Redes sociais poderão ser
usadas por peritos para reavaliar auxílio e aposentadoria
Janaína Oliveira
R$ 149 bilhões é o rombo estimado da previdência para este ano, o
equivalente a mais de 2% do PIB brasileiro
O pente-fino que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai fazer
no pagamento de benefícios por incapacidade ao trabalho poderá incluir buscas
nas redes sociais. Facebook e Instagram, por exemplo, têm tudo para entrar na
mira dos peritos. Com permissão para dar expediente inclusive aos fins de
semana, eles poderão pesquisar e usar fotos e textos como ferramentas de
avaliação da situação do segurado. O conteúdo poderá servir de prova para o
corte da aposentadoria ou benefício.
“A bola da vez agora é o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Os segurados que recebem o benefício há mais de dois anos serão chamados para averiguação. E as redes sociais serão fonte de pesquisa dos peritos para avaliar se aquela pessoa não tem mesmo condição de trabalhar”, diz o advogado Leonardo Passafaro, especialista em Relações do Trabalho e sócio do Capano, Passafaro Advogados Associados.
Segundo ele, as redes sociais já foram motivo para a perda de benefício de uma segurada em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, que apesar de receber o pagamento do INSS por invalidez exibia uma “vida plena” na internet.
Felicidade
“Essa segurada colocou imagens dela em diversos lugares, mostrando saúde, alegria e satisfação com a mudança da vida para melhor. O Ministério Público entrou com uma ação e ela teve o benefício cassado pela Justiça”, afirma.
As fotos de passeios em cachoeiras divulgadas no Facebook pela segurada, com legendas como “não estou me aguentando de tanta felicidade”, “se sentindo animada” e “obrigada, Senhor, este ano está sendo mais que maravilhoso” foram usadas como prova de que ela não estava incapacitada por quadro depressivo grave e poderia retornar ao serviço. Passafaro acredita que o mecanismo de controle deva ser amplamente utilizado daqui pra frente.
A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Previdência Social negou ter informações a esse respeito. Publicação da portaria interministerial no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, que definiu as regras do pente-fino, entretanto, estabelece que o “INSS poderá considerar outros critérios e elementos que possam conferir maior efetividade às medidas”.
O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que integra o Comitê Nacional Gestor do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, diz que cada vez mais as informações expostas em redes sociais são apresentadas como provas, tanto pelo réu quanto pelo autor da ação. “Peritos e advogados podem fazer isso. Todos os meios de provas são legítimos, desde que verdadeiros”, afirmou.
Medidas
Passafaro afirma que o Ministério da Previdência pretende fazer convênios externos com ONGs para que pessoas que estão hoje incapacitadas para o trabalho possam ser readaptadas ao mercado. “Assim, elas poderiam voltar a trabalhar e deixariam de receber o benefício”, afirma.
Com as ações, o governo espera cortar cerca de 30% dos 840 mil auxílios-doença concedidos há mais de dois anos e que serão revisados. Também estão em xeque 3 milhões de aposentadorias por invalidez. A economia estimada é de pelo menos R$ 6 bilhões ao ano.
No caso dos auxílios-doença, serão chamados primeiro os que recebem benefício concedido sem data de término ou sem data de comprovação da incapacidade. Logo após, a prioridade passa aos benefícios concedidos há mais tempo e para a idade do segurado, dos mais jovens para os mais velhos.
Na aposentadoria por invalidez, os critérios são a idade do segurado, começando pelos mais jovens, seguida pelo benefícios concedidos mais antigos. Não serão convocados aposentados com 60 anos ou mais.
Pressa para ver mudanças trabalhistas e na aposentadoria
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, fez um duro discurso durante evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Ele afirmou não acreditar que o governo consiga avançar com reformas importantes antes das eleições municipais de outubro, mas disse que é preciso enviar as propostas ao Congresso até o fim de novembro, para conseguir aprová-las no primeiro semestre de 2017. “Se não aprovarmos no primeiro semestre, não se aprova mais nesse governo”, afirmou.
O ministro acrescentou que já avisou ao presidente interino, Michel Temer, que, se ver que as reformas não estão avançando, não pretende ficar no governo. “Eu volto para meu escritório de advocacia”, afirmou.
As principais reformas que o governo interino se propôs a fazer são a da Previdência e a trabalhista. <EM>
Terceirização
Pereira disse que, dentro da reforma trabalhista, defende a terceirização, o trabalho intermitente e que o acordado prevaleça sobre o legislado.
O ministro também disse que é preciso rever a isenção de tributação sobre importações abaixo de US$ 50.
Ele afirmou que se reuniu recentemente com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pediu que nas discussões da reforma do PIS/Cofins não se eleve a alíquota. “Nós sabemos que a situação fiscal é extremamente difícil, mas precisamos dar fôlego ao setor produtivo. Eu disse ao Ministério da Fazenda que todos os empresários estão sufocados, e não podemos matá-los. Se a economia reage, isso gera renda e emprego”.
O líder do MDIC reforçou bastante que é preciso avançar na melhoria do ambiente de negócios, com modernização e desburocratização.
Sobre a polêmica envolvendo ações do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que tem dado conselhos ao presidente sobre a política industrial, Pereira disse que não é rival do tucano. “Não somos concorrentes, porque eu não sou candidato a presidente”, comentou, dando a entender que o tucano pretende disputar as eleições presidenciais de 2018.
“A bola da vez agora é o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Os segurados que recebem o benefício há mais de dois anos serão chamados para averiguação. E as redes sociais serão fonte de pesquisa dos peritos para avaliar se aquela pessoa não tem mesmo condição de trabalhar”, diz o advogado Leonardo Passafaro, especialista em Relações do Trabalho e sócio do Capano, Passafaro Advogados Associados.
Segundo ele, as redes sociais já foram motivo para a perda de benefício de uma segurada em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, que apesar de receber o pagamento do INSS por invalidez exibia uma “vida plena” na internet.
Felicidade
“Essa segurada colocou imagens dela em diversos lugares, mostrando saúde, alegria e satisfação com a mudança da vida para melhor. O Ministério Público entrou com uma ação e ela teve o benefício cassado pela Justiça”, afirma.
As fotos de passeios em cachoeiras divulgadas no Facebook pela segurada, com legendas como “não estou me aguentando de tanta felicidade”, “se sentindo animada” e “obrigada, Senhor, este ano está sendo mais que maravilhoso” foram usadas como prova de que ela não estava incapacitada por quadro depressivo grave e poderia retornar ao serviço. Passafaro acredita que o mecanismo de controle deva ser amplamente utilizado daqui pra frente.
A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Previdência Social negou ter informações a esse respeito. Publicação da portaria interministerial no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, que definiu as regras do pente-fino, entretanto, estabelece que o “INSS poderá considerar outros critérios e elementos que possam conferir maior efetividade às medidas”.
O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que integra o Comitê Nacional Gestor do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, diz que cada vez mais as informações expostas em redes sociais são apresentadas como provas, tanto pelo réu quanto pelo autor da ação. “Peritos e advogados podem fazer isso. Todos os meios de provas são legítimos, desde que verdadeiros”, afirmou.
Medidas
Passafaro afirma que o Ministério da Previdência pretende fazer convênios externos com ONGs para que pessoas que estão hoje incapacitadas para o trabalho possam ser readaptadas ao mercado. “Assim, elas poderiam voltar a trabalhar e deixariam de receber o benefício”, afirma.
Com as ações, o governo espera cortar cerca de 30% dos 840 mil auxílios-doença concedidos há mais de dois anos e que serão revisados. Também estão em xeque 3 milhões de aposentadorias por invalidez. A economia estimada é de pelo menos R$ 6 bilhões ao ano.
No caso dos auxílios-doença, serão chamados primeiro os que recebem benefício concedido sem data de término ou sem data de comprovação da incapacidade. Logo após, a prioridade passa aos benefícios concedidos há mais tempo e para a idade do segurado, dos mais jovens para os mais velhos.
Na aposentadoria por invalidez, os critérios são a idade do segurado, começando pelos mais jovens, seguida pelo benefícios concedidos mais antigos. Não serão convocados aposentados com 60 anos ou mais.
Pressa para ver mudanças trabalhistas e na aposentadoria
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, fez um duro discurso durante evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Ele afirmou não acreditar que o governo consiga avançar com reformas importantes antes das eleições municipais de outubro, mas disse que é preciso enviar as propostas ao Congresso até o fim de novembro, para conseguir aprová-las no primeiro semestre de 2017. “Se não aprovarmos no primeiro semestre, não se aprova mais nesse governo”, afirmou.
O ministro acrescentou que já avisou ao presidente interino, Michel Temer, que, se ver que as reformas não estão avançando, não pretende ficar no governo. “Eu volto para meu escritório de advocacia”, afirmou.
As principais reformas que o governo interino se propôs a fazer são a da Previdência e a trabalhista. <EM>
Terceirização
Pereira disse que, dentro da reforma trabalhista, defende a terceirização, o trabalho intermitente e que o acordado prevaleça sobre o legislado.
O ministro também disse que é preciso rever a isenção de tributação sobre importações abaixo de US$ 50.
Ele afirmou que se reuniu recentemente com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pediu que nas discussões da reforma do PIS/Cofins não se eleve a alíquota. “Nós sabemos que a situação fiscal é extremamente difícil, mas precisamos dar fôlego ao setor produtivo. Eu disse ao Ministério da Fazenda que todos os empresários estão sufocados, e não podemos matá-los. Se a economia reage, isso gera renda e emprego”.
O líder do MDIC reforçou bastante que é preciso avançar na melhoria do ambiente de negócios, com modernização e desburocratização.
Sobre a polêmica envolvendo ações do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que tem dado conselhos ao presidente sobre a política industrial, Pereira disse que não é rival do tucano. “Não somos concorrentes, porque eu não sou candidato a presidente”, comentou, dando a entender que o tucano pretende disputar as eleições presidenciais de 2018.
