COLUNA ESPLANADA DO DIA 06/09/2017

Conexões de Dilma

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Não está fácil a vida de ex-presidente apeada do cargo. Sem os jatinhos da FAB ou fretados pelo PT, Dilma Rousseff encarou horas de voos comerciais – e com conexões – na sexta e sábado passados em trajetos do Rio de Janeiro para Chapecó (SC) e Porto Alegre, mas exigiu ‘atendimento diferenciado’, dentro das prerrogativas permitidas em lei. Mas sofreu, e como! Na sexta, ela voou do Rio para Chapecó com escala de uma hora no Aeroporto de Viracopos (Campinas). No dia seguinte, para sair de Chapecó rumo à ‘vizinha’ Porto Alegre, Dilma embarcou num voo que ‘subiu em contramão’ para nova conexão em Campinas (SP), para depois ‘descer’ para Porto Alegre.

Ex-presidenta

Para os trajetos, ela pediu proteção à Polícia Federal ‘para evitar abordagens indevidas’, ‘bem como a exposição da ex-presidenta em locais de maior movimentação’.

Vão-se os anéis...

Nos percursos, segundo ofício 47/2017 NAEXPR-POA ao qual a Coluna teve acesso, solicitou aos administradores dos terminais e à PF desembarque e atenção prioritários.

Destinatários

O ofício, assinado por uma secretária da ex-presidente, foi direcionado para os delegados da PF nos aeroportos, e para as gerências das companhias Gol e Azul.

Casa caiu

Os irmãos Joesley e Wesley Batista entregaram uma bomba ao PGR Rodrigo Janot, e provavelmente sem querer. Um áudio de até 4 horas de uma conversa entre os irmãos, sem saberem que estavam se gravando, indica que eles tramaram a delação premiada - e com ingredientes adicionais nada ortodoxos - com um procurador da PGR, e até um ministro do STF. Janot avisou que pode reaver os benefícios da delação, mas sem derrubar as provas.

Sem muros

A crise econômica e as restrições orçamentárias deixaram as fronteiras brasileiras mais escancaradas. Com o contingenciamento de mais de 40% nos recursos, as Forças Armadas reduziram sensivelmente as operações ao longo dos 16.886 quilômetros de fronteira terrestre.

Expediente

A situação tende a piorar. O dinheiro do ano só cobrirá gastos até o fim desse mês. Duas medidas drásticas deverão ser anunciadas pelo Ministério da Defesa: a redução de expediente e até o fechamento provisório de postos militares – medida até então “descartada” pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, há 15 dias.

Jararaca banguela

De Lula da Silva, numa das dezenas de visitas a cidades do Nordeste, já não tão confiante mais na volta da Jararaca em 2018: “Mais valem as lágrimas da derrota do que a vergonha de não ter tentado”.

Carioca

Dilma Rousseff tem ficado mais tempo no Rio de Janeiro. Não será surpresa se mudar seu domicílio eleitoral e sair candidata ao Senado pelo Estado fluminense.

Oi e tchau

Na sessão do Congresso Nacional na quarta (30), sobre vetos presidenciais, Aécio Neves entrou discreto no plenário, registrou presença e vazou. Sem papos e abraços.

Vizinho avaliza

A PF anda tão em alta na aprovação popular que serve até de referência para o endereço de uma boate com belas garotas ‘para diversão’ em Jataí (GO). O folheto da Casa Rosa mostra em destaque a rota: “Atrás da Polícia Federal”.

Contra-reforma

Sindicalistas vão lançar no 7 de Setembro, durante o tradicional protesto Grito dos Excluídos, campanha para tentar anular a Reforma Trabalhista. Esperam coletar mais de 1,3 milhão de assinaturas para apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Desgoverno

A CUT lança hoje o portal < anulareforma.cut.org.br > e distribuirá kits com o texto do Projeto de Lei, formulário de assinatura e cartilha com os pontos da reforma. O presidente da Central, Vagner Freitas, afirma que “a nave (de Temer) está completamente desgovernada”.

Na raiz

Mais sobre a insegurança do Rio de Janeiro: O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), Estado fronteiriço com Bolívia e Peru, repete: “Sempre digo, baseado em estudos da Polícia Federal, que é muito mais fácil combater o tráfico lá na entrada do que combater nos morros do Rio de Janeiro. A situação é grave”.

Lista negra

Idealizador da CPI mista para investigar operações do BNDES com a JBS, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) exigirá explicações da Comissão de Valores Mobiliários, fundos de investimentos e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Heróis reais

O prêmio de reconhecimento de policiais e agentes de segurança, o Heróis Reais, chegou ao Sul e recebe inscrições até o 12 de setembro. As melhores histórias serão escolhidas por voto popular no site www.heroisreais.com.br. A Taurus vai premiar com equipamentos, treinamentos e viagens.

OS PEIXES PEQUENOS SÃO PUNIDOS - PARA OS TUBARÕES OS INQUÉRITOS NUNCA TERMINAM

Minas soma quase mil casos julgados de improbidade administrativa em 21 anos

Filipe Motta

AZEREDO - Ação por supostas irregularidades em repasses para o Enduro da Independência de 1998 não foi concluída. TONINHO - Ex-vereador foi condenado por usar funcionário da Câmara em ONG para promoção pessoal.

Minas Gerais registrou 926 casos de improbidade administrativa com condenação com trânsito em julgado – quando não cabem mais recursos – em pouco mais de duas décadas. Entre 1995 e julho de 2016, no Estado, foram 438 atos de prejuízo aos cofres públicos, 141 de enriquecimento ilícito e 347 violações a princípios da administração. No Brasil, no mesmo período, os números chegaram a 5.971, 5.768 e 1.495, respectivamente.

Os dados fazem parte da Radiografia das Considerações por Improbidade Administrativa no Brasil, realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e publicados pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac).

As condenações permitiram que o país recuperasse R$ 3,208 bilhões aos cofres públicos entre 1995 e 2016. Foram 11.607 condenações no total, em 6.806 processos. Considerado significativo, o valor foi recuperado via multas e ressarcimentos. O Inac não detalhou o montante retomado por estado.

A improbidade administrativa acontece quando um funcionário público faz uso da sua função para se beneficiar, sendo comprovada a má-fé do servidor – seja ele político, servidor efetivo ou temporário.

Em Belo Horizonte, um caso recente de condenação por improbidade envolve Antônio Carlos Borges, o Toninho da Vila Pinho, vereador entre 2011 e 2012.

Ele foi considerado culpado pela Justiça estadual por supostamente utilizar o trabalho de um servidor do seu gabinete em uma ONG para buscar promoção pessoal. O advogado do ex-vereador, Bernardo Simões Coelho, afirma que o Ministério Público não comprovou que Toninho tenha sido beneficiado por qualquer ação da ONG e que os autos trazem uma matéria jornalística que aponta que o funcionário trabalhava em gabinete comunitário fora da instituição. “Foi equívoco judicial ”, declarou.

Riqueza

Os dados de Minas, junto aos de São Paulo, chamaram a atenção em relação ao total de casos no país. Segundo especialistas, além dos dois estados possuírem muitos municípios – com 853, Minas tem o maior número de cidades no Brasil –, outros fatores devem ser considerados para o elevado volume de casos por aqui em relação ao restante do país.

“As organizações criadas para saquear os recursos públicos buscam os centros de riqueza, querem sempre mais poder e dinheiro, razão pela qual aproximam-se de onde eles possam estar mais disponíveis e em grande quantidade”, diz o professor de Direito Adib Kassouf Sad, que contribuiu para a pesquisa.

Mais de 9 mil das 11 mil condenações no país ocorreram a partir de 2009. Especialistas acreditam que isso acontece devido a um processo de maturação da capacidade dos órgãos de controle, como Ministério Público e Polícia Federal, para a fiscalização e aplicação da lei de improbidade administrativa (Lei 8.429), que é de 1992, bem como pelo fato de a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a qual se relaciona, só ter entrado em vigor em 2000.

Demora

Em média, o tempo de tramitação dos casos de improbidade na Justiça é de seis anos. Em Minas, por exemplo, o ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1998), investigado no caso do mensalão tucano, até hoje não teve concluído o seu processo por improbidade por supostas irregularidades em repasses para o Enduro da Independência de 1998 – apesar de ter sido condenado por peculato e lavagem de dinheiro em uma ação penal. A reportagem tentou por dois dias falar com Castellar Guimarães Neto, advogado de Azeredo, mas ele não retornou as ligações.

Em 58,7% das ações, os envolvidos perderam o direito de concorrer a cargos políticos

Os processos de improbidade julgados entre 1995 e 2016 resultaram na devolução de R$ 1,525 bilhão aos cofres públicos e o pagamento de R$ 1,557 bilhão em multas. Houve ainda R$ 126,8 milhões em bens confiscados.

Outra punição são as que interferem na viabilidade da carreira de políticos. Dentre os casos analisados, em 64,1% (7.436) houve a suspensão dos direitos políticos. E em 58,7% (6.818 casos), inelegibilidade.

Além disso, em casos de condenação por improbidade em tribunal colegiado, pela Lei da Ficha Limpa, os políticos ficam com candidaturas inviabilizadas.

Em 2016, o ex-prefeito de Uberaba e ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PP) abriu mão da candidatura à prefeitura devido à insegurança jurídica por condenações – uma delas por improbidade, por uso indevido de material publicitário. Adauto acabou lançando a esposa, Ângela Mayrink, como cabeça de chapa, saindo como vice. Mas durante o processo eleitoral desistiu de concorrer.

Adauto disse que não tinha elementos para comentar a sua condenação por improbidade. Segundo ele, seria preciso o apoio da advogada, o que não era possível nesta semana.

Celeridade

Sobre a necessidade de dar celeridade à tramitação dos processos, o presidente do Inac, Roberto Livianu, defende que o Brasil amplie a aplicação de acordos na resolução de questões jurídicas.

“Nos EUA 90% dos processos são resolvidos em acordos. No Brasil, eles só são permitidos em crimes de penas pequenas. Precisamos avançar essa agenda. Gera sensação de eficiência, de rapidez, deixando para tramitação convencional os casos que não houver consenso entre as partes”, diz.

INÍCIO DA VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA PELOS DEPUTADOS NESTA TERÇA-FEIRA

Deputados devem votar fim das coligações nesta terça-feira

Estadão Conteúdo

A decisão foi anunciada após uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia

De olho no calendário eleitoral, deputados chegaram enfim a um acordo e definiram que vão começar a votação da reforma política nesta terça-feira, 5, pela proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que estabelece o fim das coligações para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos.

A decisão foi anunciada após uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - que está exercendo a Presidência da República por causa da viagem de Michel Temer à China. Líderes que participaram do encontro afirmaram que ainda não há consenso sobre o mérito das propostas, mas que houve um "acordo de procedimento".

Após votar o primeiro turno da PEC da Shéridan nesta terça-feira, os deputados vão analisar na próxima semana a proposta que propõe alterar o sistema eleitoral e criar um fundo público para financiamento da campanha, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, admitiu que não há garantias de que o chamado distritão - modelo majoritário onde os candidatos mais votados são eleitos - será aprovado. "Como estamos com um tempo muito exíguo, acordamos somente o procedimento e vamos votar", disse.

O debate sobre a criação do fundo público, que tem gerado críticas na sociedade, será feito somente após a análise do sistema eleitoral.

Presidente da comissão da PEC do distritão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) também afirmou que ainda não há consenso sobre o tema. "A PEC da Shéridan é o mínimo necessário para a eleição. Se não aprovar a mudança do sistema, pelo menos garantimos o fim das coligações", disse.

Os deputados correm contra o tempo para aprovar as mudanças na legislação eleitoral. Para valer para 2018, as propostas devem ser aprovadas na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro.

Por se tratarem de emendas à Constituição, as propostas precisam ser votadas em dois turnos no plenário e receber o voto de 3/5 de parlamentares de cada Casa (308 deputados e 49 senadores).

O mais provável, no entanto, é que os deputados apresentem uma emenda, e que o fim das coligações comece a valer somente nas eleições de 2020 e não na de 2018, como propõe o texto aprovado na comissão.

TEMER NA CHINA - REUNIÃO DOS BRICS

Na China, Temer defende agenda fiscal do governo

Estadão Conteúdo

O evento foi o último compromisso de Temer em seus dias de viagem à China

No último dia de sua viagem à China, o presidente Michel Temer disse que responsabilidade fiscal e abertura econômica ao mundo são os dois eixos que norteiam a atuação de seu governo e o processo de reformas que tenta implementar. Durante encontro dos países dos Brics com outras cinco nações em desenvolvimento, ele defendeu o sistema multilateral e disse que o desenvolvimento deve ser compartilhado.

"Devolvemos ao País o rumo do desenvolvimento - e o fizemos escolhendo o caminho responsável. Enfrentamos, sem rodeios, os desafios de uma economia que, com urgência, precisava voltar a crescer, voltar a gerar empregos e renda" declarou em discurso aos líderes dos dez países. Além de China, Rússia, Índia e África do Sul, parceiros no bloco, participaram do encontro México, Tailândia, Egito, Tajiquistão e Guiné.

O evento foi o último compromisso de Temer em seus dias de viagem à China. O presidente embarcou de volta ao Brasil pouco depois das 13h (2h de Brasília) de terça-feira. Sua chegada em Brasília está prevista para às 6h de quarta-feira, horário local. O presidente realizou uma visita de Estado, na qual foi recebida pelo presidente Xi Jinping e o primeiro-ministro Li Keqiang na sexta-feira. No domingo, ele viajou a Xiamen, no Sul do país, para participar da 9ª Cúpula dos Brics, que teve um encontro ampliado no dia seguinte com cinco países convidados pela China.

Crise. O desequilíbrio das contas públicas foi a primeira crise enfrentada por seu governo, disse Temer em seu discurso. A resposta, ressaltou, foi a apresentação de uma agenda de reformas. "Nosso pressuposto era - e segue sendo - o de que o equilíbrio fiscal é condição para o crescimento com inclusão social."

Segundo o presidente, a economia começa a dar sinais de recuperação, com a criação de novos postos de trabalho. Temer ressaltou que isso ocorreu sem o comprometimento da capacidade de o Estado investir em áreas básicas, como saúde e educação. "Responsabilidade fiscal e responsabilidade social são dois lados de uma mesma moeda."

Temer ressaltou que estratégias de desenvolvimento bem-sucedidas exigem o aumento da integração aos fluxos globais de comércio e de investimentos. O encontro dos Brics seria uma das manifestações do processo de maior integração econômica ao mundo, observou. "Nossa postura de abertura ao mundo traduz-se, ainda, na firme defesa de um sistema internacional baseado em regras definidas coletivamente. O compromisso do Brasil com o multilateralismo é inequívoco."