Gilmar diz que
STF deve proibir coligações partidárias, se não houver reforma política
Agência Brasil
Gilmar Mendes
O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou hoje (3) que, caso o
Congresso Nacional não aprove uma reforma política válida já para as próximas
eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual ele também faz parte, será
levado a proibir em breve as coligações partidárias.
Os recentes casos de
corrupção no financiamento de campanhas de partidos coligados, que estão sendo
julgados tanto no TSE como no STF, têm mobilizado os ministros de ambas as
cortes a impulsionarem a proibição, afirmou Gilmar Mendes.
“Isso vai certamente
levar o Supremo, daqui a pouco, a reagir, como reagiu em relação à doação
corporativa, proibindo a doação de empresas privadas. Certamente, isso vai
levar o Supremo a, se não vier uma reforma política, reagir também proibindo as
coligações”, acrescentou o ministro.
Pelo sistema que
vigora atualmente nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, por
exemplo, o candidato de um partido que recebeu um grande número de votos pode
fazer com que o candidato de outro partido menor, da mesma coligação, seja
eleito com uma quantidade relativamente pequena de votos, devido ao chamado
quociente eleitoral. Tal ponto vem sendo criticado por Mendes por, segundo ele,
gerar distorções no compartilhamento de recursos de campanha.
As declarações do
ministro foram dadas após ter recebido, nesta quarta-feira (3), em seu gabinete
no TSE, 29 deputados que integram a comissão de reforma política na Câmara,
incluindo o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator
da matéria, Vicente Cândido (PT-SP).
Questionado se daria
tempo de aprovar uma reforma político-eleitoral antes de outubro, limite para
que as mudanças sejam válidas para as eleições majoritárias do ano que vem,
Vieira Lima respondeu: “tem que dar”. Ele ressaltou que o financiamento de
campanha é o tema que tem impulsionado a urgência da proposta.
Continuidade do
Caixa 2
O ministro Gilmar
Mendes ressaltou que se não houver mudanças em relação ao financiamento de
campanha, a insuficiência de recursos levará ao aumento das irregularidades,
abrindo espaço inclusive para a participação, por exemplo, de organizações do
tráfico de drogas na política.
“Vai ser uma eleição
certamente muito judicializada e também policializada, por conta da
inexistência de recursos públicos se não houver a mudança no sistema.
Inexistência de recursos privados. Certamente vamos ter caixa 2, vamos ter
dinheiro do crime. Certamente vai ser uma eleição policial e policialesca”,
disse ele, que citou o México como país que convive com esse tipo de problema.
Mendes voltou a
afirmar que o Brasil necessita de um “Plano Real” no campo da política, que
proporcione um “salto no plano civilizatório”, capaz de levar o país a superar
a corrupção sistêmica ligada às campanhas eleitorais, assim como foi superada a
inflação crônica nos anos 1990.
José Dirceu
Perguntado sobre as
declarações dadas ontem (2) pelo procurador da República Daltan Dalagnol,
coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, que questionou a decisão do
Supremo de libertar o ex-ministro José Dirceu, Gilmar Mendes evitou responder.
“O que eu disse está
no meu voto, que foi um voto histórico, pode anotar”, disse o ministro.
Na tarde de
terça-feira, a Segunda Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, pela revogação da
ordem de prisão de Dirceu. Empatado, o julgamento acabou definido por Gilmar
Mendes, último a votar.
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