Temer diz que
reforma trabalhista trará empregos e deixará país mais competitivo
Agência Brasil
Pronunciamento do
presidente da República, Michel Temer, sobre a aprovação da reforma trabalhista
O presidente Michel
Temer fez um pronunciamento na noite de hoje (11) e se mostrou satisfeito com a
aprovação da reforma trabalhista no Senado, chamada por ele de “uma das
reformas mais ambiciosas dos últimos 30 anos”. A reforma segue agora para
sanção presidencial. Temer agradeceu a deputados e senadores e fez questão de
lembrar que a aprovação da reforma se deu por “expressiva maioria”. Em seguida,
afirmou que a nova legislação trará empregos e deixará o país mais competitivo.
“Essa aprovação da
proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e um país mais
competitivo. É com muita satisfação que digo que tive a coragem de propor essa
mudança para o país, portanto para todos os brasileiros. Nela eu me empenhei
desde o início do meu mandado. Seu sentido pode ser resumido de uma forma
singelíssima: nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”, disse.
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Para o presidente, a
nova legislação criará novas relações trabalhistas adequadas à realidade atual
e preparará o mercado de trabalho às demandas do presente e exigências do
futuro. “Os tempos mudaram e as leis precisam se adaptar. O nosso governo está
conectado com o século 21”, disse.
Temer falou sobre a
recuperação econômica do país sob seu governo. Ele citou a inflação sob
controle, queda da taxa de juros e o bom desempenho do agronegócio. Em seguida,
afirmou que o mercado de trabalho também já dá sinais de recuperação.
“Isso quer dizer
mais renda e mais emprego. Fizemos tudo isso em pouco mais de um ano, com
diálogo, respeito ao contraditório, ouvindo trabalhadores e empresários. E
pensando, acima de tudo, num futuro com empregos para todos os brasileiros e
oportunidades para nossos filhos e netos”. Temer esperou a conclusão da sessão
no Senado, com a votação inclusive dos destaques, para fazer seu
pronunciamento. Após atrasos, a reforma foi aprovada com 50 votos a favor, 26
contrários e uma abstenção.
Votação
O Senado aprovou na
noite de hoje a reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado
entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações
trabalhistas. A aprovação da reforma trabalhista é considerada essencial pelo
governo para a recuperação da economia e a queda do desemprego.
O placar de 50 votos
contra 23 também foi importante para o governo. Temer disse que a aprovação
obteve maioria constitucional de três quintos do Senado. O presidente precisará
de, no mínimo, três quintos dos parlamentares para aprovar a reforma da
Previdencia, outra reforma considerada crucial para o governo.
Atraso
A votação, prevista
para a iniciar no plenário do Senado no fim da manhã de hoje, só iniciou cerca
de sete horas depois. O atraso foi provocado por senadoras da oposição. Gleisi
Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia
Abreu (PMDB-TO) ocuparam a mesa do plenário e se negaram a sair.
A sessão só começou
após o presidente do Senado, Eunício Oliveira, dar um ultimato às
oposicionistas e afirmar que começaria a sessão no plenário ou em outra sala do
Senado. Quando se aproximava das 19h, Eunício conseguiu sentar na cadeira de
presidente e deu início à sessão.
Texto
A proposta de
reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o
fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do
contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória
de um dia de salário dos trabalhadores.
Há também mudanças
nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas
regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão
que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil.
Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
Para que a proposta
não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores
governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram
também as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta
aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do presidente Michel Temer
de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses pontos para que
eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.
