COLUNA ESPLANADA DO DIA 26/07/2017

Governo no cartão

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

As medidas de arrocho anunciadas pelo governo – com aumento de tributos e contingenciamento de recursos – contrastam com a gastança do Governo, flagrante no inchaço da máquina pública e o excessivo uso dos chamados cartões corporativos. Apesar da crise e do discurso de austeridade, mais de R$ 20 milhões foram gastos só em 2017 com os cartões de crédito, que também possibilitam a realização de saques em dinheiro. Em 2016, os gastos superaram o valor de R$ 52 milhões.

No topo

A Presidência da República aparece no topo do ranking de gastos com cartões corporativos, com R$ 5,6 milhões.

Do seu, do nosso

Desse montante, mais de R$ 2 milhões estão “protegidos sob sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.

Inteligência

Os gastos – com cartões corporativos – da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estão próximos a R$ 3 milhões em 2017. Também protegidos “sob sigilo...”

Desatualizados

Os registros de uso do cartão corporativos referentes a junho ainda não foram atualizados no Portal da Transparência.

Agrovoto$

Na corrida para escapar da guilhotina, o presidente Michel Temer acena com benesses para a bancada de maior força do Congresso, composta por parlamentares da Frente da Agropecuária (FPA). Na lavoura de afagos, está em análise a assinatura de um decreto de ‘descontingenciamento’ de recursos - cerca de R$ 310 milhões - do seguro rural.

Peregrinação

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) segue a peregrinação pelo País defendendo a necessidade de “urgência” da aprovação da reforma tributária, da qual é relator na Câmara. Ele já foi secretário de Fazenda do Paraná.

Caótico e ineficiente

Nos últimos dias, Hauly repetiu em palestras no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas que o sistema tributário atual “tira de quem tem menos, aumenta a pobreza e concentra a riqueza”. Esta será a próxima reforma do Governo.

Currículo

Todos o conhecem como soldado de Eduardo Cunha ou Michel Temer. Mas o agora deputado Carlos Marun (PMDB-MS) já foi dos mais premiados secretários de Habitação do país, na gestão no estado natal. De lá até hoje, só tratorando adversários.

Olho em casa

O Ministério Público está de olho no programa Minha Casa Minha Vida, gerenciado pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. O mutirão apura irregularidades que vão de exclusões indevidas de potenciais beneficiários na etapa de seleção e problemas de ocupação indevida – até por bandidos – dos imóveis prontos.

Ordem de inspeção

Em decisão recente, o MPF determinou que a Caixa, a prefeitura de Irecê (BA) e o Conselho de Habitação local analisem a documentação dos beneficiários do programa e inspecionem todos os imóveis de um dos loteamentos do Minha Casa Minha Vida.

Expectativa

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) apresenta, na próxima semana, estudo sobre o desempenho das economias dos países da região. Pode não acreditar, mas o Brasil não está tão mal. Já foi pior.

Tabajara

Em entrevista à rádio Tabajara da Paraíba, a ex-presidente Dilma Rousseff defendeu a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade: “É muito bem-vinda”.

Ponto Final

Circula nas redes: “Cuidado, brasileiro, com o Indulto de Recesso Parlamentar. Há 513 deputados e 81 senadores à solta pelas ruas”.

A CONTINUAR COMO ESTÁ O NOSSO FUTURO NÃO SERÁ NADA BOM

O futuro em jogo

Manoel Hygino 

Os altos salários em escalões superiores dos três poderes no país chamam a atenção do contribuinte, alertado na imprensa pelo pouco que sobra para os funcionários de nível inferior. Não só os salários, mas os privilégios que se acumulam na folha de rendimentos mediante vantagens e benesses.

A desigualdade é flagrante e grave, não podendo servir, contudo, de estímulo àqueles que só pretendem as bondades da viúva, isto é, da nação, que já anda mal das pernas. Basta conferir o furo já elevadíssimo no orçamento do presente exercício. Não sem motivo, a União elevou os tributos sobre combustíveis e outros mais poderão vir.

Estamos num beco com pouca iluminação, enquanto todos procuram luz. Tempo para a violência, que termina por ferir os bons e os maus, os certos e os errados. Nesta hora difícil são indispensáveis bom senso, discernimento e espírito público sem os quais não encontramos o melhor caminho. Quem acompanha os tempos de agora sabe que não há exagero nestas considerações. Matamo-nos, uns aos outros, em todas as horas, por motivos de somenos importância ou sem qualquer razão. As estatísticas não mais surpreendem, porque assustam. Estamos em guerra, que abre vias ao hediondo e ao horrendo, estampados interminavelmente pela mídia.

Marcelo Eduardo Freitas, delegado da Polícia Federal e professor da Academia Nacional de Polícia, citou números de arrepiar. Nos cinco anos da gestão anterior a Temer, foram assassinados quase 300 mil brasileiros, metade deles jovens e pobres. Outros 250 mil foram esmagados na impunidade do trânsito.

Mencionada autoridade reitera o aconselhamento: “Uma sociedade se corrige com educação, gênero do qual a instrução é espécie (educação religiosa, educação escolar, educação familiar, etc.) e, precipuamente, com a eliminação da desigualdade entre as pessoas. Não sem razão, assim, sociedades prósperas, quando desiguais, também são extremamente violentas. O remédio, por conseguinte, não virá a curto prazo. É preciso persistência”.

Percebe-se a complexidade e gravidade do período em que há notória e compreensível instabilidade na gestão dos negócios de Estado. Não é alentador o faz de conta de que tudo vai bem, que ora enfrentamos.

Como me referi a uma autoridade, concluo o raciocínio com ideias suas: “portanto, nos aprece que, enquanto não corrigidos os rumos de nossa república, alternativa não nos resta senão o encarceramento de criminosos contumazes, incluídos, por óbvio, aqueles que desviam recursos públicos, lesam o erário, ocasionando, por consequência, um estridente genocídio à brasileira, não perceptível aos olhos dos menos atentos”.

Não sem razão, desta maneira, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, afirmou em recente entrevista: “Os assaltantes do erário são os meliantes mais prejudiciais à ideia de vida civilizada. O dinheiro que desce pelo ralo da corrupção – sistemicamente, enquadrilhadamente –, é o que falta para o Estado desempenhar bem o seu papel no plano da infraestrutura econômica, social, prestação de serviços públicos, educação de qualidade, saúde. O assaltante do erário, no fundo, é um genocida. É o bandido número um”.

Mas há inúmeros outros por todo o território. São mais de 8 milhões e 500 mil quilômetros quadrados.

DELATOR INCRIMINA LULA E MUITOS POLÍTICOS NA SUA DELAÇÃO

‘Lula sabia e participou’, diz Valério sobre envolvimento de petista em mensalão

Amália Goulart, Tatiana Moraes e Felipe Boutros

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Da cadeia, o ex-publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza acusou o ex-presidente Lula (PT) de participar de acertos para pagamento de propina não só para a campanha eleitoral em 2002, mas após assumir a Presidência da República. O ex-publicitário sustenta que Lula sabia e abençoou o mensalão, escândalo revelado em 2005 que consistiu na compra de base parlamentar e resultou na condenação de vários petistas. Valério pegou 37 anos de prisão.

Em documento obtido com exclusividade pelo Hoje em Dia, o ex-publicitário narra situações com ou sem a participação do petista, mas, conforme ele, sempre com o aval presidencial.

Valério escreveu à mão 60 anexos, cheios de erros de português, digitalizados pelo advogado Jean Kobayashi e entregues aos promotores em Minas Gerais, uma espécie de pré-acordo de colaboração premiada. Nele, discorre sobre como atuou em várias esferas do poder. Os detalhes foram revelados posteriormente, em depoimentos à Polícia Federal.

No anexo 50, intitulado “Lula X Palocci X Portugal Telecon”, Valério diz que agendou um encontro entre Lula e o então presidente do Banco Espírito Santo para tratar de assuntos do banco português. Conforme Valério, a intenção era negociar uma doação de US$ 7 milhões a Lula. Ele não especifica se o dinheiro iria para a campanha pela reeleição.

“Combinamos um código que seria usado durante a reunião para que o pessoal do banco tivesse ciência de que o presidente Lula sabia da doação. Assim foi feito, viajei com o pessoal do banco no mesmo jatinho ate Brasília e a reunião aconteceu também com a presença de Lula e Antonio Palocci. Terminada a reunião e o código que aconteceu, o presidente do Banco confirmou a doação por parte da Portugal Telecon (sic)”, disse Valério.

Conforme ele, o dinheiro foi pago no exterior. “Um dos pleitos da Portugal era a saída da empresa Vivo e a sua operação em outra empresa brasileira que no caso queriam a Telemar (sic)”, contou o ex-publicitário.

Valério relata ainda passagens em que Lula “abençoou” a compra de deputados para votar de acordo com interesse do governo, escândalo que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, acertos foram feitos com o antigo PL, PP, PT, PMDB e PTB. “Os acertos com o PTB tinha inicialmente o deputado Jose Martinez como interlocutor, junto com o ministro do Turismo Walfrido de Mares Guia, acordo este feito com o Presidente Lula, Jose Dirceu, José Genuino e Dalubio”, afirma Valério. Ele cita os ex-dirigentes do PT condenados no mensalão.

Em outro trecho, o ex-publicitário diz que Lula “abençoou” pagamentos escusos a deputados do PMDB para votações a favor do governo. Transferido de uma penitenciária para uma Apac, após acordo para colaboração premiada, Marcos Valério espera homologação da delação pelo STF.

Paulo Okamotto teria intermediado pagamento de R$ 5 milhões de empreiteira a advogados

Amigo pessoal de Lula, Paulo Okamotto teria sido nomeado pelo ex-presidente para ser o interlocutor de sua equipe com a SMP&B, agência de Marcos Valério, na crise do mensalão. A afirmação consta no anexo 58 da delação do ex-publicitário. Em uma das reuniões realizadas para “encontrar uma saída”, um pagamento de R$ 5 milhões teria sido feito à defesa do operador do mensalão pela Andrade Gutierrez, disse Valério.

O primeiro encontro teria sido realizado na casa de uma funcionária da SMP&B às vésperas do primeiro depoimento de Valério na CPI dos Correios. Em uma das reuniões, diz Valério, Paulo Okamotto orientou que o ex-publicitário e a defesa deveriam “ganhar tempo no depoimento, pois já estariam negociando uma saída com a ajuda do vice-presidente e de alguns caciques do PMDB”, diz o texto.

Enquanto os esquemas políticos eram articulados, a orientação jurídica estaria sendo dada pelo ministro da Justiça à época, Márcio Thomaz Bastos. Valério teria se encontrado com o então ministro na casa do jurista, em Brasília. Marcelo Leonardo, advogado do ex-publicitário, também estaria presente, conforme o operador do mensalão.

Na ocasião, foi acertado pagamento de R$ 5 milhões para bancar despesas dos advogados. Este pagamento seria determinado por Paulo Okamotto depois do depoimento.

“Ali ele nos falou que a construtora Andrade Gutierrez faria o pagamento de R$ 5 milhões”, afirma.

De acordo com o anexo da delação, Okamotto teria garantido que o dinheiro seria transferido de uma conta no exterior em uma semana. Os recursos deste pagamento foram divididos entre os advogados dos seis réus do núcleo publicitário.

Conforme Valério, o então ministro da Justiça teria se encontrado com Marcelo Leonardo para informar o que o governo faria para ajudar juridicamente o ex-publicitário e os acordos que estariam sendo feitos pelo presidente Lula.

Com o passar do tempo, os encontros com Okamotto teriam se tornado mais frequentes, realizados a cada 15 dias em Brasília. Nesses encontros, seriam definidos os repasses mensais ao grupo.

Instituto Lula afirma que operador do esquema fraudulento ‘requenta acusações falsas’

A assessoria de Lula negou a veracidade das informações prestadas nos anexos que citam o ex-presidente e Paulo Okamotto. “O senhor Marcos Valério em setembro de 2012 prestou um longo depoimento. Esse depoimento fazia uma série de afirmações mentirosas sobre Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Okamotto. Essas afirmações já foram investigadas pelo Ministério Público (brasileiro e português) que arquivou ou pediu arquivamento de todas essas afirmações por absoluta falta de provas. Essa citação específica que o jornal aborda foi objeto de investigação arquivada em setembro de 2015 no Brasil e em outubro do mesmo ano em Portugal. O senhor Marcos Valério requenta acusações falsas e casos já devidamente investigados e arquivados para tentar entrar no mercado de negociação de redução de penas judiciais”, diz nota enviada pela assessoria.

Também por nota, a Usiminas negou conhecimento dos fatos. “A Usiminas reitera que não teve acesso ao documento citado e desconhece a veracidade dos fatos, os quais teriam supostamente ocorrido há cerca de 20 anos, sendo que nenhum administrador à época é administrador da companhia atualmente”, afirma o texto. A Andrade Gutierrez não quis comentar os anexos da pré-delação, mas informou que colabora com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal.

O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, que não dá credibilidade a nenhuma declaração de Marcos Valério. Marcelo Leonardo afirmou que participou de inúmeros encontros com o então ministro Marcio Thomaz Bastos, mas nunca para tratar de pagamento. “Nos encontramos várias vezes. Afinal, ele era um colega, advogado, que estava ministro. Essa parte de pagamento de R$ 5 milhões não é verdade”, enfatiza o advogado.

O ex-ministro Walfrido dos Mares Guia não atendeu às ligações. O grupo chinês Haitong, que hoje controla o que era o banco Espírito Santo, falido, não respondeu até o fechamento desta edição. A Oi, então parceira da Portugal Telecom, não quis se pronunciar. O deputado José Carlos Martinez morreu em 2003 em um acidente de avião. Ele era presidente do PTB. A reportagem não conseguiu contato com Delúbio Soares, Antonio Palocci, Sílvio Pereira, José Genoíno e José Borba.

O JUIZ SERGIO MORO CONFISCA OS BENS DE LULA

Moro manda comunicar Lula sobre bloqueio de bens

Estadão Conteúdo

O documento indica um prazo de 15 dias para Lula apresentar resposta à medida requerida pelo MPF

O juiz federal Sérgio Moro mandou citar e intimar o ex-presidente Lula sobre o bloqueio de seus bens. A carta precatória - comunicado que um juiz envia a magistrado de outra Comarca -, número 700003646115 foi encaminhada à Seção Judiciária de São Bernardo do Campo, cidade da Grande São Paulo onde mora o petista.

O documento indica um prazo de 15 dias para Lula, por meio de seu advogado, apresentar resposta à medida requerida pelo Ministério Público Federal. Em anexo, será enviado ao ex-presidente o pedido de confisco, feito pelo Ministério Público Federal, em outubro do ano passado, e a decisão de Moro que ordenou as medidas assecuratórias.

O magistrado acolheu o pedido da Procuradoria da República em 14 de julho, dois dias depois de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

Na sentença, o juiz da Lava Jato decretou o confisco do imóvel do Guarujá e impôs multa de R$ 16 milhões ao petista e a outros dois réus, o empreiteiro Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Medeiros, ambos da OAS.

Na terça-feira, 18, o Banco Central informou a Moro ter bloqueado R$ 606.727,12. O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú).

Além do dinheiro, Moro confiscou de Lula três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, e também dois veículos.

O bloqueio dos imóveis do petista atinge ‘a parte ideal de 50% correspondente à meação’ - em fevereiro, a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, morreu vítima de um AVC.

A ordem do juiz mirava ainda ‘ações, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, assim como PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre, VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado’.

Parte desse valor, R$ 7.190.963,75, é relativo a um plano empresarial da LILS (empresa de palestras do petista). A outra parte, R$ 1.848.331,34, se refere a um plano individual.

Com o bloqueio, o dinheiro não pode ser resgatado. Os valores foram apurados, pelo BrasilPrev, até 19 de julho.

O Brasilprev oferece planos de previdência complementar aberta para pessoas físicas e jurídicas, nas modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Segundo o BrasilPrev, há ‘dois planos de VGBL de titularidade do sr. Luiz Inácio Lula da Silva’.

O plano empresarial, afirma a empresa, foi estipulado pela L.I.L.S. Palestras Eventos e Publicações LTDA., disponível a adesão de seus empregados e dirigentes.

"No momento da adesão ao plano, o regime de tributação escolhido pelo participante foi o regressivo definitivo, em que a alíquota de incidência de imposto de renda é variável conforme o prazo de acumulação. Considerando que o participante fez um aporte único, em 6 de junho de 2014, será contado a partir desta data o prazo de acumulação, que por sua vez definirá a alíquota de imposto de renda incidente sobre a base de cálculo", informou o BrasilPrev.

A empresa informou que o regime de tributação escolhido para o plano VBGL individual ‘no momento da adesão foi o regime progressivo compensável, em que os resgates têm a incidência de IR na fonte, feita com base na alíquota única de 15%, de forma antecipada, com posterior ajuste na declaração anual de IR’.