SE INVESTIGAR VAI ACHAR OS MALFEITOS

Janot vai pedir investigação de Dilma e Lula na Lava Jato

MÁRCIO FALCÃO
AGUIRRE TALENTO
GABRIEL MASCARENHAS
DE BRASÍLIA 

A Procuradoria-Geral da República decidiu pedir abertura de inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também estão no alvo da PGR o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro.

Segundo investigadores, a ação sobre Dilma, Lula e Navarro terá como base a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e o parecer enviado pela Procuradoria ao STF defendendo que a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil seja anulada.

Sobre Mercadante, há a suspeita de que teria trabalhado para tenta evitar a delação de Delcídio, oferecendo ajuda financeira e lobby junto ao Supremo para que ele fosse libertado.

Os procuradores já consideram que há fortes elementos contra Dilma que justificam um inquérito para identificar se ela atuou com o objetivo de obstruir as investigações do esquema de corrupção da Petrobras ou cometeu o crime de prevaricação.

Parte dessas novas petições finalizadas pela PGR deverão chegar ao Supremo com o selo de ocultas, quando não se tem acesso sequer à existência dos inquéritos.

Em sua delação, Delcídio contou que o governo da petista deflagrou uma ofensiva nos tribunais superiores para influenciar nos desdobramentos da Lava Jato e garantir, por exemplo, a liberdade de grande empreiteiros. A nomeação de Navarro faria parte dessa trama.

Para os procuradores, a indicação de Lula à Casa Civil fez parte das ações do Palácio do Planalto para "tumultuar" o andamento da apuração dos desvios na estatal e de retirar da alçada do juiz Sergio Moro a condução das investigações que envolvem Lula, garantindo-lhe o direito ao foro privilegiado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao STF que o ato caracterizou desvio de finalidade. Isso foi reforçado, segundo os procuradores, por interceptações telefônicas da Lava Jato de Lula que alcançaram telefonema com Dilma, no qual ela afirma que está mandando um termo de posse para seu antecessor utilizar em caso de necessidade.

Na avaliação da Procuradoria, apesar da polêmica por causa desse grampo ter sido gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, a prova é legal.

Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, no entanto, já afirmou, em debate no plenário do Supremo, que haverá dificuldades para confirmar esta prova.

"A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova", disse Teori.

Alguns integrantes do STF avaliam, no entanto, que o fato de a presidente ter admitido a conversa com Lula em uma nota oficial pode representar uma confissão extrajudicial, o que tornaria irrelevante o debate sobre a validade das gravações.

A posse de Lula continua suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes mas, pela última decisão de Teori, o ex-presidente por ora só pode ser investigado no Supremo.

Os procuradores trabalham, agora, em como será feita uma eventual divisão das investigações sobre o petista na Lava Jato, avaliando o que deve ficar no Supremo e o que deve ser repassado para a Justiça do Paraná. Para procuradores, a situação de Lula é delicada.

A expectativa é de que esse pedido de inquérito seja apresentado nas próximas semanas ao STF.

OUTRO LADO
À época dos fatos, a assessoria de Dilma informou que o envio do termo de posse a Lula não tinha por intenção obstruir as investigações e ocorreu porque o ex-presidente não sabia se poderia comparecer à cerimônia de posse. Dilma também rebateu as acusações da delação de Delcídio, negando a tentativa de interferir na Lava Jato.

A defesa do ex-presidente afirma que a nomeação de Lula já vinha sendo discutida desde o ano passado e que a posse não teve nenhum objetivo de alterar seu foro de investigação.

Marcelo Navarro já afirmou que não se comprometeu a tomar decisões para libertar empreiteiros ao ser indicado para o STJ.

Mercadante admitiu ter oferecido ajuda a Delcídio, mas disse que não teve a intenção de impedir sua delação premiada.

IMPEACHMENT AVANÇANDO NO SENADO

Em sessão de 10 horas, especialistas dizem que Dilma praticou crime

Comissão do impeachment no Senado ouviu convidados pela oposição.
Na terça-feira (3), serão ouvidos três nomes chamados pelos governistas.

Fernanda Calgaro e Gustavo GarciaDo G1, em Brasília

Em sessão que teve troca de farpas entre senadores, três especialistas convidados por parlamentares da oposição afirmaram nesta segunda-feira (2) à comissão especial do impeachment entender que o governo da presidente Dilma Rousseff praticou fraude fiscal, maquiou as contas públicas e cometeu crime de responsabilidade. A reunião durou cerca de dez horas.

Foram ouvidos o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo Oliveira, o professor de direito José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osário. Eles foram chamados para expor seus pontos de vista sobre as acusações que pesam contra a petista.

Durante a sua exposição, Júlio Marcelo Oliveira, do TCU, afirmou que o governo praticou "fraude fiscal" e "contabilidade destrutiva". Ele integra a equipe do Ministério Público junto à Corte que opinou pela rejeição das contas do governo de 2014.

Para o procurador, "pedaladas fiscais", atrasos de repasses do Tesouro a bancos públicos para execução de despesas do governo, e a edição de decretos orçamentários sem autorização do Congresso deterioraram contas públicas.

O procurador disse, porém, não recomendar o impeachment, mas que deixaria a sua “impressão digital com tranquilidade”. “Eu colocaria a minha impressão digital com toda a tranquilidade, com toda serenidade, por uma questão pedagógica, necessária para a validade das normas constitucionais e de responsabilidade fiscal no país”, afirmou.

Por sua vez, o professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti sustentou que o governo fez uma "maquiagem nas contas públicas". "São ilegais a edição de créditos suplementares e está tipificada a ocorrência de crime de responsabilidade, nesse aspecto", expôs Conti.

O professor também afirmou considerar que a edição, por Dilma, de R$ 2,5 bilhões em crédito extra, em 2015, sem autorização do Congresso, violou a lei orçamentária – uma das hipóteses previstas na legislação sobre impeachment para configurar crime de responsabilidade.

O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, defendeu que o Senado é "soberano" para analisar, além das "pedaladas fiscais" e dos seis decretos orçamentários, o "conjunto da obra" dos fatos e denúncias que envolvem Dilma Rousseff.

O relator do caso Antonio Anastasia (PSDB-MG) já disse, em entrevista, que pretende abordar questões reveladas pela Operação Lava Jato no seu parecer, embora não tenha detalhado como isso se dará. No entanto, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defende que a análise dos senadores se restrinja  às "pedaladas" e aos decretos, sob pena de a defesa pleitear a anulação do processo junto ao Supremo Tribunal Federal.

Discussões
A sessão foi permeada por farpas entre a oposição e governistas. Em um dos momentos mais tensos, chegou a ser suspensa por conta de um bate-boca entre o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e o senador Lindbergh Faria (PT-RJ).

A briga começou quando Caiado leu uma reportagem que dizia, segundo ele, que o Palácio do Planalto teria dados ordens para que fossem apagados arquivos e dados nos computadores da Esplanada para não deixar as informações à disposição de um eventual governo Temer. Lindbergh disse que ele estava mentindo e Caiado pediu para que falasse isso “lá fora”.

Durante os debates, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acusou o procurador do TCU Júlio Marcelo Oliveira de ser “militante” da causa do impeachment, porque ele teria participado de manifestações favoráveis ao impedimento de Dilma. “Lamento você estar aqui não cumprindo um papel nobre do Ministério Público, mas um papel político”, disse Vanessa Grazziotin.

Em resposta, Oliveira negou que tenha participado de manifestações pró-impeachment e disse que a informação foi “plantada por blogs financiados por empresas estatais, que têm viés político”. “Me admira que pessoas esclarecidas do parlamento possam acreditar em fatos que não foram comprovados”, rebateu o procurador do TCU.

Defesa
Nesta terça (3), será a vez de especialistas convidados pela ala governista. No dia seguinte, a expectativa é que o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresente o seu parecer, que pode ser pela continuidade ou arquivamento do processo e deverá ser submetido à votação na sexta (6).

O parecer será, então, encaminhado ao plenário do Senado – a previsão é que seja votado no dia 11 de maio. Se for aprovada a continuação do processo, Dilma Rousseff será afastada do mandato por 180 dias e o vice, Michel Temer assume a Presidência.

Veja a lista de convidados para falar na terça-feira:

- Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;

- Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ);

- Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um dos signatários do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

WHATSAPP E QUALQUER OUTRO APLICATIVO É LIVRE OU SUBORDINADO À JUSTIÇA?

Sem saber o que fazer sem o WhatsApp? Confira alternativas ao aplicativo

Da Redação Jornal Hoje em Dia 

Segundo decisão judicial, aplicativo deve permanecer bloqueado até a próxima quinta-feira

O aplicativo de telecomunicações WhatsApp já está bloqueado em todo o país. A suspensão ocorre após decisão judicial da comarca de Lagarto (SE) e é uma reação à decisão da empresa, que pertence ao Facebook, de não colaborar em quebra de sigilo durante investigações criminosas. Se cumprida até o final, o aplicativo ficará bloqueado no Brasil até às 14h da próxima quinta-feira (5).

Para quem utiliza bastante o aplicativo de telecomunicação, uma alternativa que vem aparecendo é o Telegram. Com layout e funcionalidades idênticas ao Whatsapp, o Telegram ainda tem uma vantagem: a utilização pelo computador e por tablets. Além disso, o aplicativo também permite a criação de “super grupos” com até mil integrantes.

Outro recurso do Telegram é a possibilidade de chats secretos, que permite apagar todas as mensagens enviadas entre dois dispositivos sem deixar rastros, além de permitir que somente o destinatário receba a mensagem.

O segundo “concorrente” que ganha com a suspensão do WhatsApp é o Viber, que possui funcionalidades semelhantes ao Skype como envio de mensagens e chamadas gratuitas entre usuários, mas somente entre smartphones.

A terceira opção, menos conhecida, é o Hangouts, do Google. Assim como as anteriores, permite o envio de mensagens instantâneas e áudios além de permitir chamadas com vídeos. No entanto, para utilizar é preciso ter uma conta do Gmail ou do Google+ (rede social da empresa).

As cinco grandes operadoras de telefonia do país (TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel) receberam a determinação judicial e já estão cumprindo a decisão. A multa para a operadora que desrespeitar a ordem é de R$ 500 mil por dia.

O bloqueio do Whatsapp não é novidade. Em dezembro do ano passado, o aplicativo deveria ter ficado suspenso por 48 horas para investigações criminais, mas foi liberado antes do prazo. Em fevereiro deste ano, um juiz do Piauí também solicitou a suspenção do aplicativo para forçar a empresa a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia. A decisão, no entanto, foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.

Memes

Com a queda do Whatsapp, muitos memes relacionados à suspensão do aplicativo surgiram nas redes sociais, principalmente no Twitter. De Game of Thrones até lamentos de não saber o que fazer com o tempo livre, a internet volta a fazer piada com a situação.

MOTIVOS DA COBIÇA DOS MI9NISTÉRIOS POR PARTIDOS POLÍTICOS

‘Por que partidos querem indicar os ministérios com orçamento gordo?’

Por Ricardo especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo

Pedro Correa 

Chamado de 'bipreso', o ex-deputado Pedro Corrêa (PP/PE), preso pela Lava Jato e pelo mensalão, disse à CPI da Petrobrás que partidos querem fazer favor aos empresários para ter caixa na eleição; ele sugeriu aos parlamentares mudança no processo eleitoral'

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) – condenado no mensalão e preso pela Operação Lava Jato – usou seus últimos instantes do depoimento que prestou à CPI da Petrobrás, nesta terça-feira, 12, para dar uma “aula” de como se comportam partidos e governo de olhos nas eleições. Fez ainda um apelo aos ex-companheiros de Congresso para que aprofundem as apurações sobre indicações de cargos pelas legendas e a relação com empreiteiras e obras e mudem o processo eleitoral na reforma política em pauta.

“Eu queria apenas fazer um apelo aos deputados da CPI que eles fossem bem a fundo em cima disso. Que pudessem apresentar também uma contribuição maior para esse processo de reforma política, que hoje é um assunto que todos os partidos discutem e sabem que a eleição não pode continuar desse jeito.”

OUÇA O QUE DISSE PEDRO CORRÊA

Ex-presidente do PP na época do escândalo do mensalão, Corrêa foi flagrado, condenado e preso, em 2013, por causa do recebimento de R$ 2,9 milhões do esquema de compra de apoio parlamentar – sustentando por lideranças do PT no governo, como o o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Foi desse mesmo esquema que surgiu a Lava Jato, a partir da apuração que mirava a lavanderia usada por outro ex-líder do PP – José Janene, morto em 2010. Pelos processos em que Corrêa agora será denunciado formalmente, nesta quinta-feira, 14, PT, PMDB e PP tinham as diretorias da Petrobrás e, por meio delas, arrecadavam de 1% a 5% de propina em contratos bilionários assinados com um cartel de 16 empreiteiras.

Explicação pública. Com nova prisão decretara pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato -, em abril deste ano, Corrêa foi transferido para Curitiba e ouvido ontem pela CPI. Para os parlamentares, explicou o motivo de os escândalos existirem e a necessidade de mudanças do processo eleitoral.

“Por que os partidos querem indicar os ministérios com orçamento gordo, querem indicar as diretorias da Petrobrás, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do Dnit, Ibama, querem indicar Dnocs, por que querem fazer isso?”, questionou Corrêa.

“Certamente porque querem fazer favor aos empresários para que na eleição possa ter caixa para fazer essa eleição”, respondeu, ele mesmo, logo em seguida. “Então é importante que se faça uma modificação disso. Porque eu disputei oito eleições partidárias e sei o quanto custa uma eleição.”

Corrêa, que declarou em sua fala à CPI não poder ser alvo de imputação criminal pela Lava Jato por não ser mais filiado, não ter mais mandato nem atuar politicamente, comparou os custos de ontem e hoje de uma eleição.

“Eleição era mais barata. Hoje não, se você não tiver uma igreja, se você não tiver uma representação de alguma coisa, você não chega mais ao Congresso Nacional. A não ser que já tenha uma atividade parlamentar e um trabalho muito grande em favor desse seu Estado e do País.”

Com 67 anos, ex-Arena, ex-PFL (atual DEM), e PP e uma filha deputada federa pelo partido – Aline Corrêa (PP-PE) -, ele afirmou que sem mudança no processo de financiamento eleitoral, não se acabará com os desvios.

“É fundamenta que a gente encontre uma maneira, seja o voto distrital…, eu mesmo sou favorável ao voto de lista. Mas contanto que a gente diminua o custo das eleições. Senão nós não vamos acabar nunca com essa coisa de indicação política e de auxílio de dinheiro para empresário, seja caixa dois seja caixa um, no nosso País.”

Delação. Condenado há nove anos de prisão no mensalão, Corrêa afastou a possibilidade de virar um réu colaborador da Lava Jato e que apesar de ter sido condenado já uma vez, “acredita na Justiça” do Brasil.

“Acredito que sou inocente, não era mais deputado. Quero deixar claro que não vou fazer delação e vou esperar o resultado da Justiça. E não acredito que essa delação que o senhor Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa vão ser mantidas, até porque existem desacordos nelas.”

A possibilidade de uma colaboração surgiu após a decretação de sua preventiva por Moro e pela transferência dele de Pernambuco para o Paraná. “Eu confio no Supremo Tribunal Federal, que deixou aquele ímpeto de 2012 e 2013, quando havia uma briga permanente entre o ex-ministro Joaquim Barbosa e o ministro Ricardo Lewandowski e outros ministros.”

Na sua visão, o STF vive um novo momento. “Todos nós esperamos que a alta Corte do País vai agir com a sensatez que lhe é peculiar à sua história”.

Sem moral. O deputado federal Onix Lorenzoni (DEM-RS), membro da CPI, afirmou logo em seguida e advertiu Corrêa: “Acho que ele não tem autoridade moral para dar lição a ninguém aqui e a sacar contra quem quer que seja.

Acho que ele deveria ficar calado e quieto e pagar a conta que deve à Justiça.” Lorenzoni afirmou qeu a “trajetória do parlamentar” e “sua fala final” à CPI revela claramente como é “que as coisas aconteceram lá no mensalão e entender o porque ele está bipreso”.

Por fim, o membro da CPI lembrou Corrêa ainda que não será o STF que julgará sua participação no esquema da Lava Jato. “Não é o Supremo não que julgar, é o doutor Sérgio Moro, que é muito mais duro que todo Supremo somado.”