'Nós fomos vítimas de um
golpe', diz autora do pedido de impeachment
A sociedade brasileira foi vítima de um golpe por parte do governo
federal. A acusação é da advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do
pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que está sendo
apreciado pela Comissão Especial do Impeachment, na Câmara dos Deputados.
Ela afirmou, em audiência pública na comissão nesta quarta-feira (30),
que as condutas da presidente em relação às chamadas pedaladas
fiscais foram criminosas. "Vítima de golpe fomos nós. Estamos diante
de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade."
Janaína Paschoal, advogada e professora de direito penal, foi convidada
pela comissão para dar esclarecimentos a respeito da denúncia que pede o
impeachment da presidente enviado à Câmara. Assinam também a peça também o
advogado e jurista Miguel Reale Júnior - também presente à audiência - e o
advogado Hélio Bicudo, ex-integrante do PT.
"Se nós pudéssemos dividir a denúncia em três grandes partes, sendo
cada parte tendo continuidade delitiva, seria: pedaladas fiscais, decretos não
numerados que foram baixados sem autorização desta Casa e comportamento
omissivo doloso da presidente no episódio do petróleo", disse
Janaina em sua explicação.
Mesmo sendo interrompida várias vezes por alguns deputados federais, a
advogada conseguiu manifestar o seu entendimento de como as pedaladas fiscais
ocorreram - as pedaladas seriam as operações não previstas em lei que são
feitas para melhorar artificialmente as contas públicas.
"As pedaladas são um conjunto de uma mesma situação que mostra que,
ao meu ver, como eleitora, cidadã brasileira, que estudo Direito, nós fomos
vítimas de um golpe", acrescentou.
'Crime grave'
O jurista Miguel Reale Júnior, em sua apresentação na
comissão, afirmou que as chamadas pedaladas fiscais são "crime
grave". "As pedaladas se tornaram expediente malicioso. Foi por via
das pedaladas que se transformou despesa em superávit primário", afirmou o
ex-ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso. "Crime não
é só por a mão no bolso do outro e roubar. Crime também é eliminar as condições
desse país ter desenvolvimento cuja base é a responsabilidade fiscal."
O advogado creditou grande parcela da crise econômica à qual o
Brasil passa ás manobras fiscais do governo federal para encobrir déficits e
rombos. "O ajuste fiscal é um bem público fundamental, pedra angular
de uma economia do país. No momento que se quebra o equilíbrio fiscal, isso
leva à inflação, que leva à recessão, que leva ao desemprego. O equilíbrio
fiscal foi comprometido, cujas consequências são gravíssimas, principalmente
para as classes mais pobres, que estão sofrendo com o desemprego e a
inflação", acrescentou.
A oposição aplaudiu as duas explanações. "Houve uma aula sobre
o que é crime de responsabilidade. Está claro que Dilma Rousseff cometeu esse
crime", afirmou o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
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