ELEIÇÕES MAIS BARATAS E MAIS INTELIGENTES

Setores ligados à indústria das eleições preveem queda de até 50% no faturamento

Raul Mariano 

MUDANÇAS – Restrições impostas pelo TSE devem contribuir também para reduzir o lixo durante o processo eleitoral

A redução do prazo e das verbas de campanhas eleitorais municipais em 2016 vai impactar em cheio os profissionais ligados à atividade do marketing político. Entidades representativas do setores gráfico e publicitário estimam que o faturamento com os serviços de propaganda política deve cair pela metade na comparação com as eleições anteriores.

O motivo é a mudança nas regras dos gastos eleitorais, definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai limitar os recursos da campanha atual em 70% do que foi utilizado no pleito anterior, em 2012. Além disso, o tempo de campanha também será reduzido de 90 para 45 dias.

Em Belo Horizonte, o teto de gastos para os candidatos ao cargo de prefeito terá uma queda de R$ 8,5 milhões em relação à campanha mais cara de 2012 (R$ 28,5 milhões), segundo levantamentos do TSE. Para o cargo de vereador, o corte será de aproximadamente R$ 195 mil na mesma base de comparação.

O candidato que extrapolar os limites determinados pelo TSE pode ser obrigado a pagar multa de 100% do valor excedido. Além disso, o político pode ser alvo de representação pelo Ministério Público por abuso de poder econômico.

Profissionais que lidam diretamente com campanhas garantem que serão necessárias mudanças de estratégia para que os candidatos consigam cumprir os cronogramas de divulgação.

O teto de gastos para as campanhas de vereadores em BH será de aproximadamente R$ 454 mil. O valor corresponde a 70% do maior gasto em 2012, que foi de cerca de R$ 648 mil

O marqueteiro Cacá Moreno, responsável por campanhas do prefeito Marcio Lacerda (PSB) em 2008 e 2012 – e também por campanhas de Aécio Neves, Itamar Franco, Tarcísio Delgado e Eduardo Azeredo – explica que “o modelo mudou e tudo tende a ser mais enxuto, com gastos reduzidos pelo menos à metade”.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica de Minas Gerais (Abigraf-MG), Vicente de Paula Aleixo Dias, reconhece que a redução das verbas para as campanhas em um momento já complicado para a economia deve trazer perdas ao setor. “Nesse cenário é que estamos inseridos e, portanto, prevemos recuo em nosso faturamento. E uma queda expressiva, que deve flutuar entre 30% e 40% neste ano”, afirma.

Dificuldades

Candidatos que disputam pela primeira vez o cargo de prefeito e vereador terão mais dificuldades para serem eleitos. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop), Carlos Manhanelli.

“Essa legislação nada mais faz do que proteger o status quo dos próprios legisladores, que estão ameaçados. A mudança foi feita para que os novos não tenham a mesma oportunidade que eles tiveram”, critica.

Para ele, quem trabalha na elaboração de campanhas vai ter que se acostumar com demanda e faturamento menores a partir de agora. “Acredito em uma diminuição de faturamento de 80% para os consultores políticos”.

Candidatos também estão proibidos de utilizar
outdoors de qualquer natureza nas campanhas, independentemente do local ser ou não propriedade privada

Presidente do Sinapro prevê desistência de candidatos

Com menos tempo e menos dinheiro para investir nas campanhas, muitos candidatos podem vir a desistir da disputa eleitoral em 2016. A avaliação é do presidente do Sindicato das Agências de Propaganda de Minas Gerais (Sinapro-MG), André Lacerda. Ele afirma que as agências têm sido procuradas por pré-candidatos, mas que não há negócios sendo fechados.

“Há um receio muito grande de como se dará o processo. Então, vislumbramos que haverá muitos candidatos desistindo porque o que se configura é um cenário complicado. A lei foi feita de forma a quantificar valores de campanha que são inexequíveis”, avalia Lacerda.

Alternativas

Para o vice-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato Délio Malheiros (PSD), as mudanças nas regras são benéficas porque geram economia e acabam fomentando a inovação entre os políticos.

“Sou plenamente favorável. As campanhas vão ficar 80% mais baratas e, por isso, beneficiam as pessoas que têm um histórico e um passado limpo. Não há tempo de se produzir uma imagem. Além disso, ela é muito mais restritiva do ponto de vista do material porque você não pode mais contratar tanta gente”, opina.

Para Malheiros, a tendência é que as campanhas se tornem mais naturais, uma vez que o candidato não poderá ser produzido e precisará se apresentar de forma mais natural.

“Essa é uma campanha da criatividade, naturalizada, do jogo equilibrado e vai servir de modelo daqui pra frente. Eu, se não conseguir arrecadar legalmente o montante esperado, vou utilizar de outras formas. Com um celular hoje você pode ser seu próprio produtor”, avalia.

A propaganda eleitoral terá início no dia 16 de agosto de 2016, conforme a Resolução 23.457/15 do TSE. Dentre as práticas proibidas para o período estão a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes. A vedação vale, ainda, para quaisquer outros bens que possam proporcionar alguma vantagem ao eleitor.

ALÉM DISSO

PRÉ-CANDIDATOS AO CARGO DE PREFEITO E VEREADOR DEVEM FICAR ATENTOS ÀS ORIENTAÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SOBRE O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO DURANTE AS CAMPANHAS ELEITORAIS. DENTRE AS RESTRIÇÕES, ESTÃO:

NA INTERNET: A divulgação de propaganda e de mensagens relativas ao processo eleitoral, inclusive quando provenientes de eleitor, não pode ser impulsionada por mecanismos ou serviços que, mediante remuneração paga aos provedores de serviços, potencializem o alcance e a divulgação da informação para atingir usuários que, normalmente, não teriam acesso ao seu conteúdo.

NO RÁDIO E NA TV: A partir de 6 de agosto, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.

SANTINHOS: Apenas com a estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, além da respectiva tiragem.

NÃO AO AUMENTO DE IMPOSTOS - PARECE IRÔNICO!

As ironias da austeridade

Paulo Haddad 

Um dos principais compromissos do Presidente Interino Michel Temer é o de realizar uma gestão das finanças públicas sob um regime de austeridade. Não há como negar a prioridade desse objetivo numa economia na qual, nos últimos anos, a política fiscal expandiu sistematicamente as despesas públicas financeiras e não financeiras em ritmo bem superior ao crescimento do PIB e da própria arrecadação de impostos e taxas. Uma economia que utilizou as instituições financeiras oficiais para ampliar de forma disfarçada o endividamento público do governo federal para além dos limites prudenciais. Uma economia de um governo que não teve o controle sobre a fragilidade financeira de suas empresas.

Mas a austeridade fiscal quando se limita a cortes nas despesas governamentais e a aumentos de impostos pode ironicamente não ter sucesso no seu objetivo imediato de controlar a sustentabilidade da relação da dívida pública sobre o PIB e de restaurar a imagem de solvência financeira do país. No curto prazo, a austeridade fiscal resulta em medidas recessivas que, ao reduzir o crescimento da economia, promovem quedas significativas na arrecadação tributária, podendo ampliar os déficits fiscais se as despesas públicas se configurarem como rígidas para baixo e continuarem sua trajetória de crescimento autônomo.

A narrativa do modelo de austeridade fiscal expansionista promove a ilusão de que o reequilíbrio das contas públicas poderia por si só induzir um novo clima de confiança entre empresários para a retomada do crescimento econômico. O governo deixaria de pressionar os escassos recursos financeiros para investimentos que sugam as poupanças disponíveis através da gestão da velha e da nova dívida pública, que não para de crescer devido à acumulação de déficits fiscais. Cada emprego gerado pelos estímulos dos gastos públicos seria compensado pela perda de emprego causada pelo declínio dos investimentos privados expulsos dos mercados financeiros pelas exorbitantes taxas de juros pagas pelos títulos públicos.

Entretanto, não há consenso sobre a eficácia e a efetividade do modelo de austeridade fiscal expansionista. Há muitas experiências de sua implementação em diferentes contextos históricos de vários países nos quais a economia permaneceu extremamente frágil, o endividamento aumentou e houve perdas e danos irreparáveis para a qualidade de vida dos seus cidadãos (mais desemprego, deterioração na qualidade dos serviços públicos essenciais, empobrecimento da classe média, etc.)

Alguns críticos mais radicais, classificam a ideia de austeridade como parte de uma “economia zumbi” que se compõe das ideias que, apesar de suas inconsistências lógicas e fracassos experimentais, não morrem e continuam voltando quando menos se espera.

Atualmente o reequilíbrio fiscal no Brasil é uma condição necessária e indispensável para a economia voltar a crescer, mas não suficiente. Deve ser articulado com um processo de grandes transformações econômicas e sociais para não se tornar um exercício matemático de “corte e costura” econômica.

O crescimento econômico sustentado depende  como condição suficiente de três vetores político-institucionais: um conjunto interdependente de reformas microeconômicas e macroeconômicas, a ampliação e melhoria dos estoques de capitais intangíveis na economia (capital institucional, capital cultural, capital social, capital intelectual, etc.), e um sistema de regulamentações mais leves e exatas que estimulem a competitividade sistêmica e o uso sustentável dos recursos ambientais.

LAVA JATO - UM EXEMPLO DE JUSTIÇA EFICIENTE

‘Lava Jato’ em livros e na TV

Thais Oliveira 

A “Lava Jato”, maior investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro da história brasileira, alimenta diariamente o noticiário nacional e tem sido destaque também na imprensa internacional. O enredo policialesco – que, vale lembrar, não para de ganhar novos capítulos – será agora apresentado ao público em novos formatos.

Em junho, duas publicações contando versões, meandros e desdobramentos das fases já encerradas da operação chegam às livrarias. Uma terceira, ainda sem data de lançamento, está sendo preparada por ninguém menos do que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras (estatal que irrigava o esquema de corrupção), e um dos principais delatores do processo de desvio de recursos públicos.

Tem mais: a Netflix planeja estrear uma série sobre o tema.

De autoria do advogado e professor de Direito e Jornalismo Luiz Scarpino Junior, “Sérgio Moro – O Homem, o Juiz e o Brasil”, do Grupo Editorial Novo Conceito, será lançado no dia 10. Três dias depois chega “Lava Jato – O juiz Sergio Moro e os Bastidores da Operação que Abalou o Brasil”, da Editora Sextante (Selo Primeira Pessoa), escrito pelo jornalista Vladimir Netto.

Acostumado a usar linguagem mais técnica em suas publicações, Scarpino Junior estreia agora na literatura popular. Com o objetivo de “documentar um capítulo importante da história”, o autor confessa que o fato de a operação ainda estar em curso foi um dos maiores desafios.

“Precisou ser reescrito muitas vezes, pois a velocidade das fases da ‘Lava Jato’ e dos acontecimentos políticos diariamente me levava a ter que rever inúmeros pontos”, diz.

Além de relatar a operação e de deixar uma reflexão sobre o que esperar do Brasil pós-Lava Jato, Scarpino Junior explica a relevância dada ao juiz federal Sérgio Moro.

Tido pelo autor como “um ser humano correto, vocacionado ao exercício da difícil função de magistrado”, Moro foi exaltado pela população desde o começo da investigação, fato bem enfatizado no livro, recheado de números e fotos de bandeiras usadas em manifestações país afora.

“Mesmo quando ele (Moro) decide de forma polêmica, consegue resultados positivos. Até mesmo os advogados veem dificuldade para reverter as suas decisões”, enalteceu o advogado, em entrevista ao Hoje em Dia.

Ares de trama policial

O escândalo de desvio de dinheiro da Petrobrás será destrinchado ainda em “Lava Jato – O Juiz Sergio Moro e os Bastidores da Operação que Abalou o Brasil”. Com ares de trama policial, trata-se de um livro-reportagem.

Na obra, o jornalista Vladimir Netto buscou revelar, pouco a pouco, os principais desdobramentos do esquema de corrupção. E assim como no livro de Scarpino Junior, Sérgio Moro ocupa boa parte da publicação, com direito a perfil.

A obra de Netto teve os direitos comprados pelo cineasta José Padilha, responsável por sucessos como “Tropa de Elite” e “Narcos (série com foco em Pablo Escobar). O projeto é transformar a “Lava Jato” em série da Netflix, com estreia prevista para 2017. 

Em tempo

Paulo Roberto Costa foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Teve pena reduzida para um ano e três meses após acordo de delação premiada. Atualmente, cumpre regime semiaberto.

QUEREM MUDAR AS LEIS DO COMBATE À CORRUPÇÃO PARA PIOR

MP vê nos grampos tentativa de mudança da lei sobre investigação

  

As diversas conversas gravadas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com políticos importantes do PMDB, mostraram, na visão de integrantes da força-tarefa que investiga os casos da operação Lava Jato, o desejo de mudar a legislação de modo a atenuar as regras para investigação, em pelo menos três pontos:

1. Mudar a lei que prevê a delação premiada de modo a impedir que réu preso possa recorrer ao benefício legal;
2. Mudar a lei, aprovada recentemente, pela qual após a condenação em segunda instância, o condenado pode recorrer mas em prisão;
3. Mudar a lei sobre acordo de leniência de modo que, após tal acordo, cessem as investigações criminais.

Para os investigadores, estas mudanças, em conjunto ou separadamente, representariam um retrocesso na legislação brasileira no combate à corrupção. Eles destacam que as conversas se dão entre pessoas que têm real poder político, como o presidente do Senado, Renan Calheiros, um ex-presidente da República, José Sarney, e um senador que acabara de se tornar ministro do governo, Romero Jucá, que caiu depois que o teor da conversa veio a público.

Os investigadores observam que este mesmo processo aconteceu na Itália depois de muitas condenações que só foram possíveis na Operação Mãos Limpas diante do rigor da legislação daquele país. Lá, depois que o poder mudou de mãos (entrou Sílvio Berlusconi), houve mudança na legislação, inclusive na lei de delação premiada, e muitos dos crimes identificados acabaram prescrevendo.

O temor deles é que o mesmo se repita aqui. Eles estão analisando detidamente o teor das conversas para identificar se houve ou não tentativa de obstrução de Justiça, o que é crime. Mas, estão convictos de que havia esta tentativa pelo meio legal – o de mudança da legislação, seja por meio de projetos apresentados ao Congresso ou de ideias lançadas de se fazer uma nova Constituinte no país.