LEI ANTICORRUPÇÃO NÃO É PRIORIDADE PARA O GOVERNO

Projetos anticorrupção devem perder urgência na Câmara

Estadão Conteúdo 

Com aval do governo, líderes da base aliada na Câmara pretendem retirar o regime de urgência dos projetos de combate à corrupção, que tramitam atualmente no plenário da Casa.

Sob esse "regime" as propostas ganham prioridade de votação podendo, inclusive, trancar a pauta enquanto não forem discutidas. Entre as propostas anticorrupção que devem ser alvos dos líderes da base está a que tipifica como crime o enriquecimento ilícito; e a que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.

"Os líderes da base apresentaram essa ideia e as propostas deverão tramitar em uma comissão geral que já trata de outros projetos populares que tem participação do Ministério Público Federal. Mas isso ainda será levado ao presidente Michel Temer", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro da Secretaria Governo, Geddel Vieira Lima. "Algumas das propostas tratam do mesmo tema e precisarão ser compatibilizadas na comissão", emendou o ministro.

Na tarde desta terça-feira, 5, lideranças do Congresso se reúnem com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar sobre a 10 medidas de combate à corrupção encaminhadas ao Congresso, após coleta de assinatura popular. As propostas atualmente tramitam numa comissão especial da Câmara.

Entre elas, está a que torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos. Também consta no pacote o projeto que prevê o aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. Dessa forma, quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão.

Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na edição desta terça-feira, 5, partidos que abrigam os principais alvos da Operação Lava Jato, PMDB, PT e PP ainda não indicaram os nomes de parlamentares para compor a comissão especial. Três semanas após a autorização para criar o colegiado, PSC e PC do B também não apresentaram os nomes. A falta das indicações é apontada como o motivo pelo qual o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), ainda não liberou o início dos trabalhos. Até agora, 14 partidos (PTN, SD, PRB, PHS, DEM, PTB, PR, PSD, PROS, PV, PSDB, PSB, PDT e Rede) apresentaram 18 membros titulares. Faltam ainda outros 12 nomes.

CORRUPÇÃO PREJUDICA O SANEAMENTO BÁSICO

Corrupção alimenta a pobreza e devora o progresso

Tatiana Lagôa e Tatiana Moraes 

Eni Tavares Rocha convive há 26 anos com mau cheiro, insetos e o medo de doenças

Mesmo com dores intensas por causa de uma osteoporose, a costureira Jurandira de Sousa Melo, de 75 anos, trabalha de seis da manhã até a noite. O esforço para sobreviver, entretanto, não é suficiente para melhorar as próprias condições de vida. Jurandira mora ao lado de um córrego com esgoto a céu aberto e gasta boa parte do rendimento mensal com remédios. É mais uma vítima dos desvios de recursos públicos, responsáveis por elevar em pelo menos 5% a proporção de pobres nas cidades brasileiras, como mostra a terceira matéria da série sobre corrupção do Hoje em Dia.

É o que atesta a pesquisa de doutorado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) “Os impactos da corrupção no desenvolvimento humano, desigualdade de renda e pobreza dos municípios brasileiros”. Segundo o estudo, cada 50 irregularidades praticadas pelas prefeituras geram uma queda de 4,5% no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). Ao mesmo tempo, aumentam em 6,5% a concentração de renda no país. Ou seja, a população mais carente é a maior vítima da corrupção.

Os atos ilícitos seriam capazes ainda de reduzir a renda dos menos favorecidos em até 7%. Essa é exatamente a sensação de dona Jandira, que ganha cerca de R$ 1 mil por mês e tem a impressão que sobra mês para o salário. É com esse dinheiro que ela paga, por exemplo, os R$ 200 em medicamentos. “O dinheiro da gente não dá para nada. Antes, eu ganhava remédios no posto, mas agora nem aspirina de graça tem mais. Enquanto isso, lá em cima esses políticos ficam roubando nosso dinheiro”, reclama.

O estudo leva em conta os dados de acompanhamento dos municípios levantados pela Controladoria Geral da União (CGU). Entram nesse levantamento irregularidades como o direcionamento de licitações, superfaturamento e desvio direto de recursos, dentre outros atos ilícitos. “A ideia principal é que, quando tem corrupção, a verba que seria destinada para melhorar a vida da população é desviada. Então, os mais carentes, que dependem de serviços públicos, sofrem diretamente essa ausência”, afirma um dos autores da pesquisa, Flavius Sodré.

Ele lembra que a corrupção tem um efeito multiplicador, impedindo o desenvolvimento econômico e social do país. Se o recurso de uma escola é alocado para outra função, centenas de crianças sofrem com queda na qualidade do ensino. E, com isso, são reduzidas as chances de competirem em pé de igualdade no mercado de trabalho futuramente. Ou seja, trava um possível processo de ascensão social.

“Não é atoa que, mesmo sendo uma das maiores economias mundiais, o Brasil é um dos países com maior nível de desigualdade de renda e elevados níveis de pobreza”, afirma. Outro fator que pode aumentar a pobreza no país é a atuação do parlamento. Segundo pesquisa do Transparência Brasil, estados mais pobres possuem gastos parlamentares em média 20% mais elevados do que os mais ricos. Dentre esses gastos foram incluídos salários, verbas e auxílios diversos a deputados e vereadores. Já entre as capitais, as mais pobres gastam cerca de 16% a mais.

Como há limitações legais para salários de deputados e vereadores, em alguns estados e municípios são usadas outras fontes, como as verbas indenizatórias, para elevarem os rendimentos. Segundo o levantamento, o peso do parlamento para o PIB dos estados tende a ser maior quanto mais pobre a região. Em Minas Gerais, o orçamento para arcar com os custos da Assembleia Legislativa é de apenas 0,32% do PIB. Já em Roraima é 2,26%.

“O maior problema da corrupção é que alguns municípios têm a economia dependente de repasses do governo federal e estadual e possuem vereadores com remuneração maior, por legislarem em causa própria. E isso afeta a vida de muitos brasileiros”, afirma a coordenadora de pesquisas da Transparência Brasil, Juliana Sakai.

Irregularidades em obras travam saneamento no país

A dona de casa Eni Tavares Rocha convive há 26 anos com um esgoto a céu aberto do lado de casa e com todo tipo de transtornos que essa situação pode trazer, como insetos e até mesmo doenças. Ela é mais uma, dentre milhares de brasileiros, que sofrem com a falta de saneamento básico enquanto obras, bancadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), visando a universalização do tratamento de água e esgoto, estão paradas. “É uma situação terrível. Meu neto estava com dengue por causa do tanto de mosquito que tem aqui. E ninguém resolve nada”, afirma.

Essa sensação de descaso é fruto, em parte, da morosidade dos investimentos realizados na área. Segundo levantamento do Instituto Trata Brasil, um grande volume de obras de saneamento básico com recursos do PAC está travado. Foram avaliadas 181 obras de esgoto. Dessas, 54% estavam atrasadas em relação ao cronograma, sendo que 21% estão paralisadas, 17% atrasadas e 16% não iniciadas. Outras 156 obras de serviço de abastecimento foram avaliadas: metade estava em situação irregular, sendo 19% paralisadas, 17% atrasadas e 14% nem sequer foram iniciadas.

Quando há uma explicação, as justificativas para os atrasos são as mais variadas e vão de vícios em projetos à burocracia na liberação dos alvarás. E a burocracia anda de mãos dadas com a corrupção, conforme lembra o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz Coelho. A demora nos processos estimularia empresários a pagarem propina em busca de facilidades.


Investimento insuficiente tem impactos na saúde e na economia

O governo federal, por meio do Plano Nacional de Saneamento Básico, aponta uma necessidade de investimentos anuais da ordem de R$ 15,2 bilhões, em 20 anos, para que o Brasil tenha os serviços de água tratada, coleta e tratamento de esgotos universalizados. Mas, nem nas fases de crescimento econômico, os repasses voltados para a área chegaram a esse valor. Em 2014, foram R$ 12,2 bilhões e, em 2015, R$ 8 bilhões. “Mesmo nos anos em que a economia estava indo bem, não conseguimos chegar no investimento necessário. Agora que estamos em uma crise, fica mais difícil alcançar a meta”, afirma o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos.

O impacto é sentido em diversas áreas. No trabalho, por exemplo, levantamento do Instituto Trata Brasil mostrou que, em 2012, 300 mil trabalhadores se afastaram por causa de diarreias e perderam 900 mil dias de trabalho. Outras 2.135 pessoas morreram por causa de infecções gastrointestinais. Em nota, o Ministério das Cidades atribui as dificuldades da área de saneamento ao mau momento econômico vivido pelo país e às dificuldades nas obras como intervenções em terrenos desfavoráveis, úmidos e de difícil acesso.

AINDA SOBRE A CICLOVIA QUE DESABOU NO RIO DE JANEIRO

Justiça determina que reconstrução de ciclovia seja interrompida imediatamente

Estadão Conteúdo 

Pista de ciclismo desaba no Rio e deixa mortos

A Justiça Federal determinou nesta segunda (4), que a Prefeitura do Rio e o consórcio Contemat-Concrejato interrompam imediatamente a reconstrução da ciclovia Tim Maia, em São Conrado (zona sul do Rio), e proíbam sua utilização em qualquer trecho até que seja realizado um estudo de impacto ambiental que autorize a retomada da obra. Um pedaço da ciclovia construído de forma suspensa ao lado da avenida Niemeyer desabou no dia 21 de abril, matando duas pessoas. Em função do acidente, 14 pessoas foram indiciadas por homicídio culposo (sem intenção). Após um estudo de engenharia para identificar problemas da construção, a ciclovia começou a ter reconstruído o trecho desabado. A prefeitura previa que pudesse ser reaberta, na parte interditada, ao longo de agosto.

No fim de junho o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a Justiça ordenasse a paralisação da obra de reconstrução e a proibição do uso da ciclovia até que um estudo de impacto ambiental autorize a obra. O MPF pediu ainda que a Justiça determine que a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sejam consultados sobre a viabilidade da retomada da obra e, caso ela seja autorizada, fiscalizem a construção. Para o MPF, caso a obra seja autorizada, precisa ser realizada "conforme a melhor técnica" e deve ser criado um sistema de monitoramento da força das ondas, para que a ciclovia seja interditada quando houver risco de ser atingida pela força do mar.

O acidente ocorreu durante uma ressaca marítima. O tabuleiro (piso) da ciclovia foi atingido e levado abaixo pela força das ondas. Perícia concluiu que ele não estava fixado adequadamente aos pilares.

Segundo o pedido do MPF, se os órgãos concluírem que a ciclovia não deve ser reconstruída, caberá à Prefeitura do Rio e ao consórcio Contemat-Concrejato, responsável pela obra, demolir toda a estrutura.


A juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio, recebeu a ação e aceitou todos os pedidos do MPF. "Tendo em vista a preservação de vidas humanas, com o fito de evitar que novas tragédias possam ocorrer, bem como levando em conta o impacto ambiental causado pela ciclovia, tem-se por imperiosa a concessão da liminar", escreve a juíza. Se não interromper a obra e interditar a ciclovia, a prefeitura e o consórcio serão punidos com multa diária de R$ 100 mil.

Até a noite desta segunda a Prefeitura do Rio não havia se manifestado sobre a decisão judicial. Em outra ocasião na qual a Justiça determinou a interdição total da ciclovia, a prefeitura afirmou que a medida colocaria em risco ciclistas e pedestres que, em um trecho da ciclovia sobre terra firme, usam essa pista para evitar circular entre os carros que trafegam pela avenida Niemeyer.

Ciclovia que caiu no Rio deveria ter resistência 12 vezes maior

Estadão Conteúdo 

Estudos técnicos encomendados pela prefeitura do Rio depois do acidente na ciclovia Tim Maia, entre Leblon e São Conrado, na zona sul, apontam que o trecho destruído ao ser atingido por forte onda deveria ter resistência 12 vezes maior.

A área da ciclovia conhecida como Gruta da Imprensa tinha estrutura de 0,55 toneladas por metro quadrado, segundo estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH). Se for reconstruído, como anunciou o prefeito Eduardo Paes (PMDB), o trecho terá que ter 6,6 toneladas por metro quadrado. A pressão exercida pela onda sobre a ciclovia na hora do acidente era de 3 toneladas por metro quadrado, ou seja, 5,4 vezes maior do que a ciclovia poderia suportar. O acidente aconteceu no dia 21 de abril e matou duas pessoas.

Estudos das ondas nos últimos cem anos na região apontam que a maior onda no período, chamada "centenária" teve pressão equivalente a 4,4 toneladas por metro quadrado. Para refazer o trecho, o engenheiro Domenico Accetta disse que é necessário aplicar um fator de segurança de 1,5, o que explica a recomendação de 6,6 toneladas por metro quadrado para o trecho a ser reconstruído. O INPH também sugere a utilização de um sistema de alerta que interrompa o funcionamento da ciclovia quando a intensidade das ondas aumentar.

Pesquisadores da Coordenadoria de Programa de Pós Graduação da UFRJ (Coppe) e do INPH participaram nessa quinta, 19, ao lado do prefeito, de uma apresentação das primeiras conclusões dos estudos. Os técnicos da Coppe disseram que voltarão ao local do acidente para novas análises antes de apresentar o relatório final.

Paes disse não ter dúvida de que houve falha no projeto da ciclovia, mas lembrou que os culpados pelo acidente serão apontados por uma investigação policial. "Houve um problema de projeto, mas caberá à polícia (apontar) a responsabilidade específica", afirmou. Quando concluídos, os estudos técnicos da Coppe e do INPH serão encaminhados aos policiais e peritos que trabalham no caso. A obras de reconstrução da ciclovia, informou o prefeito, serão feitas pelo mesmo consórcio construtor, Contemat-Concrejato, sem custos adicionais para a prefeitura.

Paes reiterou a intenção de reconstruir a ciclovia, mas não arriscou uma estimativa da data em que as obras podem ter início, muito menos quando poderão ser concluídas. "Eu já sabia há algum tempo que a ciclovia pode ser recuperada e agora vemos que a solução estrutural pode ser mais simples do que se imaginava, que provavelmente não será necessário alterar o trajeto", afirmou. O prefeito disse torcer para que a ciclovia seja reaberta até a Olimpíada, mas reconheceu que seria o "otimismo dos otimismos". "Não é a Olimpíada que vai nortear o início e a duração das obras".

Segundo Paes, a prefeitura está em fase final de negociação com a família do engenheiro Eduardo Marinho Albuquerque, para que seja indenizada pelo acidente. No caso da outra vítima, o gari comunitário Ronaldo Severino da Silva, a prefeitura aguarda a manifestação da viúva, por meio da Defensoria Pública. Inicialmente, as indenizações serão pagas pela prefeitura, mas, se for comprovada a responsabilidade das empresas construtoras, o município cobrará do consórcio.

"A empresa terá que responder por seus atos, se for responsável (pelo acidente), como acredito que seja. A prefeitura vai pagar as indenizações e, se a responsabilidade (do consórcio) se consolidar, vamos cobrar da empresa. As indenizações não resolvem a dor das famílias, mas queremos evitar que elas tenham que brigar na justiça por uma reparação que é justa", afirmou Paes.

O prefeito anunciou que o elevado do Joá, obra da prefeitura na mesma região do acidente, será inaugurado no prazo de 15 dias, mas que a ciclovia da Praia do Pepino ainda não entrará em funcionamento. Técnicos da prefeitura farão novos testes de segurança antes da inauguração da ciclovia.

TEMPORADA DE QUEIMADAS NA FLORESTA AMAZÔNIA

Amazônia pode ter queimada recorde em 2016

Estadão Conteúdo 

A Amazônia pode ter neste ano a pior temporada de queimadas já registrada na sua história. Reflexo do intenso El Niño que atinge o planeta desde o ano passado, a região vem sofrendo um ressecamento do solo que deve chegar ao auge quando a estação seca começar, no próximo mês. É o que aponta levantamento feito pela Nasa junto com universidades americanas.

A análise leva em conta a temperatura da superfície do Oceano Pacífico, que aumenta com a ocorrência do El Niño. De acordo com os pesquisadores, no ano passado ela foi a mais alta desde que esse monitoramento começou a ser feito, em 2001.

Sem chuva, diminui a umidade do solo, deixando as árvores secas, o que aumenta o risco de queimadas. A previsão é de pelo menos 92% de risco de fogo para a floresta, considerando a análise feita em dez regiões. Pará e Mato Grosso lideram o chamado Índice Sazonal da Severidade de Fogo, com respectivamente 98% e 97% de chance de incêndios.

"Com as análises de satélite da Nasa, nós observamos que o forte El Niño deixou o sul da Amazônia mais seco no começo da temporada de fogo em anos que tiveram secas severas, como em 2005 e 2010", explica Douglas Morton, pesquisador da Nasa e um dos responsáveis pelo estudo.

Mesmo na temporada úmida, de janeiro a abril, o índice de queimadas na Amazônia já ficou bem acima do observado antes. "Os dados mostram que a região já está rumo a uma temporada de fogo extrema em 2016", resume Morton.

"Por um lado, um atraso nas chuvas no Pará e no Amazonas permitiu que a temporada de fogo de 2015 continuasse em janeiro e fevereiro deste ano. Por outro lado, Mato Grosso teve um início precoce da temporada de fogo de 2016, com recorde de detecções em abril e maio."