DESEMPREGOS

  

Pela manutenção dos empregos

Jornal Hoje em Dia

“Na miséria não há virtude”. Essa frase emblemática é atribuída a São Tomás de Aquino, um frade italiano da Idade Média considerado um dos grandes teólogos de seu tempo. Mas essa máxima vem bem ao caso da situação vivida pelo Brasil atualmente. Economia estagnada, desemprego em alta, inflação em ascensão e pessimismo crescente.

Completando o adágio do santo medieval, podemos dizer que abrir mão de preceitos considerados pétreos é uma das hipóteses para contornar a crise. Perde-se as “virtudes” na crise para garantir a própria sobrevivência.

E entre esses preceitos estão as regras trabalhistas. Perder parte delas, momentaneamente, em troca da manutenção dos empregos. Essa é a aposta do governo para evitar que o número de desempregados dispare. Para isso, lançou há algum tempo o Plano de Proteção ao Emprego (PPE), um sistema que reduz a carga horária de trabalho e corta uma parte do salário. Uma estratégia para desafogar os empresários e convencê-los a não extinguirem postos de trabalho.

Assim, entrega-se os anéis para não perder os dedos. Sindicalistas ouvidos pela reportagem do Hoje em Dia afirmam que aderiram ao programa por rigorosa falta de opções. O que mais estão vendo é o quadro de empregados das empresas sendo reduzido. Uma grande vantagem que apontam é a estabilidade no emprego durante o período de adesão ao PPE, que dura até dois anos.

O ministro do Trabalho virou o paladino do plano. Tem percorrido o país em busca de adesões. No balanço atual, conta com 27 empresas e 32 mil trabalhadores sob sua vigência. Existem regras para que a empresa seja contabilizada no PPE, por exemplo, estar em dia com o Fisco e com a Previdência.

Hoje o ministério conta com 43 pedidos em análise, sendo a maciça maioria de São Paulo, com 57 candidatas, seguido por Minas, com apenas 8. Depois vêm Rio Grande do Sul (5), Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina (3). Com se pode ver, à exceção do Estado paulista, não há muita animação com o PPE.

O país tem hoje mais de 9 milhões de desempregados. Especialista ouvido pela reportagem disse que o programa não avança pela falta de confiança na economia. Mas, como disse um sindicalista, de forma pragmática, “é melhor menos dinheiro no bolso do que nada”.

A DECISÃO É POLÍTICA - POR MUITO MENOS TIRARAM O COLLOR

Impeachment pode fazer Brasil caminhar novamente, diz FHC

BBC BRASIL.com

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta sexta-feira, em Lisboa, o uso do impeachment como "instrumento constitucional" e afirmou que o processo pode fazer o Brasil "caminhar novamente".

"O Brasil não pode ficar paralisado. E, no momento, ele está", disse o tucano à BBC Brasil.

"Existe uma lógica em fazer o pedido de impeachment. (...) É um instrumento constitucional, e não há o que se discutir sobre isso", acrescentou o tucano.

"O impeachment não deve ser nunca um objeto de desejo. Mas é um instrumento constitucional, é algo que acontece."

Dilma Rousseff é alvo de um processo de afastamento iniciado na quarta-feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Ele acolheu um pedido apresentado por advogados, que acusam a petista de irregularidades fiscais e de corrupção por causa do escândalo da Petrobras.

Desde então, a presidente tem repetido que não cometeu nenhuma irregularidade passível de impeachment. Aliados impetraram ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a validade do processo deflagrado pelo peemedebista.

'Processo delicado'

Embora tenha dominado o noticiário nos últimos dias, a troca de acusações entre Dilma e Cunha não deve ser vista como mais importante que o processo de impeachment, avaliou FHC.

"Houve um jogo entre Cunha e a presidente, no qual ambos podem sair prejudicados. Mas isso não importa agora. O que importa é discutir se há ou não motivo para o impeachment", afirmou o tucano, que defendeu a competência dos responsáveis por formular o pedido – o jurista Hélio Bicudo, que já foi filiado ao PT, e os advogados Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

"Impeachment é sempre um processo delicado, é preciso analisar se há fundamentos para ele, mas os advogados que o pediram são competentes", disse.

"Depois, há a questão política, se a maioria estará disposta a votar a favor e, votando a favor, se há ou não razão para o impeachment", concluiu.

TROCA DE GOVERNO SERÁ BENÉFICA AO PAÍS

Impeachment de Dilma pode gerar "efeito Macri" à brasileira

O Brasil pode oferecer a mesma oportunidade de ganhos vista na Argentina aos investidores que apostaram no fim de um governo ligado à ex-presidente Cristina Kirchner e na vitória do opositor Mauricio Macri, mais próximo das demandas do mercado financeiro. O índice Merval, da bolsa de Buenos Aires, tem valorização de aproximadamente 66% em 2015. Na BM&FBovespa, após o anúncio do impeachment, o Ibovespa saltou 3,6%.

Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

“O processo de impeachment oferece uma possibilidade de renovação. Isso abre uma trajetória potencial para os preços dos ativos similar à vista na Argentina, onde os investidores começaram a comprar muito tempo antes em antecipação para uma mudança de regime”, ressalta Jan Dehn, chefe de análise da gestora de recursos inglesa Ashmore, especializada em mercados emergentes e que tem sob seu guarda-chuva US$ 60 bilhões.

Em entrevista a O Financista, Dehn descreve a atual situação da administração brasileira como a de um “pato manco” – termo utilizado nos Estados Unidos para governos que não tem mais influência por estarem em um fim de mandato ou não terem a possibilidade de reeleição. “O Brasil precisa de uma forte liderança econômica e política”, afirma.

Veja abaixo a íntegra da entrevista:

O Financista: O senhor acredita que o processo pode resultar em um impeachment de fato?

Jan Dehn: Sim, absolutamente. Mas se isso vai acontecer ainda não é certo. Há muitas variáveis para dizer isso com certeza neste estágio. O que está claro, contudo, é que a probabilidade de impeachment cresceu. O processo não me preocupa porque seguirá o quadro constitucional. O Brasil já fez isso antes. Não é tão assustador.

Normalmente o impeachment é negativo para qualquer país, mas como a situação política e econômica do Brasil está ruim então mesmo uma pequena esperança de solução – na forma de um novo governo entre 6 a 9 meses – oferece um vislumbre genuíno de esperança.

O Financista: Qual pode ser o resultado disso para a economia brasileira? Estamos de volta ao ambiente das eleições de 2014 quando tínhamos dois lados: um visto como bom para a economia e outro como ruim?

Dehn: O Brasil está no fundo do poço. O atual governo é uma administração “pato manco” atolada em corrupção e em uma crescente desunião. O Brasil precisa de uma forte liderança econômica e política. A economia está em queda por problemas totalmente autoinfligidos. O gerenciamento irresponsável da economia sob o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega é a principal razão para as dificuldades de hoje.

A boa notícia é que a crise econômica é, em última análise, um problema cíclico. A deterioração fiscal é conhecida, o cenário ruim de crescimento é conhecido, a cruzada do judiciário contra a corrupção é entendida, os rebaixamentos são esperados e a taxa de câmbio do real contra o dólar parece realmente brigar para se defender em R$ 4. O Brasil sairá disso sem dar um calote soberano. O Brasil não vai ficar sem reservas ou ter uma crise no balanço de pagamentos. O Brasil não vai nem precisar do FMI. O único risco que acredito ainda não estar totalmente precificado é a possibilidade de uma corrida bancária impulsionada pelos problemas que engoliram o BTG.

O Financista: Em termos gerais, o senhor acredita que o impeachment será uma boa notícia para os mercados brasileiros? O senhor está comprando, ações ou títulos da dívida brasileira externos ou locais?

Dehn: Sim, impeachment é uma ótima notícia. Quase todas as potenciais notícias negativas estão precificadas. O processo de impeachment oferece uma possibilidade de renovação. Isso oferece uma trajetória potencial para os preços dos ativos similar à vista na Argentina, onde os investidores começaram a comprar muito tempo antes em antecipação para uma mudança de regime. De 6 a 9 meses é um período muito adequado para construir uma decente posição no Brasil.

PROCESSO DE IMPEACHMENT

Entenda como funciona um processo de impeachment no Brasil

Bruno Moreno - Hoje em Dia 

Qual a lei que regulamenta o impeachment?
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e normas regimentais da Câmara dos Deputados

Como começa e como tramita?
Depois de o presidente da Câmara dos Deputados ler no Plenário o pedido de impeachment e a sua decisão em aceitá-lo, o texto será publicado no Diário da Casa. Na mesma sessão, ele determinará a criação da comissão especial para analisar a denúncia e receber a defesa da presidente. Após ser notificada por essa comissão, Dilma terá 10 sessões do Plenário para apresentar a sua defesa.

Como será composta essa comissão?
Serão 66 deputados titulares e igual número de suplentes, todos indicados pelos líderes partidários. O número garante a participação de parlamentares de todos os partidos e blocos da Câmara, como determina a Lei do Impeachment.

Quem será o presidente da Comissão Especial?
A comissão especial será eleita no Plenário da Casa. Tão logo seja formada, no prazo de 48 horas, fará a primeira reunião para eleger o presidente e o relator. Nesta fase, pode haver disputa pelos cargos, que são decididos por maioria simples.

Qual o prazo para análise da defesa da presidente?
A partir do recebimento da defesa de Dilma, a comissão especial terá cinco sessões do Plenário para votar o parecer, que pode ser pelo recebimento ou não da denúncia. O parecer aprovado, favorável ou contra a saída da presidente, será submetido ao Plenário, a quem cabe a palavra final sobre a abertura de processo contra a presidente da República. A votação ocorrerá 48 horas após a publicação do parecer da comissão especial.

Quantos votos são necessários?
Para que a Câmara autorize a abertura de impeachment contra Dilma, são necessários 342 votos (2/3 da Casa), em votação nominal.

Os prazos serão “congelados” durante o recesso parlamentar?
Sim. Os prazos de defesa têm como referência sessões do Plenário, não dias corridos. É possível que haja mais de uma sessão por dia, mas apenas à primeira é contada. Assim, a defesa terá, no mínimo 10 dias para apresentar seus argumentos. Mas é possível que os parlamentares sejam convocados para sessões extras durante o recesso.

E se o pedido de impeachment for aprovado no Plenário a Câmara, o que acontece?
O processo segue para o Senado, onde será feito o julgamento da presidente. A partir de então, a presidente Dilma é afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período ela receberia metade do salário. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume provisoriamente. Se até o fim desse período o processo não for concluído, Dilma retorna ao cargo. O julgamento no Senado será presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quantos votos são necessários no Senado?
Para que Dilma perca o mandato, é preciso que 54 senadores (dois terços) votem contra ela. Se isso acontecer, Dilma fica também proibida de exercer função pública por oito anos. Se o Senado entender que a acusação não procede, ela será arquivada.

Quem assume se Dilma sofrer impeachment?
O vice-presidente, Michel Temer (PMDB).

Dilma pode ser julgada pelo STF?
Se o Congresso Nacional concluir que a presidente cometeu crime de responsabilidade, o processo será enviado ao
§ 6º Conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.

Fonte: Câmara dos Deputados e Lei Federal nº 1.079, de 10 de abril de 1950