PEDIR É UMA COISA - PRENDER É OUTRA COISA

Janot pediu a prisão de Renan, Jucá e Sarney por tentativa de obstruir a 'Lava Jato'

Da Redação 

Jucá, Renan e Sarney em reunião no Palácio do Planalto em 2012

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República, José Sarney, conforme reportagem do jornal "O Globo".

Conforme o a matéria, o procurador-geral pediu a prisão dos três, pois eles estariam obstruindo as investigações da Operação 'Lava Jato'. Os pedidos de prisão estão com o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da 'Lava Jato' no tribunal, há pelo menos uma semana.

Ainda conforme a reportagem, Janot pediu também o afastamento de Renan da presidência do Senado, a exemplo do afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara.

Segundo a matéria, Sarney, Jucá e Renan estariam agindo para barrar a 'Lava Jato' se baseia na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, mostrando que o trio queria limitar as investigações.

As Gravações que Machado fez de conversas com políticos já derrubaram dois ministros nos primeiros 15 dias do governo Temer: o próprio Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência). Nas conversas, ambos criticavam a 'Lava Jato'.

MEDALHA DE OURO PARA CORRUPÇÃO

'Medalha de ouro para corrupção': 'Imunidade parlamentar é injustificável', diz 'The New York Times'

André Dusek/Estadão Conteúdo 

Um editorial publicado pelo jornal americano "The New York Times" nesta segunda-feira questiona a firmeza do compromisso do presidente interino, Michel Temer, com o combate à corrupção.

No texto, intitulado "A Medalha de Ouro do Brasil para Corrupção" (em tradução livre), o jornal pede ainda que o novo chefe do governo se posicione pelo fim da imunidade parlamentar para ministros e congressistas acusados de corrupção.

O artigo começa fazendo referência à ficha suja de ministros do governo - entre os quais, sete são investigados por corrupção.

"As nomeações reforçaram as suspeitas de que o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff no mês passado, por acusações de maquiar ilegalmente as contas do governo, teve uma segunda intenção: afastar a investigação (de corrupção)", escreve o jornal.

Depois, o texto lembra as renúncias do ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, e posteriormente do ex-ministro da Transparência, Fabiano Silveira, que indicaram em conversa telefônica estar tramando para atravancar o avanço da Operação Lava Jato.

"Isto forçou Temer a prometer, na semana passada, que o Executivo não interferirá nas investigações na Petrobras, nas quais estão envolvidos mais de 40 políticos. Considerando os homens de quem Temer se cercou, a promessa soa oca", julga o editorial.

A única forma de "ganhar a confiança dos brasileiros" é "tomar medidas concretas" contra a corrupção, argumenta o NYT. Uma delas, afirma, é abolir a imunidade parlamentar para políticos acusados de atos de corrupção.

"Esta proteção injustificável claramente permitiu uma cultura de corrupção e impunidade institucionalizadas", diz o editorial.

"Não está claro quanto Temer pretende avançar no combate à corrupção. Se estiver realmente comprometido, e quiser enterrar as suspeitas sobre a motivação para remover (Dilma) Rousseff, faria bem em defender o fim da imunidade parlamentar para congressistas e ministros em casos de corrupção."

VAMOS DIMINUIR O TAMANHO DO ESTADO

Ministro pede paciência com plano de concessões

Estadão Conteúdo 

Responsável pela coordenação do programa de concessões, o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, pede calma diante das dificuldades iniciais dos leilões. "Temos de andar devagar para ir depressa", disse.

Apesar da prioridade que lhe foi conferida, o próprio programa ainda não foi oficialmente lançado. A expectativa é que isso ocorra em meados deste mês. Só então haverá uma reunião do conselho do PPI que vai decidir sobre o rumo dos projetos já em andamento. Lançadas pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff, elas comporão a carteira do programa do presidente em exercício e Temer. Segundo informações da área técnica, não devem ser anunciados empreendimentos novos, ao menos nessa primeira etapa.

Outro ponto fundamental - o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento das concessões - tampouco está definido. Moreira já teve uma primeira conversa com a presidente da instituição, Maria Silvia Bastos Marques, que tomou posse na última quarta-feira. "É fundamental definir com muita clareza a natureza da nossa parceria, o papel de cada um", disse Moreira Franco. Uma nova conversa está programada para a próxima segunda-feira.

Para especialistas, os obstáculos não surpreendem. "Efetivamente, ainda não foi apresentado nada de novo até agora, e as dificuldades que existem são, basicamente, as mesmas do passado. Estão faltando ações concretas", avalia Carlos Campos, economista e coordenador da área de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Remanescem incertezas como os juros altos, a retração da demanda no País, o financiamento aos empreendimentos e a instabilidade na regulação.

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Programa de concessões do governo Temer começa de forma tímida

Para o advogado Luis Felipe Valerim Pinheiro, do escritório VPBG, é cedo para saber se o interesse das concessões aumentou ou não com a troca de governo. "Está todo mundo na beira do campo, fazendo polichinelo", comparou, usando uma metáfora do futebol.

Ele acredita que, com alguns ajustes, será possível realizar um leilão bem-sucedido de aeroportos. Mas é preciso resolver a questão do financiamento e da proteção cambial demandada pelos investidores internacionais, que temem assumir dívidas em dólares num empreendimento em que suas receitas serão em reais. Da mesma forma, pequenos ajustes poderão destravar rodovias e portos. Só no caso das ferrovias é que o País está engatinhando, avaliou.

Por outro lado, lembra Valerim, é possível avançar com a renovação de concessões já existentes, mediante novos investimentos. Essa é uma frente que já está em funcionamento também em portos e rodovias, com maiores chances de movimentar a economia.

A rigor, o governo Temer já fez até uma pequena concessão: a do terminal marítimo de passageiros de Salvador, construído para a Copa do Mundo. Leiloado no último dia 24, ele saiu com uma taxa de outorga de R$ 8,5 milhões - um sucesso, considerando que o mínimo era R$ 1,00. Outro terminal semelhante, o de Recife, deve ir a leilão no dia 31 de agosto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DILMA NA LAVAJATO

Lava Jato chega a Dilma e fortalece base de Temer

Estadão Conteúdo 

O conteúdo inicial da delação premiada do executivo Marcelo Odebrecht causou impacto na ação do impeachment, em trâmite final no Senado, e deverá fortalecer a base governista na tentativa de acelerar o desfecho do processo. As informações prestadas pelo empreiteiro à Operação Lava Jato envolvem diretamente a presidente afastada Dilma Rousseff.

A ação de afastamento tem por base as pedaladas fiscais e ainda precisa ser votada novamente no Senado. Porém, a própria defesa de Dilma tentou incluir semana passada no processo elementos da Operação Lava Jato, que apura desvios na Petrobras. A petista buscava ganhar tempo, enquanto a base governista no Senado quer acelerar o desfecho desta etapa final do trâmite.

Até anteontem, a estratégia de Dilma e do PT era protelar o impeachment apostando no desgaste do presidente em exercício Michel Temer por conta das revelações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado na Lava Jato, que atingem aliados importantes de Temer no PMDB, como o senador Romero Jucá (RR). A divulgação das primeiras revelações de Odebrecht, no entanto, ampliaram o fogo sobre Dilma e forneceram munição para o Planalto.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), defendeu ontem a inclusão das informações prestadas por Odebrecht como prova no processo de impeachment. Para o tucano, as declarações do empresário deverão ajudar a convencer senadores indecisos de que a petista não tem condições de voltar a comandar o País.

Segundo reportagem da revista IstoÉ, em acordo de confidencialidade com a Operação Lava Jato, Odebrecht disse que Dilma pediu pessoalmente uma doação de R$ 12 milhões para sua campanha eleitoral em 2014. Conforme a publicação, o empreiteiro diz que o então tesoureiro da campanha, Edinho Silva, solicitou o montante, mas a Odebrecht recusou-se a pagar. O empresário, então, teria procurado Dilma, que teria afirmado: "É para pagar".

"Essas declarações ajudam a formar a convicção de que ela não pode permanecer na Presidência. É mais uma elemento para corroer aquela fímbria de autoridade que ela tinha", disse Aloysio. Para o senador, as afirmações de Odebrecht devem ser levadas em consideração no julgamento do impeachment. "Isso contribui para desmoronar aquela imagem virginal que ela o PT construíram dela e da gestão dela".

De acordo com a revista Veja, Odebrecht também afirmou que a reeleição de Dilma foi financiada com propina depositada em contas no exterior.

Áudios

Na avaliação de Aloysio Nunes, o próprio advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, abriu espaço para essa inclusão, ao pedir ontem na comissão do impeachment do Senado a inclusão como prova dos áudios em que Jucá defende estancar as investigações da Lava Jato. "Já que é para falar do conjunto da obra, fica evidente que (a declaração de Odebrecht) deve ser levada em consideração." Na sessão da comissão do impeachment do Senado, na quinta-feira, o pedido de Cardozo foi negado pelo relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O tucano mineiro sustentou que os áudios de Jucá são estranhos ao processo. "Os áudios não são fatos novos, não alargam o objeto. Não são estranhos ao processo, eles são o processo", rebateu o advogado de Dilma.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que Dilma Rousseff deveria renunciar ao cargo e "poupar o Brasil" da espera pelo desfecho do processo de impeachment. "Já existiam insinuações nesse sentido e agora vem a comprovação final da participação direta da presidente da República em todos esses atos irregulares e criminosos na operação da Petrobras", afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que as acusações de Marcelo Odebrecht sobre pedido de doação ilegal para a campanha da presidente afastada reforçam a tese de cassação da chapa das eleições presidenciais de 2014 formada pela petista e por Temer.

"Se confirmado, isso contamina a chapa. Afinal, Temer não seria presidente interino se Dilma não tivesse sido eleita", afirmou Randolfe. Para o senador, a declaração de Odebrecht reforça a necessidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar logo o caso. A chapa Dilma-Temer é alvo de quatro ações ajuizadas pelo PSDB, pedindo a cassação por abuso de poder econômico nas eleições presidenciais de 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.