ORÇAMENTO 2016 DO GOVERNO

Temer terá R$ 95 bi para construir legado

Bruno Moreno 

Em meio à crise fiscal e econômica do país, o presidente interino Michel Temer (PMDB) pode ter até R$ 95 bilhões de recursos com flexibilidade no orçamento federal para alocar nas rubricas que julgar estratégicas. Esse deverá ser o montante à disposição do peemedebista para tentar reanimar a economia e deixar a marca em seu governo, principalmente com a realização de obras.

Dos R$ 144,4 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 para uso discricionário, ou seja, sem comprometimento com rubricas específicas, aproximadamente R$ 40 bilhões (34,2%) já foram empenhados pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT) – afastada na última quinta-feira pelos senadores para que seja julgada por crime de responsabilidade. Desse total, 15,2% já foram liquidados e 14,1% pagos.

Por isso, Temer tem a autorização da LOA 2016 para investir o valor de R$ 95 bilhões em verbas discricionárias. A conta é do pesquisador da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP/FGV), Wagner Oliveira, com base em dados do Siga Brasil, do Senado Federal.

Ao mesmo tempo, o governo federal prevê um déficit primário de mais de R$ 96 bilhões. No entanto, os recursos discricionários não podem ser utilizados para cobrir o rombo. “Se o recurso discricionário for utilizado para pagar o déficit, congela tudo o que é discricionário. Não dá para fazer isso, até porque é uma conta bem diferente, que leva em consideração outras questões”, argumenta Wagner.

Ao mesmo tempo, ele pondera que é muito pouco provável que Michel Temer consiga utilizar todo o valor de R$ 95 bilhões discricionários até o fim do ano. De acordo com o pesquisador, historicamente os governos empenham mais recursos discricionários do que foram empenhados neste ano até o dia 12 de maio, e isso pode ter a ver com a dificuldade fiscal pela qual atravessa o país. “O que é talvez menos usual é o fato de pagar ou empenhar poucas despesa discricionárias, mas faz parte da conjuntura”, avalia.

Comprometimento

O total do orçamento federal para 2016, de acordo com o Ministério do Planejamento, é de R$ 2,8 trilhões. No entanto, os pesquisadores da DAPP da FGV retiram da conta o refinanciamento da dívida, que soma em torno de R$ 700 bilhões. Por isso, a conta deles para 2016 é feita com base em pouco mais de R$ 2 trilhões.

Desse total, algo em torno de 7% correspondem ao recurso discricionário. Mais de 90% são recursos que já têm “endereço”, como saúde e educação, por exemplo. O governo de Michel Temer pretende propor a desvinculação de receitas. No entanto, esse é um processo mais longo, que envolve também mudança na Constituição e, se houver alteração, o impacto só será sentido no orçamento de 2017. Nos próximos dias a DAPP/FGV deverá publicar um estudo detalhado sobre o tema.
Outra possibilidade para aumentar o caixa do governo é o aumento de tributos. O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou claro na última sexta-feira que há a possibilidade de novos impostos, mas de forma temporária.

Desempenho da economia no segundo semestre vai ditar o ritmo de gastos do novo governo

Dos R$ 2,8 trilhões do orçamento federal previstos para este ano, o presidente interino Michel Temer (PMDB) poderá empenhar R$ 1 trilhão, o equivalente a 35%. Até o último dia 4 de maio, o governo Dilma Rousseff (PT) havia empenhado o equivalente a R$ 1,8 trilhão (65%).

De acordo com o Tesouro Nacional, o empenho é o primeiro estágio da despesa, e cria para o Estado a obrigação de pagamento. Para o mestre em Ciências Contábeis e especialista em orçamento público Thiago Borges, o percentual de 60% empenhado até meados de maio não foge à regra, já que muitas despesas são empenhadas nos primeiros meses do ano e pagas ao longo da vigência do orçamento.

Na análise dos números do Ministério do Planejamento, o órgão que mais empenhou recursos em 2016, relativamente, foi a Advocacia-Geral da União, em que quase a totalidade dos recursos previstos já foram empenhados. Por outro lado, curiosamente quem apresenta o menor percentual é o Ministério do Turismo (Mtur). No ano dos Jogos Olímpicos no Brasil, o Mtur tem uma dotação orçamentária de R$ 934 milhões, mas só empenhou R$ 223 milhões, e ainda tem a possibilidade de utilizar R$ 711 milhões.

O ministério que mais destinou recursos neste ano foi o do Trabalho e Previdência Social, em que R$ 188 bilhõe[TEXTO]s já estão empenhados. Na opinião de especialistas, o segundo semestre será crucial para determinar como será o ritmo de gastos do orçamento federal. Se a economia do país melhorar, e a arrecadação aumentar, é possível que não seja necessário ampliar o contingenciamento, que teria impacto direto nos pagamentos.

No entanto, o governo Temer já anunciou, na última semana, que enviará ao Congresso Nacional uma nova meta fiscal. Anteriormente, o valor do déficit previsto era de R$ 60,2 bilhões. No mês passado, o governo Dilma solicitou aos parlamentares a autorização para um déficit de R$ 96 bilhões, que ainda não foi aprovado pelos congressistas. Mas ministros de Temer já disseram que o valor pode ser maior.

MORRE UMA LENDA DA MÚSICA BRASILEIRA

Morre aos 85 anos o cantor Cauby Peixoto

Estadão Conteúdo 

         O cantor Cauby Peixoto morreu na noite deste domingo (15), aos 85 anos, em São Paulo. 

O cantor Cauby Peixoto morreu na noite deste domingo, 15, aos 85 anos. A informação foi confirmada pelo produtor Thiago Marques e pelo historiador Rodrigo Faour. Posteriormente, o perfil do fã clube do cantor na rede social Facebook publicou uma despedida, sem detalhes sobre a causa da morte. O que se sabe, até então, é que Cauby Peixoto estava internado no hospital Sancta Maggiori, no bairro do Itaim Bibi, zona sul de São Paulo.

Cauby Peixoto era remanescente de uma era de ouro da canção brasileira. Era muito imitado, mas incomparável. Tinha saúde frágil, condição que foi se agravando nos últimos tempos: em 1997, já tinha sido internado com dores fortes, atribuídas a uma hérnia de disco; em 2000, ganhou 6 pontes de safena e, em um mês, estava cantando de novo.

Sua influência e sua lenda ficam como um carimbo de intensidade nas noites de São Paulo e Rio, onde reinou com mais frequência. "Adoro quando as fãs rasgam minha roupa, sinto-me o próprio Cauby Peixoto", afirmou o cantor Cazuza, em uma antiga entrevista. "As mulheres estavam alucinadas. Eu mesma fui espirrada para fora da rádio. Ele estava lindo", lembrou Elis Regina sobre a primeira vez que o viu.

O escritor Mario Prata recordou, em crônica no jornal O Estado de S. Paulo na década de 1990, a especificidade de Cauby e sua alma gêmea, Ângela Maria. "Ângela e Cauby são de uma outra época. Diferente. Muito diferente. Por exemplo: naquele tempo os compositores e compositoras compunham para cantores e cantoras. Para determinados cantores. Cada músico tinha seus intérpretes prediletos. Isso acabou".

Em meados dos anos 50, Cauby Peixoto já era o cantor mais famoso do rádio brasileiro, ocupando o trono que pertencera a Orlando Silva - mas com um domínio moderno das novas táticas do show biz, utilizando truques de massificação da popularidade, como um grupo de fãs escoladas e bem treinadas na linha de frente dos seus shows para gritar, esgoelar-se e causar sensação. Cauby lançava mão de um ardil usado pelo seu maior ídolo de então, Frank Sinatra, que colocava as famosas bobby-soxers para agitar sua mitologia no início de carreira, nos anos 40.

Alguns amigos do artista disseram que no dia 9 de abril, Cauby Peixoto tinha um show marcado em Vila Velha, Espírito Santo, mas o espetáculo foi adiado porque o artista se sentiu mal.

Família de artistas

Caubi Peixoto Barros nasceu em Niterói (RJ), em 10 de fevereiro de 1931, em uma família de músicos de qualidade: filho do violonista Cadete, sobrinho do famoso Nonô (Romualdo Peixoto), grande pianista que popularizou o samba no instrumento, além de ser primo do notável cantor e compositor Ciro Monteiro. Seus irmãos também se destacaram na área artística: Moacyr Peixoto como pianista, Arakén Peixoto como trompetista e Andyara como cantora.

Sua carreira teve início em programas de calouros. Era tão prodigioso que acabou se tornando o primeiro cantor brasileiro a gravar rock, a faixa Rock’n’Roll em Copacabana, em 1957. Na mesma década, logo após gravar seu primeiro disco, trocou o Rio por São Paulo para ser o crooner das boates Oásis e Arpége.

De volta ao Rio, entrou para o elenco da Rádio Nacional. Segundo lembrou Patricia Palumbo, no livro Bastidores, biografia escrita por Rodrigo Faour, conta-se que Cauby estava tão determinado a ser pop star que teria trocado todos os dentes por uma prótese para parecer mais atraente à juventude, mesmo que sua voz soasse como a de um homem mais experiente.

"Deu certo. O homem foi um fenômeno! Quando eu era ainda uma iniciante no rádio tive a oportunidade de entrevistá-lo e foi uma das melhores experiências profissionais que já vivi. Levei uma pilha de LPs pro estúdio e fui comentando com ele seus grandes sucessos. Cauby, assíduo frequentador das ondas sonoras nos tempos em que esse era o melhor dos mundos, falava comigo e também com o microfone. Ciente da magia do veículo e do poder de sedução da sua voz ele se dirigia diretamente às suas fãs e falava no ar como se estivesse diante delas. Um mestre!", escreveu Patricia.

Nos anos 50, Cauby logo se destacaria pela voz poderosa que dava brilho a standards da música americana. A identificação de Cauby com Sinatra, Bing Crosby e outros intérpretes do "american songbook", o repertório dos standards americanos, o levaria a tentar a sorte nos EUA a partir de 1955.

Lá, com o pseudônimo de Ron Coby, se apresentou em nightclubs e chegou a gravar com o maestro Percy Faith. Participou do filme Jamboree, nos EUA, cantando Toreador. Insistiu na conquista da América naquela década, chegando a fazer temporadas de mais de um ano, e chegou a ser chamado pela imprensa de "Elvis Presley brasileiro", mas o sonho de uma carreira internacional não se concretizou.

Em compensação, no Brasil, emplacava sucesso após sucesso, participava de filmes, cantava na noite, nos principais programas de rádio e televisão, aderia (à sua maneira) aos estilos que iam surgindo e formava a extraordinária bagagem que o transformou, com quase 70 anos de carreira, em um dos artistas de maior longevidade na música popular.

Nascido em Niterói (RJ) em 1931, Cauby Peixoto Barros iniciou a carreira no início da década de 1950 se apresentando em programas de calouros como a "Hora dos comerciários", na Rádio Tupi.

Sempre teve admirável versatilidade: fez duetos com Chico Buarque, Dona Ivone Lara, Luiz Carlos da Vila, Martinho da Vila, Nelson Sargento, Paulinho da Viola, Zeca Pagodinho e até Carlinhos Brown.

Sobreviveu à bossa nova, à Jovem Guarda e outros gêneros que vieram, e até se adaptou a eles, mas sempre mantendo-se como um monolito artístico, um santuário musical. Em 2009, gravou um disco só com sucessos de Roberto Carlos, de quem foi grande amigo - havia então 16 anos que Roberto não autorizava um artista a gravar um disco só com músicas suas.

Bar Brahma

Na última década, seus fãs acostumaram-se a encontrá-lo em locais mitológicos da noite, como o Bar Brahma, em São Paulo. De vez em quando, surgia para abrilhantar uma festa de cidadãos de bom gosto.

Fosse rico ou humilde, sofisticado ou inculto, o público dele sempre exigia ao menos três sucessos em seus shows: Conceição, Bastidores (um presente de Chico Buarque) e New York, New York. Ele nunca se fazia de rogado. "Às vezes, encerro o show, deixo Conceição e Bastidores, a minha preferida, para o fim, mas a plateia exige minha volta para cantar New York, New York. Não tem jeito."

A história e a vida de Cauby foram retratadas há dois anos no documentário Cauby - Começaria Tudo Outra Vez, do diretor Nelson Hoineff, filme no qual o cantor fala de tudo, até de seu nunca assumido homossexualismo.

MEMBRO DO STF BRASILEIRO

Em 2 anos, Toffoli fez 20 viagens oficiais

Estadão Conteúdo

                        Dias Toffoli considerou a lei inconstitucional pela falta de concurso público

Nos dois anos que passou como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Dias Toffoli carimbou o passaporte com viagens oficiais a ao menos 15 países diferentes nas Américas do Sul e do Norte, Europa, Ásia e África. Em 24 meses à frente da Corte Eleitoral, foram 20 viagens ao exterior feitas pelo ministro - além das realizadas por representantes do Tribunal sem a presença de Toffoli. Os dados foram levantados com base em informações disponíveis no próprio site do TSE.

As viagens permitiram que ele superasse seus últimos antecessores no cargo em valores de diárias recebidas. De junho de 2014, quando fez a primeira viagem representando a instituição, a março de 2016 - último dado disponível no site do Tribunal -, Toffoli recebeu R$ 153.989,13 em diárias para viagens nacionais e internacionais. Dividido pelo período que passou à frente do TSE, o valor seria o equivalente a R$ 6,4 mil a mais mensais recebidos pelo ministro pelas viagens. O ministro recebe atualmente o salário de integrante do STF, teto do funcionalismo público, no valor de R$ 33,7 mil. Seu antecessor, ministro Marco Aurélio Mello, que ficou no cargo de novembro de 2013 a maio de 2014, não tem registros de recebimento de valores em diárias no curto período que passou à frente do TSE pela terceira vez. A ministra Cármen Lúcia, que exerceu o cargo de abril de 2012 a novembro de 2013, recebeu R$ 1.132,00 no em diárias de viagens custeadas pelo Tribunal.

No mês seguinte ao de sua posse, em junho de 2014, Toffoli viajou para Angola. Ainda no mesmo ano, enquanto o TSE organizou as eleições presidenciais brasileiras, o ministro foi para México, Indonésia - na Ilha de Bali, e França. Em 2015, o roteiro incluiu Canadá, Estados Unidos, duas visitas à Suécia, mais duas idas ao México, duas visitas à República Dominicana, Peru, Itália, Grã-Bretanha, Chile, Espanha e Índia. Nos quatro meses e meio em que chefiou o Tribunal em 2016, voltou ao Peru e foi à Romênia.

A ausência em sessões do Supremo Tribunal Federal é justificada perante a Corte em razão da representação do Tribunal Eleitoral em missões oficiais para fora do País. Foi assim que Toffoli não participou, por exemplo, de um dos últimos julgamentos do STF sobre o rito do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no qual os ministros protagonizaram intenso debate até a madrugada. Toffoli estava, na ocasião, em Bucareste, na Romênia, onde deu palestra sobre "Lei Eleitoral e Novas Tecnologias" a alunos da Faculdade de Direito.

A ênfase dada às relações internacionais por meio da Justiça Eleitoral tem justificado as viagens do então presidente da Corte Eleitoral. Interlocutores do ministro argumentam que ele colocou a Justiça Eleitoral brasileira em "outro patamar". Em discurso na terça-feira, o novo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, deu destaque positivo ao trabalho de Toffoli perante a comunidade internacional.

"Considerando a importância da Justiça Eleitoral brasileira, a sua singularidade, a tarefa difícil de realizar eleições para essa multidão de eleitores, o que singulariza nossa Justiça, uma das maiores democracias efetivas do mundo e Vossa Excelência abriu o diálogo com várias instituições, como a recente integração do Brasil ao Idea, que nos permite agora dialogar com as principais democracias do mundo em pé de igualdade", afirmou Gilmar Mendes, em referência ao processo de adesão do Brasil ao Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea), articulado por Toffoli.

O ex-ministro do TSE, advogado Torquato Jardim, é um dos nomes que apoia o trabalho internacional de Toffoli. Segundo o advogado, a cooperação internacional do TSE era "intermitente" nos últimos anos e Toffoli retomou a tentativa de firmar uma cooperação internacional permanente do Judiciário Eleitoral brasileiro no âmbito internacional. Jardim faz elogios à decisão do ex-presidente da Corte.

O TSE afirma em relatório sobre a atuação internacional do órgão que a gestão de Toffoli "redimensionou a projeção internacional da Justiça Eleitoral brasileira (...) em três vertentes, a saber, participação em foros multilaterais, missões de observação eleitoral e cooperação internacional, com ênfase na interlocução com a América Latina e a África". Ainda segundo o artigo elaborado pela área internacional da Corte, as "múltiplas participações do TSE em encontros internacionais" atendem interesses externos de conhecer a experiência eleitoral brasileira e, ao mesmo tempo, "abrem espaço para que nossa Justiça Eleitoral seja uma voz influente no debate em curso sobre os desafios atuais da democracia". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CONTINUAÇÃO DO IMPEACHMENT

O processo do impeachment

Antonio Anastasia 

Depois dessa semana histórica para o Brasil muita gente tem me perguntado quais são os próximos passos a serem dados. Antes de tudo, precisamos compreender que o afastamento da presidente da República do seu posto, ocorrido recentemente, é temporário. O que o Congresso Nacional aprovou – primeiro na Câmara dos Deputados e agora no Senado – foi a admissibilidade do processo de impeachment. Ou seja, a denúncia foi recebida e agora a presidente será julgada por crime de responsabilidade.

Muitos questionam porque ela deixou o cargo, então, se ainda nem foi julgada. É o que preveem as Leis no Brasil. A ideia é que, obedecidos os requisitos suficientes para aceitação da denúncia – como foi o caso –, o chefe do Executivo fique temporariamente afastado para que não use seu poder para interferir nas investigações. Pode-se questionar se isso é ou não justo. Mas é essa a regra vigente, que não foi inventada pelo atual Congresso, mas foi definida pelo constituinte de 1988.

Assim, obedecendo ao rito constitucional, referendado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão Especial de Impeachment, da qual sou relator, voltará a se reunir para começar o julgamento. A primeira fase é para ouvirmos a defesa. Os advogados da senhora presidente – agora afastada – terão até 20 dias para apresentar uma peça jurídica em que manifestam-se sobre as acusações imputadas a ela.

É o próprio presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, quem assume agora a coordenação de todo o processo. Essa uma garantia a mais do acompanhamento de todos os pressupostos formais do processo, que garantirá – e a assim deve ser em uma sociedade democrática como a nossa, felizmente – amplo direito de defesa e do contraditório, dentro dos limites legais, temporais e procedimentais previstos.

Na segunda etapa, a comissão especial realizará a coleta de provas, tanto da defesa, quanto da acusação. É, dessa forma, uma fase mais demorada, porque é preciso analisar essas provas e juntá-las ao processo, examinando minuciosamente ponto a ponto de cada aspecto.

Na terceira etapa, receberemos as chamadas “alegações finais” da acusação e da defesa, a partir dos materiais levantados como provas no processo. A comissão analisa e delibera novamente sobre um parecer que produzirei, como relator, que depois deverá ser votado no Plenário. Caso o relatório seja pela continuidade do processo e se for aprovado, entramos na fase chamada de “pronúncia”.

A presidente será então julgada, no Plenário da Casa, quando saberemos, portanto, se será afastada em definitivo – caso julgada culpada – ou se, inocentada, retorna então ao posto.

É um processo importante e tenho me concentrado bastante nele. A despeito disso, acredito que o Brasil não pode parar.
Seja qual for o desfecho, o que todos esperam é que o país caminhe para frente. Que vire a página da recessão e do desemprego, da corrupção e da ineficiência. Para que possamos escrever uma nova História, com mais crescimento e oportunidade para todos aqueles que querem se desenvolver e contribuir para um país mais próspero e mais feliz, com mais esperança e mais futuro.