CORRUPÇÃO NO FUTEBOL

PGR pede que Brasil colabore com FBI nas investigações sobre corrupção no futebol

Estadão Conteúdo

Hoje em Dia - Belo Horizonte

A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à colaboração judicial entre Brasil e Estados Unidos nas investigações sobre a corrupção no futebol e sugeriu a anulação de uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro que barrou qualquer troca de informações com o FBI sobre o caso.

Quase um ano após o início do maior escândalo de corrupção no futebol e a prisão de dirigentes, o Brasil ainda não agiu contra os suspeitos apontados pelo FBI. O caso está nas mãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que vai examinar o processo que corre em segredo de justiça.

A pedido da Justiça norte-americana, o MP brasileiro bloqueou bens de dirigentes e de empresas, ainda em agosto de 2015. A empresa de marketing esportivo Klefer foi a mais atingida, diante das suspeitas de que teria pago propinas a presidentes da CBF. A solicitação de cooperação feita pela promotoria de Nova York ocorreu depois da prisão de José Maria Marin, em maio, e da abertura de investigações contra Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira.

A 9.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no dia 13 de outubro de 2015, ordenou que os documentos e informações coletados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Judiciária Internacional do Ministério da Justiça fossem devolvidos aos donos. O sigilo bancário foi restabelecido, mas o dinheiro tem que permanecer nas contas até o final do processo.

A Justiça também ordenou que a decisão de barrar a cooperação se estenda "a todos os demais afetados pelas decisões proferidas neste procedimento". A Klefer, por exemplo, teve R$ 7,4 milhões bloqueados pela decisão judicial.

Os documentos passaram a ser lacrados e não foram enviados aos Estados Unidos. Agora, em um parecer emitido no dia 4 de abril e assinado pelo sub-procurador-geral, Moacir Mendes, a recomendação é para que a decisão seja anulada e que a troca de informações volte a ocorrer. Pede também que os recursos voltem a ser bloqueados. "É de rigor a declaração de regularidade do procedimento adotado pelo juízo da 9.ª Vara Federal do Rio em atendimento aos requerimentos formulados pelo Ministério Público Federal, em especial as medidas de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e sequestro de valores em contas correntes, com a consequente remessa dos autos àquele órgão para retomada do curso processual", disse o parecer.

Nos Estados Unidos, a decisão da suspensão da colaboração causou irritação no Departamento de Justiça que esperava justamente os dados brasileiros para poder avançar na investigação contra Teixeira e Del Nero. Em Nova York, o Departamento de Justiça solicitou no dia 3 de novembro, ao juiz Raymond Dearie, o adiamento das audiências marcadas para dezembro diante da dificuldades que estão para obter dados no exterior envolvendo os suspeitos.

A Juíza Federal Substituta da Nona Vara Federal Criminal, Débora Valle de Brito, divulgou uma nota na ocasião para esclarecer que a decisão proferida em 13 de outubro limitou-se a dar cumprimento a Acórdão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, datado de 30 de setembro. Adverte que está mantido o segredo de justiça do processo.

Em ofício do dia 21 de outubro, o MPF alertou a juíza que sua decisão "viola o tratado bilateral de cooperação com os EUA" e se disse "preocupada com as consequências que a decisão pode gerar para o caso".

CRISE PARA O POVO - PARA OS POLÍTICOS NÃO!

Quando acordar dessa crise, país verá tamanho do estrago

Orion Teixeira 

Todos, governo e oposição, estão se esquecendo de que, além da disputa política, o cenário mais desastroso não está sendo cuidado por ninguém, que são os rumos da economia. Não dá para falar de coisa alguma sem olhar para os seus desacertos, que são agravados pela política. Em Minas, por exemplo, está tudo parado, com o governo raspando cofres e os depósitos judiciais (judicializado antes do fim) para pagar salários de servidores públicos, ainda que parcelado de 25% deles. Cobrar promessas de campanha, então, virou “fazer o jogo da oposição”.
Com as promessas e o jogo político jogado, de um lado, para salvar mandato presidencial, de outro, para encerrá-lo, eventuais ajustes econômicos se transformam em risco maior à já instabilizada situação financeira. O PT, que detém o governo, tudo faz para preservar os dois anos e meio de mandato que restam da presidente Dilma Rousseff, recuperar a própria imagem e reverter a situação desfavorável até 2018. O PMDB e a oposição (PSDB e outros) se acertam para eventual transição.
Seja um ou outro, o quadro já é de metástase, quando, então, ao término desse processo autofágico, a política terá que se curvar, finalmente, à economia e governar para o ajuste que ainda for possível. Quem ficar ou chegar lá vai se deparar com a quebradeira geral e o caos econômico estabelecidos a desafiarem a administração. Com o fim do impeachment, aprovado ou não, o paciente poderá resgatar algum otimismo para enfrentar a doença terminal.
Os agentes políticos, em sua maioria absoluta, não têm problemas com a crise; seus contracheques chegam em dia e com todas as vantagens. Ao contrário, o cidadão comum encara uma inflação corrosiva, quando não chega ao trabalho com aviso prévio ou anúncio de corte de 10%, 20% ou 30% da folha.

Malmequer; bem-me-quer
Do relator da Comissão do Impeachment na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB/G0), à Folha de S. Paulo, explicando a razão da crise política: “A presidente Dilma não gosta, não tem afeto pelo Congresso. O início dessa crise política foi o pouco caso que ela faz do Congresso. Para ela, o Congresso era só para votar o Orçamento para fazer do jeito que ela quisesse e depois aprovar as contas do jeito que viessem”.

Isolamento ou genialidade
Depois que abandonou o PT, ou foi abandonado, em 2012; agora, em 2016, que abandonou o PSDB, ou foi abandonado, e virou as costas para os políticos, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (presidente regional do PSB), terá que provar sozinho que é um gênio e eleger o seu ‘poste’ como sucessor nas eleições deste ano. Para registrar, poucas vezes, a eleição de BH cacifou alguém para virar governador, à exceção do atual, Fernando Pimentel (PT), do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e de Juscelino Kubistchek.

FESTA NO CÉU

Dois gênios em festa no céu

Frei Betto 

Em 23 de abril de 1616 – há exatos 400 anos – houve festa no céu. Com certeza, um grande sarau literário. Naquela data, dois gênios da literatura universal deixaram o nosso mundo, que tão bem retratam em suas obras: o inglês William Shakespeare e o espanhol Miguel de Cervantes.

Se considerarmos que o calendário gregoriano havia sido adotado no reino de Castela desde o século XVI, e pela Inglaterra apenas em 1751, Shakespeare teria vivido 10 dias a mais do que Cervantes.

Shakespeare, nascido em 1564, viveu 51 anos. Cervantes, nascido em 1547, 68. Talvez os dois tenham se admirado com a coincidência de data ao se evadirem dessa Terra tão atribulada, e felizes por, afinal, se conhecerem pessoalmente. E exultaram se comungavam a esperança expressada, séculos mais tarde, por Jorge Luis Borges: “Sempre imaginei que o Paraíso fosse uma espécie de biblioteca”. Espero que sim, pois nesse curto período de vida é impossível ler todos os livros que me atraem.

Shakespeare se casou aos 18 anos com a rica Anne Hathaway, de 26, que lhe deu três filhos: Susanna e os gêmeos Hamnet e Judith. Em Londres, trabalhou como ator e escritor. Até 1590, influenciado pelo teatro italiano, escreveu principalmente comédias, como “A megera domada” e “A comédia dos erros”.

O melhor de sua produção foi entre 1590 e 1613. Em 1595, “Romeu e Julieta”. Em 1599, “Júlio César”. De 1600 a 1608, “Hamlet”, “Rei Lear” e “Macbeth”. Ao longo da vida, 16 comédias, 12 tragédias e 11 dramas históricos.

Machado de Assis teria buscado em Otelo a inspiração para criar o personagem Bentinho, do romance “Dom Casmurro”. E a revolta dos canjicas, na novela “O alienista”, seria a versão tupiniquim de rebelde Jack Cade, da peça Henrique IV.

O conto “A cartomante”, de Machado de Assis, abre com a famosa frase de Hamlet: “Há mais coisas entre o céu e a terra do que sonha a nossa filosofia”.

Cervantes, com sua obra-prima, “Dom Quixote de la Mancha”, é considerado o pai do romance moderno. Assim como a obra de Shakespeare consolidou o idioma inglês, a de Cervantes produziu o mesmo efeito no espanhol. Em 1569, aos 22 anos, Cervantes se refugiou na Itália, após ferir um desafeto com quem duelou. Em 1571, participou da batalha de Lepanto, quando a esquadra formada por países cristãos derrotou os soldados do Império Otomano, de fé islâmica. Ferido, ficou com a mão esquerda inutilizada.

Ao navegar de Nápoles a Castela, em 1575, foi capturado por corsários argelinos, que o retiveram por cinco anos, até receberem o resgate. Viveu em Lisboa entre 1581 e 1583. De retorno à Castela, casou com Catalina de Salazar, em 1584, aos 37 anos, com quem teve a filha Isabel. No ano seguinte, publicou seu primeiro romance, “A galatea”. Preso em 1597 por dívidas bancárias, durante o ano em que permaneceu no cárcere esboçou o “Dom Quixote”, cuja primeira parte se editou em 1605 e, a segunda, dez anos depois. Escreveu também novelas, comédias e poemas.

Além da coincidência de falecerem na mesma data, Shakespeare e Cervantes foram mestres no modo de tratar temas políticos com refinado talento artístico e, ao mesmo tempo, dissecar as profundezas da alma humana.

A ATUAÇÃO DE LULA É COMPROMETEDORA

Janot diz que Lula na Casa Civil é crime

O procurador-geral da República pede ao STF a anulação da nomeação do ex-presidente no cargo de ministro, diz que o governo tenta "tumultuar" a Lava Jato e indica que vai investigar a presidente

Mário Simas Filho

No início da semana passada, em um quarto de hotel transformado em QG para arregimentar deputados contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esbanjava confiança. Afirmava para quem quisesse ouvir que aquele “escritório” era um improviso temporário e que na quinta-feira 7 iria assumir o controle da Casa Civil, no Palácio do Planalto. Assim, ousava “decretar” a cassação da medida proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que em março impediu sua posse. Na quinta-feira 7, porém, nem tudo saiu como o ex-presidente previa. Depois de depor por cerca de duas horas diante dos procuradores da operação Lava Jato, Lula tomou conhecimento de que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, recomendara ao Supremo Tribunal Federal a anulação definitiva do ato que o nomeou ministro e que permanece suspenso pela Justiça. Segundo Janot, a presidente Dilma incorreu em “desvio de finalidade” na nomeação de Lula. De acordo com o procurador, há provas de que o objetivo de Dilma e Lula foi “tumultuar a Lava Jato”, o que, segundo juristas ouvidos por ISTOÉ, pode ser caracterizado como crime de obstrução da Justiça.

OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA
A presidente Dilma deverá ser investigada por causa da nomeação de Lula como ministro

Com o parecer do procurador geral, a decisão sobre a possibilidade de Lula vir a ser ministro deverá ser levada ao plenário do STF. Mais que isso, o documento encaminhado por Janot não deixa dúvidas de que nos próximos dias a Procuradoria Geral da República deverá pedir ao Supremo que seja investigada a presidente Dilma Rousseff. Com base nas gravações de telefonemas autorizadas e divulgadas pelo juiz Sérgio Moro e na sucessão de fatos ocorridos em torno da nomeação de Lula, Janot entendeu que houve “uma atuação fortemente inusual” no procedimento da presidente Dilma. “O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomun da remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”, disse Janot em seu despacho ao STF. Trata-se de uma referência do procurador geral ao diálogo mantido entre a presidente e Lula na véspera da posse. Na conversa, Dilma que comunica que está encaminhando a Lula um Termo de Posse para “ser usado em caso de necessidade”. Com esse documento o ex-presidente poderia escapar de ação do juiz Sérgio Moro, pois uma vez ministro teria direito a foro privilegiado.

DESVIO DE FINALIDADE
Janot diz que escolha de Lula como ministro foi feita com o
objetivo de livrar o ex-presidente do raio de ação do juiz Sérgio Moro

No mesmo dia em que telefonou para Lula para avisar que estava lhe mandando o documento, Dilma antecipou a publicação do Diário Oficial e também a data para a efetiva posse de Lula no cargo. Para Janot, todos esses movimentos indicam que o governo agiu para atrapalhar a ação da Justiça, protegendo Lula do raio de ação da Lava Jato e do juízo de primeira instância, onde o ex-presidente é alvo de investigações sob a acusação de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. “O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade – já que esse é o fundamento central das impetrações –, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica”, diz o procurador no documento encaminhado do STF.

No texto encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, Janot revela estar convencido de que há uma ação orquestrada do governo para interferir e dificultar as investigações da operação lava Jato. Segundo o procurador, as conversas telefônicas que fazem parte do processo apontam que o pedido de prisão do ex-presidente (feito pelo Ministério Público de São Paulo no processo que investiga a propriedade de um tríplex no Guaruja) e sua condução coercitiva (determinada pelo juiz Sérgio Moro no processo da Lava Jato) “provocaram forte apreensão no núcleo do governo e geraram variadas iniciativas com a finalidade de prejudica-las (a operação Lava Jato)”. “A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, diz o documento.