EMPRESÁRIOS PEDEM A REFORMA TRABALHISTA

Setor produtivo propõe reforma trabalhista para reduzir custos

Tatiana Lagôa

O presidente interino, Michel Temer, assumiu o poder com forte apoio do setor produtivo. Agora, terá que dar uma resposta aos anseios dos empresários, que esperam uma mudança nas leis trabalhistas. A grande questão, porém, é como será feita essa reforma. Se for seguido à risca o desejo dos industriais, até mesmo normas de segurança e higiene no manuseio de equipamentos, garantidos pela Norma Regulamentadora número 12 (NR 12), serão extintas. Pelo menos, esse é um dos pedidos encaminhados à Presidência da República pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A norma, criada em 1974, foi revista em 2010, com a ampliação dos requisitos para utilização de certas máquinas para garantir maior integridade física dos trabalhadores. Na prática, a NR 12 traz uma série de regras que devem ser seguidas pelas empresas como, por exemplo, pisos nivelados onde são instaladas as máquinas e travas de segurança nos equipamentos para evitar acidentes. Até mesmo as rampas, escadas e sistema elétrico das fábricas devem ser adaptados conforme as determinações dessa regulamentação. Para os empresários, as medidas significam custos. “Antes, tínhamos 40 itens de segurança e passamos a ter 340 com a NR 12. Uma máquina que tem dez anos e nunca passou por um acidente pode ser embargada agora. Isso é um engano”, afirma o presidente do Conselho de Relações de Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.

Em encontro recente com Temer, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, falou, dentre outras questões, sobre a necessidade de extinção da NR 12, desagradando representantes dos trabalhadores. “Os empresários querem aprovar projetos que desmantelam a relação de trabalho. Não tem como discutir reforma se for para reduzir ou eliminar direitos já existentes”, afirma o presidente da Nova Central Sindical (NCS), José Calixto Ramos. Ele explica que as regras de segurança foram ampliadas na medida em que o número de máquinas aumentou e, consequentemente, os riscos de acidentes. Em alguns setores, reduzir as exigências pode levar a acidentes fatais.

Compasso de espera

Segundo Furlan, o empresariado vê o momento como oportuno para iniciar as reformas desejadas há anos. “Agora acho que deve andar. Antes éramos sufocados por um governo de esquerda que não queria essas mudanças”, afirma. Ainda não houve uma sinalização clara por parte do governo sobre quais mudanças serão prioritárias nessa tentativa de reforma trabalhista. Mas no documento “Uma ponte para o futuro”, divulgado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o esforço para que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, exceto quanto aos direitos básicos, é citada. E esse é outro desejo dos industriais.

Campanha pela terceirização da atividade-fim ganha força no ambiente recessivo

A discussão sobre a realização de uma reforma trabalhista trouxe à tona um assunto que já foi motivo de muita desavença entre empresários e líderes dos sindicatos trabalhistas: a terceirização. Para industriais, a regulamentação do tema é sinônimo de especialização. Para os trabalhadores, de precarização.

“A terceirização significa contratar profissionais especializados em uma determinada função e se dedicar a oferecer um determinado produto ou serviço. É algo fundamental no mundo moderno”, explica o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu.

Um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que a terceirização já é uma realidade para grande parte das indústrias, uma vez que 69,7% delas a adotam. E, sem essa contratação de terceirizados, 42% das empresas do setor perderiam a competitividade. Outros 15,4% teriam linhas de produção inviabilizadas. Essa realidade foi exposta ao presidente interino, Michel Temer, pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. E deve voltar à pauta de discussões.

Os representantes dos trabalhadores acreditam que a terceirização ampla, incluindo a atividade-fim da empresa, pode ser negativa para as relações de trabalho. “Os trabalhadores terceirizados são tratados de forma inferior aos contratados pela empresa principal”, pondera o presidente da Nova Central Sindical (NCS), José Calixto Ramos.

Apesar das dificuldades de encontrar uma proposta que agrade empresários e trabalhadores, especialistas acreditam que a reforma trabalhista seja necessária no país. “O Brasil precisa se modernizar, ou dificilmente conseguirá melhorar seus padrões de competitividade diante da economia global”, afirma o gerente de Desenvolvimentos de Negócios da UHY Moreira, Marcello Reis. A consultoria realizou um levantamento mostrando que, atualmente, o Brasil possui o maior custo do trabalhador dentre 90 países pesquisados.

CNI defende que modernização da legislação do trabalho é condição para a competitividade

Na pauta do Congresso Nacional existem, pelo menos, 55 projetos de lei que, caso aprovados, alterarão as relações trabalhistas. Caso seja levada adiante a ideia de iniciar uma reforma trabalhista no país, é possível que alguns desses textos sejam aprovados.

Para o presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, seria o caminho mais rápido, uma vez que são muitos temas a serem debatidos. Assuntos como a terceirização e a suspensão da Norma Regulamentadora Número 12, que são bandeiras do setor industrial, por exemplo, estão tramitando na Câmara dos Deputados.

A secretária nacional de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa, alerta que vários projetos são prejudiciais aos trabalhadores. É o caso, por exemplo, do PL 7549/2014, que tramita na Câmara dos Deputados, e impede o empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho caso não concorde com o valor recebido na rescisão do contrato.

Para acompanhar as movimentações dos processos ligados às causas trabalhistas, foi criada, por senadores e deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora. “Conseguimos 220 assinaturas entre os políticos para garantir a criação da frente. Esse é nosso único instrumento de resistência. Temos que acompanhar de perto para evitar que os trabalhadores tenham os direitos suprimidos”, afirma.

Furlan destaca, porém, que não há uma tentativa de prejudicar os trabalhadores com a reforma. “Queremos alinhar a legislação trabalhista sabendo que ela é uma forma de proteger o trabalhador, que é a parte mais frágil da relação”, afirma. 

EM BUSCA DE ACORDOS COMERCIAIS

Obama inicia viagem de uma semana pela Ásia

Estadão Conteúdo 

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, iniciou neste sábado (21) uma viagem de 25 mil quilômetros pela Ásia em um esforço para colocar mais atenção à região e impulsionar a cooperação e segurança econômica.

Obama vai passar três dias no Vietnã, onde vai se reunir com líderes em Hanói e Cidade de Ho Chi Minh (anteriormente Saigon) e discursará sobre as relações entre ambos os países, visitará tesouros culturais e se reunirá com líderes da sociedade civil e empresários. Da nação do Sudeste asiático, o presidente dos EUA segue para o Japão, onde participa de cúpula do G-7 e realiza uma visita histórica a Hiroshima.

No caminho, Obama vai buscar apoio para a Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), acordo comercial que envolve os EUA, o Japão, o Vietnã e outras nove nações. O tratado enfrenta forte oposição dos aspirantes ao cargo de presidente dos EUA em 2016 e sindicatos que creem que o pacto não é suficiente para proteger os empregados norte-americanos.

Um tema contencioso no Vietnã são os direitos humanos. Cinco senadores republicanos enviaram uma carta ao presidente na sexta-feira na qual dizem que o país do sudeste asiático tem "um dos regimes mais repressivos do mundo". Eles pediram também que Obama pressione as autoridades que respeitem os direitos de religião e expressão. Assinam o documento os senadores Marco Rubio (Flórida), John Boozman (Arkansas), John Cornyn (Texas), James Lankford (Oklahoma) e Bill Cassidy (Louisiana).

Horas antes da partida prevista, o Vietnã antecipou a libertação do padre católico Nguyen Van Ly, um dos mais conhecidos dissidentes políticos do país. O sacerdote tem 70 anos e passou grande parte de sua vida em prisão domiciliar por promover as liberdades políticas e religiosas no país comunista.

Em seu último ano no poder, Obama ampliou consideravelmente as suas viagens ao exterior. Ele já fez uma visitas históricas a Cuba, Arábia Saudita, Alemanha e Inglaterra.

Há visitas programadas também ao Canadá, em junho, e à cúpula da Organização dos Países do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na Polônia, em julho. Fonte: Associated Press.

CHAVÕES ESQUERDISTAS DO PT SÃO RECHAÇADOS PELAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL

Marinha, Aeronáutica e clubes militares repudiam resolução do PT

Estadão Conteúdo 

                         Forças Armadas atuarão nos esquemas de segurança que serão organizados

A temperatura nos quartéis se elevou ainda mais por conta da resolução do Partido dos Trabalhadores sobre conjuntura política que diz que os petistas foram "descuidados" por não terem modificado os currículos das academias militares e por não terem promovido oficiais que, na avaliação do antigo governo, tinham o que consideram ser compromissos "democráticos e nacionalistas". Na sexta-feira, depois de o Comando do Exército ter apresentado sua "indignação" com a declaração dos petistas, a Aeronáutica e a Marinha também repudiaram as afirmações.

Os presidentes dos Clubes Naval, da Aeronáutica e Militar, em um artigo intitulado "Democratas e nacionalistas", falam do "cuidado que devemos ter ao ler qualquer documento de partidos esquerdistas, pois a linguagem que empregam é, maliciosamente, deturpada para que concordemos com ela".

O trecho contestado por militares da ativa e da reserva diz: "Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; modificar os currículos das academias militares; promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista; fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação".

A Marinha do Brasil, ao rechaçar o trecho do documento, lembra que, "como uma das instituições permanentes do Estado, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, tem como um de seus princípios basilares o distanciamento de qualquer tipo de ideologia ou ordenamento de caráter político ou partidário". Acrescenta ainda que "mudanças nos currículos das Academias e nos critérios de promoção, dentro do contexto em que foram feitas em documento do PT, só terão como consequências a perda do profissionalismo que caracteriza nosso trabalho e a indesejável politização dos militares".

Já a Aeronáutica, depois de ressaltar que as Forças Armadas são instituições de Estado e que não costuma responder a partidos políticos, disse que "são absolutamente infundadas essas considerações". Para a Força Aérea, "atacar o currículo das escolas militares que tem como base a disciplina e ética, além do profissionalismo, é inaceitável". A Aeronáutica citou também que o currículo das escolas das forças "garante todos os níveis indispensáveis da formação militar, acadêmica, moral e profissional".

A nota do PT, segundo a FAB, "nos atingiu bastante", inclusive no item que trata das promoções porque os critérios da força "são totalmente baseados na meritocracia, em função do desempenho do oficial ao longo da sua carreira, baseado em aspectos profissionais, intelectuais e morais e, acima de tudo, em defesa do Estado brasileiro". Acrescentou ainda que a formação dos militares é "totalmente cercada por critérios muito bem estabelecidos e democráticos".

Um outro integrante do Alto Comando do Exército, "indignado" com a postura petista, questionou: "A pergunta que eu gostaria de fazer ao Rui Falcão (presidente do PT) é se ele quer mudar o currículo das escolas militares para resolver qual problema? Que oficial com compromisso democrático e nacionalista é este que vocês querem? Por acaso nossos oficiais de hoje não são democratas? Não são nacionalistas? O que vocês estão querendo com isso?". Em seguida, o general desabafou afirmando que as escolas militares são reconhecidas no mundo inteiro porque os militares são formados, graduados e aperfeiçoados, fazem cursos de altos estudos e de política estratégica para formar profissionais de Estado. "Nós somos profissionais de Estado. Nós servimos ao Brasil e não a partidos. É lamentável ter essa pretensão. Para mim, isso é fazer proselitismo político", emendou. "Foi uma provocação a todas as instituições de Estado e até à imprensa. É muita pretensão. É inadmissível o que está escrito ali. É uma barbaridade", prosseguiu ele, salientando que os militares, "neste conturbado processo político, permaneceram firmes, serenos, seguros e cumprindo o estrito papel que cabe às Forças Armadas pela Constituição".

Os três Clubes Militares, em nota conjunta, citam que o documento petista "apresenta uma série de chavões esquerdistas, como dizer que o Estado está agora sob a direção de velhas oligarquias, que as mesmas aplicaram um golpe de estado, que estamos adotando o modelo econômico preconizado pelo grande capital, que o impeachment é um golpe casuístico para depor um governo democraticamente eleito".

Em seguida, fala sobre o trecho questionado no texto petista que trata das "possíveis falhas que levaram ao fim do projeto socialista de eternização no poder" e que entre elas aponta a não interferência nas promoções e no currículo da área militar.

Para os presidentes dos três clubes militares, que são porta-voz dos oficiais da ativa, "o parágrafo é particularmente revelador sobre a mentalidade distorcida que domina a esquerda e a insistência em suas teses de dominar instituições que, no cumprimento da lei, impedem a realização de seus sonhos totalitários, que eles denominam democratas, na novilíngua comunopetista".

Os militares criticam ainda o fato de o PT enxergar "uma sabotagem conservadora na ação democrática que os impediu de dominar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, seu objetivo permanente". Ao se referir à questão de reformulação dos currículos das escolas militares, citam que ali é um "reduto de resistência à releitura da História que pretendem, o que fica claro na Base Nacional Comum Curricular proposta pelo MEC, e também nos textos revisionistas constantes dos livros didáticos, particularmente os de História, com que vêm difundindo suas ideias distorcidas e fazendo verdadeira lavagem cerebral em nossos jovens estudantes, há longo tempo". E acrescentam que tudo isso ocorre "sob o olhar complacente e até mesmo sob o aplauso de mestres e pais politicamente corretos".

Depois de condenar a tentativa de "domínio da imprensa por meio do controle das enormes verbas publicitárias que controlam", os presidentes dos clubes dizem que, "quanto à promoção de oficiais com compromisso democrático e nacionalista, isto é o que vem sendo feito desde sempre, pois as Forças Armadas são o maior depósito e fonte de brasileiros democratas e nacionalistas de que a Nação dispõe".

A ESPERANÇA É A ÚLTIMA QUE MORRE

Esperança a gente sempre tem, mesmo em condições tão adversas

Contudo, saúdo a entrada de um governo honesto, no qual quero confiar, conquanto de mãos atadas pela administração provisória, e sou cético de seu êxito diante da gigantesca devastação que herdou. Não tinha o constituinte por que amarrar o substituto constitucional em prazo de até 180 dias e nova votação para confirmar e, assim, fechar o doloroso processo de impeachment, impondo mais uma condição de dois terços da maioria de senadores presentes (acentuo a expressão “senadores presentes”, que não se confunde com dois terços dos membros do Senado Federal).

Tornar lentos os passos de um processo em curso com medida desse jaez, em horas aflitas de urgência, quando praticamente tudo já foi feito, colide com as emergências da hora, não passa de burocracia inoportuna e gravosa que, ao cabo, pode custar muito caro ao povo e à nação brasileira.
A ladainha injusta da titular da Presidência meramente afastada, tachando todos os atos praticados de diabólica conspiração contra seu mandato, com acusações absurdas e grosseiras de pretenso golpe de Estado, é, por si só, apenas o velho direito de espernear. Já ficamos livres, em parte, o que não basta, de uma governante incompetente, incivil, mal-educada e desmerecedora do poder, em conluio com o despreparado patrão.

Demais, a dupla sinistra tirou proveito de um partido político apalermado e servil e de uma oposição que, na verdade, não sabia opor-se. O resultado só significa mais prejuízos acumulados para uma nação que enfrenta perigosa decomposição moral, política e econômica, além da traição ao povo, cujo desemprego com carteira assinada alcança o pavoroso índice de 11%, representando, sobretudo, maldade perante Deus e verdadeiro e esmagador inferno que nem previu Dante na “Divina Comédia”.

Demais, o desempregado, além do infortúnio que lhe foi imposto, tem de cuidar do minguado dinheirinho que a subida dos preços corrói todo dia, com a volta insistente da empedernida inflação, que lhe rouba e devora rapidamente o que recebeu e economizou em modesta poupança. Pense, leitor, nesse infeliz irmão perdido num mundo hostil para os que perderam os meios de subsistência.

Lembre-se, também, de quem foi forçado a servir os encargos dos empréstimos contraídos, especialmente nos bancos estatais, confiante na falta de responsabilidade do próprio governo que o empurrou para a consequente impossibilidade de pagar, e agora é jogado ao esgoto onde jaz o inadimplente.

Não se esqueça nunca, leitor, da roubalheira e da propina indecente cobrada, afinal, de nós todos, que, porém, atinge mais os desvalidos. Que cuidados são esses para com o social, tão decantado pelos mentirosos detentores do poder? Pense nas pedaladas fiscais, cobertas sempre com dinheiro inexistente pelos cupinchas do lulopetismo, em papéis emitidos pelo governo e colocados nos mercados financeiros a juros altíssimos e sem lastro, mercê das ordens de compra às instituições financeiras estatais ou saques contra depósitos bancários do povo em instituições também pertencentes à população ou a depositantes ou especuladores dos mercados que não receiam correr riscos que, amanhã, serão cobrados da população brasileira, de vez que o Tesouro só dispõe de débitos para girar outros já bancados pelo investidor temerário.

Hoje, move o Brasil não o investimento para sustentar o crescimento sadio e manter a inflação sob estrito controle, regras básicas que o imprudente secretário do Tesouro não sabia o que eram. “Ai! me dá vontade até de morrer” (Dalton Trevisan).