NÃO AO AUMENTO DE IMPOSTOS - PARECE IRÔNICO!

As ironias da austeridade

Paulo Haddad 

Um dos principais compromissos do Presidente Interino Michel Temer é o de realizar uma gestão das finanças públicas sob um regime de austeridade. Não há como negar a prioridade desse objetivo numa economia na qual, nos últimos anos, a política fiscal expandiu sistematicamente as despesas públicas financeiras e não financeiras em ritmo bem superior ao crescimento do PIB e da própria arrecadação de impostos e taxas. Uma economia que utilizou as instituições financeiras oficiais para ampliar de forma disfarçada o endividamento público do governo federal para além dos limites prudenciais. Uma economia de um governo que não teve o controle sobre a fragilidade financeira de suas empresas.

Mas a austeridade fiscal quando se limita a cortes nas despesas governamentais e a aumentos de impostos pode ironicamente não ter sucesso no seu objetivo imediato de controlar a sustentabilidade da relação da dívida pública sobre o PIB e de restaurar a imagem de solvência financeira do país. No curto prazo, a austeridade fiscal resulta em medidas recessivas que, ao reduzir o crescimento da economia, promovem quedas significativas na arrecadação tributária, podendo ampliar os déficits fiscais se as despesas públicas se configurarem como rígidas para baixo e continuarem sua trajetória de crescimento autônomo.

A narrativa do modelo de austeridade fiscal expansionista promove a ilusão de que o reequilíbrio das contas públicas poderia por si só induzir um novo clima de confiança entre empresários para a retomada do crescimento econômico. O governo deixaria de pressionar os escassos recursos financeiros para investimentos que sugam as poupanças disponíveis através da gestão da velha e da nova dívida pública, que não para de crescer devido à acumulação de déficits fiscais. Cada emprego gerado pelos estímulos dos gastos públicos seria compensado pela perda de emprego causada pelo declínio dos investimentos privados expulsos dos mercados financeiros pelas exorbitantes taxas de juros pagas pelos títulos públicos.

Entretanto, não há consenso sobre a eficácia e a efetividade do modelo de austeridade fiscal expansionista. Há muitas experiências de sua implementação em diferentes contextos históricos de vários países nos quais a economia permaneceu extremamente frágil, o endividamento aumentou e houve perdas e danos irreparáveis para a qualidade de vida dos seus cidadãos (mais desemprego, deterioração na qualidade dos serviços públicos essenciais, empobrecimento da classe média, etc.)

Alguns críticos mais radicais, classificam a ideia de austeridade como parte de uma “economia zumbi” que se compõe das ideias que, apesar de suas inconsistências lógicas e fracassos experimentais, não morrem e continuam voltando quando menos se espera.

Atualmente o reequilíbrio fiscal no Brasil é uma condição necessária e indispensável para a economia voltar a crescer, mas não suficiente. Deve ser articulado com um processo de grandes transformações econômicas e sociais para não se tornar um exercício matemático de “corte e costura” econômica.

O crescimento econômico sustentado depende  como condição suficiente de três vetores político-institucionais: um conjunto interdependente de reformas microeconômicas e macroeconômicas, a ampliação e melhoria dos estoques de capitais intangíveis na economia (capital institucional, capital cultural, capital social, capital intelectual, etc.), e um sistema de regulamentações mais leves e exatas que estimulem a competitividade sistêmica e o uso sustentável dos recursos ambientais.