teria solicitado R$ 25 milhões

Na delação premiada, Lúcio Funaro conta que Antonio Andrade ajudou nos negócios da JBS em troca de propina. “Ainda, que no início de 2014, Joesley e Ricardo Saud solicitaram diretamente ao ex-ministro da Agricultura, Antonio Andrade, a liberação de certos frigoríficos, e proibição de outros, ao direito de exportarem carne para determinados países, para assim beneficiar a exportação da JBS. Que o então ministro Antonio Andrade, determinou que o Sr Rodrigo Figueiredo, funcionário do Ministério e indicado pelo colaborador e Cunha, tomasse as devidas providências, através de uma portaria do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), para atender tal demanda. Que em contrapartida, o ex-ministro solicitou propina no valor de R$ 25.000.000,00, alegando que precisava de tais recursos para a campanha de pré-candidato a vice-governador de Minas Gerais. Que esses recursos seriam divididos entre o PMDB nacional e PMDB de Minas Gerais, em forma de recursos para candidatos a Deputados Federais e Estadual do PMDB de Minas Gerais”, disse Funaro.

O doleiro afirmou que a distribuição da propina era liderada por Eduardo Cunha, que tinha uma ampla bancada submissa a ele. Dentre os deputados que faziam parte da bancada de Cunha, conforme Funaro, estão ainda dois mineiros: Saraiva Felipe e Mauro Lopes, ambos do PMDB mineiro.

O outro lado
Antonio Andrade nega as acusações. Por meio de nota, o vice-governador alegou que são falsas e inconsistentes as denúncias de que teria recebido qualquer benefício da JBS enquanto esteve à frente do Ministério da Agricultura, entre 2013 e 2014. Afirma que nunca foi alvo de qualquer denuncia, e que os fatos serão esclarecidos no inquérito.

Citados por Lúcio Funaro, os deputados Saraiva Felipe e Mauro Lopes não quiseram comentar as acusações.

“Durante a minha gestão à frente do Ministério, jamais editei qualquer ato
normativo que privilegiasse a JBS ou qualquer outra entidade”<EM>
Antônio Andrade
vice-governador

TRUMP REBATE INTIMIDAÇÃO DA COREIA DO NORTE

Em discurso a militares, Trump diz que EUA e aliados 'nunca serão intimidados'

Estadão Conteúdo

Hoje em Dia - Belo Horizonte

Trump lembrou seus esforços para aumentar os gastos militares e reiterou seu desejo de impedir cortes nessa área

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elogiou a coragem da Força Aérea americana nesta sexta-feira, advertindo inimigos e grupos terroristas internacionais para o fato de que os militares do país responderão a qualquer ameaça. "A América e nossos aliados nunca seremos intimidados. Nós defenderemos nosso povo, nossas nações e nossa civilização de todos os que ameaçam nosso estilo de vida", disse Trump a militares na Base Conjunta Andrews, no evento que marcou o 70º aniversário da Força Aérea.

Trump e a primeira-dama, Melania, se reuniram com famílias de militares e observaram uma demonstração aérea na base onde fica o Air Force One, o avião presidencial. Falando em um hangar, Trump lembrou seus esforços para aumentar os gastos militares e reiterou seu desejo de impedir cortes nessa área.

O casal presidencial visitou a base antes de seguir para o clube de golfe do presidente em Nova Jersey, onde passará o fim de semana. Na próxima semana, Trump irá a Nova York, onde acontece a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

Fonte: Associated Press.

O BRASIL VAI MAL NA ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS SEUS HABITANTES

Corte no orçamento federal ameaça assistência social em 840 municípios mineiros

Felipe Boutros

Sem verba do governo federal, mais de 1.100 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) correm o risco de fechar em todo o Estado

O corte no orçamento previsto para 2018 pelo governo federal para a assistência social ameaça seriamente a viabilidade desse tipo de trabalho nos municípios brasileiros. O Ministério do Planejamento já havia limitado em R$ 900 milhões os recursos para a assistência social em todo o Brasil, mas, segundo o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), o valor lançado para o Fundo Nacional de Assistência Social é ainda menor: de apenas R$ 78 milhões.

De acordo com a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, o montante praticamente acaba com o financiamento federal para a assistência social nos municípios brasileiros.

Para se ter uma ideia, neste ano, segundo a secretária, o orçamento para o fundo foi de R$ 970 milhões. “A maior parte do financiamento federal vai direto para os municípios. Hoje, em todo Estado, são mais de 1.100 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) em 840 cidades mineiros que correm o risco de fechar”, alerta Rosilene.

A secretária vê poucas chances de conseguir reverter a situação. Segundo ela, a PEC do Teto dos Gastos faz com que haja uma verdadeira disputa por recursos do orçamento.

“A secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brandt, não deu muita esperança. Mas os secretários de Estado formaram uma frente apartidária. Fizemos um movimento junto aos deputados e ao Ministério Público Federal para tentar reverter esse quadro”, diz.

De acordo com Rosilene, no ano passado, 210.958 famílias foram acompanhadas por serviços de assistência social em Minas. O trabalho realizado pelo Cras consiste em garantir proteção de forma a prevenir a ocorrência de situações de violação de direitos e o agravamento das vulnerabilidades sociais, entre outros.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) declarou que com a nova meta fiscal haverá aumento de recursos para os programas e ações da pasta. “O Sistema Único de Assistência Social terá um recurso maior, adequado à nova meta fiscal aprovada pelo Congresso”, informou, sem especificar valores ou porcentagens.

Limitações de recursos devem provocar a exclusão de 2 milhões do Bolsa Família

Além da redução no orçamento para o Fundo Nacional de Assistência Social, o programa Bolsa Família também terá seus repasses diminuídos para o ano que vem. Segundo a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, será necessário cortar 2 milhões de famílias do programa em 2018. Para mantê-las, seriam necessários mais R$ 3 bilhões. Em Minas Gerais, só neste ano, foram cortadas mais 100 mil famílias.

Dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) apontam que, em agosto, cerca de 1,1 milhão de famílias eram beneficiárias do programa. Elas recebem, em média, R$ 168,03 por mês.

“O Bolsa Família é muito importante sob dois aspectos: o impacto sobre a redução da pobreza e a melhora na economia. Os filhos das famílias que recebem o benefício comem, estudam e têm rendimento escolar melhor do que os que não são beneficiários. Isso rompe o ciclo de pobreza. E estudos comprovam que a cada R$ 1 investido pelo governo federal no Bolsa Família, R$ 1,70 retornam à economia graças à movimentação do comércio local e à geração de impostos”, explica Rosilene.

O Ministério de Desenvolvimento Social, por meio de nota, declarou que “com os procedimentos adotados no último ano, foi possível zerar a fila de habilitados nos meses de janeiro, fevereiro e agosto de 2017”.

Cortes

Em agosto, o Hoje em Dia já havia denunciado o corte de famílias do programa Bolsa Família em Minas Gerais.
Segundo dados disponíveis no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), só em Belo Horizonte foram cortadas 16.271 famílias do programa entre julho de 2015 e julho de 2017 – quase uma a cada quatro. Em Minas, a tendência também é de baixa, com 142.845 famílias excluídas no mesmo período (12,7%).

Entre julho de 2015 e julh0 de 2017, os repasses federais para Belo Horizonte foram enxugados em 23,8%, com R$ 2,4 milhões a menos repassados para o programa. Para Minas, a queda foi de 5%, com corte de R$ 8,7 milhões.

Regras

Criado para possibilitar a transferência de renda, ou seja, impedir que a pobreza de uma geração passe para as seguintes, o programa oferece uma renda básica para famílias mais pobres com adolescentes até 17 anos e gestantes.

Em contrapartida, as crianças e jovens devem cumprir uma frequência escolar mínima que varia de 75% a 85%, e as famílias precisam atender a requisitos básicos de saúde, como exames médicos e pré-natal em dia.

PROCURADOR DA REPÚBLICA DEMISSIONÁRIO ANULA DELAÇÃO PREMIADA DOS IRMÃOS BATISTA DA JBF

Procurador pede Joesley e Saud nas mãos de Moro

Estadão Conteúdo

O comunicado à corte sobre a rescisão dos acordos de colaboração foi feito na cota da denúncia

Ao comunicar a rescisão dos acordos de delação premiada dos executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, 14, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot pediu que as condutas ilícitas cometidas pelos executivos relacionadas a irregularidades do "quadrilhão do PMDB" na Câmara sejam "avaliadas" pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação "Lava Jato" em primeira instância.

Nesta quarta-feira, 14, Janot denunciou o presidente da República, Michel Temer; Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco no âmbito do inquérito do "quadrilhão do PMDB" na Câmara. O procurador-geral sustenta que os peemedebistas usaram órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados para cometer crimes. Temer é apontado como o líder da organização criminosa deste maio de 2016.

Na mesma peça, Janot ainda imputa ao presidente da República o crime de obstrução de justiça por causa dos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Neste sentido, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.

O comunicado à corte sobre a rescisão dos acordos de colaboração foi feito na cota da denúncia. No documento, Janot afirma que os colaboradores perdem os benefícios concedidos no acordo agora rescindido.

O motivo foi a conclusão de que "houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura dos acordos". Janot, no entanto, afirma que as provas obtidas nas delações do Grupo J&F devem ser mantidas. "Em razão disso, houve rescisão destes ajustes, mas isso não limita a utilização das provas por eles apresentadas", disse.

Na cota da denúncia, afirma que "os demais membros da organização pertencentes a outros núcleos, como Joesley Batista e Ricardo Saud, ou mesmo do núcleo político que não foram objeto de imputação devem ter suas condutas avaliadas pelo Juízo competente, no caso, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba perante o qual tramitam as seguintes ações".

O procurador-geral pede o desmembramento do inquérito 4.327, remetendo-se cópia de todo o apuratório, bem como da denúncia ora oferecida e desta cota para a 13ª Vara da Seção Judiciária do Paraná, a fim de que seja dado continuidade às investigações em face dos demais envolvidos, não detentores de foro por prerrogativa de função, inclusive Joesley Batista e Ricardo Saud.