BRIGA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Final de ano tem duelo entre o Legislativo e o Judiciário

Orion Teixeira 

Com a chegada das investigações da Operação Lava Jato ao andar de cima, os políticos com mandatos começaram a reagir e a retaliar o Judiciário e o Ministério Público, os principais responsáveis pelas investigações. Nesta última semana do ano parlamentar, os comandos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se uniram para instabilizar e constrangê-los ao mesmo tempo em que buscam sustentar o Executivo na hora mais crítica de sua falta de legitimidade. Se no governo da ex-presidente Dilma Rousseff faziam pautas bombas para desestabilizar a gestão dela, agora, voltam-se contra o Judiciário e o Ministério Público com pautas do “fim do mundo”, como chamam lá.

>Para se ter ideia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que já se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e é um dos principais investigados na Lava Jato, colocou em pauta nada menos do que seis projetos que afetam diretamente juízes, desembargadores, promotores e procuradores, além de integrantes das Polícias Civil e Federal. São o PLS 280/2016, que altera a lei de abuso de autoridade; o PLS 449/2016, que regulamenta o limite remuneratório dos servidores; o PLS 450/2016, que altera a Lei de Acesso à Informação para obrigar a divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos; o PLS 451/2016, que configura improbidade administrativa para pagamento acima do teto, e a PEC 62/2015, que impõe o fim da automaticidade dos reajustes.

Com jeito de moralizantes, as medidas interferem e tentam legislar sobre salários de outro poder, cuja iniciativa é da presidência do STF, e criminalizar a ação judicante e investigadora.

Em novo round entre os dois poderes, na quarta (14) à noite, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a devolução do projeto com dez medidas de combate à corrupção à Câmara dos Deputados, que deverá analisar a proposta novamente a partir da “estaca zero”.

Apresentado pelo Ministério Público, com apoio de 2,5 milhões de cidadãos, o projeto foi desfigurado na Câmara para incluir exatamente artigo que pune os investigadores por excessos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “estranha” a liminar (provisória) do ministro. “Infelizmente, me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados”, reagiu.

Mais diálogo e menos confronto

Ao tomar posse, nesta quinta-feira (15), em Brasília, o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador mineiro Nelson Missias de Morais, disse que “é preciso reconstruir pontes porque o confronto não leva a bom termo”. Ele integra a nova diretoria da AMB empossada, que ainda é composta por outros 22 magistrados mineiros.

Em sua avaliação, por ser um poder originalmente técnico, o Judiciário é muito visado. “O que está acontecendo é falta de diálogo, porque a sociedade precisa de um Judiciário independente e da liberdade de julgar para estabelecer o equilíbrio entre o fraco e forte”.

O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Soares, viu na movimentação parlamentar tentativa de intimidação e de amordaçamento contra independência judicial e as atividades da Polícia e do Ministério Público. “Se virar lei, inviabilizará investigações como as operações Lava Jato, Zelotes, Pandora, entre outras”, advertiu.

JULGAMENTO DE AUTOR DE MASSACRE NOS EUA

Autor de massacre racista nos Estados Unidos poupou mulher para contar a história

AFP 

Dylann Roof assumiu a autoria do atentado contra negros

Uma sobrevivente do massacre racista do ano passado em uma igreja da comunidade negra do sudeste dos Estados Unidos disse nesta quarta-feira que o agressor a poupou para que pudesse contar a história.

Polly Sheppard, de 72 anos, deu seu testemunho em uma corte federal de Charleston, Carolina do Sul, durante o julgamento do supremacista branco Dylann Roof, de 22.

Em 17 de junho de 2015, Roof entrou na igreja metodista episcopal africana Madre Emanuel e matou nove pessoas. Agora, enfrenta 33 acusações e a promotoria pede pena de morte.

Nesta quarta-feira, Sheppard descreveu com carinho os nove homens e mulheres que morreram esta tarde quando participavam em um grupo de estudos da Bíblia. Ela contou que não pensava ficar, mas que sua amiga, Myra Thompson - que morreu em seguida - inspirou que o fizesse.

"Tinha planos para fugir", contou Sheppard, com um sorriso. "Mas (Thompson) não parava de me vigiar".

Depois Roof entrou na igreja, uniu-se ao grupo e recebeu uma Bíblia e um panfleto. Quase uma hora depois, quando todos ficaram de pé para rezar com os olhos fechados, Sheppard ouviu os primeiros disparos.

Ela contou ter se escondido debaixo de uma mesa e, após vários tiros, viu as botas do assassino diante dela.

"Não atirei em você ainda?", perguntou-lhe Roof.

"Não", respondeu ela.

"Não vou fazê-lo. Preciso que conte a história", disse o jovem, segundo o relato da mulher.

Sheppard também contou ao júri como Roof executou Tywanza Sanders, que tinha 26 anos. "Por que faz isso? Não fizemos nada", disse Tywanza ao atacante.

"Alguém tinha que fazê-lo porque, sabe, os negros estão matando os brancos toda hora na rua e estão violentando as mulheres brancas", disse Roof. Esta declaração também foi gravada pelas câmeras de segurança.

A mãe de Tywanza, Felicia Sanders, deu um testemunho emocionado na semana passada sobre a cena, levando os presentes às lágrimas. Durante seu relato na corte, a mãe de Roof sofreu um infarto e foi levada para a emergência.

Em sua ligação para o 911, o número do serviço de emergências nos Estados Unidos, ouve-se Sheppard dizer: "Há muitos feridos, atirou no pastor, atirou em todos na igreja, por favor venham já".

A promotoria fechou o caso nesta quarta-feira e a defesa não chamou nenhuma testemunha. O advogado David Bruck já tinha dito que não questionaria os fatos, nem as testemunhas da promotoria.

No tribunal, Roof olhava para o estrado sem demonstrar emoção. Se for considerado culpado nesta etapa, o processo continuará com a avaliação da sentença. Nesta fase, o acusado decidiu representar a si mesmo.

Espera-se que o júri comece a deliberar sobre sua culpa nesta quinta-feira.

O massacre causou grande comoção na opinião pública nacional e internacional, em um momento em que os Estados Unidos estão mergulhados em uma série de episódios que deixam evidentes as tensões raciais do país.

O QUE SERÁ FEITO COM A CASA ONDE HITLER NASCEU?

Áustria expropria a casa natal de Hitler

AFP 

A casa, no entanto, está vazia desde 2011 por causa do veto dos proprietários pelo uso do imóvel

O Parlamento austríaco aprovou nesta quinta-feira uma lei para expropriar a casa natal de Hitler, abrindo assim a possibilidade de uma profunda mudança arquitetônica, ou inclusive uma destruição, do edifício que atrai com frequência neonazistas.

A lei, aprovada quase por unanimidade, encerra um longo conflito entre o Estado e a família proprietária do imóvel do século XVII, situado no centro de Braunau-am-Inn, na fronteira com a Alemanha.

O Estado alugava a casa desde 1972 para poder controlar seu uso. Durante anos abrigou um centro para deficientes, uma das categorias da população que foi vítima dos nazistas.

A enorme casa com fachada amarela, onde Hitler nasceu em 20 de abril de 1889, está vazia desde 2011, quando os proprietários vetaram um novo uso do edifício.

Viena terá agora que decidir o futuro do local, que se tornou um espaço de peregrinação para alguns nostálgicos do Terceiro Reich.

Em outubro, o ministro do Interior Wolfgang Sobotka anunciou um concurso de arquitetos para transformar a casa. Segundo ele, o edifício deveria ser destruído, mas nem todos concordam com sua opinião.

Mas o edifício não poderá mais ser identificado por seu exterior e será destinado a abrigar uma administração ou instituição de caráter social, de acordo com o governo.

A PETROBRAS PRETENDE FAZER ACORDOS COM A JUSTIÇA

Fundos dos EUA recorrem à arbitragem contra Petrobras

Estadão Conteúdo 

A Câmara de Arbitragem da Bovespa abriu processo para analisar o pedido de ressarcimento de prejuízo que 40 fundos de investimento dos Estados Unidos, donos de cerca de R$ 1,5 bilhão em ações preferenciais e ordinárias da Petrobras, alegam ter tido com os casos de corrupção investigados pela Operação "Lava Jato". Segundo uma fonte nos EUA ouvida pelo Broadcast, serviço de informação em tempo real do Grupo Estado, os investidores estimam prejuízo de US$ 2 bilhões.

Esse grupo foi obrigado a recorrer à arbitragem por imposição da Justiça norte-americana, que se limitou a julgar o pedido de compensação feito por donos de ações adquiridas na Bolsa de Nova York, as ADRs. Os demais devem cumprir o previsto no estatuto social da Petrobrás, de que toda contestação de acionistas seja levada à Câmara de Arbitragem da Bovespa.

A discussão no Brasil, no entanto, tende a seguir o mesmo rumo da que corre nos EUA: se a Petrobras é vítima ou responsável pelo esquema de corrupção. Cláudio Finkelstein, do escritório Finkelstein Advogados que divide com o Escobar Advogados a defesa dos fundos, diz que vai argumentar no tribunal que o desvio de recursos se sustentou no uso político da empresa pelo governo federal. Por isso, em sua opinião, não é possível desvincular o crime da empresa.

A Petrobras, ao menos na Justiça americana, se posiciona como vítima do esquema de desvio de recursos montado por ex-executivos. Procurada, a empresa não respondeu.

Se a Câmara de Arbitragem entender que a Petrobras é culpada, terá de definir um valor a ser pago como ressarcimento aos acionistas. Essa seria a fase final do processo.

Finkelstein diz que os fundos querem apenas recuperar o dinheiro perdido e não punir a companhia. A dificuldade está em definir o tamanho da perda, que se confunde com o rombo provocado pela queda da cotação do petróleo no mercado internacional.

Nos EUA, a Petrobras conseguiu, em outubro e novembro, fechar acordo com acionistas para evitar a continuidade de 15 ações. Para isso, provisionou R$ 364 milhões. A empresa informou que segue negociando para chegar a um consenso com mais investidores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.