Governo vai pedir suspensão
de decisão que proíbe multa para farol desligado
Estadão Conteúdo
Carros circulam com os faróis ligados nas rodovias
O governo do presidente Michel Temer vai pedir suspensão da liminar
(decisão provisória) da Justiça Federal em Brasília que proibiu nesta
sexta-feira, 2, os órgãos de fiscalização de aplicarem multas a motoristas que
dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia em todo o País.
O Ministério das Cidades informou, em nota, que a área jurídica do órgão vai apresentar, ao longo da próxima semana, pedido de suspensão de liminar. "O entendimento é de que tal decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito", afirmou o ministério.
O governo do presidente Michel Temer vai pedir suspensão da liminar (decisão provisória) da Justiça Federal em Brasília que proibiu nesta sexta-feira, 2, os órgãos de fiscalização de aplicarem multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia em todo o País.
O Ministério das Cidades informou, em nota, que a área jurídica do órgão vai apresentar, ao longo da próxima semana, pedido de suspensão de liminar. "O entendimento é de que tal decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito", afirmou o ministério.
Desde o mês passado, uma lei federal determina que todos os carros devem estar com faróis baixos acesos, mesmo durante o dia, quando estiverem trafegando em estadas brasileiras. Quem descumpri-la pode ser multado em R$ 83,15. A decisão não dá direito ao ressarcimento imediato a quem foi multado. Segundo o ministério, a intenção da aplicação da lei é preservar vidas aumentando as condições de segurança nas rodovias, estradas e ruas do País.
O juiz substituto da 20ª Vara Federal da capital federal, Renato Borelli, acolheu a reclamação apresentada pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT) de que as estradas não possuem sinalização suficiente e, por isso, a penalização não pode ser aplicada. A entidade sustentava ainda que, ao editar a lei, o objetivo primordial da União era aumentar a arrecadação e alegava haver desproporcionalidade entre o valor da punição e a gravidade da conduta.
Borelli afirmou, no despacho, que os motoristas têm dificuldade em saber quando estão passando por uma estrada, já que muitas cidades brasileiras são cortadas por elas. Diz ainda que a próprio União reconhece que o cidadão precisaria ter acesso aos Planos Rodoviário Nacional e Estadual "para saberem a localização exata das rodovias". Ele acrescenta que sua decisão valerá "até que haja a devida sinalização nas rodovias".
O juiz não analisou o mérito da ação proposta pela entidade. De acordo com a Justiça Federal, isso só ocorrerá após a contestação da União, que tem 72 horas para fazê-lo, e a réplica da ADPVAT. Ainda conforme a assessoria da 20ª Vara Feral, depois do julgamento do mérito e a publicação da sentença, a União poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O Ministério das Cidades informou, em nota, que a área jurídica do órgão vai apresentar, ao longo da próxima semana, pedido de suspensão de liminar. "O entendimento é de que tal decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito", afirmou o ministério.
O governo do presidente Michel Temer vai pedir suspensão da liminar (decisão provisória) da Justiça Federal em Brasília que proibiu nesta sexta-feira, 2, os órgãos de fiscalização de aplicarem multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia em todo o País.
O Ministério das Cidades informou, em nota, que a área jurídica do órgão vai apresentar, ao longo da próxima semana, pedido de suspensão de liminar. "O entendimento é de que tal decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito", afirmou o ministério.
Desde o mês passado, uma lei federal determina que todos os carros devem estar com faróis baixos acesos, mesmo durante o dia, quando estiverem trafegando em estadas brasileiras. Quem descumpri-la pode ser multado em R$ 83,15. A decisão não dá direito ao ressarcimento imediato a quem foi multado. Segundo o ministério, a intenção da aplicação da lei é preservar vidas aumentando as condições de segurança nas rodovias, estradas e ruas do País.
O juiz substituto da 20ª Vara Federal da capital federal, Renato Borelli, acolheu a reclamação apresentada pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT) de que as estradas não possuem sinalização suficiente e, por isso, a penalização não pode ser aplicada. A entidade sustentava ainda que, ao editar a lei, o objetivo primordial da União era aumentar a arrecadação e alegava haver desproporcionalidade entre o valor da punição e a gravidade da conduta.
Borelli afirmou, no despacho, que os motoristas têm dificuldade em saber quando estão passando por uma estrada, já que muitas cidades brasileiras são cortadas por elas. Diz ainda que a próprio União reconhece que o cidadão precisaria ter acesso aos Planos Rodoviário Nacional e Estadual "para saberem a localização exata das rodovias". Ele acrescenta que sua decisão valerá "até que haja a devida sinalização nas rodovias".
O juiz não analisou o mérito da ação proposta pela entidade. De acordo com a Justiça Federal, isso só ocorrerá após a contestação da União, que tem 72 horas para fazê-lo, e a réplica da ADPVAT. Ainda conforme a assessoria da 20ª Vara Feral, depois do julgamento do mérito e a publicação da sentença, a União poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Quanta gasolina gastariam os carros com faróis de uso diurno?
Há anos o Canadá ordenou que todos os
carros novos viessem com faróis de uso diurno (DRL, Daytime Running Lights).
Enquanto o carro estiver em funcionamento, os faróis estão acesos, mas as luzes
traseiras e outras luzes estão apagadas. Você tem que acender estas outras
luzes à noite. Estudos indicam que faróis acesos durante o dia reduzem o número
de acidentes. Embora haja controvérsias sobre as pessoas esquecerem de acender
outras luzes à noite, um erro que causa muitos acidentes desnecessários e um
bom exemplo da "lei das conseqüências não intencionais".
Os EUA não adotaram esta lei, mas se a adotassem país
definitivamente consumiria mais gasolina. Os faróis necessitam de energia
elétrica e o motor de um carro a produz usando a gasolina. Fazendo algumas suposições
é possível estimar quanta gasolina a mais seria consumida se o país adotasse
aquela lei.
Uma lâmpada comum de farol consome 55 watts. Os faróis de
uso diurno funcionam com uma potência menor, então, consomem menos energia
elétrica. Digamos que faróis consomem 100 watts, quando existem duas lâmpadas.
Para calcular a energia usada precisamos saber o tempo que
as pessoas ficariam com os tais faróis acesos. De acordo com a Administração
Nacional de Segurança de Tráfego nas Estradas (NHTSA, sua sigla em inglês), os
veículos dos EUA percorreram, juntos, pouco mais de 4,096 trilhões de
quilômetros em 1997. Precisamos supor a velocidade média em que as pessoas
dirigem, incluindo as paradas, para calcular por quanto tempo elas dirigem seus
carros. Vamos supor 50 km/h, o que significa que cada quilômetro leva um minuto
e doze segundos. Isto significa 4,915 trilhões de minutos ou 81,9 bilhões de
horas. Agora, se cada carro percorrer à noite cerca de metade do tempo total,
significa que os faróis de uso diurno estariam acesos 40,9 bilhões de horas por
ano. Multiplicando por 100 watts, chegamos a 4.090 trilhões de W-h ou 4,09
bilhões de quilowatts-hora. Os EUA inteiros usam praticamente essa quantidade
de eletricidade em 12 horas.
Agora, precisamos calcular quanta energia elétrica
precisamos obter de 1 litro de gasolina. Um litro de gasolina contém cerca de
15,85 kW-h de energia química, mas esta energia deve passar por dois processos
de conversão antes de podermos usá-la em uma lâmpada. Primeiro, a energia
química deve ser convertida em potência mecânica pelo motor do carro. Os
motores de carro não fazem isso com muita eficiência – apenas cerca de 25% da
energia química pode ser convertida em força mecânica e o restante é perdido em
forma de calor. Após os motores terminarem com o nosso litro de gasolina,
teremos 3,96 kW-h restantes.
Agora, o alternador do carro tem que converter a força
mecânica do motor em energia elétrica. O alternador faz isso muito melhor que o
motor, mas sua eficiência ainda é de apenas 70%. No final, conseguimos cerca
de 2,77 kW-h de energia elétrica a partir de um litro de gasolina.
Para calcular quantos litros isso representa, basta dividir
4,09 bilhões de quilowatts-hora de energia que os faróis de uso diurno consomem
a cada ano por 2,77 kw/h de energia que cada litro de gasolina contém. Se
houvesse esses faróis em todos os veículos nos EUA, seriam queimados
1.476.534.296 de litros extras de gasolina a cada ano. São apenas 7,6 litros
por veículo em 365 dias, mas no total é mais do que todos os veículos no país
queimam por dia. A US$ 0,74 o litro (US$ 2,80/galão, 17/09/2007), seriam US$
1,092 bilhão por ano. Olhando de outra forma, 4 milhões de toneladas extras de
dióxido de carbono (CO2) por ano seriam lançados na atmosfera por essa lei.
É uma questão interessante, porque mostra como uma simples
idéia do tipo "Vamos todos acender os faróis ao mesmo tempo" pode ter
um custo real quando você tentar implantá-la! Se o benefício vai
valer o custo, isso é uma questão importante como qualquer decisão
política pública.
