A JUSTIÇA QUER PUNIR OS ROUBOS NA PETROBRAS FEITOS POR POLÍTICOS

Justiça bloqueia R$ 476,9 milhões do PP e de 10 políticos envolvidos na 'Lava Jato'

Estadão Conteúdo

Hoje em Dia - Belo Horizonte

Deputado mineiro Luiz Fernando Faria (PP)

O juiz Friedmann Anderson Wendpap decretou nesta sexta-feira, 7, o bloqueio de R$ 476.917.797,44 em ação de improbidade, na Operação "Lava Jato", contra o Partido Progressista, 10 políticos e um ex-assessor do partido.

Foram bloqueados diretamente do caixa da agremiação R$ 9,88 milhões. O confisco se estende a um grupo de 10 políticos, entre eles Pedro Corrêa, ex-presidente do partido, que teve bloqueados R$ 46,8 milhões.

A decisão do magistrado foi dada em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, no Paraná, em 22 de março deste ano. A Procuradoria da República apresentou à Justiça Federal ação de civil pública contra o PP e 10 políticos da legenda - os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA) -, além do ex-assessor João Genu.

Na ação, a força-tarefa da "Lava Jato" imputa atos de improbidade administrativa ao grupo e pede que sejam condenados - inclusive o PP, como pessoa jurídica - a pagarem R$ 2,3 bilhões de ressarcimento ao erário, multa civil e por danos morais coletivos.

Por se tratar de uma ação de improbidade, na área cível, a Procuradoria, em Curitiba, pode processar deputados com mandato, por não haver foro especial por prerrogativa de função, nesses casos.

A ação cível por atos de improbidade buscam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta e particulares que concorrem para o ato. São três tipos de atos de improbidade, com diferentes sanções: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.

Esta é a primeira ação por improbidade proposta contra um partido político da força-tarefa da "Lava Jato". Além dos valores que os réus terão de pagar ao Erário, se forem condenados, a ação pede para os políticos suspensão dos direitos políticos por dez anos, proibição de contratar com o Poder Público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além da cassação da aposentadoria especial dos parlamentares ou perda do direito à contagem do tempo como deputado para a aposentadoria.

A ação considera os danos causados ao Erário no esquema de desvios de contratos da Petrobras, feitos na Diretoria de Abastecimento, que era a área controlada pelo PP, no esquema de fatiamento político da estatal, que envolvia ainda PT e PMDB, e em desvios decorrentes do pagamentos de vantagens para o esquema da Diretoria de Abastecimento em negócio da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, no contrato de comercialização de nafta - matéria prima que a estatal compra da petroquímica.

Nesta ação, o Ministério Público Federal pede que o PP e o grupo de liderança sejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 460.636.517,60, equivalente à suposta propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros a partir do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras; ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 1.381.909.552,80; e ao pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 460.636.517,60. O valor pedido totaliza R$ 2.303.182.588,00.

Defesa

O advogado Michel Saliba, que defende João Pizzolatti, Nelson Meurer e Roberto Britto, afirmou: "As partes aguardarão as notificações pessoais e apresentarão, tempestivamente, as defesas prévias, oportunidade em que se manifestarão nos autos sobre o conteúdo da decisão, bem como sobre a petição inicial."

Já Marlus Arns, que defende João Cláudio Genu. Afirmou: "O pedido de bloqueio do Ministério Público em relação a João Cláudio Genu foi inicialmente de R$ 1,8 bilhão. O juiz limitou a indisponibilidade em R$ 12,8 milhões. Quando o cliente for notificado, apresentaremos defesa preliminar comprovando inclusive que João Cláudio Genu é parte ilegítima da ação, devendo ser excluído da mesma."

VEJA O QUANTO FOI BLOQUEADO DE CADA POLÍTICO

* Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto no valor de R$ 46.800.000,00 (quarenta e seis milhões oitocentos mil reais);
* Pedro Henry Neto no valor de R$ 800.000,00
* João Alberto Pizzolatti Junior no valor de R$ 124.055.758,32
* Mario Silvio Mendes Negromonte no valor de R$ 166.921.262,16
* Mario Silvio Mendes Negromonte Junior no valor de R$ 2.733.000,00
* Nelson Muerer no valor de R$ 78.800.000,00
* João Claudio de Carvalho Genu no valor de R$ 12.800.000,00
* José Otávio Germano no valor de R$ 10.040.000,00
* Luiz Fernando Ramos Faria no valor de R$ 8.160.000,00
* Roberto Pereira Brito no valor de R$ 8.160.000,00
* Arthur Cesar Pereira de Lira no valor de R$ 7.767.776,96
* Partido Progressista no valor de R$ 9.880.000,00

GUERRA NA SÍRIA AUMENTOU A COTAÇÃO DO PETRÓLEO

Nuvens negras nos céus

Manoel Hygino 

A foto que circulou pelo mundo na última terça-feira, 4 de abril, comoveu e consternou. Nela, o comerciante Abdel Hameed al-Youssef, de 29 anos, apareceu, abraçado aos filhos gêmeos, de nove meses, a mulher e outros parentes. Todos foram vítimas do ataque químico que resultou na morte de 86 pessoas inicialmente, e ferindo mais de 550, no noroeste da Síria.

As crianças, do sexo masculino, são mostradas com cabelos penteados, como se dormissem. Na frente dos presentes, o pai repetia: “Diga tchau, bebê, diga tchau”. Ele se achava com os filhos quando ocorreu o ataque das forças governamentais. Para obter socorro, procurou os demais parentes – dois irmãos, sobrinhos, amigos e vizinhos. Ao voltar, encontrou os gêmeos mortos, em consequência da brutalidade da guerra e da desumanidade das autoridades.

O ataque utilizou gás sarin, como confirmado por especialistas. Autoridades turcas acusam o regime do presidente sírio, Bashar al-Assad, pelo bombardeio com a substância tóxica, o que mais revoltou o mundo tido por civilizado ou como tal classificado. A crueldade da ação bélica foi ignomínia, que – como suficientemente sabido – é apenas uma das marcas das ações do ditador Assad.

Seis anos de guerra e muitos milhares de vítimas, inclusive civis, crianças, mulheres e idosos, e de componentes de equipes médicas e de assistência aos feridos, demonstram que o regime sírio, apoiado por Moscou, é uma insânia, configurada como verdadeiro genocídio.

A tirania de Assad lança mais lenha à fogueira interminável do Oriente Médio, em que o apoio da Rússia a Bagdá até certo ponto assusta o Ocidente. Ainda mais quando Moscou se vê em apuros para conter movimentos internos contra Putin e para tentar explicar o atentado em São Petersburgo, há poucos dias.

O homem-bomba, acusado do ataque à velha capital que Pedro, o Grande, construiu sobre os lagos nórdicos, seria um russo nascido no Quirguistão, fronteiriço ao Cazaquistão. De seu ato, restaram inicialmente 14 mortos e 49 feridos, numa estação do metrô da histórica cidade. Simplesmente um atentado terrorista ou parte de um movimento de sublevação contra Wladimir Putin?

Simultaneamente, a inesperada decisão do presidente Donald Trump de bombardear território sírio com mísseis disparados de navios americanos no Mediterrâneo provoca interrogações. O que significa efetivamente? De Washington, sob Trump, nada pode surpreender. Mudanças de posição do sucessor de Barack Obama podem acontecer inopinadamente e assim tem sido nos escassos meses de gestão.

Uma nuvem negra e ameaçadora cobre extensas regiões do mundo, principalmente naquelas nações que mais precisariam de paz para cumprir seus projetos de progresso. Uma das primeiras consequências foi a elevação vertiginosa dos preços de petróleo. Beneficiará a quem? Quais as consequências que sobrevirão para o mundo globalizado? Mais uma vez, os pobres pagarão pelos pecadores?

O JUIZ SERGIO MORO FALA SOBRE A LAVA JATO NA ARGENTINA

'Já cruzamos metade do rio', diz Moro em entrevista a jornal argentino

Estadão Conteúdo

Juiz Sérgio Moro

O juiz Sérgio Moro, que esteve em Buenos Aires nesta semana para uma conferência na Universidade Católica Argentina (UCA), disse em entrevista ao "Clarín" que é difícil estimar um tempo para o fim dos casos relacionados à Operação "Lava Jato", mas que já cruzou a "metade do rio". Ele disse, porém, que na primeira instância, os processos dos quais é responsável estão levando de seis meses a um ano. Sem citar Eduardo Cunha, o juiz deu o exemplo do ex-presidente da Câmara, que começou a ser investigado em setembro do ano passado e foi julgado na semana passada.

"O problema é que vão surgindo provas de novos acontecimentos, e por isso falo de uma corrupção sistêmica, não isolada", afirmou o magistrado, que disse ter se incomodado um pouco com o que chama de "críticas não procedentes". "Apesar de a opinião pública brasileira estar, majoritariamente, a favor das operações, há uma minoria mais crítica que às vezes incomoda. Principalmente quando se tenta relacionar meu trabalho como se tivesse uma intenção político-partidária."

O magistrado falou, também, sobre a demora nos julgamentos que correm no Supremo Tribunal Federal, que pode levar à prescrição dos crimes. Na entrevista, ele destaca a decisão da Corte, no ano passado, de permitir a execução de pena já a partir da condenação em segunda instância, independente de recurso. "Essa regra de esperar até o fim era utilizada para buscar impunidade por parte de criminosos poderosos. A lei tem que proteger o acusado, tanto culpado como inocente, mas o sistema também tem que permitir uma resposta institucional para estes delitos", disse o juiz ao jornal.

O magistrado afirmou que, apesar de um juiz não julgar segundo o que diz a opinião pública, ela funciona como proteção contra interferências indevidas em processos envolvendo "pessoas políticas e economicamente poderosas". Moro acredita, contudo, que o Brasil tem um problema de crer em "salvadores da pátria". "Isso é muito infantil. É preciso construir as instituições dia a dia", disse. "A responsabilidade não é de uma só pessoa. Creio que existe um foco excessivo sobre a mim, quando existe uma polícia que investiga, um Ministério Público que acusa e mesmo no poder judicial há outros tribunais que revisam minhas decisões."

Em defesa da delação premiada, recurso que tem sido amplamente utilizado nas investigações da "Lava Jato", Moro disse que há crimes praticamente secretos, em que apenas os acusados podem prestar testemunho para descobri-los. "O problema é que, apesar de ser um colaborador, não deixa de ser um criminoso". O magistrado cita o exemplo bem-sucedido da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que revelou onde recebia os pagamentos de recursos desviados. "Eram contas no exterior que jamais seriam descobertas sem sua colaboração."

Na entrevista, também falou sobre a negociação com diretores de empresas investigadas, como a Odebrecth, já que a responsabilidade penal das companhias é caso em discussão no Congresso argentino. "Creio que o melhor caminho é que as empresas recuperem sua reputação. Uma empresa 'recuperada' é melhor que uma empresa extinta", disse o juiz, reconhecendo que o processo é complexo. "A empresa deve reconhecer os delitos, adotar políticas diferentes de transparência, eventualmente mudar seus executivos e, principalmente, indenizar a sociedade." Moro falou sobre a maturidade institucional no País, que permitiram a mudança de percepção que a impunidade é a regra, e destacou como a corrupção pode gerar um impacto na economia que não deve ser considerado. "Os países corruptos podem competir em condições de igualdade em um mundo cada vez mais globalizado em que os custos adicionais fazem diferença? A situação do Brasil, com déficits crescentes, também está afetada pelos custos da corrupção?".

TEMER NÃO DESISTE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Em vídeo, Temer diz que reforma da Previdência trará mais igualdade

Estadão Conteúdo

Presidente Michel Temer

Depois de admitir flexibilizações no texto da reforma da Previdência e negar que as alterações representem um recuo, o presidente Michel Temer afirmou, em vídeo divulgado nesta noite de quinta-feira, 6, nas redes sociais do Palácio do Planalto, que "a reforma da Previdência trará mais igualdade para todos". Temer fez questão de dizer que a reforma é a herança que ele quer deixar e destacou que sem ela não haverá crescimento econômico.

"Com a aprovação da reforma, teremos crescimento e desenvolvimento econômico, criação de empregos e novas oportunidades para os brasileiros. Essa, meus amigos e minhas amigas, é a grande herança que queremos deixar para o futuro", afirma. Segundo o presidente a reforma "trará mais igualdade para todos". "A Pvidência será mais justa com os mais pobres. E mais rígida com os mais ricos. Por exemplo, políticos não terão mais aposentadoria especial. Nem servidores públicos. Nosso país não tem mais espaço para privilégios", destacou.

Hoje, após reunião com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e com ministros, o presidente autorizou modificações na proposta em relação a cinco temas: regra de transição, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada, pensões e aposentadorias especiais de professores e policiais.

"A reforma estabelece novos padrões para o futuro: todos terão que contribuir por 25 anos para se aposentar. E a idade mínima para pedir o benefício da aposentadoria será de 65 anos. Haverá, contudo, regras de transição para os casos das pessoas que estejam mais próximas de se aposentar", explicou Temer. "Estamos compreendendo também a situação do homem e da mulher do campo, que sabidamente, pelas adversidades que enfrentam na área rural, precisam de condições diferenciadas. As pessoas com deficiência também terão um olhar especialíssimo do Governo", completou.

Críticas

Temer disse ainda que os críticos à proposta existem "por discordância política ou por desconhecimento da realidade" e afirmou ser "necessário e urgentíssimo" reformar nosso sistema previdenciário. "O rombo das contas aumenta a cada ano. Nós tivemos a coragem de enfrentar esse problema. Não é um desejo só meu, nem dos deputados e senadores. É uma obrigação de todos", declarou.

O presidente afirmou que não "podemos ficar parados diante desse problema que cresce a cada minuto". "Estamos trabalhando para fazer um futuro melhor para todos os brasileiros. Tenho a mais absoluta certeza de que nossos filhos e netos, num futuro breve, reconhecerão a coragem dos que enfrentaram esse problema."

Logo no início de sua fala, gravada na segunda-feira, Temer diz que é preciso que a população seja esclarecida sobre a reforma e ressaltou que os direitos adquiridos não serão perdidos. "Quem está aposentado não perderá nada. Ninguém mexerá nos seus direitos. Se você é aposentado, pode ficar tranquilo. Segundo: Quem já tem direito a aposentar-se, também não perderá nada. O seu direito continuará a valer plenamente. Você não precisa correr para se aposentar porque não há mudança no seu caso", afirma.

Proibição

Temer gravou a defesa da reforma da Previdência um dia depois de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, derrubar liminar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe) e que foi concedida pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre, e confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), atendendo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A liminar retirou do ar toda a publicidade do governo, seja em rádio, televisão, jornal e internet.

Agora, além do vídeo divulgado nesta quinta nas redes sociais, o governo prepara peças que devem ser veiculadas em cadeia de rádio e TV.