COLUNA ESPLANADA DO DIA 04/05/2017

Medo supremo

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Três ministros do STF - Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli - decidiram mudar seus entendimentos sobre as prisões decretadas pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, e começaram a soltar notórios detidos em situação preventiva. Os processos continuam, obviamente. Mas o que causa estranheza entre procuradores e juízes é que essa liberdade em série, que deve se estender a outros, se iniciou na iminência de delação premiada de Antonio Palocci, Renato Duque e Eduardo Cunha.

Italiano & chefes
Palocci está disposto a entregar supostos esquemas de fusões de grandes empresas e bancos e suas ligações com os Governos de Lula e Dilma.

Duque & BTG
Duque, ex-diretor da Petrobras, pode abrir o jogo sobre eventuais esquemas políticos no rombo da Sete Brasil, a furada empresa de prospecção, e sua ligação com o BTG.

Cunha & Tetê
Eduardo Cunha tem muita coisa a contar da sua intimidade político-partidária com o então presidente do PMDB e colega de plenário Michel Temer.

‘Caixão’ partidário
Mais de R$ 38 milhões do Fundo Partidário abasteceram as contas das 35 legendas em abril. O PT encabeça: recebeu do Fundo, que é dinheiro público, R$ 5.049.442,40; depois aparecem PMDB, com R$ 4.142.215,09; PSDB, R$ 4.266.334,26; DEM, R$ 1.609.144,14; PP, R$ 2.500.548,41; PSB, R$ 2.438.982,19 e PDT, com 1.325.798,37.

Nanicos$
Conhecidos como “nanicos”, os partidos Novo e PMB receberam, cada, R$ 55.667,89. De janeiro a abril, o Fundo Partidário jorrou mais de R$ 214 milhões nas contas das siglas. O Novo tem bandeira pelo fim do fundo partidário.

Do seu, do nosso

Essa farra com dinheiro público nos partidos é visível para muitos. No início do ano passado, o deputado Carimbão (AL) e outros decidiram pular do PROS revoltados após ver o presidente, Eurípedes Jr, comprar um helicóptero com dinheiro do fundo.

Degola
Os diretores apadrinhados políticos exonerados do DNPM por retaliação ao PSB, que votou contra a reforma trabalhista, são Nilton Fonseca Filho, do Rio; Ranilson Campos, de Alagoas; e Octávio Santiago, do Rio Grande do Norte.

Os faltosos
O deputado Beto Mansur (PRB-SP), escalado pelo Palácio para contabilizar votos, aponta que o Governo contará com pelo menos 12 votos a mais que o necessário (308) para aprovar a reforma da Previdência na Câmara.

A conta
Mansur diz contar com 20 votos dos 39 deputados que faltaram à sessão que aprovou a reforma trabalhista na última semana.

CPI da Funai
Com 3 mil páginas, o relatório da CPI da Funai/Incra, que será votado semana que vem, sugere o indiciamento de pelo menos 50 envolvidos em crimes como desvio de recursos públicos, formação de quadrilha, prevaricação e improbidade administrativa.

Há caixa
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, garantiu a deputados que os Fundos Constitucionais não sofrem contingenciamento por serem fomentados por impostos de renda e de importação sem vínculo com o orçamento.

Prós...
A reforma trabalhista, que passou na Câmara, continua rachando opiniões. “Acaba com o imposto sindical porque o trabalhador não precisa sustentar sindicato e seus sindicalistas”; diz o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

...e contras
“Quem fez esse projeto (reforma trabalhista) foram os patrões que querem explorar os trabalhadores brasileiros”, rebate o líder do PT na Câmara, Carlos Zaratini (SP). O embate ganha força semana que vem no Senado.

Ponto Final
Filho do presidente do TSE, Gilmar Mendes, o consultor legislativo do Senado, Francisco Schertel Mendes, lançou o livro “Compliance, Concorrência e Combate à Corrupção”.

TRUMP QUER MEDIAR CONFLITO ENTRE ISRAEL E PALESTINOS

Trump diz que gostaria de ser um mediador das questões entre Israel e Palestina

Estadão Conteúdo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira que ele está comprometido em trabalhar com Israel e com os palestinos para negociação de um acordo de paz entre as duas partes. Trump recebeu na Casa Branca o presidente da Associação Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, e afirmou que gostaria de ser um mediador das questões.

Segundo Trump, não haverá paz se os palestinos não tiverem uma voz unificada contra o terror. Ele afirmou que os EUA desejam criar paz entre Israel e os palestinos e disse que seu governo não tentará impor um acordo de paz no Oriente Médio, mas que apenas irá mediar as negociações.

Abbas, por sua vez, foi crítico de Israel, ao afirmar que "chegou o momento dos israelenses acabarem com a ocupação em nossos territórios". O líder palestino disse que Israel deve reconhecer um Estado Palestino, assim como eles reconhecem Israel. Abbas disse, ainda, que o atual momento pode ser uma nova oportunidade para um acordo de paz e que os palestinos estão fazendo sua parte ao educar suas crianças sob uma "cultura de paz".

Segundo o presidente da ANP, os palestinos desejam um restabelecimento das fronteiras de 1967, com a Cisjordânia fazendo parte de um futuro Estado palestino independente. Durante a Guerra dos Seis Dias, em 1967, Israel capturou a Cisjordânia e continua ocupando a região. Para Abbas, a solução de dois estados deve ajudar a deter o terrorismo.

TEXTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA É APROVADO NA COMISSÃO

Temer comemora aprovação de texto principal da reforma da Previdência

Estadão Conteúdo

Hoje em Dia - Belo Horizonte

O presidente Michel Temer comemorou, por meio do porta-voz Alexandre Parola, a aprovação do texto da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados e fez questão de reiterar a importância da base aliada. "O presidente da República expressa sua satisfação e congratula-se com as deputadas e os deputados da base de apoio do Governo. Sua atuação firme e comprometida com o Brasil foi fundamental para a aprovação na comissão especial da Câmara dos Deputados do parecer preparado pelo relator Arthur Maia", disse Parola na noite desta quarta-feira (3).

"Ao agradecer pelo apoio recebido hoje na comissão especial, o presidente Michel Temer reitera seu chamado aos parlamentares dos partidos da base de sustentação do governo no Congresso Nacional para que renovem seu empenho com a agenda de reformas a fim de que seja garantida a aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados", destacou o porta-voz.

Após mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) por 23 votos favoráveis, 14 contrários e nenhuma abstenção. O governo tinha a expectativa de obter entre 22 e 25 votos.

"O número de votos favoráveis recebidos na comissão demonstra o reconhecimento da sociedade brasileira quanto à necessidade e à urgência de reformar o sistema previdenciário no Brasil", destacou o presidente, por meio do porta-voz.

Na mensagem, lida por Parola no Planalto, o presidente destacou ainda que, aprovado o texto, "teremos uma Previdência que promove a justiça e, sobretudo, protege os menos favorecidos". "Ao lado de buscar mais equidade, a reforma é também inadiável por uma razão simples: se não reformarmos hoje, pagaremos amanhã o elevado preço de adiar decisões fundamentais", disse.

Parola destacou ainda que a economia brasileira já retomou a atividade e que o governo precisa "acelerar o crescimento, reduzir ainda mais os juros, criar mais empregos". "Essa tarefa está sendo encarada com determinação pelo presidente Michel Temer em razão de seu compromisso com o futuro dos trabalhadores e trabalhadoras mais pobres e vulneráveis do campo e das cidades brasileiras", afirmou.

Na sessão da comissão que analisou o relatório, pelo menos um episódio irritou o Planalto: a inclusão dos agentes penitenciários na regra especial que permite reduzir a idade mínima da aposentadoria da categoria. A medida não foi articulada com o Palácio do Planalto e, segundo fontes, ao saber da "novidade" colocada por Maia no texto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teria feito "telefonemas" para pedir o recuo na decisão.

MUDANÇAS NA LEI ELEITORAL PRECISAM SER FEITAS OU PELO CONGRESSO OU PELO STF

Gilmar diz que STF deve proibir coligações partidárias, se não houver reforma política

Agência Brasil

Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou hoje (3) que, caso o Congresso Nacional não aprove uma reforma política válida já para as próximas eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual ele também faz parte, será levado a proibir em breve as coligações partidárias.

Os recentes casos de corrupção no financiamento de campanhas de partidos coligados, que estão sendo julgados tanto no TSE como no STF, têm mobilizado os ministros de ambas as cortes a impulsionarem a proibição, afirmou Gilmar Mendes.

“Isso vai certamente levar o Supremo, daqui a pouco, a reagir, como reagiu em relação à doação corporativa, proibindo a doação de empresas privadas. Certamente, isso vai levar o Supremo a, se não vier uma reforma política, reagir também proibindo as coligações”, acrescentou o ministro.

Pelo sistema que vigora atualmente nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, por exemplo, o candidato de um partido que recebeu um grande número de votos pode fazer com que o candidato de outro partido menor, da mesma coligação, seja eleito com uma quantidade relativamente pequena de votos, devido ao chamado quociente eleitoral. Tal ponto vem sendo criticado por Mendes por, segundo ele, gerar distorções no compartilhamento de recursos de campanha.

As declarações do ministro foram dadas após ter recebido, nesta quarta-feira (3), em seu gabinete no TSE, 29 deputados que integram a comissão de reforma política na Câmara, incluindo o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator da matéria, Vicente Cândido (PT-SP).

Questionado se daria tempo de aprovar uma reforma político-eleitoral antes de outubro, limite para que as mudanças sejam válidas para as eleições majoritárias do ano que vem, Vieira Lima respondeu: “tem que dar”. Ele ressaltou que o financiamento de campanha é o tema que tem impulsionado a urgência da proposta.

Continuidade do Caixa 2

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que se não houver mudanças em relação ao financiamento de campanha, a insuficiência de recursos levará ao aumento das irregularidades, abrindo espaço inclusive para a participação, por exemplo, de organizações do tráfico de drogas na política.

“Vai ser uma eleição certamente muito judicializada e também policializada, por conta da inexistência de recursos públicos se não houver a mudança no sistema. Inexistência de recursos privados. Certamente vamos ter caixa 2, vamos ter dinheiro do crime. Certamente vai ser uma eleição policial e policialesca”, disse ele, que citou o México como país que convive com esse tipo de problema.

Mendes voltou a afirmar que o Brasil necessita de um “Plano Real” no campo da política, que proporcione um “salto no plano civilizatório”, capaz de levar o país a superar a corrupção sistêmica ligada às campanhas eleitorais, assim como foi superada a inflação crônica nos anos 1990.

José Dirceu

Perguntado sobre as declarações dadas ontem (2) pelo procurador da República Daltan Dalagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, que questionou a decisão do Supremo de libertar o ex-ministro José Dirceu, Gilmar Mendes evitou responder.

“O que eu disse está no meu voto, que foi um voto histórico, pode anotar”, disse o ministro.

Na tarde de terça-feira, a Segunda Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, pela revogação da ordem de prisão de Dirceu. Empatado, o julgamento acabou definido por Gilmar Mendes, último a votar.