MEMBROS DO STF NÃO DEVERIAM SER INDICADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Quem são e como votam os ministros do Supremo Tribunal Federal

Paula Bianchi
Do UOL, no Rio

Nos próximos meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) terá um papel fundamental ao atuar como fiel da balança e regular as decisões envolvendo a Câmara dos Deputados, em especial o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que deve ser votado em breve pelo Congresso.

Atualmente, oito dos 11 ministros da Corte foram indicados por Dilma e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A maior parte deles tem uma longa carreira como jurista nos principais tribunais do país.

Ricardo Lewandowski

Pedro Ladeira/Folhapress

Entrou em: 2006
Indicação: Lula
Aposentadoria: maio de 2023

Atual presidente da Corte, o jurista e professor da USP (Universidade de São Paulo) tem evitado se posicionar publicamente. Teve grandes embates com o ex-ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensalão, do qual Barbosa era relator. À época, votou pela absolvição de José Dirceu e José Genoíno e no julgamento dos embargos infringentes seguiu o relator Luís Roberto Barroso, indo contra a condenação por formação de quadrilha.

Também defendeu a revisão da Lei da Anistia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e votou pela aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010. No julgamento do aborto de fetos anencéfalos, foi minoria. Em julho do ano passado, sofreu críticas após jantar com a presidente Dilma Rousseff em Portugal. O ministro, que participava de um evento jurídico em Coimbra, afirmou que o encontro foi casual e que aproveitou para discutir o aumento do Judiciário.

Cármen Lúcia

Renato Costa/Folhapress

Entrou em: 2006
Indicação: Lula
Aposentadoria: abril de 2029

Atual vice-presidente do STF, a mineira Cármen Lúcia irá assumir a liderança da Corte no lugar de Lewandowski no final do ano, seguindo a tradição de rotatividade no cargo do tribunal. Assim como o jurista, ela também votou pela absolvição de 13 dos acusados no processo do mensalão pelos crimes de formação de quadrilha, mas condenou os argumentos de defesa que apresentaram o caixa dois como um crime menor ou corriqueiro.

Também expediu mandado de prisão ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), primeiro deputado em exercício preso desde a instituição da Constituição de 1988. É autora do voto que levou o STF a liberar por unanimidade a publicação de biografias sem autorização prévia. Ao validar a decisão do ministro Teori Zavascki, que decretou a prisão do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), incluiu em seu voto uma dura crítica ao governo e aos processos contra a corrupção que correm no país: "Houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo", afirmou.

Questionada recentemente se há politização da operação Lava Jato e abusos do Judiciário, negou. Tem sido uma das ministras que mais comentam o processo de impeachment. O definiu como "político-penal", por considerar que o processo depende de previsão constitucional para sua instauração mas, "como tem o conteúdo político, o julgamento se faz por uma outra Casa que não o Poder Judiciário". "O Senado se transforma em órgão de julgamento presidido pelo presidente do Supremo", afirmou.

Celso de Mello

Carlos Humberto/SCO/STF

Entrou em: 1989
Indicação: José Sarney
Aposentadoria: novembro de 2020

Mais antigo membro do STF, o decano Celso de Mello foi o primeiro ministro a ser beneficiado pela PEC da Bengala, que passou de 70 para 75 anos a data limite para a aposentadoria nos tribunais. É o único membro da Corte a já ter acompanhado um processo de impeachment e usou bastante de sua experiência durante o afastamento do ex-presidente Fernando Collor na votação que definiu o rito do atual processo que corre contra Dilma.

Teve voto fundamental ao desempatar o julgamento do mensalão e defender o direito dos acusados de apresentarem novos recursos, os embargos infringentes. Em seu voto, afirmou que o STF "não pode deixar-se contaminar pela opinião pública". Definiu como "inversão totalitária" a decisão da Corte que permitiu que condenados sejam presos após decisão na segunda instância e se posicionou, de forma minoritária, a favor do financiamento empresarial de campanhas.

Também já afirmou que nenhuma condenação penal pode ser proferida se for fundamentada unicamente em delações premiadas. Se posicionou publicamente, em nome do STF, sobre o conteúdo das gravações em que o Lula se referiu à Corte como "acovardada", definindo a declaração do ex-presidente como "torpe e indigna, típica de mentes autocráticas". Em um vídeo que circula pelas redes sociais, aparece defendendo a Operação Lava Jato que, segundo o ministro, "tem por finalidade expurgar a corrupção que tomou conta do governo e de poderosíssimas empresas brasileiras".

Marco Aurélio

Nelson Jr./STF

Entrou em: 1990
Indicação: Fernando Collor de Mello
Aposentadoria: junho de 2021

Segundo membro mais antigo da Corte, o carioca Marco Aurélio Mello se declarou impedido de participar do processo de impeachment de Collor por ser primo do ex-presidente. Foi responsável pela polêmica decisão que concedeu habeas corpus ao italiano Salvatore Alberto Cacciola e foi contra a revisão da Lei da Anistia, negada pela Corte. Assim como Celso de Mello, também votou contra a possibilidade de prender condenados em segunda instância, o que vê como uma "flexibilização, sem precedentes, das liberdades fundamentais".

Após a Câmara dos Deputados aprovar a redução da maioridade penal para alguns crimes, questionou a atuação do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Fico assustado quando surge no cenário nacional, alguém assim, que quer consertar o Brasil, com s e com c, sem observar as regras estabelecidas", afirmou.

O ministro também tem feito declarações em defesa da estabilidade institucional. Para ele, o juiz federal Sérgio Moro "deixou de lado a lei", quando autorizou a divulgação do conteúdo da gravação de ligações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo conversas recentes com a presidente Dilma Rousseff. "Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz."

Gilmar Mendes

Pedro Ladeira/Folhapress

Entrou em: 2002
Indicação: Fernando Henrique Cardoso
Aposentadoria: dezembro de 2030

Antes de entrar para o STF, o mato-grossense Gilmar Mendes foi procurador da República e Advogado-Geral da União no governo FHC, no qual foi ainda subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil. Também atuou como defensor de Collor durante o processo de impeachment, em 1992. Em 2008, decidiu arquivar duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra Pedro Malan, José Serra e Pedro Parente, todos ministros do governo FHC, reabertas pelo STF a pedido da Procuradoria-Geral da União. Teve a indicação questionada por conta de sua proximidade com o PSDB. Votou a favor da descriminalização do porte de drogas e contra a proibição das doações por parte de empresas em campanhas eleitorais.

Com frequência, aproveita seus votos para criticar o PT e o governo, com quem mantém embates frequentes. No mensalão, foi contrário a absolvição dos acusados pelo crime de formação de quadrilha. Suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, sob a suspeita de que o ex-presidente estava atrás do foro privilegiado que o cargo lhe garantiria, e remeteu a investigação de volta ao juiz Sérgio Moro. "Nesses últimos 14 ou 15 anos, foi instalado um modelo de governança cleptocrático. E isto nós realmente não tivemos capacidade de evitar", afirmou durante um evento em Portugal que contou também com a participação de José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Dias Toffoli

Pedro Ladeira/Folhapress

Entrou em: 2009
Indicação: Lula
Aposentadoria: novembro de 2042

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o paulista Dias Toffoli foi Advogado-Geral da União durante o governo Lula. Antes, defendeu a CUT (Central Única de Trabalhadores), foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados e advogado do partido nas campanhas de Lula em 1998, 2002 e 2006. Teve a indicação questionada por conta de sua proximidade com o PT. Especialista em direito eleitoral, foi um dos principais defensores da proibição do financiamento empresarial de campanha e se posicionou contra a fidelidade partidária.

Durante o julgamento do mensalão, foi duramente criticado ao defender penas mais brandas para os petistas e a absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. À época, comparou as penas impostas às punições aplicadas no período da Inquisição. Desde então, tem se alinhado com frequência aos votos do ministro Gilmar Mendes, declaradamente contrário ao governo. Seguiu o voto do relator Edson Fachin na definição das regras do processo de impeachment, que acabou derrotado na Corte.

Questionado sobre a legalidade do processo em curso, disse que o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, mas evitou opinar sobre a atual situação da presidente Dilma. "Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados e, posteriormente, o Senado."

Luiz Fux

Bruno Spada / UOL

Entrou em: 2011
Indicação: Dilma
Aposentadoria: abril de 2028

Ex-ministro do STJ nomeado por Fernando Henrique Cardoso e juiz de carreira, o carioca Luiz Fux teve a indicação defendida pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB-RJ) e pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP). Professor da Uerj é conhecido por ser um dos ministros mais extravagantes –cantou Tim Maia durante o jantar de posse do ex-ministro Joaquim Barbosa– e não costuma dar entrevistas.

Teve um voto decisivo contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010. No mensalão, votou duramente contra os condenados pelo esquema. Em 2013, o ex-ministro José Dirceu (PT), condenado pelo esquema, afirmou que Fux prometeu absolvê-lo antes de ser nomeado para o cargo, acusação negada pelo ministro.

A nomeação de sua filha, Marianna Fux, como desembargadora do TJ-RJ em uma vaga no chamado quinto constitucional, reservado a advogados e integrantes do Ministério Público, gerou desconforto. Negou habeas corpus pedido pela defesa de Lula contra a decisão de Mendes de suspender a sua posse na Casa Civil alegando que a ação ia contra a jurisprudência da Corte.

Rosa Weber

Pedro Ladeira/Folhapress

Entrou em: 2011
Indicação: Dilma
Aposentadoria: outubro de 2023

Ex-ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juíza de carreira, a gaúcha Rosa Webber costuma seguir a maioria nas votações e evita se manifestar publicamente. Recentemente, seu nome apareceu nas gravações de ligações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgadas pelo juiz Sérgio. Em conversa com o então ministro da Casa Civil Jaques Wagner o ex-presidente o orienta a "falar com ela (aparentemente se referindo à presidente Dilma), já que ela está aí, falar o negócio da Rosa Weber, que está na mão dela para decidir".

Na semana seguinte, Rosa negou um pedido da defesa do ex-presidente Lula contra a decisão de Gilmar Mendes de suspender a sua posse na Casa Civil alegando que um habeas corpus não poderia ser utilizado contra uma decisão tomada por um ministro do Supremo.

Teori Zavascki

Alan Marques/Folhapress

Entrou em: 2012
Indicação: Dilma
Aposentadoria: agosto de 2023

Ex-ministro do STJ e professor da UFRGS, o catarinense Teori Zavascki é o relator do processo da Lava Jato no STF. No mensalão, votou pela absolvição dos condenados por formação de quadrilha por considerar que "a pena-base foi estabelecida com notória exacerbação". Não costuma dar entrevistas e foi o responsável por ordenar a prisão do senador Delcídio do Amaral.

Determinou que a investigação envolvendo Lula seja enviada de volta à Corte, contrariando uma decisão anterior de Gilmar Mendes, que havia remetido o processo para o juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Criticou Moro pela divulgação dos áudios envolvendo Lula e a presidente, pediu explicações sobre a ação e encaminhou a decisão final para o plenário do STF. Após a decisão, foi hostilizado por manifestantes contrários ao PT e à presidenta Dilma que chegaram a protestar contra ele em frente sua casa, em Porto Alegre. Ainda em 2015, recebeu ameaças por e-mail por conta da Lava Jato.

Roberto Barroso

Pedro Ladeira/Folhapress

Entrou em: 2013
Indicação: Dilma
Aposentadoria: março de 2033

Antes se se tornar ministro, o fluminense Roberto Barroso participou como advogado constitucionalista de alguns dos julgamentos mais polêmicos no STF. Fez a defesa das pesquisas com células tronco embrionárias, da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais, da interrupção da gestação de fetos anencéfalos e da proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Também defendeu o italiano Cesare Battisti.

Professor na Uerj e na UnB, participou da criação do PT nos anos 1980. Como ministro, votou pela descriminalização do porte de drogas e sugeriu que os presos em condições degradantes tivessem a pena remida por dia que passaram na cadeira, em vez de receberem reparação em dinheiro.

Herdou a relatoria do mensalão de Joaquim Barbosa e votou a favor do trabalho externo para presos condenados em regime semiaberto sem a necessidade de cumprimento mínimo da pena. Foi responsável pelo voto, seguido pela maioria da Corte, que definiu o atual rito do impeachment, baseado no estabelecido durante o afastamento de Collor.

Edson Fachin

Carlos Humberto/SCO/STF

Entrou em: 2015
Indicação: Dilma
Aposentadoria: dezembro de 2033

Mais novo ministro da casa, o paranaense Edson Fachin passou por uma das mais rigorosas sabatinas entre os atuais membros da Corte. Em 2003, quando era procurador do Estado do Paraná, assinou um manifesto a favor da reforma agrária e integrou, por indicação da CUT, a Comissão da Verdade do Paraná. Professor da UFPR, apoiou a eleição da presidente Dilma em 2010. Na sabatina, se declarou a favor de um judiciário contido. "O juiz não deve legislar, mesmo que haja inércia do Legislativo", afirmou.

Apesar de ter votado a favor da descriminalização do porte de drogas, pediu vistas para analisar melhor o caso, paralisando o julgamento, que segue no STF.

Foi relator do processo que definiu o atual do rito do impeachment, defendendo uma posição contrária os interesses do governo que acabou derrotada pela maioria dos ministros. Tem evitado dar entrevistas e se declarou suspeito para julgar o habeas corpus impetrado por diversos juristas em favor do ex-presidente Lula por ser padrinho da filha de um dos advogados que assinam a petição.

INTEGRA: Professora Janaina explica o pedido de impeachment na camara xvid

Comissão Especial do Impeachment. Dr. Miguel Reale Júnior

AULA SOBRE O PROCESSO DE IMPEACHMENT

'Nós fomos vítimas de um golpe', diz autora do pedido de impeachment

Pedro Ladeira/Folhapress

            A advogada Janaina Paschoal fala na comissão especial do impeachment da Câmara

A sociedade brasileira foi vítima de um golpe por parte do governo federal. A acusação é da advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que está sendo apreciado pela Comissão Especial do Impeachment, na Câmara dos Deputados.

Ela afirmou, em audiência pública na comissão nesta quarta-feira (30), que as condutas da presidente em relação às chamadas pedaladas fiscais foram criminosas. "Vítima de golpe fomos nós. Estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade."

Janaína Paschoal, advogada e professora de direito penal, foi convidada pela comissão para dar esclarecimentos a respeito da denúncia que pede o impeachment da presidente enviado à Câmara. Assinam também a peça também o advogado e jurista Miguel Reale Júnior - também presente à audiência - e o advogado Hélio Bicudo, ex-integrante do PT.

"Se nós pudéssemos dividir a denúncia em três grandes partes, sendo cada parte tendo continuidade delitiva, seria: pedaladas fiscais, decretos não numerados que foram baixados sem autorização desta Casa e comportamento omissivo doloso da presidente no episódio do petróleo", disse Janaina em sua explicação.

Mesmo sendo interrompida várias vezes por alguns deputados federais, a advogada conseguiu manifestar o seu entendimento de como as pedaladas fiscais ocorreram - as pedaladas seriam as operações não previstas em lei que são feitas para melhorar artificialmente as contas públicas.

"As pedaladas são um conjunto de uma mesma situação que mostra que, ao meu ver, como eleitora, cidadã brasileira, que estudo Direito, nós fomos vítimas de um golpe", acrescentou.

'Crime grave'

O jurista Miguel Reale Júnior, em sua apresentação na comissão, afirmou que as chamadas pedaladas fiscais são "crime grave". "As pedaladas se tornaram expediente malicioso. Foi por via das pedaladas que se transformou despesa em superávit primário", afirmou o ex-ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso. "Crime não é só por a mão no bolso do outro e roubar. Crime também é eliminar as condições desse país ter desenvolvimento cuja base é a responsabilidade fiscal."

O advogado creditou grande parcela da crise econômica à qual o Brasil passa ás manobras fiscais do governo federal para encobrir déficits e rombos.  "O ajuste fiscal é um bem público fundamental, pedra angular de uma economia do país. No momento que se quebra o equilíbrio fiscal, isso leva à inflação, que leva à recessão, que leva ao desemprego. O equilíbrio fiscal foi comprometido, cujas consequências são gravíssimas, principalmente para as classes mais pobres, que estão sofrendo com o desemprego e a inflação", acrescentou.

A oposição aplaudiu as duas explanações. "Houve uma aula sobre o que é crime de responsabilidade. Está claro que Dilma Rousseff cometeu esse crime", afirmou o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

OS POLÍTICOS SÓ PENSAM EM AUMENTO DE IMPOSTOS E NÃO A REDUÇÃO DAS DESPESAS

Possível governo de Temer incluiria revisão de gastos na área social e ajuste fiscal

Janaína Oliveira e Ezequiel Fagundes 

Plano de Temer para um novo governo já contaria também com velhos nomes da cena política e econômica do país 

Com o impeachment tramitando a pleno vapor sob a batuta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um dos principais alvos da “Lava Jato”, oposição e integrantes do PMDB já falam abertamente sobre planos para um eventual governo do vice Michel Temer.

Discurso de conciliação nacional, ministério formado por velhos conhecidos da cena política, diretrizes econômicas ao gosto do mercado e promessa de ajuste fiscal, com corte de gastos na área social, compõem o esboço do que seria o governo Temer.

Com a saída do principal aliado do barco, aumentam a cada dia as especulações sobre nomes e modelo político que podem suceder o governo petista. O plano do vice teria como bases o documento intitulado “Uma Ponte para o Futuro”, lançado em outubro de 2015 pela Fundação Ulysses Guimarães.

“Para o Brasil, o tripé de qualquer ajuste duradouro consiste na redução estrutural das despesas públicas, na diminuição do custo da dívida pública e no crescimento do PIB”
Documento “Uma Ponte para o Futuro”
Fundação Ulysses Guimarães/PMDB

Presidente da entidade, Moreira Franco, que é ex-ministro da Aviação Civil do governo Dilma e aliado de primeira hora de Temer, tem circulado com algumas propostas.

Moreira Franco admitiu, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, que já é consenso a revisão de subsídios. O uso do FGTS para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida estaria na mira.

“Isso precisa ser enfrentado antes que vire um grande problema: estão levando o uso do FGTS ao limite - e o fundo é do trabalhador, precisa ser remunerado, não dá para fazer graça com dinheiro dos outros”.

No caso da educação, o ajuste passaria por uma restrição maior ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que aos olhos da legenda precisa de “meritocracia”.

De acordo com o texto apresentado em “Uma Ponte para o Futuro”, “nos últimos anos é possível dizer que o governo federal cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado. A situação hoje poderia certamente estar menos crítica”.

A direção do PMDB não aceita a licença de ministros, já que a postura não está prevista nas regras do partido. Segundo interlocutores, Temer não deu aval à proposta e alerta para processos no Conselho de Ética

Mercado

Para o professor de Ciência Política do Ibmec/MG Adriano Gianturco, embora o programa econômico do PMDB seja comemorado por boa parte do mercado financeiro, a confiança inicial no eventual governo Temer só perpetuará se as medidas forem concretizadas.

“Somente com ações práticas, como ajuste fiscal e austeridade, os empresários voltarão a investir e criar empregos”, diz. Segundo Gianturco, a “agenda positiva” não terá só cortes de gastos, mas também aumento de impostos, simplificação de contratos e incentivo às parcerias público-privadas.

Já na avaliação do professor de Ciência Política da PUC-MG Malco Camargos, como vice-presidente, Temer é um dos responsáveis pelo sucesso ou fracasso do governo Dilma. “Dificilmente a ação dele como principal ocupante do Palácio do Planalto será diferente”, diz.

Enquanto o processo de impedimento anda a passos rápidos, a oposição faz planos. Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves já afirmou que os tucanos estão dispostos a colaborar em um eventual governo do peemedebista.

E o senador José Serra, ex-ministro de FHC, mostrou desenvoltura para falar sobre o futuro do Brasil. “O PSDB será chamado (a participar de um novo Governo) e terá a obrigação de participar”, disse ele, em recente entrevista.

ANTIBIÓTICO CONTRA A CORRUPÇÃO NO BRASIL

Operação Lava Jato é 'antibiótico que trata foco de infecção', diz Dallagnol

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou ao Blog nesta quarta-feira (30) que a investigação do esquema de corrupção na Petrobras é um "antibiótico que trata foco de infecção".

Engajado na campanha nacional para endurecer as leis de combate à corrupção, Dallagnol ressalta que sua equipe tem o desejo de que a Lava Jato "traga uma transformação perene” ao país. Na opinião do procurador da República, este seria o legado ideal da operação que investiga o esquema na estatal do petróleo.

"Desejamos que a Lava Jato traga uma transformação perene. Contudo, ela é como um antibiótico que trata um foco de infecção”, enfatizou.

Dallagnol voltou a incentivar a campanha das 10 medidas contra a corrupção que visa reprimir e punir de forma mais efetiva este crime no Brasil. "Se queremos uma vacina que nos proteja de novos e sucessivos casos de corrupção que se repetem, precisamos dessas 10 medidas”, ponderou o coordenador da Lava Jato.

Nesta terça (29), foram apresentadas mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos ao Congresso Nacional em apoio às medidas. A ideia é, por exemplo, tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e aumentar as penas para crimes de corrupção, que se tornaria hediondo.

Iniciada ano passado pela força-tarefa em Curitiba, a campanha pelas 10 medidas ganhou coro e corpo pelo país afora. Ela também pede mecanismos para dar mais transparência para o Judiciário e ao próprio Ministério Público, além de celeridade à Justiça. Leia documento completo aqui.

Dallagnol afirmou ver um "país melhor e com a sociedade civil mais forte” no caso de aprovação das 10 medidas pelo Congresso. "Vejo a corrupção e a impunidade depostas do trono em que reinam tranquilas, substituídas pela Justiça", disse o procurador.

"Vejo a sociedade com a consciência de que ela é e deve ser parte não só dos problemas, mas também das soluções em nossa democracia”, complementou Dallagnol, elogiando o engajamento de parte da população na campanha.