STF dá mais
tempo a Aécio; irmã e primo do tucano deixam cadeia, mas vão usar tornozeleira
Da Redação Jornal Hoje em Dia
O Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu adiar ontem, por tempo indeterminado, as decisões sobre
um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre o
pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades
parlamentares. A Primeira Turma da Corte decidiu também ontem colocar em prisão
domiciliar a outros três investigados no caso da JBS: Andrea Neves, irmã do
tucano, Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor
parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG). Eles terão que usar tornozeleira
eletrônica.
Aécio Neves está
afastado há cerca de um mês do mandato parlamentar por determinação do STF, sob
a suspeita de ter acertado e recebido, por meio de assessores, “vantagem
indevida” no valor e R$ 2 milhões da JBS. Por conta disso, ele também se
licenciou da presidência do PSDB, sendo substituído pelo também senador Tasso
Jereissati (CE).
Na decisão de ontem,
o relator Marco Aurélio Mello informou que vai analisar o novo recurso
apresentado pela defesa em busca de levar ao plenário a decisão sobre o tucano.
Aécio Neves seria julgado ontem também pela Primeira Turma, composta por cinco
ministros.
Na semana passada, a
PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a
medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, o procurador Rodrigo
Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia
30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso
Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra
(SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda
política”, diz a legenda da foto.
Primeira Turma
Ontem, o primeiro
julgamento foi em relação a Mendherson Souza Lima, filmado pegando parte do
total de R$ 2 milhões que, de acordo com as investigações da Procuradoria-Geral
da República, foram entregues pela JBS a pedido de Aécio Neves (PSDB-MG). Ele,
Frederico Pacheco e Andrea Neves são apontados como auxiliares do tucano na
denúncia oferecida pelo crime de corrupção passiva.
O último e
desempatador voto foi do ministro Luiz Fux, que na semana passada havia votado
pela manutenção da prisão de Andrea Neves, mas ontem disse entender que a
prisão de Mendherson – e, por extensão, de Andrea – poderia ser revogada.
Fux apontou a
necessidade de medidas para impedir a possibilidade de destruição de provas,
“porque ainda não temos um juízo completo sobre as demais atividades
criminosas”.
De acordo com o voto
de Fux, a 1ª Turma decidiu aplicar a Mendherson prisão domiciliar, proibição de
contato com os investigados, proibição de se ausentar do país, entrega do
passaporte e monitoramento eletrônico com tornozeleira. Junto com ele, votaram
os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes; ficaram vencidos Luís
Roberto Barroso e Rosa Weber, que queriam a manutenção da prisão.
Confusão
Houve certa confusão
causada por Fux, que primeiro não havia proposto a prisão domiciliar. Só depois
de a decisão ter sido tomada e de um intervalo de 30 minutos na sessão, é que o
ministro corrigiu seu próprio voto e incluiu a prisão domiciliar entre as
medidas cautelares diferentes da prisão.
Depois de discutir a
situação de Mendherson, a 1ª Turma resolveu estender a decisão a Andrea Neves,
irmã do senador Aécio Neves, por entender que a situação era semelhante. Com
relação a Frederico Pacheco de Medeiros, houve um novo e breve julgamento,
diante da proposta do ministro Luís Roberto Barroso de que lhe fosse aplicado
apenas o recolhimento noturno, mas a maioria entendeu por aplicar a prisão
domiciliar, assim como feito a Andrea e a Frederico.
Decisão anima
senador afastado, afirma advogado
O criminalista
Alberto Zacharias Toron, que defende o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG),
afirmou ontem que a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
de conceder prisão domiciliar à irmã do tucano, Andrea Neves, deixou o seu
cliente animado em relação ao caso relacionado a ele. Embora também estivesse
na pauta de votações, os ministros decidiram adiar o julgamento de um pedido de
prisão de Aécio feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“Eu senti ele mais
animado com a soltura da irmã dele”, afirmou Toron ao deixar a casa do senador,
no Lago Sul de Brasília.
Além do pedido de
prisão, o Supremo ainda deve julgar um recurso da defesa para que o senador
possa retomar suas atividades legislativas. “Nós temos absoluta convicção de
que a imposição do afastamento das suas atividades legislativas não encontram
apoio na Constituição. Então nós queremos que o mandato seja devolvido ao
senador.”
O advogado criticou
a iniciativa do procurador de usar reuniões políticas promovidas por Aécio em
sua casa como argumento para que ele seja preso. “Há uma confusão grosseira.
Ele está afastado das atividades parlamentares.
Moraes disse que PGR
se baseou em organização criminosa
Uma das discussões
que surgiram durante a sessão foi trazida pelo ministro Alexandre de Moraes,
que, até ser indicado em fevereiro pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o
Supremo Tribunal Federal, era filiado ao PSDB – partido do qual Aécio é
presidente licenciado. Moraes afirmou que, apesar de haver indícios de crimes
cometidos pelos investigados, o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral
da República (PGR) se baseia no crime de organização criminosa, e não no de
corrupção passiva.
Para Moraes, “os
fundamentos que levaram à decretação da prisão não mais existem nesse
inquérito” depois que a PGR ofereceu denúncia em relação ao crime de corrupção
passiva e pediu desmembramento da investigação com a abertura de um novo
inquérito para investigar as suspeitas de lavagem de dinheiro, constituição e
participação em organização criminosa e obstrução à investigação de organização
criminosa.
“Se há elementos que
justifiquem obstrução de justiça, possibilidade de continuidade de cometer
crimes, esse novo pedido de prisão deve ser pedida em um novo inquérito. Não é
possível manter a prisão de uma investigação por fatos de outra investigação, e
fatos que deixaram de ser, no momento, denunciados”, disse Alexandre de Moraes.
“Ele próprio (o
procurador-geral Rodrigo Janot) pediu para retirar deste inquérito, pediu a
abertura de outro inquérito. Não é possível a manutenção de uma prisão
preventiva decretada com base clara e especificamente em organizações
criminosas se esse inquérito que, mais futuramente vamos analisar o recebimento
da denúncia, não trata disso, trata-se de corrupção passiva”, disse.
Moraes admitiu que,
diante de indícios do crime de corrupção passiva, é possível “por si só ter a
decretação da prisão preventiva”, mas a PGR não procedeu desta forma.
Investigação
Discordando da
argumentação de Moraes, os ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso
afirmaram que a prisão não tem relação com o inquérito aberto e com a denúncia
aberta, mas, sim, com a investigação de uma maneira mais ampla em relação aos
supostos delitos de Aécio Neves e seu assessores, com fatos descobertos na
Operação Patmos, que ainda não foram totalmente esclarecidos, e que ainda há
risco de cometimento de crimes caso o investigado seja posto em liberdade.
A
subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, não pediu palavra
em meio a essa discussão. No momento em que se manifestou, antes do voto dos
ministros, havia destacado a gravidade dos fatos e a semelhança em relação à
votação da semana passada, quando a 1ª Turma decidira manter Andrea Neves
presa.
Autor do voto final,
Fux disse que via “paradoxos” no caso e que estava em busca de um “meio-termo”.
O ministro explicou que o principal acusado, Aécio Neves, está solto, e os
auxiliares, não. “A minha sugestão seria substituir a preventiva por
cautelares”, disse.
