BRIGA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Final de ano tem duelo entre o Legislativo e o Judiciário

Orion Teixeira 

Com a chegada das investigações da Operação Lava Jato ao andar de cima, os políticos com mandatos começaram a reagir e a retaliar o Judiciário e o Ministério Público, os principais responsáveis pelas investigações. Nesta última semana do ano parlamentar, os comandos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se uniram para instabilizar e constrangê-los ao mesmo tempo em que buscam sustentar o Executivo na hora mais crítica de sua falta de legitimidade. Se no governo da ex-presidente Dilma Rousseff faziam pautas bombas para desestabilizar a gestão dela, agora, voltam-se contra o Judiciário e o Ministério Público com pautas do “fim do mundo”, como chamam lá.

>Para se ter ideia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que já se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e é um dos principais investigados na Lava Jato, colocou em pauta nada menos do que seis projetos que afetam diretamente juízes, desembargadores, promotores e procuradores, além de integrantes das Polícias Civil e Federal. São o PLS 280/2016, que altera a lei de abuso de autoridade; o PLS 449/2016, que regulamenta o limite remuneratório dos servidores; o PLS 450/2016, que altera a Lei de Acesso à Informação para obrigar a divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos; o PLS 451/2016, que configura improbidade administrativa para pagamento acima do teto, e a PEC 62/2015, que impõe o fim da automaticidade dos reajustes.

Com jeito de moralizantes, as medidas interferem e tentam legislar sobre salários de outro poder, cuja iniciativa é da presidência do STF, e criminalizar a ação judicante e investigadora.

Em novo round entre os dois poderes, na quarta (14) à noite, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a devolução do projeto com dez medidas de combate à corrupção à Câmara dos Deputados, que deverá analisar a proposta novamente a partir da “estaca zero”.

Apresentado pelo Ministério Público, com apoio de 2,5 milhões de cidadãos, o projeto foi desfigurado na Câmara para incluir exatamente artigo que pune os investigadores por excessos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “estranha” a liminar (provisória) do ministro. “Infelizmente, me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados”, reagiu.

Mais diálogo e menos confronto

Ao tomar posse, nesta quinta-feira (15), em Brasília, o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador mineiro Nelson Missias de Morais, disse que “é preciso reconstruir pontes porque o confronto não leva a bom termo”. Ele integra a nova diretoria da AMB empossada, que ainda é composta por outros 22 magistrados mineiros.

Em sua avaliação, por ser um poder originalmente técnico, o Judiciário é muito visado. “O que está acontecendo é falta de diálogo, porque a sociedade precisa de um Judiciário independente e da liberdade de julgar para estabelecer o equilíbrio entre o fraco e forte”.

O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Soares, viu na movimentação parlamentar tentativa de intimidação e de amordaçamento contra independência judicial e as atividades da Polícia e do Ministério Público. “Se virar lei, inviabilizará investigações como as operações Lava Jato, Zelotes, Pandora, entre outras”, advertiu.