O ESTADO BRASILEIRO FRACASSOU AO PROTEGER OS POVOS INDÍGENAS

Governos cobram medidas do Brasil para reduzir violência contra indígenas

Estadão Conteúdo

Governos de todo o mundo cobram do Brasil uma resposta aos crimes contra povos indígenas, a garantia de recursos para a Funai e um processo acelerado das demarcações de terras. As críticas ocorreram durante sabatina realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) nesta sexta-feira sobre as políticas de direitos humanos do País.

Antes mesmo da reunião, relatores da ONU já tinham alertado que o estado brasileiro "fracassou" em proteger os direitos dos povos indígenas. "É motivo de preocupação o fracasso do estado em proteger as terras indígenas de atividades ilegais, especialmente em mineração e madeireiros", indicaram relatores das Nações Unidas, citados no informe distribuído para todos os governos.

Mas as críticas foram mantidas durante o encontro desta sexta-feira, com cobranças concretas para que a violência seja superada, inclusive para garantir a vida de defensores de direitos humanos. Um dos governos a levantar o assunto foi a Holanda, que se disse "preocupada". O governo da Noruega também exigiu uma resposta para impedir que os ataques continuem.

Enquanto o Paraguai e Serra Leoa se somaram aos apelos, o Peru também usou o encontro na ONU para pedir que os esforços de demarcação de terras sejam concluídos. Inclusive governos como o da Moldávia pediram o "desenvolvimento de uma estratégia" para lidar com os povos indígenas.

Já o governo russo solicitou do Brasil "medidas concretas" para garantir o desenvolvimento desses povos, como nos setores de saúde e educação, algo na mesma linha do que foi cobrado pela África do Sul.

A delegação da Suíça ainda criticou a "lentidão" do processo de demarcação de terras no Brasil e pediu um "plano concreto" para que isso possa ocorrer. Berna ainda solicitou que haja "dinheiro suficiente para desenvolver essa população"

Nesta semana, em reuniões preparatórias para o exame do Brasil na ONU, governos já indicaram que o recente caso de violência contra sete indígenas no Maranhão reforçou o debate sobre a questão de demarcação de terras e os recursos para a Funai. O grupo teria sido alvo de pistoleiros.

Mas antes mesmo do caso, os documentos da ONU distribuídos aos governos já apontavam como alarmante o "nível de violência contra os povos indígenas".

A sabatina faz parte de um mecanismo criado pelas Nações Unidas para analisar a situação de todos os países e que obriga os governos a darem respostas a cada quatro anos. Para se preparar para o questionamento, a ONU elaborou um raio-x completo sobre a situação brasileira. No documento, uma das principais preocupações se refere justamente à situação dos grupos indígenas.

Para os relatores da ONU, existe ainda "uma tentativa contínua no Congresso de enfraquecer as proteções constitucionais e legislativas de direitos indígenas". Entre os exemplos citados está o novo código de mineração e a proposta de emenda constitucional 215. A emenda sugere alterar a Constituição para dar ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, hoje com o Poder Executivo. Um substitutivo ainda proíbe as ampliações de terras indígenas já demarcadas. Para os grupos indígenas, isso é uma tentativa de dar mais poder à bancada ruralista.

Um dos obstáculos identificados pelos relatores é a questão do financiamento da Funai. Ainda que elogie o Brasil pelo papel "construtivo da Funai", a relatoria se diz "preocupada" com o corte de recursos. De acordo com o informe, equipes da ONU no Brasil relataram que a Funai "tem sofrido um agressivo corte de orçamento e que hoje está em seu nível mais baixo nos últimos dez anos".

A saúde dos povos indígenas também é uma preocupação. De acordo com a ONU, apenas 57,9% das crianças são registradas em seu primeiro ano de vida. "A equipe (da ONU no país) ainda indica que crianças indígenas são as principais vítimas de mortalidade infantil no Brasil. Eles tem duas chances mais de morrer antes de completar um ano, com muitos casos resultando de doenças que poderiam ser prevenidas", indicou.

Resposta

Uma delegação foi enviada pelo governo de Michel Temer ao evento, incluindo a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, o subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte do Itamaraty, o embaixador Fernando Simas Magalhães, a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, e Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Num documento preliminar, o governo já indicou que admite que o "desafio do Brasil é de ir adiante com a regularização das terras indígenas". Ao mencionar uma série de medidas sociais para atender às necessidades dos povos indígenas, o governo ainda reconhece que eles "continuam entre os grupos mais vulneráveis da população brasileira no que se refere à renda, mortalidade infantil, desnutrição, saúde, educação e acesso a saneamento".

BRASIL LANÇA SATÉLITE MILIONÁRIO DENOMINADO SGDC

Brasil lança satélite que permitirá acesso à banda larga em áreas remotas

Satélite de controle brasileiro será usado para oferta de internet banda larga e pelo Ministério da Defesa; investimento foi de R$ 2,78 bilhões.

Por Laís Lis e Gustavo Aguiar, G1, Brasília

O governo brasileiro lançou, por volta das 18h50 desta quinta-feira (4), o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Ele será usado para as comunicações, principalmente para oferta de banda larga em áreas remotas, e será integralmente controlado pelo Brasil.

O lançamento ocorreu na base de Kourou, na Guiana Francesa. O satélite foi enviado dentro do foguete Ariane 5, que também lançou ao espaço o KOREASAT-7, da operadora sul-coreana Ktsat.

Com esse novo projeto, o Brasil deixará de alugar satélites de empresas privadas. O lançamento estava inicialmente previsto para o dia 21 de março, mas foi adiado por causa da greve geral na Guiana Francesa.

Após o lançamento, o presidente Michel Temer, que acompanhou o evento, afirmou que o SGDC ajudará o país a "democratizar" o sistema digital.

“Vamos democratizar o fenômeno digital do Brasil, já que a banda larga vai atingir todos os recantos do nosso país. Democratizando o sistema digital no nosso país. É um grande momento para o nosso governo”, afirmou o presidente.

Segundo o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o SGDC terá uso civil e militar e exigiu R$ 2,784 bilhões em investimentos. A vida útil do satélite é de 18 anos.

Além de ampliar a capacidade de telecomunicações e a cobertura de serviços de internet banda larga no Brasil, com foco em áreas de difícil acesso, ele fornecerá um meio seguro para transferência de informações civis e militares que envolvam a segurança nacional.

Atualmente o governo aluga o sinal de satélites privados. O projeto do SGDC é resultado de uma parceria entre a Telebras e o Ministério da Defesa.

O uso militar do satélite na chamada banda X começará na metade do mês de junho, mas o uso para oferta de banda larga só deve começar a partir de setembro.

O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que apesar da crise financeira, o presidente Temer decidiu manter os investimentos no satélite.

“Poderíamos ter prorrogado esse programa, mas o presidente definiu que apesar da magnitude do investimento, era um investimento que não poderia ser prorrogado. [...] O Brasil entra definitivamente na era digital", disse.

Kassab afirmou ainda que o presidente Michel Temer determinou que o Brasil mantenha os estudos para ampliar sua frota de satélite.

“Agora estamos conquistando tecnologia. Dezenas de profissionais passaram meses na Franca se capacitando para que o Brasil, em algumas décadas, alcance soberania tecnológica”, disse.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que além da independência da soberania, por ser o primeiro satélite totalmente operado por brasileiros, o satélite vai acabar com o apartheid digital.

Transferência de tecnologia

O satélite foi comprado da França, mas o acordo envolveu a transferência de tecnologia, com o envio de 50 profissionais brasileiros para as instalações onde foi construído.

Serão esses os profissionais responsáveis por operar o equipamento. Toda a operação será feita a partir do 6º Comando Aéreo Regional (VI Comar) da Aeronáutica, em Brasília, e da Estação de Rádio da Marinha, no Rio de Janeiro.

A empresas responsável pelo projeto é a Visiona, uma joint-venture entre Embraer e Telebras criada para estimular o setor espacial do país.

'Estacionado'

O satélite geoestacionário gira na mesma velocidade da Terra e fica "estacionado" sobre um mesmo ponto do planeta. Pesando 5,8 toneladas e com 5 metros de altura, ele vai ficar posicionado a 36 mil quilômetros da Terra e cobrirá todo o território brasileiro, além do oceano Atlântico. A previsão de vida útil do satélite é de 18 anos.

A construção do satélite foi feita em Cannes e Toulouse, na França, pela empresa aeroespacial Thales Alenia Space, e durou 2 anos. O projeto foi supervisionado pela Visiona Tecnologia Espacial, parceria entre Embraer e Telebras.

De acordo com o Ministério da Defesa, o processo envolveu transferência de tecnologia e intercâmbios entre profissionais brasileiros dessas empresas e da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Alcântara

Segundo informações das Forças Armadas, a escolha da Guiana Francesa para o lançamento deve-se a sua posição geográfica., por estar mais próximo da linha do Equador.

O Brasil tem a base de Alcântara, que fica em uma posição ainda mais vantajosa, mas a base não tem capacidade para lançamentos de foguetes do tamanho do que foi usado para o lançamento do satélite.

CIENTISTAS DESCOBREM QUE A AMAZONIA JÁ FOI INVADIDA PELO MAR POR DUAS VEZES

Mar do Caribe invadiu Amazônia por duas vezes

Estadão Conteúdo

Equipe internacional, incluindo o brasileiro Carlos D'Apolito Júnior, distribuídos por instituições de oito países, publicou a descoberta na atual edição da revista científica "Science Advances".

Há milhões de anos, o Mar do Caribe invadiu a Amazônia por duas vezes, cobrindo totalmente vastas áreas que hoje fazem parte da Venezuela, Colômbia e do Brasil. A conclusão é de um novo estudo publicado ontem na revista Science Advances.

A descoberta foi possível graças à localização, na Floresta Amazônica da Colômbia e do Brasil, de evidências que incluem um minúsculo dente de tubarão, partes de camarões, pólen e diversos organismos marinhos microscópicos do Mioceno, período que vai de 23 milhões a 5 milhões de anos atrás. O estudo, de cientistas do Instituto de Pesquisa Tropical Smithsonian, com sede no Panamá, foi liderado pelo geólogo colombiano Carlos Jaramillo.

Segundo ele, os dois eventos isolados de inundação foram "rápidos" - duraram menos de 1 milhão de anos cada um. O primeiro deles teve início há cerca de 18 milhões de anos e o segundo, há aproximadamente 14 milhões de anos.

"Os registros de pólen, coletados em poços perfurados para a extração de petróleo no leste da Colômbia e em afloramentos do Mioceno no noroeste da Amazônia brasileira, mostram claramente dois eventos curtos nos quais o Mar do Caribe inundou aquilo que corresponde hoje ao noroeste da Bacia Amazônica", disse Jaramillo.

Segundo o pesquisador, a possibilidade de uma inundação oceânica da Amazônia no Mioceno é objeto de uma longa controvérsia na comunidade científica. Há várias interpretações sobre a história da formação dos sedimentos encontrados na região. Para alguns cientistas, um "mar interno", raso, cobriu a Amazônia por milhões de anos - e pode ter chegado até o Uruguai.

Outros defendem a existência de um megalago de água doce. Há também teorias que defendem a existência de rios que se deslocavam pelas planícies locais, com frequente inundação por água salgada. "Os geólogos discordam sobre as origens dos sedimentos existentes nesta área, mas neste estudo nós fornecemos claras evidências de que eles têm origem marinha - e os eventos de inundação foram bastante breves", afirmou Jaramillo.

Passado profundo

Sob a liderança de Jaramillo, uma grande equipe interdisciplinar - com cientistas de Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Suíça, Holanda e Colômbia - examinou evidências que incluíam mais de 50 mil grãos de pólen, de mais de 900 tipos diferentes, extraídos de profundos furos feitos para extração de petróleo na região de Saltarin, na Colômbia. Também foram estudadas amostras de pólen do Mioceno coletadas na região de Benjamin Constant, no Amazonas.

Examinando o pólen que se acomodou no fundo da terra, em camadas, ao longo de milhões de anos, os cientistas descobriram duas que continham esporos marinhos, separadas por outras de tipos terrestres de pólen. Além dos fósseis microscópicos, nas camadas mais profundas - depositadas em tempos mais remotos -, eles encontraram também macrofósseis de organismos marinhos, como um dente de tubarão e um camarão do Mioceno.

Segundo o cientista, o estudo é importante para a compreensão da evolução da biodiversidade amazônica ao longo do tempo. "É importante entender as mudanças da vasta paisagem da Amazônia, que tiveram um efeito profundo tanto na evolução e na distribuição da vida na região como no clima moderno e antigo do continente", declarou Jaramillo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

LAVA JATO DESCOBRE REPATRIAÇÃO DE PROPINA DA PETROBRAS

'Lava Jato' agora quer abrir 'caixa preta' da repatriação

Estadão Conteúdo

Batizada de Asfixia, a nova etapa da "Lava Jato" teve desdobramentos também em BH

A Operação "Lava Jato", que chegou à sua fase de número 40 nesta quinta-feira (4), revelou que ex-gerentes da Petrobras repatriaram propinas milionárias por meio do programa do governo federal. Procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal ressaltaram a necessidade de "abrir a caixa preta" do uso da lei que permite aos brasileiros, sob pena de multa ao Fisco, declarar bens até então ocultos no exterior.

Batizada de Asfixia, a nova etapa da "Lava Jato" prendeu três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receberem mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que mantinham contratos com a petrolífera.

Segundo a Polícia Federal, os valores eram operados por meio de dinheiro em espécie e empresas de fachada. Além de o esquema ter permanecido ativo até meados de 2016, outra "ousadia" identificada pela força-tarefa foi o uso do programa de repatriação para "regularizar" propinas junto à Receita.

Segundo dados da Receita, o programa gerou arrecadação de R$ 50,9 bilhões de impostos e multas pagos pelos contribuintes, em 2016. Os ativos não declarados no exterior chegavam a R$ 169,9 bilhões e mais de 25 mil pessoas aderiram.

Um dos pré-requisitos era que o patrimônio repatriado não poderia ter origem ilícita. No entanto, de acordo com o Ministério Público Federal, a regra não impediu que o programa fosse usado para declarar ao Fisco dinheiro de propina.

"Isso vai além da anistia da sonegação fiscal e da evasão de divisas que o governo permitiu com a repatriação. Isso é legalizar a corrupção. Precisamos abrir a caixa preta da lei da repatriação", afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da "Lava Jato".

O procurador Diogo Castor Mattos também afirmou que investigados "esquentaram" dinheiro de origem de propina. Um dos investigados, segundo Mattos, tinha patrimônio de R$ 7 milhões no Brasil e R$ 48 milhões no exterior. "Em tese, essas pessoas estão com recursos lícitos, o que gera um risco à sociedade. Isso gera uma nova linha de investigação. A "Lava Jato" deve abrir a caixa preta dessa lei de regularização cambial e verificar de que forma está se dando esse procedimento".

Em decisão que deflagrou a Asfixia, o juiz federal Sérgio Moro destaca o caso do ex-gerente da Petrobras Márcio Almeida Ferreira, que aderiu, em 2016, ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

"Recolheu ele o montante de R$ 14.376.643,32 em tributos e multa e apresentou, em 05/12/2016, declaração retificadora do ano calendário de 2014, informando a manutenção de ativos no exterior no montante equivalente a R$ 47.922.114,43 vinculados à conta em nome de off­shore Domus Consultant Limited mantida no Banco Banif International, nas Bahamas (evento 8, anexo2). Também apresentou, em 26/12/2016, declaração retificadora do ano calendário de 2015, com incremento dos ativos no exterior para R$ 54.506.461,07", anota o juiz.

Segundo as declarações do agente público ao fisco, cujo sigilo foi quebrado, seu patrimônio, em 2013, era de R$ 8,7 milhões e saltou em 2014 para R$ 57 milhões. No ano seguinte, o patrimônio chegou aos R$ 64 milhões. De acordo com o magistrado, "não há explicação para esse salto, nem mesmo nas declarações retificadas já que os rendimentos declarados em 2013 e em 2014 foram de R$ 1.201.507,00 e R$ 419.146,00, respectivamente".

"Apesar da tentativa de regularização dos ativos mantidos no exterior, as benesses da Lei nº 13.254/2016 não se aplicam se eles têm origem em crimes contra a Administração Pública, havendo indícios nesse sentido", reforçou o juiz Moro.