STF confirma para esta
quarta julgamento sobre afastamento de Renan
Agência Brasil
Renan Calheiros
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou
para a sessão de hoje (7), quarta-feira, o julgamento definitivo pelo plenário
da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de ontem
(5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir
a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do
Supremo.
Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de
Marco Aurélio. Na noite de ontem (5), após a decisão, um oficial de Justiça foi
até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação
porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de hoje, outro oficial foi ao
gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.
Recurso
Em recurso apresentado hoje, a defesa de Renan afirma ter havido uma
"falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não
poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por
Marco Aurélio.
O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede
Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que
tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a
julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem
fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria
de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de
um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo
começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de
fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até o momento,
votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator,
ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber,
Luiz Fux e Celso de Mello.
Senado desafia Supremo e
mantém Renan na presidência da Casa
A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) desafiar a
determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e
recusou-se a afastar da presidência da Casa o senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), conforme decidido em caráter liminar.
O Senado encaminhou ao STF uma decisão da Mesa em que informa que
aguardará a decisão do plenário do tribunal para então aceitar o afastamento de
Renan.
O afastamento foi decidido monocraticamente por Marco Aurélio. Os demais
ministros só vão apreciar o caso nesta quarta-feira (7).
A Mesa decidiu ainda conceder prazo regimental para que Renan apresente
sua defesa. O oficial de Justiça deixou a presidência do Senado às 15h06
afirmando que Renan não assinou a notificação.
Em tese, o ministro Marco Aurélio pode mandar prender Renan com base no
artigo 330 do Código Penal por desobediência a ordem judicial. A pena é de 15 dias
a seis meses, além de multa.
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse à Folha que não
será convocada sessão extraordinária na Casa para discutir a situação de Renan.
"Vamos aguardar o STF", afirmou.
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