NOSSA ECONOMIA EM FRANGALHOS

Governo Central tem maior déficit primário da história para maio

Agência Brasil

Hoje em Dia - Belo Horizonte

A queda das receitas em meio ao crescimento de gastos obrigatórios fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história para meses de maio. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 15,494 bilhões, déficit 91,9% maior que o registrado em maio de 2015 (R$ 8,074 bilhões).

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Com o desempenho de maio, o Governo Central acumula déficit de R$ 23,770 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, o primeiro resultado negativo da história para o período. De janeiro a maio de 2015, a conta estava positiva em R$ 6,488 bilhões.

A queda da arrecadação provocada pelo agravamento da crise econômica continua a ser a principal causa do aumento do déficit primário em 2016. De janeiro a maio, as receitas líquidas caíram 5%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao mesmo período do ano passado.

Pressionadas pelos gastos obrigatórios, as despesas totais subiram 1,4% acima do IPCA nos cinco primeiros meses do ano. Apenas em maio, no entanto, os gastos caíram 1,8%, descontado o IPCA em relação a maio do ano passado.

Previdência

Os gastos com a Previdência Social subiram 5,2% além da inflação nos cinco primeiros meses do ano. As demais despesas obrigatórias cresceram 7,2% acima da inflação. Os gastos discricionários (não obrigatórios), no entanto, caíram 5,1%, descontado o IPCA. As despesas de custeio (gasto com a manutenção da máquina pública) caíram 7,4% de janeiro a maio.

Os investimentos – gastos com obras públicas e compra de equipamentos – somaram R$ 22,671 bilhões, recuo de 12,8% também considerando a inflação oficial. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizaram R$ 16,447 bilhões, queda de 10,5% descontada a inflação.

Os investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida somaram R$ 2,565 bilhões, retração real de 61,1%. A queda deve-se principalmente à autorização para que a construção dos imóveis para a população de baixa renda seja financiada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que passou a valer neste ano e diminuiu o uso de recursos do Orçamento no programa habitacional.

Déficit em 12 meses evidencia deterioração fiscal, diz secretária do Tesouro

Estadão Conteúdo 

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira, 28, que o déficit de R$ 151,5 bilhões em 12 meses encerrados em maio deixa evidente a deterioração da trajetória dos resultados fiscais do País. Por isso, segundo ela, foi importante a iniciativa de revisão da meta de 2016.

Ana Paula destacou que o quadro se acentuou no fim do ano passado, com o pagamento de despesas atrasadas, as chamadas pedaladas fiscais. De acordo com a secretária, a nova meta proposta, que permite um déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016, traz um resgate da credibilidade no cumprimento das metas fiscais. "Trouxe ao debate público uma meta crível, que cobre toda a estimativa de despesas e faz revisão importante de receitas", afirmou.

A secretária, que concede coletiva de imprensa pela primeira vez desde que assumiu o cargo, disse que o déficit de maio (R$ 15,5 bilhões) veio em linha com as expectativas de mercado, apesar de ter sido maior que o registrado em 2015 (R$ 8,1 bilhões).

Ana Paula afirmou que a queda nas receitas e a pressão sobre as despesas do governo contribuem para o déficit primário de R$ 23,770 bilhões no acumulado dos cinco primeiros meses de 2016. "Temos crescimento de despesas totais de 1,4% de janeiro a maio, já descontada a inflação. Isso contrasta com queda de 5% na receita líquida. Isso explica o aprofundamento do déficit", disse a secretária.

"Os destaques são as receitas administradas. A queda dessas receitas tem relação com o momento econômico. Em um momento de crise, recessão, é comum que o pagamento de impostos acompanhe o ciclo econômico", disse Ana Paula. Além disso, segundo a secretária, empresas como Petrobras e Eletrobras não têm repassado dividendos ao governo devido a suas situações financeiras, o que também impacta as receitas.

Do lado das despesas, houve aumento no volume de pagamentos de abono e seguro-desemprego. "Além disso, há uma nova sistemática de pagamentos de subsídios e subvenções, que tinham prazo de 24 meses. Por recomendação do TCU, esse prazo foi encurtado para seis meses", mencionou a secretária.

Meta fixa

Ana Paula afirmou que o governo está monitorando de perto o cumprimento da meta fiscal de 2016, a qual prevê um déficit primário de R$ 170,5 bilhões. "Somos guardiães de uma meta fixa e não abrimos mão de seu cumprimento", disse na entrevista coletiva. Ana Paula ressaltou também que a renegociação das dívidas dos Estados foi fechada dentro do espaço fiscal previsto pelo governo.

O impacto da renegociação só neste ano será de R$ 20 bilhões, e o governo tinha uma reserva de contingência de R$ 18,1 bilhões dedicada aos Estados e também a eventuais frustrações de receitas no ano. A secretária assegurou, porém, que o acordo não vai trazer mudanças na meta fiscal. "A renegociação foi toda feita dentro da meta, do espaço fiscal previsto. Existem outras condicionantes fiscais nos Estados que asseguram o cumprimento da meta", disse, sem detalhar, no entanto, quais seriam essas condicionantes.

PERÍCIA DO IMPEACHMENT DE DILMA

Para perícia do Senado, Dilma liberou créditos, mas não atuou em pedaladas

Estadão Conteúdo

Hoje em Dia - Belo Horizonte

O corpo técnico do Senado responsável por elaborar uma perícia do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff entregou nesta segunda-feira (27) o laudo do trabalho. O documento responsabiliza a petista pela edição de decretos de créditos suplementares, mas isenta a presidente da atuação nas pedaladas fiscais.

A perícia teve dez dias para responder a 99 perguntas tanto da defesa quanto da acusação. O laudo final consta de 224 páginas e divide a análise dos atos da presidente entre os quatro decretos analisados no processos e as operações de crédito realizadas relativas ao Plano Safra, conhecidas como pedaladas fiscais.

No que diz respeito aos créditos suplementares, a perícia aponta que três dos quatro decretos assinados pela presidente afastadas são incompatíveis com a meta fiscal vigente na época de sua edição, no caso a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mais à frente, entretanto, os técnicos afirmam que o que deve ser considerado é a meta fiscal que foi revisada pelo PLN 5/2015.

"Esta Junta identificou que pelo menos uma programação de cada decreto foi executada orçamentária e financeiramente no exercício financeiro de 2015, com consequências fiscais negativas sobre o resultado primário", afirma a perícia, alegando ainda que a abertura dos decretos demandaria autorização legislativa prévia.

Por outro lado, a perícia também argumenta que, apesar de os decretos não estarem em conformidade com a LDO, a meta foi revista pelo PLN 5/2015, convertido em lei em 3 de dezembro de 2015.

"Contudo, a meta considerada à época, inclusive para fins de definição e operacionalização das limitações de empenho e movimentação financeira, foi a constante no PLN 5", pondera o documento.

A perícia aponta ainda que, conforme informações apresentadas pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), no processo de formalização dos decretos que viriam a ser assinados pela presidente afastada, não houve qualquer alerta de incompatibilidade com a meta fiscal.

Ainda assim, a perícia não isenta Dilma Rousseff da autoria dos decretos. "Há ato comissivo da presidente da República na edição dos Decretos, sem controvérsia sobre sua autoria", sentencia o documento.

Pedaladas

O laudo diz exatamente o oposto em relação às chamadas pedaladas fiscais. Embora tenham considerado que os atrasos de pagamentos constituem operação de crédito, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os peritos avaliaram que não houve interferência da presidente. Neste caso, portanto, não haveria crime de responsabilidade.

"Pela análise dos dados, dos documentos e das informações ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Presidente da República que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos de pagamentos", continuam os peritos.

Os atrasos de pagamento do Tesouro ao Banco do Brasil somam R$ 3,5 bilhões. Os peritos avaliam que a operação configura crédito e aponta, inclusive, as correções feitas nos pagamentos. Ainda assim, avalia que há conformidade com portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda.

"Os atrasos de pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo a União como devedora, o que afronta ao disposto no artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal", diz o documento.

Próximos passos

Nesta terça-feira, 28, defesa e acusação poderão pedir esclarecimentos sobre a perícia. Os técnicos terão até a próxima sexta, dia 1º, para responder aos questionamentos. A junta de peritos deve ser ouvida pela comissão no próximo dia 5.

Pelo cronograma, Dilma poderá depor no colegiado no dia 6 de julho. Ela não é obrigada a comparecer e pode ser representada pelo seu advogado, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Em seguida, começa a contar os prazos das alegações finais.

TEMER CONQUISTANDO OS INDECISOS

De olho no impeachment, Temer faz corpo a corpo em festa de senador indeciso

Estadão Conteúdo 

Com a aproximação da votação do processo de impeachment no Senado, o presidente em exercício, Michel Temer, tem intensificado o corpo a corpo com integrantes da Casa que ainda se colocam como indecisos pelo afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o calendário estabelecido, a previsão é que a votação final do processo no plenário do Senado ocorra entre os dias 24 e 26 de agosto.

De olho nesta data, Temer participou neste domingo de festa de aniversário do senador Wilder Morais (PP-GO), em Goiás. O parlamentar ainda não declarou o seu posicionamento quanto ao impeachment, mas a recepção dada ao presidente em exercício, segundo relatos, não deixou dúvidas de como irá votar no plenário.

Logo após pousar de helicóptero na fazenda do senador, Temer se deparou com um banner de cerca de 15 metros com os dizeres: "Michel é a salvação do Brasil". Além do anfitrião também estiveram presentes nas comemorações o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e os senadores José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Hélio José (PMDB-DF).

No breve discurso realizado para um público de cerca de 4 mil pessoas, Temer relembrou a trajetória de Wilder, que apesar da origem humilde "ficou rico" e chegou ao Senado Federal. O presidente em exercício fez um paralelo com a sua história de vida ressaltando que era filho de imigrantes e que conseguiu chegar à Presidência da República.

O presidente em exercício ficou no local por cerca de 40 minutos e depois seguiu para Brasília onde se encontraria na noite de ontem com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Em outro gesto de aproximação com os integrantes da Casa, Temer convidou as lideranças dos partidos da base para participarem da cerimônia prevista para terça-feira, 28, no Palácio do Planalto, na qual sancionará a Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovada pelo Senado na semana passada.

EFEITOS DA CRISE ECONOMICA

Crise leva metade dos belo-horizontinos a deixar de pagar alguma conta em dia

Bruno Moreno 

Na casa da vendedora Cláudia Martins, 38 anos, fechar as contas do mês tem sido uma tarefa difícil, e não raro uma ou outra fatura fica para depois. Em tempos de recessão econômica, ela não é um caso isolado. Junto a ela está praticamente a metade (48,7%) da população da capital mineira, de acordo com pesquisa da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio), divulgada ontem.

O número é expressivo, já que em novembro de 2015, na última pesquisa realizada, o percentual de pessoas que deixavam de pagar alguma conta do mês era de apenas 5%.

De acordo com a analista da Fecomércio, Elisa Castro da Mata Ferreira, a diminuição da renda das famílias e a inflação levam à falta de planejamento e à inadimplência.

“Por isso, precisam recorrer a recurso financeiro para poder terminar de cumprir os gastos básicos”, avalia. A pesquisa começou a ser feita em 2013 e, segundo Elisa, nunca houve uma variação tão significativa.

O índice de pessoas que admitem recorrer ao financiamento para cobrir os gastos mensais saltou de 2,1% (novembro) para 42,1% (junho) .

A expectativa de Elisa Castro é a de que apenas em junho de 2017 os números devam retornar aos patamares verificados anteriormente.

Cláudia Martins trabalhou por muitos anos como vendedora em lojas de roupas na Savassi. Com o fechamento de vários estabelecimentos e também após o nascimento do filho, há 11 meses, ela não conseguiu voltar para o mercado formal de trabalho.

Por isso, decidiu vender paçoca e amendoim com leite condensado. A renda ajuda a arcar com as contas da casa e, às vezes, alguma compra do supermercado.

“Mas quando aperta mesmo, deixo de pagar a luz e até o condomínio”, lamenta. No entanto, apesar da dificuldade, ela não recorre a empréstimos, e também corta tudo o que não é básico

Lazer e Poupança

A pesquisa da Fecomércio também indicou que o morador da capital mineira tem destinado o dinheiro que sobra do orçamento mensal ao lazer (27,6%) e à poupança (26,1%).

No entanto, Elisa Castro enfatiza que normalmente a população poupa mais do que gasta com diversão, mas a renda está tão baixa que a opção de guardar dinheiro está perdendo espaço.

Trabalhar mais e gastar menos, estratégias para conseguir honrar os compromissos

Uma das medidas adotadas pelos belo-horizontinos para conseguir honrar as contas em dia é trabalhar um pouco mais. E é justamente isso o que faz o taxista Sander Alves, 56 anos.“Prefiro não atrasar o cartão, porque tem os juros mais altos de todos. Mas quando vejo que vai ficar apertado para pagar tudo, trabalho ainda mais aos finais de semana”, revela Sander.

A prática é adotada por 3,3% dos moradores da capital que responderam à pesquisa da Fecomércio.

O restante da população corta gastos com supérfluos, ou deixam de pagar alguma prestação, dentre outras ações. No entanto, Sander só consegue gerar mais renda porque é dono do carro. “Trabalho há 20 anos como taxista, e só há quatro anos sou proprietário”, revela.

Dívida

Já o estudante de Ciências Aeronáuticas Fernando Alexandre, 26 anos, tem uma dívida de R$ 2,3 mil com uma operadora de telefonia celular, e está tentando renegociar.

O valor é resultado de uma série de atrasos ao longo dos últimos anos. Natural de Cuiabá (MT), ele mora em Belo Horizonte há um ano e meio, e depende da ajuda dos pais.

Nesse período, o dinheiro enviado por eles não teve reajuste, porque a situação em casa também não está fácil. Por isso, Fernando teve que priorizar as contas essenciais, como a mensalidade da faculdade, moradia, alimentação e transporte.