Obama faz aceno a Havana e
derruba regra migratória especial para cubanos
Folhapress
O presidente dos EUA, Barack Obama, determinou nesta quinta-feira (12) o
fim da política que permitia a qualquer cubano que chegasse a solo americano de
ficar e receber visto de residência, após acordo com Havana.
Em troca do fim da política, o regime do ditador Raúl Castro se
comprometeu a receber os cidadãos que não forem aceitos nos EUA -o país impedia
a volta dos cubanos que tentassem chegar ao território americano.
Chamada de "pés secos, pés molhados", a regra havia sido
criada em 1995 pelo presidente Bill Clinton. Na época, o democrata disse ter
modificado a lei para impedir o aumento do tráfico humano na região caribenha.
Também foi cancelada a regra que liberava automaticamente os vistos para
médicos cubanos que deixavam suas missões em outros países e chegavam aos EUA.
Foi o caso de profissionais que vieram ao Brasil.
Com a mudança, os cidadãos da ilha poderão em tese ser deportados como
qualquer imigrante. Eles, no entanto, continuam a ser beneficiados pela Lei de
Ajuste Cubano, que dá residência permanente após um ano nos EUA.
Em comunicado conjunto, os países dizem que as duas medidas são para
facilitar a imigração regular e impedir as saídas arriscadas de cubanos, assim
como os delitos relacionados à imigração, como o tráfico de pessoas.
"A República de Cuba e os EUA alcançaram um acordo para dar um
passo importante na normalização de suas relações migratórias, de modo a
garantir uma imigração regular, segura e organizada."
O governo americano se comprometeu a manter a cota de concessão de 20
mil vistos anuais a cubanos que imigram de forma legal. O número, porém, é
menos da metade do número de cidadãos da ilha que chegaram por terra aos EUA.
Segundo o Departamento de Segurança Interna, mais de 50 mil cubanos
entraram em território americano e outros 54 mil receberam o visto de
residência -os números vêm em forte alta desde 2014.
A derrubada das dias medidas migratórias era um dos temas negociados
pelos dois países desde a retomada das relações diplomáticas entre Estados
Unidos e Cuba, iniciada em dezembro de 2014.
Até então, as mudanças em políticas migratórias se restringiam a visitas
temporárias. Foram permitidos os vistos de negócios, jornalistas, artistas,
atletas, educadores e trabalhadores humanitários de ambos os lados.
TRUMP
A decisão foi feita por meio de decreto-lei de Obama, que pode ser
derrubado por seu sucessor, Donald Trump. O republicano, que assume no dia 20,
prometeu reverter toda a reaproximação com o regime cubano.
Membros de seu partido e dissidentes cubanos, historicamente vinculados
aos republicanos, querem a anulação da retomada das relações e o aumento da
pressão sobre a ilha, como havia sido feito antes de 2014.
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