PROFESSOR NO BRASIL É DESPESA E NÃO INVESTIMENTO

Pagar novo piso salarial a professores é desafio para prefeituras

Bruno Moreno com Agência Estado 

                                                                      

A Lei do Piso do Magistério vincula o aumento dos professores à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundeb

Em tempos de queda de arrecadação de impostos e dificuldade para honrar pagamentos, as prefeituras vão enfrentar outro desafio: o novo piso do magistério.

Anunciado ontem pelo Ministério da Educação (MEC), o reajuste terá impacto superior a R$ 5 bilhões nas contas das cidades brasileiras, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O piso do salário dos professores era de R$ 2.135,64 para 40 horas semanais e passou para R$ 2.298,80. O aumento foi de 7,64% e já começa a valer neste mês. O índice é maior do que a inflação de 2016, fechada em 6,29%.

Apesar de o governo federal ter aprovado, no fim do ano passado, a lei que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, com reajustes apenas pela inflação, o aumento do piso do magistério não segue esta mesma regra, e sim a Lei do Piso do Magistério, que é federal.

“É uma lei esdrúxula, porque leva em conta a projeção de arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e não o efetivamente arrecadado”, critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

De acordo com ele, as projeções são muito otimistas em relação à realidade. Além do impacto do aumento do piso dos professores, os prefeitos ainda terão uma fatura adicional este ano de R$ 2,3 bilhões devido ao aumento no salário mínimo, que passou de R$ 880 para R$ 937.

No ano passado, conforme a entidade, os municípios gastaram R$ 266 bilhões com folha de pessoal, sendo que 21,5% desse valor foram destinados a profissionais do magistério em atividade.

Ziulkoski ainda coloca que a atual Lei do Piso do Magistério inviabiliza a educação básica, porque os municípios não terão condições de sustentar os aumentos salariais. Enquanto isso, outras despesas perdem lugar no orçamento das prefeituras.

“Agora, em situação de crise econômica, estados e municípios que conseguiam pagar começam a ter dificuldades. Não é que a gente ache que o professor não tem direito a ganho real, mas tem que ser negociado. Não pode ser uma lei federal”
Mariza Abreu
Consultora em Educação da CNM

Prioridade

De acordo com dados coletados pela CNM no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), mais de 5 mil municípios destinavam mais de 80% dos recursos do Fundeb apenas para a folha de pagamento em 2015.

“É muito bonito fazer propaganda no lombo dos outros. Não há com-plementação do piso como foi prometido”, questiona Ziulkoski. “A educação não é prioridade em nenhum governo, nem Dilma, nem Temer, nem Lula”, criticou o presidente da entidade.

Assim como os estados, os municípios também passam por dificuldades e chegaram a solicitar ajuda à União. No fim de 2016, os prefeitos conseguiram obter a divisão dos valores da multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, o que lhes rendeu pouco mais de R$ 5 bilhões no último dia do ano. O dinheiro foi essencial para que alguns prefeitos conseguissem organizar as contas antes de encerrarem os mandatos.

Governo de Minas estima impacto de R$ 1,2 bilhão neste ano

A Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) estima que o novo piso do magistério implicará um gasto extra de R$ 1,2 bilhão para o ano de 2017.

“O governo está avaliando a forma de atingir o novo valor do piso, conforme disponibilidade de recursos, mas garante o cumprimento do acordo firmado. Uma das opções, em decorrência da situação orçamentária e com decreto de calamidade financeira em vigor, poderá haver complementação orçamentária por parte do Tesouro Nacional, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º”, aponta a Seplag, em nota.

A expectativa do diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH, Wanderson Rocha, é a de que a prefeitura adote não apenas o piso nacional, mas também negocie a recomposição das perdas acumuladas. A campanha salarial da categoria começa no mês que vem

Conforme a secretaria, o acordo com a categoria é que, em julho de 2018, todos os professores (ativos e inativos) com carga horária de 24 horas semanais tenham vencimentos correspondentes ao piso nacional (estabelecido para 40 horas semanais).

A Seplag informou, ainda, que o vencimento atual pago aos professores da Educação Básica com jornada de 24 horas semanais é de R$ 1.620,62. Além do vencimento, os profissionais ativos e inativos com a mesma jornada semanal recebem mais dois abonos: R$ 211,58 e R$ 150,34, que serão incorporados integralmente ao vencimento em junho de 2017, passando a R$ 1.982,54.

Além disso, em agosto deste ano, esses mesmos professores receberão um novo abono, de R$ 153,10, a ser incorporado integralmente aos vencimentos em julho de 2018.

“Precisamos melhorar o salário dos professores e valorizá-los. Ao mesmo tempo, não há recursos suficientes para dar um reajuste acima da inflação”
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária-executiva do MEC

Crise

A possibilidade de que todos os municípios atendam ao novo piso é pequena. Não bastasse a crise financeira, um estudo do MEC, realizado em novembro, aponta que menos da metade dos municípios e de 17 estados, além do DF, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores.

O levantamento foi feito com base na declaração dos estados e municípios. Entre os municípios, 2.533 (44,9%) declararam cumprir o valor do piso.

Apesar de a lei federal estabelecer o piso do magistério, não há uma punição para os gestores que não a cumprirem.

EUA SERÁ UMA ILHA PARA O MUNDO NO GOVERNO TRUMP?

Obama faz aceno a Havana e derruba regra migratória especial para cubanos

Folhapress 

O presidente dos EUA, Barack Obama, determinou nesta quinta-feira (12) o fim da política que permitia a qualquer cubano que chegasse a solo americano de ficar e receber visto de residência, após acordo com Havana.

Em troca do fim da política, o regime do ditador Raúl Castro se comprometeu a receber os cidadãos que não forem aceitos nos EUA -o país impedia a volta dos cubanos que tentassem chegar ao território americano.

Chamada de "pés secos, pés molhados", a regra havia sido criada em 1995 pelo presidente Bill Clinton. Na época, o democrata disse ter modificado a lei para impedir o aumento do tráfico humano na região caribenha.

Também foi cancelada a regra que liberava automaticamente os vistos para médicos cubanos que deixavam suas missões em outros países e chegavam aos EUA. Foi o caso de profissionais que vieram ao Brasil.

Com a mudança, os cidadãos da ilha poderão em tese ser deportados como qualquer imigrante. Eles, no entanto, continuam a ser beneficiados pela Lei de Ajuste Cubano, que dá residência permanente após um ano nos EUA.

Em comunicado conjunto, os países dizem que as duas medidas são para facilitar a imigração regular e impedir as saídas arriscadas de cubanos, assim como os delitos relacionados à imigração, como o tráfico de pessoas.

"A República de Cuba e os EUA alcançaram um acordo para dar um passo importante na normalização de suas relações migratórias, de modo a garantir uma imigração regular, segura e organizada."

O governo americano se comprometeu a manter a cota de concessão de 20 mil vistos anuais a cubanos que imigram de forma legal. O número, porém, é menos da metade do número de cidadãos da ilha que chegaram por terra aos EUA.

Segundo o Departamento de Segurança Interna, mais de 50 mil cubanos entraram em território americano e outros 54 mil receberam o visto de residência -os números vêm em forte alta desde 2014.

A derrubada das dias medidas migratórias era um dos temas negociados pelos dois países desde a retomada das relações diplomáticas entre Estados Unidos e Cuba, iniciada em dezembro de 2014.

Até então, as mudanças em políticas migratórias se restringiam a visitas temporárias. Foram permitidos os vistos de negócios, jornalistas, artistas, atletas, educadores e trabalhadores humanitários de ambos os lados.

TRUMP

A decisão foi feita por meio de decreto-lei de Obama, que pode ser derrubado por seu sucessor, Donald Trump. O republicano, que assume no dia 20, prometeu reverter toda a reaproximação com o regime cubano.

Membros de seu partido e dissidentes cubanos, historicamente vinculados aos republicanos, querem a anulação da retomada das relações e o aumento da pressão sobre a ilha, como havia sido feito antes de 2014.

FEBRE AMARELA - PARECIA ERRADICADA

Febre amarela em Minas aumentou 5 vezes em três dias

Da Redação 

São 110 casos suspeitos da doença e 30 mortos, conforme a Secretaria de Estado de Saúde

Apesar das medidas tomadas na tentativa de barrar o avanço da febre amarela em Minas, o número de notificações quintuplicou em apenas três dias. De acordo com o último balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde, já são 110 casos suspeitos da doença, sendo 30 mortes. Mesmo com o aumento, a situação segue sendo encarada como um surto.

O primeiro balanço, divulgado no início da semana quando foi confirmado o surto da doença no Estado, contabilizava 23 casos suspeitos e 14 óbitos. A quantidade de municípios na área considerada mais crítica também aumentou, passando de 15 para 21, todos nas regiões de Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni.

Para evitar a proliferação do vírus, as ações têm se concentrado principalmente na imunização dos moradores destas cidades. A prioridade é para as populações de áreas rurais e silvestres, “principalmente para aqueles indivíduos com maior risco de exposição (população de área rural, silvestre, pessoas que fazem turismo “ecológico” ou “rural”, agricultores, extrativistas e outros que adentram áreas de mata ou silvestres)”, informa a secretaria.

Mesmo com uma grande procura por causa da situação, o governo alega que não há falta de vacina contra febre amarela em Minas. “Os municípios devem se organizar para solicitar o quantitativo suficiente para a vacinação seletiva. No entanto, pode haver a falta pontual em alguns municípios, pois alguns não dispõem de estrutura para armazenar grande quantidade da vacina, uma vez que há uma grande procura”, explica a pasta por meio de nota.

VISITA DO GOVERNADOR

Gestores de 153 municípios que ficam nas regiões das cidades que registraram casos da doença participam hoje de um encontro para discutir o combate à febre amarela juntamente com o governador, Fernando Pimentel. Pela manhã, Pimentel vai estar na cidade de Caratinga, no Vale do Aço, e à tarde se reúne com prefeitos e secretários em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.

O governo ainda anunciou que vai criar uma comissão de enfrentamento à febre amarela no Estado. A comissão terá representantes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e Ministério da Saúde.

O objetivo, de acordo com o governo, é definir ações estratégicas de enfrentamento, controle da doença, além de agilidade na assistência e atendimento à população e localidades afetada pelo surto.