EUA E MÉXICO ESTÃO COM RELAÇÕES ESTREMECIDAS

EUA enfrentam 'viagem dura' em conversas com o México, diz Trump

Estadão Conteúdo 

As relações entre o México e o novo governo dos Estados Unidos serão sujeitas a um importante teste nesta quinta-feira, afirmou o presidente Donald Trump.

O republicano enviou os secretários Rex Tillerson (Estado) e John Kelly (Segurança Interna) para uma reunião com autoridades mexicanas, que estão furiosas com as promessas da Casa Branca de erguer um muro entre os países e renegociar o acordo comercial entre os países, entre outros assuntos. Os norte-americanos chegam à Cidade do México para preparar uma reunião entre os dois presidentes, e também devem tratar de temas como o tráfico de drogas e a entrada ilegal de imigrantes na fronteira.

Segundo um dos principais assessores de Enrique Peña Nieto, o presidente mexicano pode cancelar as conversas com Tillerson e Kelly caso as reuniões preliminares não tragam resultados positivos.

Trump parece ciente disso. Em uma reunião com representantes da indústria no país, o presidente afirmou que seus enviados têm uma "viagem dura" nesta quinta.

"Teremos uma boa relação com o México, espero. Se não tivermos, não teremos", afirmou. "Setenta bilhões em déficit comercial, e isso não inclui as drogas que entram pela fronteira. Como água. Não podemos deixar isso acontecer".

Fonte: Dow Jones Newswires.

MUITA COISA ESTÁ ERRADA NO BRASIL - ROMBOS E MAIS ROMBOS

Rombo na Previdência da União e dos Estados chegou a R$ 316,5 bilhões em 2016

Estadão Contéudo 

O déficit das contas da Previdência da União e dos Estados atingiu R$ 316,5 bilhões em 2016, um crescimento de 44,4% em relação a 2015. O resultado previdenciário global só não foi pior porque os municípios apresentaram superávit de R$ 11,1 bilhões, o que reduziu o rombo geral para R$ 305,4 bilhões.

Os dados englobam o INSS e a Previdência dos servidores públicos. O crescimento é explicado tanto pelo envelhecimento da população, que aumenta o número de aposentados, quanto por uma questão conjuntural: a crise econômica elevou o desemprego e, por consequência, reduziu o número de pessoas contribuindo para a Previdência.

Os números, obtidos pela reportagem, foram compilados pelo Ministério do Planejamento, que integra a força-tarefa escalada pelo governo para a campanha de convencimento sobre a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados. Até agora, eram conhecidos apenas os déficits do regime de Previdência dos servidores da União (R$ 77,2 bilhões) e do INSS (R$ 149,7 bilhões).

"Os números mostram que a reforma da Previdência não é um problema só da União. É um desafio nacional", disse o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima. Um dos responsáveis pela elaboração da proposta, Lima destacou que é preciso olhar os números conjuntamente para ter uma fotografia real da Previdência em todo o País. "Há um vício de olhar a trajetória apenas do RGPS (Regime Geral da Previdência, o INSS)", destacou.

O déficit dos governos dos Estados e Distrito Federal foi de R$ 89,6 bilhões e o da União (servidores e trabalhadores da iniciativa privada) chegou a R$ 226,9 bilhões. Já a Previdência dos servidores municipais apresentou superávit de R$ 11,1 bilhões no ano passado, resultado 65,7% melhor do que os R$ 6,7 bilhões de 2015.

Deputados contrários à reforma têm questionado os números e defendido que não há déficit da Previdência. Esses parlamentares, sobretudo da oposição, mas também alguns da base aliada, argumentam que o governo está fazendo "terrorismo" para aprovar regras mais duras de aposentadoria e prejudicar os trabalhadores. A comissão especial da reforma já propôs um debate sobre esse tema.

Segundo Lima, na União e nos Estados há, para cada aposentado, um trabalhador na ativa. Já nos municípios essa relação é ainda de 4 ativos para 1 inativo. Por isso, a Previdência dos municípios ainda se mantém superavitária, embora haja uma tendência de essa "balança" contributiva piorar com o envelhecimento da população.

Nos Estados, a piora contínua dos números preocupa. Na estimativa do consultor da Câmara Leonardo Rolim, o déficit com a Previdência dos servidores estaduais deve crescer sem parar até chegar a pelo menos R$ 120 bilhões em 2020.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

NOSSO DINHEIRO SOME DESSA FORMA - MÁ ADMINISTRAÇÃO E ROUBALHEIRA

Socorro a estados com problemas financeiros custará R$ 37 bi em três anos

Agência Brasil 

A suspensão do pagamento de dívidas de estados com problemas financeiros custará R$ 37 bilhões à União nos próximos três anos, disse nesta quinta (23) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. De acordo com ela, a quantia não influenciará o resultado primário do Governo Central por envolver recursos da dívida pública, não orçamentários.

O valor representa o que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais deixarão de pagar ao governo federal caso aceitem o acordo de auxílio financeiro em troca da implementação de medidas locais de ajuste fiscal. Segundo a secretária do Tesouro, a União deixará de receber R$ 7 bilhões em 2017, R$ 15 bilhões em 2018 e mais R$ 15 bilhões em 2019.

Os números foram calculados com base na situação dos três estados em 2016 e na renegociação da dívida dos estados, que recomeçaram a pagar as parcelas da dívida com a União em janeiro, depois de uma carência de seis meses. As parcelas só serão suspensas após a aprovação do socorro financeiro pelas Assembleias Legislativas estaduais e de medidas de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Congresso Nacional.

O socorro não influenciará o resultado primário – resultado das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública – da União porque o impacto será absorvido não por recursos do Orçamento, mas por títulos públicos que o Tesouro terá de emitir. De acordo com Ana Paula, os R$ 7 bilhões que a União deverá deixar de receber este ano equivalem a 1% das necessidades de financiamento para 2017, recursos que o governo tem de captar no mercado financeiro para honrar os compromissos.

Impacto nas contas estaduais

Para a secretária do Tesouro, apesar de não interferir no resultado fiscal da União, o auxílio aos estados com dificuldades financeiras se refletirá em melhores superávits primários dos estados, por causa das medidas de corte de gastos e de elevação de receitas que eles terão de adotar, como suspensão de reajuste ao funcionalismo e privatização de estatais locais.

“O projeto de recuperação fiscal não traz impactos primários para o Governo Central, mas traz impacto fiscal para os entes que aderirem voluntariamente. O prazo de 36 meses [da suspensão de dívidas], no fim, é positivo para as contas públicas do Estado brasileiro por causa de medidas de ajuste que os governos locais terão de tomar. O impacto [de R$ 37 bilhões] é absorvível levando em conta o objetivo de melhorar a situação dos estados no processo de recuperação”, declarou.

É POR ISSO QUE ROUBAM - NÃO PODEM SER PRESOS

Deputados têm carteira com aviso: ‘não posso ser preso’

Amália Goulart 

Como se vê na figura acima, deputados estaduais de Minas Gerais agora poderão portar carteira funcional onde fica explícito que podem ser presos apenas em flagrante.

Os deputados já tinham a tal carteira funcional. A novidade é que a Assembleia, por meio de uma deliberação, criou novo documento que incluiu a ressalva à prisão. A deliberação foi publicada no dia 18 deste mês.

Assim, a nova carteirinha de deputado deixa bem claro aos desavisados: “...impossibilidade de prisão, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
Nestes tempos em que Política e Polícia se misturam, nada mais prudente...

Às escuras
Por falar em Assembleia Legislativa, foi instituído na Casa o Diário Administrativo. Uma espécie de diário oficial sem publicidade. Acessado apenas pelos parlamentares e servidores. A nova carteirinha, por exemplo, foi publicada no Diário Administrativo, ao qual tive acesso.

Existe, para consulta pública, o Diário Legislativo, o diário oficial que dá publicidade e transparência aos atos da Assembleia.

Pimentel
O governador Fernando Pimentel (PT) terá nos próximos dias duas provas de fogo. O Tribunal Regional Eleitoral decidirá, possivelmente hoje, se cassa o mandato dele e o Supremo Tribunal Federal analisará, no dia 2 de março, se declara ou não a inconstitucionalidade da lei mineira que pode afastá-lo do cargo, em caso de recebimento de denúncia.

Se perder no TRE, Pimentel pode recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Já no Supremo Tribunal, a derrota não cabe recurso significativo, já que a Corte analisará o caso. Em ambos os processos, poderá haver vistas, retardando o desenrolar as ações.

O governador sempre negou qualquer irregularidade na campanha dele e atos quando foi ministro.