Reforma da previdência
promete punir quem mais contribui e manter benefícios a militares, políticos e
judiciário
Tatiana Moraes
Prioridade para o governo interino de Michel Temer e incógnita para os
brasileiros, a reforma previdenciária vai arrebentar, segundo especialistas, do
lado mais fraco da corda. Ou seja, do trabalhador que contribui com o INSS.
Militares, servidores públicos, parlamentares e o judiciário não deverão sofrer
impacto. E é aí que está o problema.
Enquanto o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que
reúne os milhões de contribuintes do INSS, foi de R$ 88,6 bilhões em 2015, os
regimes próprios da União, estados, municípios e militares federais, muito mais
restritos, causaram um rombo de R$ 126 bilhões ao Tesouro.
E há um agravante. Quem contribui com o INSS, onde todos pagam, injetou
R$ 5,1 bilhões nos cofres públicos no ano passado, enquanto nos regimes
próprios nem todos pagam, ou pagam menos que os trabalhadores comuns.
No regime geral, o buraco é consequência do que é pago aos trabalhadores
rurais. Afinal, eles recebem os benefícios, mas não colocam dinheiro no
programa, mas por uma questão de justiça social. Em 2015, o homem do campo respondeu
por um rombo de R$ 91 bilhões no programa. “Sem o benefício, certamente haveria
um êxodo rural desordenado e um empobrecimento muito forte da população rural”,
afirma o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários, Roberto de
Carvalho.
Segundo o especialista, no entanto, é necessária uma reestruturação do
programa para fazer com que o homem do campo passe a contribuir com a
previdência, mesmo que de forma tímida. “Para isso, é preciso entender a
dinâmica da aposentadoria. Tem que entender a importância de contribuir, nem
que o pagamento comece em 15 anos”, pondera.
Privilégio
No entanto, mais importante do que rever a forma como o homem do campo é
inserido na previdência, é imprescindível alterar o regime próprio dos
militares, destaca Carvalho. Somente em 2015, as Forças Armadas foram
responsáveis por um desfalque de R$ 32,5 bilhões aos cofres públicos. O
problema, conforme o presidente do Ieprev, é que as Forças Armadas não
contribuem para a previdência.
“Ninguém mexe nos benefícios dos militares. Por quê? O funcionalismo
público foi alterado, o regime próprio dos políticos e do judiciário mudou, o
regime geral, que afeta os trabalhadores, é sempre o primeiro a mudar. Mas o
dos militares não muda”, critica.
Ele destaca que a única mudança realizada na previdência das Forças
Armadas diz respeito ao pagamento complementar de 1,5% do salário para que as
filhas dos militares tenham direito a receber a pensão completa do servidor,
caso ele venha a falecer. “E quem arca com isso é o Tesouro. É o trabalhador,
que contribui com o INSS. É um absurdo”, afirma.
Senadores e deputados garantem privilégios na aposentadoria
A reforma da previdência é uma caixa preta. O que se sabe até agora é
que deve ser implantada uma idade mínima para a aposentadoria. Provavelmente,
próxima da casa dos 65 anos. A proposta é encabeçada pelo Ministro da Casa
Civil, Eliseu Padilha, que se aposentou aos 53 anos na Câmara dos Deputados, de
onde recebe R$ 19.389,60 por mês. Michel Temer, presidente em exercício,
aposentou aos 55 anos como procurador do Estado de São Paulo e recebe R$
30.613,24 de benefício.
Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS), a
expectativa de vida do brasileiro está aumentando. Em contrapartida, o número
de filhos por casal tem diminuído drasticamente. Como consequência, a pirâmide
etária do país tem se invertido, motivo pelo qual seria necessário ampliar a
idade mínima. Afinal, a previsão é a de que no futuro haja mais pessoas
aposentadas do que no mercado de trabalho, tornando o modelo da previdência
insustentável.
“O real problema é que o contribuinte do INSS tem rigorosamente o imposto
descontado na folha de pagamento, enquanto políticos, por exemplo, não
contribuiam há até pouco tempo”, ressalta.
Até 1999, os parlamentares aposentavam pelo Instituto de Previdência dos
Congressistas (IPC). Entre os benefícios do plano estava o direito de deixar o
mercado de trabalho após 8 anos de mandato e um mínimo de 50 anos de idade.
Neste modelo, o Senado pagou, em junho deste ano, 52 aposentadorias de
senadores. Outros 19 recebem pelo atual modelo, o Plano de Seguridade Social
dos Congressistas (PSSC), que exige idade de 65 anos e contribuição de 30 para
aposentadoria em qualquer regime. O salário, porém, é pago de acordo com o
recebido como parlamentar. Para cada ano de mandato, o congressista recebe 1/35
do que recebia quando Senador. A casa não informa o balanço de 2015, mas o
presidente do Ieprev garante que há déficit. “E o dinheiro sai do Tesouro”,
critica.
As mesmas regras valem para os deputados federais. Em 2015, a Câmara
pagou R$ 19,7 milhões a beneficiários do Plano de Seguridade Social dos
Congressistas, sendo R$ 15,7 milhões aos aposentados e R$ R$ 4 milhões aos
pensionistas (viúvas e filhos menores).
Já os aposentados e pensionistas do IPC custaram aos cofres públicos R$
116 milhões em 2015. As contribuições não foram informadas pela Casa. Portanto,
não é possível saber o balanço.
“O déficit do regime próprio é de R$ 126 bilhões, e o do regime geral, de R$ 88
bilhões. Mas vão mexer no Regime Geral”
Roberto de Carvalho
Presidente do Ieprev
Ponto a ponto
Aposentadoria baixa
Embora mais de 33 milhões de pessoas sejam beneficiárias do Regime Geral da
Previdência Social (RGPS), o valor médio pago por benefício é baixo. No caso
das pessoas que se aposentam por idade, ou seja, que atingem a idade mínima
para se aposentar, a média é de R$ 888,91, pouco mais que um salário mínimo.
Quem se aposenta por tempo de contribuição, ou seja, contribui por 35 anos no
caso dos homens (e 30 no caso das mulheres) recebe uma média de R$ 1.817,56.
Discrepância
A discrepância entre do Regime Geral da Previdência e do regime próprio das
Forças Armadas chama a atenção. Enquanto o RGPS, que tem um déficit de R$ 88,6
bilhões, atende mais 33 milhões de beneficiários, as Forças Armadas, que causam
um rombo de R$ 32,5 bilhões, beneficia menos de 300 mil pessoas, segundo o
presidente do Ieprev, Roberto de Carvalho.
Falta igualdade
O teto da aposentadoria para contribuintes do INSS é de R$ 5,1 mil. No caso dos
políticos, eles se aposentam com o valor proporcional do último mandato (1/35
para cada ano de mandato, mesmo suplente, sendo o salário atual de um deputado
de R$ 33,7 mil, sem benefícios). O economista especialista em Previdência José
Prata Araújo condena a possibilidade de um congressista aposentar com um alto
salário. “Exercício político não é profissão. O correto seria que, ao se
aposentar, houvesse uma média dos salários, como ocorre com os contribuintes do
INSS”, ressalta.
Ponte
No documento “Uma ponte para o futuro”, editado em 2015 pelo PMDB e que vem
norteando o governo de Michel Temer, há uma minuciosa análise sobre a
importância de ampliar a idade mínima. Conforme o texto, nos países mais
desenvolvidos as pessoas trabalham até próximo dos 67 anos. Especialistas
contestam. Segundo o presidente do Ieprev, na Europa, por exemplo, há uma
preparação, com direito a remuneração, para que os idosos se qualifiquem para o
mercado após atingirem a terceira idade. “Imagine uma pessoa que sempre
realizou trabalhos braçais? Como ela vai trabalhar até 65 anos?”, questiona. O
estudo ainda defende que homens e mulheres aposentem com a mesma idade, medida
altamente criticada pelos movimentos sindicais.
