quarta-feira, 14 de setembro de 2016

COMÉRCIO VAREJISTA SACRIFICADO COM A CRISE ECONÔMICA DO BRASIL



Inflação alta e renda achatada do brasileiro fazem comércio despencar

Flávia Ivo 




O comércio varejista no Brasil sofreu perdas generalizadas entre os oito segmentos investigados pelo IBGE na Pesquisa Mensal de Comércio, quando comparados os meses de julho de 2015 e deste ano. O recuo foi de 5,3%, com destaque para a retração na atividade de Móveis e eletrodomésticos (-12,4%).

“O consumo tem relação direta com a renda do trabalhador e com a taxa de juros, que são dois fatores que vêm inibindo uma melhora das vendas por causa da conjuntura econômica do país”, destacou a gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE, Isabella Nunes.
No acumulado dos primeiros sete meses do ano, a queda foi ainda maior, de 6,7%. Já no período de 12 meses encerrados em julho, o recuo verificado foi de 6,8%.

Supermercados

Seis das oito atividades pesquisadas pelo IBGE reduziram na comparação mensal. Porém, as vendas de supermercados caíram em volume, mas subiram em receita – na comparação de julho com igual período do ano passado, a alta foi de 14,3%.

Para Isabella Nunes, como o supermercado vende produtos básicos e de primeira necessidade, mesmo em período de aperto no orçamento das famílias, há um consumo regular nesses locais. Conforme a gerente, o aumento decorre da inflação dos alimentos no período.

Em BH

Na capital mineira, as vendas do comércio varejista caíram 1,67% no acumulado do ano, na comparação com o mesmo período de 2015. Apesar da queda, a retração é menor do que a observada no mesmo mês do ano anterior (-3,13%), de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).

A deterioração dos indicadores econômicos traz prejuízo ao desempenho do setor, afirma o presidente da entidade, Bruno Falci. “O aumento da inflação e do desemprego afetam finanças e geram impacto psicológico negativo nos consumidores”, diz.

“Mas a nossa expectativa é que o setor comece a se recuperar, aos poucos, neste semestre, já que temos a entrada de recursos extras na economia – como a antecipação do 13º salário e a restituição do imposto de renda – e a chegada do Dia das Crianças”, acrescenta.

As vendas do comércio da capital registraram queda de 2,61% em julho frente ao mesmo período de 2015. “A renda dos consumidores está cada vez menor e, com isso, as pessoas ficam mais receosas na hora das compras”, ressalta Falci. O segmento que apresentou mais queda foi o de papelarias e livrarias (-5,3%).

Supermercados aumentam preços, mas não perdem venda

Apesar da resistência da inflação de alimentos, os supermercados estão conseguindo repassar os aumentos de preços para o consumidor, o que evitou perdas maiores no volume vendido pelo setor, afirma a gerente da pesquisa do IBGE Isabella Nunes.

Em julho, o volume vendido pelo comércio varejista recuou 5,3%, enquanto no de supermercados, a redução foi de 0,1%, bem menos intensa.

“A receita dos supermercados está alta, mas a inflação está alta também. Então, em termos de volume, fica quase igual. Eles estão garantindo a receita”, apontou Isabella.

Necessidade

Segundo a gerente da pesquisa, o setor provavelmente está roubando vendas de outras atividades, uma vez que comercializa itens de primeira necessidade e consumo contínuo. “Quem está comprando alimentos em julho de 2016 está pagando 16% a mais do que em julho de 2015”, acrescentou.

Mesmo que os preços estejam mais elevados, há um limite para o corte de gastos com alimentação. Mas é possível economizar com outros itens, como bens duráveis, ressaltou a gerente do IBGE.

“Você deixa de consumir coisas mais caras, sobra mais para gastar em atividades que não têm como cortar, como supermercados”, avalia Isabella.

Recuperação do setor depende de conjunto de variáveis

As vendas no comércio varejista mostram uma tendência de estabilização na margem, mas ainda não é possível falar em recuperação, segundo Isabella Nunes. “Na margem (comparação com o mês imediatamente anterior), você observa vendas mais estabilizadas. Mas a recuperação é relativa, porque o varejo opera no mesmo patamar de 2012”, lembrou Isabella.

As vendas do chamado varejo ampliado, que incluem também veículos e materiais de construção, recuaram 0,5% na base mensal. Já na comparação anual, a queda foi de 10,2%.

O resultado veio abaixo da expectativa dos analistas para a comparação mensal, de 0,8%, e acima da projeção para a variação anual, de 8,2%.

No acumulado dos sete meses do ano, houve recuo de 9,4% nas vendas. Já no período de 12 meses encerrados em julho, a queda foi de 10,3%.

Conjuntura

Na avaliação de Isabella Nunes, a retração nas vendas do varejo é consequência de uma piora no mercado de trabalho e na conjuntura econômica. Logo, uma recuperação no setor também depende da melhora dessas variáveis.

“A evolução do mercado de trabalho mostra condições de piora. A carteira de trabalho diminui, o total de desocupados aumenta, o rendimento cai, a massa de salários cai”, lembrou.



O MELHOR CAMINHO É PASSAR OS ATIVOS PARA A INICIATIVA PRIVADA



Elogiado pelo mercado, pacote de concessões de Temer requenta plano Dilma

Janaína Oliveira e Bruno Moreno (*) 







Pontapé - Michel Temer, na tarde de ontem, durante o anúncio do Programa Crescer 

Menos de 15 dias após deixar de ser interino, o presidente da República, Michel Temer, lançou ontem um pacote que deixa a sensação de déjà vu. Batizado de Crescer, o Pro[/TEXTO]grama de Parceria em Investimento (PPI) prevê concessões e privatizações de 25 projetos, todos para 2017 e 2018. A lista traz basicamente projetos antigos, obras já em andamento e relicitação de empreendimentos.

Excluindo a privatização das empresas de saneamento de três Estados – Rondônia, Pará e Rio de Janeiro – e a venda de ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), todos os bens já constavam de programas anteriores do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas não chegaram a ser licitados.

Nos aeroportos, os quatro terminais – Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre – já tinham sido anunciados pelo governo petista. Chegaram a ter, inclusive, editais aprovados e anunciados por Dilma.

Nas rodovias, o modelo de concessão da BR 364/365, que passa pelo Triângulo Mineiro, havia sido aprovado e anunciado em abril deste ano. Constava no falecido Programa de Investimento em Logística (PIL).

O mesmo ocorre com as ferrovias. A Norte-Sul, que já tem um trecho de 855 quilômetros prontos e outros 600 quilômetros com obras em andamento, já fazia parte do programa de concessões.

A Ferrogrão, prevista para cortar o Mato Grosso e o Pará ao lado da BR-163, era defendida pela ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu e espera uma definição há mais de um ano.

As três hidrelétricas anunciadas para concessão – São Simão, Miranda e Volta Grande – são usinas que já existem e que tiveram seus contratos vencidos. Por isso, precisam ser licitadas novamente.

As distribuidoras de Energia que pertencem à Eletrobrás também estão há muito tempo na fila, aguardando uma nova licitação já anunciada pela estatal.

Em princípio, a única novidade no radar está restrita aos leilões de petróleo e gás, que ficaram para o segundo semestre de 2017, e as companhias estaduais de água e esgoto, projetos previstos para 2018.

Apesar da falta de novidades, para o economista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sérgio Guerra, o programa pode representar o pontapé para um novo ciclo de crescimento a partir da retomada dos investimentos em infraestrutura.

“É o início do que o mercado espera. Somos a favor de qualquer investimento que contemple a economia e geração de negócios. Agora, para que seja mantido o clima de confiança, é preciso também que o governo atue em outras questões, como as reformas previdenciária e tributária”, afirmou.</CW>

Financiamento 

Para atrair estrangeiros, os editais serão publicados também em inglês e os investidores terão no mínimo 100 dias para analisar as propostas (o prazo anterior ficava em torno de 45 dias).

O financiamento será feito por bancos públicos (o dinheiro público previsto nos financiamentos é da ordem de R$ 30 bilhões) e privados, além de uso de recursos do fundo de investimentos FI-FGTS, que como o nome diz, é sustentado por recursos do Fundo de Garantia dos trabalhadores. No entanto, conforme o Hoje em Dia publicou no último dia 10, a redução da massa de trabalhadores empregados no país tem colocado em risco a saúde financeira do FGTS.


Caixa e BNDES estarão na base do financiamento das concessões e privatizações

A expectativa do governo para novos aportes em financiamentos do Projeto Crescer é de R$ 30 bilhões, sendo que R$ 12 bilhões virão do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) e um montante entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A emissão de debêntures será usada como instrumento de captação de recursos.

De acordo com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o volume de recursos disponíveis pode aumentar, de acordo com o interesse de outros bancos.

“Estamos considerando R$ 30 bilhões inicialmente mas, temos também o Banco do Brasil, os bancos privados, e há possibilidade de novos investidores. Então, o volume de recursos disponível é imensurável por conta do apetite dos demais bancos a entrarem nesse negócio. Acreditamos que a qualidade dos projetos, as decisões que o governo federal está tomando para qualificar o processo vão atrair novos investidores e vamos ter condições de ter um volume muito maior”, disse.

O governo anunciou ontem mudanças na forma de financiamento de longo prazo para os projetos de concessão. Na fase das obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil.

O novo modelo também contará com a participação dos bancos privados e de outras fontes financiadoras, o que, segundo o governo, exigirá projetos bem qualificados e que apresentem taxas de retorno adequadas.

Taxa de retorno prevista para os investimentos está mais atrativa, afirma especialista

O anúncio do programa Crescer pelo presidente Michel Temer (PMDB), na manhã de ontem, foi mais importante para anunciar ao mercado como o peemedebista pretende trabalhar, do que para dizer, exatamente, o que será feito.

A avaliação é do coordenador do MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios da FGV, Marcus Quintella. Ele afirma que faltou detalhar mais os projetos, mas avalia que foi um passo importante para conseguir a adesão do setor privado.

“O que mais chama a atenção é a taxa de retorno. O governo Dilma (Rousseff) limitava demais a taxa. Se você analisar o que já vem sendo trabalhado pela secretaria do Moreira Franco, isso demonstra uma disposição muito grande do governo de trabalhar com a lei do mercado. O maior avanço é não se intrometer. Ele vai trabalhar o que é normal: a menor tarifa é a prioridade”, afirma Quintella.

Ele destaca, ainda, a abertura demonstrada pelo governo de começar a falar em regras mais claras. “Não pode haver mudança de tributação, no marco regulatório, de investimentos fora do que foi combinado, prazos que não sejam bem definidos”, explica.

Por fim, Quintella enfatiza que uma boa ação de Temer foi a abertura de um vasto leque de financiamento dos investimentos: Caixa (FI-FGTS), BNDES, debêntures e bancos privados.



terça-feira, 13 de setembro de 2016

O STF PRECISA TRABALHAR MAIS



'Cidadão não há de estar satisfeito hoje com poder Judiciário', diz Cármen Lúcia

Estadão Conteúdo 




A nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na tarde desta segunda-feira (12), em seu discurso de posse, que o "cidadão brasileiro não há de estar satisfeito hoje com o poder Judiciário". Segundo ela, o "juiz também não está".

"Talvez estejamos vivendo tempos mais difíceis. Talvez, porque também cada geração tenha a ilusão e um pouco de soberba de achar que o seu é o maior desafio. Mas é certo que se modificaram na raiz os paradigmas antes adotados, exauriram-se os modelos estatais antes aproveitados. O sonho de ser feliz e de viver numa sociedade justiça é o mesmo, o de sempre. Alguma coisa está fora de ordem", disse.

Segundo ela, vivemos hoje tempos tormentosos e há que se fazer a travessia para tempos mais pacificados. Cármen Lúcia disse que nosso tempo exige maior cuidado, "prudência pra saber ouvir, entender e coragem pra enfrentar o que precisa ser mudado, respeitado, a despeito de interesses".

A presidente do STF afirmou que a luta pela justiça parece mais firme, "fruto, no caso brasileiro, da experiência democrática". Ela reconheceu, no entanto, ser de "inegável gravidade e difícil solução rápida" o julgamento em prazo razoável de processos multiplicados.

Para Cármen Lúcia, a transformação há de ser conseguida em benefício exclusivamente do jurisdicionado. "No que o Judiciário não deu certo, há de se mudar", disse, acrescentando que o momento parece ser de travessia e afirmando que as dificuldades do atual momento exigem mais coragem.

Ela destacou que o cidadão quer sossego para andar nas ruas do País, com segurança e citou trecho da música: "Ninguém quer só comida, a gente também quer diversão e arte".

Segundo a presidente do STF, o tempo é de esperança. "Todo mundo quer um Brasil mais justo. Cansamos de ser país de um futuro que não chega nunca; o futuro é hoje." Cármen Lúcia prometeu transparência na sua gestão e disse que Justiça não é milagre, mas que jurisdição não é mistério. "O Judiciário brasileiro sabe dos seus compromissos e responsabilidades", completou.

FORO PRIVILEGIADO É O STF E ESTE NÃO JULGA NINGUÉM



Foro privilegiado e imunidade

Direito Hoje
Luiz Carlos Borges*





Recentemente, o juiz federal Sérgio Moro observou que sua missão à frente da Operação Lava Jato estava por findar, considerando que os indiciados que cabe à primeira instância julgar já haviam praticamente todos sido julgados. O que ele quis dizer é que os demais são pessoas com foro privilegiado e as ações devem ser passadas à instância superior, mais especificamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais. Formalmente chamado de “Foro por prerrogativa de função”, é atribuído a indivíduos que ocupam cargos de alta responsabilidade pública, como o presidente, o vice-presidente, ministros, deputados, etc.
Conforme consta na Constituição, a investigação e o julgamento das infrações penais das autoridades com foro privilegiado passa a ser competência do Supremo. Ordinariamente, esse dispositivo acaba por retardar a tramitação dos processos e aplicação das penas e cumprimento das sentenças condenatórias, quando for o caso. Não faz muito, tivemos exemplo disso com o chamado Mensalão que quase chegou à prescrição.
Por que empresários, executivos e diretores de empresas privadas, assim como da estatal envolvida no escândalo, foram investigados, denunciados e julgados tendo as penas arbitradas e daí levados à prisão, enquanto políticos, alguns com grau de participação semelhante, continuam livres e parlamentares envolvidos exercendo normalmente seus mandatos? O foro privilegiado explica.
Já a imunidade parlamentar é um conjunto de garantias dadas aos parlamentares (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores) para que possam exercer as suas funções sem violações ou abusos, atuando com liberdade e independência no exercício de suas atividades sem o risco de serem processados judicialmente.
Quando uma denúncia contra parlamentar chega ao legislativo encontra outra barreira, o pedido de licença para abrir processo. A autorização depende de decisão da Casa Legislativa que, geralmente, nega ou protela, usando para isso o corporativismo.
Pode parecer utópico, mas seria o momento de se aproveitar os bons ventos de moralização e vontade de passar o país a limpo. Não será de todo inútil intentar mudanças. Boa parte dos males vem do foro privilegiado e da imunidade parlamentar – e isso não é cláusula pétrea. Não será fácil mudar porque a decisão final caberá àqueles que desses privilégios se beneficiam, porém a vontade de mudar faz milagre, ainda que demore algum tempo.

(*) Empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

ORAÇÃO PROFÉTICA DE UM PASTOR DOS EUA

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