Minas soma
quase mil casos julgados de improbidade administrativa em 21 anos
Filipe Motta
AZEREDO - Ação por
supostas irregularidades em repasses para o Enduro da Independência de 1998 não
foi concluída. TONINHO - Ex-vereador foi condenado por usar funcionário da
Câmara em ONG para promoção pessoal.
Minas Gerais
registrou 926 casos de improbidade administrativa com condenação com trânsito
em julgado – quando não cabem mais recursos – em pouco mais de duas décadas.
Entre 1995 e julho de 2016, no Estado, foram 438 atos de prejuízo aos cofres
públicos, 141 de enriquecimento ilícito e 347 violações a princípios da
administração. No Brasil, no mesmo período, os números chegaram a 5.971, 5.768
e 1.495, respectivamente.
Os dados fazem parte
da Radiografia das Considerações por Improbidade Administrativa no Brasil,
realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), a partir de dados do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e publicados pelo Instituto Não Aceito Corrupção
(Inac).
As condenações
permitiram que o país recuperasse R$ 3,208 bilhões aos cofres públicos entre
1995 e 2016. Foram 11.607 condenações no total, em 6.806 processos. Considerado
significativo, o valor foi recuperado via multas e ressarcimentos. O Inac não
detalhou o montante retomado por estado.
A improbidade
administrativa acontece quando um funcionário público faz uso da sua função
para se beneficiar, sendo comprovada a má-fé do servidor – seja ele político,
servidor efetivo ou temporário.
Em Belo Horizonte,
um caso recente de condenação por improbidade envolve Antônio Carlos Borges, o
Toninho da Vila Pinho, vereador entre 2011 e 2012.
Ele foi considerado
culpado pela Justiça estadual por supostamente utilizar o trabalho de um
servidor do seu gabinete em uma ONG para buscar promoção pessoal. O advogado do
ex-vereador, Bernardo Simões Coelho, afirma que o Ministério Público não
comprovou que Toninho tenha sido beneficiado por qualquer ação da ONG e que os
autos trazem uma matéria jornalística que aponta que o funcionário trabalhava
em gabinete comunitário fora da instituição. “Foi equívoco judicial ”,
declarou.
Riqueza
Os dados de Minas,
junto aos de São Paulo, chamaram a atenção em relação ao total de casos no
país. Segundo especialistas, além dos dois estados possuírem muitos municípios
– com 853, Minas tem o maior número de cidades no Brasil –, outros fatores
devem ser considerados para o elevado volume de casos por aqui em relação ao
restante do país.
“As organizações
criadas para saquear os recursos públicos buscam os centros de riqueza, querem
sempre mais poder e dinheiro, razão pela qual aproximam-se de onde eles possam
estar mais disponíveis e em grande quantidade”, diz o professor de Direito Adib
Kassouf Sad, que contribuiu para a pesquisa.
Mais de 9 mil das 11
mil condenações no país ocorreram a partir de 2009. Especialistas acreditam que
isso acontece devido a um processo de maturação da capacidade dos órgãos de
controle, como Ministério Público e Polícia Federal, para a fiscalização e
aplicação da lei de improbidade administrativa (Lei 8.429), que é de 1992, bem
como pelo fato de a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a qual se relaciona, só
ter entrado em vigor em 2000.
Demora
Em média, o tempo de
tramitação dos casos de improbidade na Justiça é de seis anos. Em Minas, por
exemplo, o ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1998), investigado no caso do
mensalão tucano, até hoje não teve concluído o seu processo por improbidade por
supostas irregularidades em repasses para o Enduro da Independência de 1998 –
apesar de ter sido condenado por peculato e lavagem de dinheiro em uma ação
penal. A reportagem tentou por dois dias falar com Castellar Guimarães Neto,
advogado de Azeredo, mas ele não retornou as ligações.
Em 58,7% das ações,
os envolvidos perderam o direito de concorrer a cargos políticos
Os processos de
improbidade julgados entre 1995 e 2016 resultaram na devolução de R$ 1,525
bilhão aos cofres públicos e o pagamento de R$ 1,557 bilhão em multas. Houve
ainda R$ 126,8 milhões em bens confiscados.
Outra punição são as
que interferem na viabilidade da carreira de políticos. Dentre os casos
analisados, em 64,1% (7.436) houve a suspensão dos direitos políticos. E em
58,7% (6.818 casos), inelegibilidade.
Além disso, em casos
de condenação por improbidade em tribunal colegiado, pela Lei da Ficha Limpa,
os políticos ficam com candidaturas inviabilizadas.
Em 2016, o
ex-prefeito de Uberaba e ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PP) abriu
mão da candidatura à prefeitura devido à insegurança jurídica por condenações –
uma delas por improbidade, por uso indevido de material publicitário. Adauto
acabou lançando a esposa, Ângela Mayrink, como cabeça de chapa, saindo como
vice. Mas durante o processo eleitoral desistiu de concorrer.
Adauto disse que não
tinha elementos para comentar a sua condenação por improbidade. Segundo ele,
seria preciso o apoio da advogada, o que não era possível nesta semana.
Celeridade
Sobre a necessidade
de dar celeridade à tramitação dos processos, o presidente do Inac, Roberto Livianu,
defende que o Brasil amplie a aplicação de acordos na resolução de questões
jurídicas.
“Nos EUA 90% dos
processos são resolvidos em acordos. No Brasil, eles só são permitidos em
crimes de penas pequenas. Precisamos avançar essa agenda. Gera sensação de
eficiência, de rapidez, deixando para tramitação convencional os casos que não
houver consenso entre as partes”, diz.
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