OKINAWA SERÁ DEVOLVIDA AO JAPÃO PELO EUA

EUA vai devolver território em Okinawa para Japão

Estadão Conteúdo 

O anúncio da devolução foi feito pelo secretário de Defesa norte-americano, Ash Carter

Os Estados Unidos e o Japão anunciaram nesta terça-feira que Washington irá devolver um terreno de quase 10 mil acres em Okinawa para o governo em Tóquio.

A área, que era utilizada para treinamento de fuzileiros navais norte-americanos, será devolvida após 20 anos de negociação entre os dois países, e é a maior a ser entregue pelos EUA desde que o controle de Okinawa voltou ao Japão, em 1972.

O anúncio foi feito pelo secretário de Defesa norte-americano, Ash Carter, quando também foi anunciado a visita de Shinzo Abe a Pearl Harbour. Fonte: Associated Press.

STF DECIDE SE FETO COM ZIKA DEVE SER ABORTADO

STF deve julgar hoje direito ao aborto em casos de infecção por Zika

Agência Brasil 

O diagnóstico está ligado aos casos de microcefalia, principalmente nos primeiros três meses de vida, quando ainda pode ser identificado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira (7) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5581) que inclui o pedido de interrupção da gravidez como uma possibilidade excepcional para mulheres infectadas pelo vírus Zika. O diagnóstico, durante a gestação, está associado a casos de microcefalia e outras malformações fetais – sobretudo quando identificado no primeiro trimestre de gravidez.


O documento foi protocolado e levado à Corte pela Associação dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as atuais políticas públicas voltadas para gestantes e crianças vítimas da epidemia do vírus no Brasil. O principal argumento trata do sofrimento e do impacto emocional a que as grávidas infectadas pelo Zika são submetidas, além da defesa de que o aborto é uma questão de saúde pública e bem-estar.

“A ADI tem grande repercussão e impacto, sobretudo pelos pleitos principais de implementação de políticas públicas de informações, diagnóstico e tratamento integral às mães e crianças atingidas. Como é de domínio público, estamos diante de uma epidemia mundial que exige atuação estratégica e eficaz do Estado brasileiro”, destacou o presidente da Anadep, Joaquim Neto.

A ação também tem o apoio do Instituto de Bioética Anis, coordenado pela pesquisadora Débora Diniz. Para a antropóloga, o Estado brasileiro falhou em proteger as mulheres contra o Zika e elas não podem ser penalizadas por consequências como a microcefalia. O mesmo grupo impetrou ação similar, em 2004, pelo direito ao aborto em casos de bebês com anencefalia. O pedido foi acatado pelos ministros em 2012.

“Essa ação não visa à legalização do aborto no país, porque estamos falando da epidemia. Temos uma situação concreta que bate à porta”, disse. “Claro que, ao lançar a questão do aborto como parte de uma proteção, o debate volta à cena nacional. Esperamos muito que ele volte de maneira mais qualificada e reconheça o intenso sofrimento e risco [que as mulheres] têm ao se manter grávidas contra sua vontade”, completou.

Outro lado
O contexto da epidemia de Zika e a pressão de ativistas, no entanto, não mudam a posição de grupos religiosos sobre a possibilidade de legalizar a interrupção da gravidez. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirma compreender a aflição das gestantes envolvidas nesse cenário e defende que elas sejam amparadas, mas reforça que a epidemia não justifica a negativa do direito à vida dos nascituros.

“O posicionamento da CNBB continua o mesmo, de defesa da vida. Nos chama a atenção a dificuldade de acolhimento dessas crianças. O que devemos fazer é chamar a sociedade para ser presente na vida dessas mulheres e crianças. Existe um descuido geral e temos que retomar essa questão da necessidade de combate ao mosquito”, disse. “Ele não transmite só Zika, então, todo cuidado é pouco”, alertou o secretário-geral da entidade, dom Leonardo Steiner.

O presidente da Associação Nacional de Cidadania pela Vida, José Miranda de Siqueira, defende que descriminalizar o aborto é uma estratégia que consiste em “legitimar o que é útil para justificar um comportamento marginal”. Ele lembra que a vida no ventre materno encontra-se sob proteção da Constituição e cobra que o Estado se posicione de forma protetora e fomentadora em prol do nascituro. “A inviolabilidade do direito à vida é uma causa pétrea”, argumentou. “Temos a prioridade da proteção à vida do nascituro contra o direito de livre escolha da gestante”, completou.

O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL PRECISA SER ALTERADO

Reforma da Previdência tem 'gordura' para negociação no Congresso

Estadão Conteúdo 

O secretário de Previdência disse que se o texto da previdência for muito alterado, será preciso uma nova reforma em um menor espaço de tempo

O governo Michel Temer deixou na Reforma da Previdência uma "gordura" para negociar no Congresso, mas o cerne da proposta está concentrado na fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria, a elevação para 25 anos do tempo de contribuição e as mudanças nas regras de pensão por morte.

Essas mudanças sofrem, no entanto, forte resistência dos movimentos sociais, que ameaçam com grandes protestos contra a reforma. Para agilizar a votação, a Câmara já se movimenta para a apresentação do parecer da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (8).

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, evitou antecipar quais pontos da reforma são inegociáveis, mas alertou que se o texto for muito alterado será necessária uma nova reforma em curto período de tempo. Ele advertiu que a "não reforma" não é uma opção. "A não reforma já ocorreu e aparece hoje em vários Estados, de não conseguir pagar (benefícios previdenciários)."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu em reunião ontem com representantes das centrais sindicais que a proposta será discutida com calma, cumprindo o prazo regimental no limite do possível por se tratar de matéria polêmica e que exige debate aprofundado. "Meu compromisso com as centrais é que a Câmara terá todo zelo no trâmite da matéria", afirmou. Ele se comprometeu a fazer uma comissão geral, espécie de audiência pública na Casa, para ampliar as discussões e construir o consenso para que haja aprovação com larga margem de votos no próximo ano, como foi na PEC do Teto.

Ele prevê a votação da proposta de reforma na próxima semana na CCJ e depois a instalação da comissão especial, que terá prazo de 11 a 40 sessões para concluir a apreciação da PEC. "Vamos debater com calma."

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) afirmou que a PEC, do jeito como foi enviada ao Congresso, não será aprovada na Câmara. "Na negociação vamos apresentar alternativas." Ele criticou os nomes apontados para a presidência da Comissão, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), e para relator, Arthur Maia (PPS-BA). "O relator tem que estar disposto para o diálogo. Eu não tenho paixão por nenhum dos dois", ironizou.

Pressa
Para a professora Sonia Fleury, coordenadora do Programa de Estudos sobre a Esfera Pública da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV), a reforma está sendo feita de forma "açodada" e "sem discussão com a sociedade". "Um dos problemas das propostas de reforma da Previdência é que elas são sempre feitas para resolver crises financeiras e nunca pensadas com foco no padrão de benefício que a sociedade brasileira quer", disse.

Ela criticou mudanças como a equiparação da idade mínima entre homens e mulheres para aposentar e as novas regras do Benefício de Prestação Continuada, que seriam injustas com os mais pobres. Pela proposta, a idade mínima para requerer o benefício será 70 anos. O requisito de o beneficiário ser idoso ou pessoa com deficiência de família com renda inferior a um quarto do salário mínimo será mantido, com ajustes feitos por projeto de lei.

O valor do benefício passará a ser definido em lei, podendo ficar abaixo de um salário mínimo. "A pessoa que consegue chegar aos 70 anos com um quarto de salário mínimo deveria ganhar o Prêmio Nobel, porque não se sabe como a pessoa se vira para sobreviver até essa idade numa condição de miséria tão grande", afirmou Sonia.

Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a reforma é positiva, mas as crises econômica e dos Estados, são fatores muito negativos, que à luz de hoje indicam que essa mudança estrutural pode não ser aprovada pelo Congresso em 2017. "É bem difícil. O quadro político no país vai minando as chances de tal mudança estrutural ser aceita por deputados e senadores no próximo ano", ressaltou.

Privilégios
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, defendeu maior diálogo e criticou a idade mínima de aposentadoria de 65 anos estabelecida na proposta. Em encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Patah falou em uma Previdência única e sem privilégios. Nesse momento, foi aplaudido pelos sindicalistas presentes, na reunião realizada na sede da entidade no centro da capital paulista. "A unificação (dos regimes previdenciários) é a única questão que valorizamos e aceitamos", afirmou o presidente da UGT, que representa, principalmente, trabalhadores dos setores de comércio e serviços. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CONFLITO ENTRE PODERES NO BRASIL

STF confirma para esta quarta julgamento sobre afastamento de Renan

Agência Brasil 

Renan Calheiros

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão de hoje (7), quarta-feira, o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de ontem (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de ontem (5), após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de hoje, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.

Recurso

Em recurso apresentado hoje, a defesa de Renan afirma ter havido uma "falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.

O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Senado desafia Supremo e mantém Renan na presidência da Casa

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) desafiar a determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e recusou-se a afastar da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conforme decidido em caráter liminar.

O Senado encaminhou ao STF uma decisão da Mesa em que informa que aguardará a decisão do plenário do tribunal para então aceitar o afastamento de Renan.

O afastamento foi decidido monocraticamente por Marco Aurélio. Os demais ministros só vão apreciar o caso nesta quarta-feira (7).

A Mesa decidiu ainda conceder prazo regimental para que Renan apresente sua defesa. O oficial de Justiça deixou a presidência do Senado às 15h06 afirmando que Renan não assinou a notificação.

Em tese, o ministro Marco Aurélio pode mandar prender Renan com base no artigo 330 do Código Penal por desobediência a ordem judicial. A pena é de 15 dias a seis meses, além de multa.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse à Folha que não será convocada sessão extraordinária na Casa para discutir a situação de Renan. "Vamos aguardar o STF", afirmou.