MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO - SERÃO APROVADAS?

Comissão que estabelece medidas contra a corrupção aprova convite a Moro

Estadão Conteúdo 

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estabelece medidas de combate à corrupção aprovou nesta terça-feira (2) convite ao juiz federal Sérgio Moro. No planejamento inicial do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e do presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PSD-PA), Moro deve abrir as oitivas da comissão nesta quinta-feira (4) pela manhã. Segundo o relator e o presidente, Moro já havia aceitado a data, porém eles vão consultar o juiz novamente para verificar a sua disponibilidade.

A data prevista em uma quinta-feira provocou controvérsia entre os parlamentares. Deputados como Paulo Teixeira (PT-SP) e Carlos Marun (PMDB-MS), pediram para que a agenda fosse alterada para garantir que o quórum da audiência pública seja elevado. Devido ao período de eleições municipais, o cronograma do colegiado acompanhará o funcionamento da Casa até o mês de outubro, com sessões apenas às segundas, terças e quartas-feiras para que os parlamentares possam participar das campanhas em seus Estados.

Também foi aprovado hoje o requerimento para a oitiva do procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena as investigações, ao lado de outros membros do MP que participam da operação. Ele deverá comparecer no próximo dia 9. No total, todos os 44 requerimentos da pauta foram aprovados pelos parlamentares. Entre os outros nomes que serão ouvidos, estão o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa; e o procurador da República e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

Inicialmente, estava prevista a leitura do plano de trabalho do relator, porém a ordem da pauta foi invertida para aproveitar a suspensão da sessão no plenário para votar os requerimentos. Nesta tarde, Lorenzoni lê o cronograma, que será votado na sequência. O relator já adiantou que quer realizar as oitivas durante os meses de agosto e setembro, para poder finalizar o seu parecer em outubro.

Comissão que avalia projeto anticorrupção abre trabalhos com depoimento de Moro

Agência Brasil 

A audiência pública com Moro está marcada para a manhã de 4 de agosto.

A comissão da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei com as medidas de combate à corrupção começará seus trabalhos com um depoimento do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. A audiência pública com Moro está marcada para a manhã de 4 de agosto.

A participação de Moro foi definida nessa segunda-feira (25), em Curitiba, em reunião dos integrantes da comissão especial. “Nós nos reunimos com o juiz Sérgio Moro e acertamos a vinda dele para abrir a fase de oitivas da comissão especial que vai analisar as 10 medidas de combate à corrupção”, disse o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Além de Moro, a comissão também ouvirá o procurador federal, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. A audiência com Dallagnol ficou acertada para o dia 9.

Também serão colhidas contribuições de entidades da sociedade civil que atuam na temática contra a corrupção. “Os procuradores da Lava Jato se colocaram à disposição para colaborar com os trabalhos da comissão. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], a Receita Federal, a Polícia Federal... vamos buscar todos que possam contribuir para que o Brasil possa enfrentar essa guerra contra a corrupção”, afirmou Lorenzoni.

Segundo o relator, a intenção é colher o máximo de contribuições possíveis antes do encerramento dos trabalhos da comissão. Lorenzoni disse que entregará, no dia 2 de agosto, um cronograma para a tramitação do projeto. “O compromisso é fazer com que a comissão conclua seu trabalho até o final de outubro, ou no início de novembro, para que votemos em novembro no plenário o projeto.”

Elaborado pelo Ministério Público, o projeto com as medidas de combate à corrupção recebeu mais de 2 milhões de assinaturas e foi apresentado ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano.

O projeto prevê medidas como prisão de até oito anos para o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda; o aumento de penas para casos de corrupção e o enquadramento como crime hediondo no caso de altos valores; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais.

SINDICATOS - UM EMPECILHO PARA A REFORMA TRABALHISTA

Reforma trabalhista

Opinião Jornal Hoje em Dia 

Antônio Álvares da Silva*

O atual governo e o anterior antes do impeachment vêm falando repetidas vezes em reforma trabalhista. O presidente Temer, bem os Ministros do Trabalho e o Chefe da Casa Civil fazem frequentes referências às mudanças no mundo do trabalho.

Mas a reforma não é simples e exige reflexão. Quem tem objetivo e quer efetivamente alcançá-lo precisa fixar corretamente o que deseja e servir-se dos meios adequados para o atingi-lo.

Um tema recorrente é a livre negociação. O Governo deseja que o negociado predomine sobre o legislado. Está certo. Esta é a tendência em todo o mundo. Porém a livre negociação tem como pressuposto sindicatos independentes, atuantes e competentes que sabem o que querem e sejam capazes de negociá-lo com o sindicato contrário. A mesa de negociação é um lugar que ambos os sindicatos, de empregados e empregadores, devem frequentar com muita assiduidade.

A Constituição diz que os sindicatos são livres e reconhece a convenção coletiva como resultado da negociação entre eles. Portanto as normas trabalhistas, se forem negociadas entre os sindicatos, têm muito mais chance de servirem a ambos, fazendo uma conciliação dos interesses dos dois lados, pois ninguém os conhece melhor do que os próprios sindicatos.

Naturalmente a negociação tem limites nas normas constitucionais, nos direitos fundamentais e nas leis imperativas. Mas, ainda assim, o mundo da negociação que se relega aos sindicatos é imenso e se abre como um terreno fértil que por eles deve ser explorado.

Por que a negociação coletiva não prospera no Brasil? A resposta: os sindicatos são fracos, dependem da contribuição social que é tributo, e são “únicos”, ou seja, numa mesma base territorial só pode haver um sindicato, representante da categoria.

Para que a negociação coletiva prospere é preciso livrar os sindicatos desta bagagem corporativista que vem desde a época getuliana. As principais medidas são apenas duas: abolir o sindicato único, ou seja, numa mesma base territorial pode haver quantos sindicatos os trabalhadores e empregadores desejarem. A concorrência entre eles apontará o melhor.

A segunda medida consiste em extinguir imediatamente a contribuição sindical. Não se conhece no mundo nenhum sindicato que vive de tributos, pois isto o torna dependente do Estado, além de não precisar esforçar-se para prestar bons serviços pois o governo lhes garante a sobrevivência com a contribuição obrigatória.
Se o governo realmente quiser que o negociado predomine sobre o legislado, deverá ter a coragem de enviar projeto de emenda constitucional para este fim. Se o Congresso promulgá-la, quebrará os grilhões que prendem nosso sindicalismo ao mundo do atraso.

Só assim se fará a livre negociação. O sindicato dos trabalhadores pedirá o que considera necessário e o sindicato dos empregadores concederá que for possível. O quociente entre a necessidade do trabalhador e a capacidade econômica do empregador será a relação justa que a negociação coletiva pode obter. Se ambos os sindicatos forem capazes desta negociação, a realidade brasileira se transformará para melhor. Se dela não forem capazes, permanecerão no mundo do atraso em que hoje vivem, de costas voltadas para o futuro. E quem sai perdendo somos todos nós.

(*) Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

PRA ONDE VAMOS?

Qual o rumo a ser tomado?

Opinião Jornal Hoje em Dia 

Por Sérgio Itamar (*)

 

Muita coisa mudou do começo de 2016 até agora. As previsões já não eram muito otimistas, mas podemos dizer que as coisas deram uma piorada, não é mesmo!? A mudança do governo trouxe uma drástica transformação quando tratamos de governança. Presidente afastada e o presidente em exercício têm divergências no modo de governar, o que trouxe uma série de incertezas.

O processo de impeachment continua em tramitação, o Senado ainda dará o veredito. Por isso, é preciso trabalhar com duas hipóteses: a primeira seria com a volta de Dilma, sem apoio necessário, o que ocasionaria na falta de força para aprovar medidas para frear a crise. Esse cenário não seria nada bom para o Brasil, politicamente e economicamente.

Caso a saída da presidente seja decidida, caberá ao governo que ficará por a “casa” em ordem, que será um caminho longo e árduo. Na verdade, não creio que haverá clima político nos próximos dois anos para as reformas estruturais e profundas de que tanto necessitamos. Acredito que as mudanças na política econômica ocorrerão com o decorrer do tempo, com grande chance de tirar o fôlego da crise em que estamos mergulhados no momento, diminuindo seu crescimento e impacto.

Grandes mudanças e sacrifícios terão que ser feitos, por todas as partes, tanto das esferas públicas, quanto privadas. A instabilidade política agravada a cada medida tomada pelo novo governo fará trégua apenas após as eleições de 2018. Até lá estaremos mergulhados num processo de reinvenção diária em todos os setores, onde a visão estratégia nas empresas, de todos os portes, será mais importante do que nunca.

Os rumos do país ainda são uma incógnita. A única coisa que se sabe é que será necessário brio e pulso firme dos governantes. A população como um todo quer mudanças e tem a esperança de dias melhores. A falta de emprego, insegurança e problemas econômicos estão deixando o povo impaciente. Porém, com o trabalho árduo de cada um, será possível mudar os rumos do Brasil.

(*) Professor de análise de riscos do Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE)

À ESPERA DE UM MILAGRE

Desfecho arrastado para Dilma e Cunha

Filipe Motta 

EXPECTATIVA – Aliados de Dilma querem ganhar tempo e contam com a possibilidade do surgimento de um fato novo

Após a pausa de julho, agosto começa com o clima quente no Congresso, tendo na pauta a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PDMB), além da vontade de que medidas econômicas prioritárias no governo interino de Michel Temer avancem no Legislativo.

No caso do impeachment, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB) apresenta hoje a versão final do relatório. Não são esperadas surpresas, com o político mineiro endossando o posicionamento pela destituição da presidente eleita.

Durante o dia de ontem, circulou em Brasília a possibilidade de o presidente do Senado, Renan Calheiros, adiar para setembro a votação do impeachment, prevista para a semana de 29 de agosto.

Essa seria uma forma de o peemedebista pressionar Temer a nomear o deputado federal Max Beltrão (PMDB-AL), aliado do senador, para ministro do Turismo. Temer, por sua vez, vem aguardando o resultado de um julgamento contra Beltrão no STF, por improbidade, para decidir sobre a nomeação.

Nuvem
Aliados de Dilma ouvidos pela reportagem contam com o caso como forma de ganhar tempo, empurrando a votação para setembro, e apostam na possibilidade de um novo fato político surgir.

“Estamos anestesiados com a Olimpíada e as eleições municipais. A conjuntura política no mês de agosto pode ter mudanças no Senado”, torce o deputado federal José Geraldo (PT-BA).

O senador João Capiberibe (PSB-AP), no entanto, avalia que a votação deve prosseguir, apesar de ser contra o processo. “Claro que política é igual nuvem, como dizia um político mineiro: cada hora está de um jeito. Mas o calendário está definido para termos a votação até 1º de setembro”, diz.
O governo interino trabalhava para que a cassação ocorresse ainda no início deste mês, com a expectativa de vender ao mercado financeiro um cenário de aparente estabilidade política.

Oposicionistas, no entanto, não prometem conforto. “Como a sociedade sabe que o julgamento é político, o Temer não terá vida fácil após a Cassação”, diz Capiberibe.

Mês do desgosto
Caso se confirme, a cassação de Dilma, essa será mais uma tragédia registrada em agosto no histórico da Presidência da República do Brasil. Além do suicídio de Vargas no exercício do cargo, em 1954, foi neste mês a renúncia de Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961, dando lugar a João Goulart. Além disso, o já ex-presidente Juscelino Kubitschek morreu num acidente de automóvel no dia 22 de agosto de 1976.

Além de Dilma e Cunha, outro personagem que corre o risco de cair em agosto deste ano é o candidato a prefeito de São Paulo, líder nas pesquisas, o deputado federal Celso Russomano (PRB). Ele já foi acusado, em primeira instância, por pagar uma funcionária com recursos públicos e pode ficar de fora das eleições.
(Com agências)

Líderes pressionam Maia para ler documento ainda nesta semana

Um almoço de líderes da Câmara dos Deputados, na tarde de ontem, comandada pelo novo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), buscou construir um alinhamento sobre a pauta de votações neste mês.

Além da possibilidade de a pauta econômica do governo poder entrar na frente na ordem de votações, corria nos bastidores a chance de a cassação do deputado Eduardo Cunha, ser postergada para depois das Olimpíadas, ou até mesmo para depois do segundo turno das eleições, diante do temor de o deputado fluminense abrir a boca e causar um estrago no governo Temer.

“A gente nunca pode se esquecer que o Cunha é um homem-bomba”, lembrou um parlamentar na tarde de ontem.
Antes da reunião, o presidente da Câmara, saiu pela tangente. “A segunda semana poderia ser com quórum mais alto, mas já tem deputado dizendo que é a semana do registro das candidaturas. Vamos aguardar, para não dar uma data errada e criar nenhuma frustração”, disse.

Durante a reunião, diversos parlamentares pressionaram Maia a ler o processo ainda esta semana. Somente após a leitura durante sessão ordinária o processo poderá ser votado pelos deputados. Maia afirmou que pretende ler o documento amanhã ou na próxima terça-feira. Devido ao período de eleição municipal, alguns líderes consideram que adiar a leitura para a próxima semana poderia representar que o presidente está tentando protelar o processo.

Desgastes
Apesar de ainda não haver consenso absoluto na base aliada, a maior parte dos deputados, lideradas por DEM e PSDB, avaliam como indispensável a cassação do ex-presidente da Casa como forma de evitar desgastes diante da suas bases, nas eleições municipais.

“Daqui a pouco os movimentos de rua podem voltar e a pauta virá dos dois lados do espectro político. É desmoralizante para parlamentar que lutou pela cassação de Dilma manter Cunha no poder”, disse o deputado federal José Geraldo (PT-BA).

A queda definitiva de Cunha, que ontem entregou as chaves da residência oficial da Presidência, também traz a estabilidade necessária para que projetos estratégicos sejam encaminhados na Câmara.

“Ele está tentando entrar com recursos, é um direito que ele tem. Mas o caso já passou do limite. Isso vai inclusive interferir nas eleição municipais, os deputados vão ser cobrados por isso em suas bases. Os recursos não vão ser admitidos – são protelatórios”, afirma o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG).

A expectativa é que até o final da semana que vem, a cassação entre na pauta.
(Com Agência Estado)