'Lava Jato' estima que
prejuízo com empreiteiras foi de R$ 20 bilhões
Estadão Conteúdo
As seis empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Operação
"Lava Jato" que pagaram, direta e indiretamente, o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva são suspeitas de terem dado um prejuízo de R$ 20 bilhões
para a Petrobras, entre 2004 e 2014. O valor é uma estimativa calculada por
peritos da Polícia Federal, em laudo anexado à denúncia contra o petista, que é
analisada pelo juiz federal Sérgio Moro.
Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, UTC, Andrade Gutierrez e OAS pagaram
Lula por palestras - após sair do governo, em 2011 - ou fizeram doações ao
Instituto Lula. Duas delas, OAS e Odebrecht, acusadas de custearem bens e
benefícios pessoais ao ex-presidente. Entre as "benesses" estariam o
apartamento tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), o custeio de
armazenamento de bens pessoais por empresa especializada de São Paulo e a
compra e as reformas do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).
Do rombo total estimado, R$ 3 bilhões são referentes aos pagamentos de propinas
das seis empreiteiras nos dez anos que o esquema de fraudes e corrupção em
contratos da Petrobras teria funcionado. Acusação do Ministério Público Federal
coloca Lula como o "comandante" da sistemática de loteamento político
para arrecadação de propinas engendrada na estatal, sob o controle do PT, PMDB
e PP. Os crimes só eram mantidos, devido ao conluio dos políticos e agentes
públicos com o cartel de empreiteiras.
"Considerando que em ambiente cartelizado a competitividade fica
praticamente descartada, estima-se que os percentuais de lucros excessivos
aplicados pelas empreiteiras cartelizadas possam ter variado entre o mínimo de
3%, correspondente aos valores repassados a partidos e políticos e aos
ex-funcionários da Petrobras, podendo chegar a até 20%, limite superior aceito
em grande parte dos contratos firmados", registram os peritos criminais
federais Audrey Jones de Souza, Raphael Borges Mendes e Jefferson Ribeiro
Braga.
Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato começou a apresentar à Justiça
Federal as primeiras acusações de cartel - até aqui, foram imputados aos alvos
os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O cálculo leva em consideração ainda os resultados de outro laudo feito para
analisar os contratos de obras na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em
Pernambuco, e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) - duas obras
centrais no esquema alvo da Lava Jato.
Os dados apontam que, apesar da corrupção ter gerado um desvio de 3% para
prover o caixa da propina, o esquema elevou na maioria dos casos em 20% os
custos dos contratos - com sobrepreço e aditivos, por exemplo. Em balanço de
2014, a Petrobras já lançou os mais de R$ 6 bilhões em prejuízo, referente ao
valor das propinas confessas por ex-diretores e ex-gerentes da estatal.
Números
Os números bilionários constam do Laudo Pericial 2311/2015, da equipe da Lava
Jato da Polícia Federal, em Curitiba, anexado à denúncia contra Lula, mas feito
no ano passado em uma apuração contra a Odebrecht. Os peritos fizeram uma estimativa
de valores indevidos pagos pela Petrobras para 28 empreiteiras que integravam o
suposto cartel ou foram beneficiadas por ele.
OAS
A empreiteira OAS, acusada de custear o tríplex e a guarda dos bens de Lula
pode ter gerado um prejuízo de R$ 1,3 bilhão - R$ 195 milhões só de propinas.
Com R$ 6,5 bilhões em contratos com a Petrobras entre 2004 e 2014, a OAS é a
primeira a ser acusada por suas relações diretas com o suposto pagamento de
propinas a Lula. As acusações contra o petista aceitas por Moro são relativas
ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex
no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo
presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.
Ao todo, diz a denúncia, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões a título de
propina da empreiteira OAS. Parte do valor está relacionada ao apartamento no
Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil
referente a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis
personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e
geladeira. O armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS,
segundo os procuradores, custou R$ 1,3 milhão.
No primeiro processo contra Lula, a força-tarefa imputa ao ex-presidente os
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, considerados "vantagens
indevidas" recebidas por ele e familiares de forma direta e indiretamente
no apartamento do Guarujá e no armazenamento de bens pessoais em empresa
especializada, custeada pela OAS.
Pagamentos
O objetivo de uma das frentes de apuração, ainda em fase de inquérito, busca
relacionar os supostos pagamentos e doações a Lula com a corrupção na
Petrobras. Entre 2011 e 2014, a empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações,
aberta pelo ex-presidente após ele deixar o governo, em 2011, e o Instituto
Lula receberam mais de R$ 55 milhões. Desse total, R$ 30 milhões das seis
empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
A quebra dos sigilos do ex-presidente mostraram que nesses quatro anos a LILS
Palestras distribuiu ao sócio Lula, a título de lucro, R$ 7.589.936,14 - 36% do
total. A maior retirada foi em 2014, após a deflagração da Lava Jato: R$
5.670.270,72.
Defesa
"Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias
fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916)
determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal
em 14/9/2916", diz a defesa do ex-presidente por meio de nota.
"Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma
prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica,
impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro
que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou".
"Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor
dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República
Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são 'símbolos de um
time', o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a
garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição
Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a
cumprir".
"Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de
suspeição (5/7/2016) - ainda não julgada - e temos convicção nos seus
fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes,
reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula,
após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do
ex-Presidente". A nota é assinada por Cristiano Zanin Martins e Roberto
Teixeira.