O AUMENTO DE IMPOSTO SERVE PARA ISSO

Governo promove um arrastão de nomeações

Josias de Souza

Abriram-se na Esplanada dos Ministérios todas as gavetas que represavam nomeações de afilhados de congressistas para cargos no segundo e no terceiro escalão da máquina federal. Com o aval de Dilma Rousseff, as nomeações ganharão um ritmo de toque de caixa. Começam a chegar ao Diário Oficial nos próximos dias.

Deve-se a súbita pressa à tentativa do governo de reaglutinar sua infantaria. O Planalto se move por estar convencido de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prepara o acionamento da engrenagem do impeachment.

Numa tentativa de evitar que a cassação de Dilma se torne um desejo majoritário entre os parlamentares, o Planalto exacerba o fisiologismo. Em meio a sucessivas reuniões de Dilma com seus operadores políticos, o governo trabalha com a perspectiva de fazer ressurgir sua maioria no deserto da Câmara em ritmo de truque cinematográfico.

AJUSTE FISCAL = AUMENTO DE IMPOSTOS

  

Tensões e incertezas no ajuste fiscal

Paulo Haddad

Quando se intervém na economia de forma intensa visando a atingir um objetivo meritório, é preciso estar prevenido sobre a possibilidade de se provocar grandes perdas e danos sociais. Muitas vezes, os custos sociais da intervenção podem ser inesperados ou imprevistos. Mas, na maioria das vezes, esses podem ser previsíveis e estimados quantitativamente através de modelos de projeção. Como é o caso do ajuste fiscal que está sendo implementado no Brasil dentro de uma arquitetura analítica amplamente conhecida por experiências históricas realizadas em diversos países, inclusive no Brasil num passado recente.

É evidente que se o ajuste é bem-sucedido, os benefícios sociais são imensos. A economia ganha maior estabilidade. Elimina-se o imposto inflacionário que deteriora o poder de compra dos assalariados. Cria-se um ambiente de confiança entre consumidores e empresários que pode estimular a expansão da demanda agregada e reativar a economia. O campo de oportunidades para a população pode se ampliar. Mas nem sempre isto acontece. Nesse ca</CW>so, prevalecem os custos sociais do ajuste malsucedido.

Destaca-se, em primeiro lugar, a elevação da taxa de desemprego que, no caso brasileiro, já se aproxima de dez milhões de trabalhadores que estavam inseridos nos mercados formais urbanos. Esse número tende a crescer à medida que a recessão deve se aprofundar pelo menos até o primeiro semestre do ano que vem. Quem já viveu a experiência de ruptura de suas condições gerais de vida ao ser desempregado conhece a eventual realidade de ocorrer uma desestruturação da sua família, a perda da sua autoestima, o estresse psíquico e emocional e, principalmente, o desalento em relação à construção de projetos futuros.

Em segundo lugar, destaca-se a questão das desigualdades sociais. Estudos do IPEA com base em dados das declarações do imposto de renda das pessoas físicas entre 2008 e 2014 mostram que somos uma das sociedades mais desiguais do mundo. Os números são evidentes: 0,3% dos declarantes concentra 14% da renda total do Brasil e 22,7% de toda a riqueza declarada em bens e ativos financeiros. Trata-se do topo da pirâmide social com apenas 71.440 pessoas ou 0,05% da população economicamente ativa.

Grande parte dessa concentração de renda e de riqueza é resultante da intervenção de políticas públicas concebidas e implementadas num contexto histórico em que prevalece uma concentração de poder político. Nesse contexto, segmentos não organizados e mais empobrecidos da sociedade civil muitas vezes não encontram espaço de expressão, de interlocução e de participação para viabilizar programas e projetos de interesse coletivo. E a desigualdade enfraquece a demanda agregada e a retomada do crescimento da economia ao reduzir relativamente a renda daqueles que têm maior propensão a consumir.

O principal custo social, entretanto, é o desbalanceamento entre benefícios incertos e improváveis a serem realizados num futuro indefinido pela austeridade fiscal e a dura realidade, concreta e efetiva, dos custos sociais do desemprego e das desigualdades em expansão. Nessa trajetória, um ajuste que produz somente custos para a sociedade leva o governo federal a se tornar um semeador de incertezas econômicas, de tensões políticas e de dramas sociais.

IMPITIMAN

  

Saída de Dilma depende mais de Renan que de Cunha

Amália Goulart

Um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) será analisado pelo Senado, não pela Câmara.

Os deputados decidirão pela abertura ou não do processo, na análise do pedido de impedimento feito pelo jurista Hélio Bicudo, ex-petista, à Câmara. A base da proposta são as pedaladas que propiciaram a rejeição das contas presidenciais. Mas será o Senado o responsável pelo procedimento, caso ele se concretize.
Já sabendo do poder do Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB), o governo começou a trabalhar para ter uma base que rejeite o eventual impeachment. No tabuleiro político, Renan passou a valer mais que o raivoso e quase abatido Eduardo Cunha (PMDB).

Vamos aos fatos

Começa amanhã o que pode se transformar na formatação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Como adiantei na coluna do dia 21 de setembro último, a oposição, em conluio com o presidente da Câmara Eduardo Cunha, espera a análise do pedido de impedimento feito pelo jurista Hélio Bicudo.

O acordo dos oposicionistas com Cunha é para que ele arquive o pedido. Mas o presidente da Câmara pode surpreender e aceitar a proposta de Bicudo. Esse é o rumor que fechou a sessão plenária da última quinta-feira e que está em análise desde então.

A estratégia da oposição é ter maioria para derrubar Dilma e não deixar que Cunha arque sozinho com o ônus. Por isso, o arquivamento seria útil.

Com ele, a oposição entraria com recurso no plenário. Ele seria apreciado na quarta-feira, dia 21. Se a maioria dos presentes na sessão votarem favoráveis, abre-se o caminho para o processo de impeachment. <EM>

Revés

Mas, caso Cunha decida acatar o pedido de Bicudo, seria instalada uma comissão especial que produziria um relatório. A comissão teria 15 dias para analisar a proposta e seria composta por integrantes de todos os partidos com representação.

Se o parecer for pela admissão do pedido, é marcada uma sessão para votar a possível abertura de um processo de impeachment.

Para que seja aberto o processo, precisaria do voto de dois terços da Câmara, ou 342 dos 513 deputados.
Se o processo for aberto, a presidente é afastada por 60 dias, período em que será julgado o impeachment. Assume o cargo o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Caberá ao Senado, e não à Câmara, analisar o processo de impedimento. Daí, o poder de Renan Calheiros.

Em tempo: governistas foram instruídos a questionar, regimentalmente, todas as etapas citadas acima, com fulcro de adiar o processo.

Ele fica?

Para colocar mais lenha na fogueira, o presidente da Câmara não vive lá um de seus melhores momentos. Pelo contrário.

Com as complicações advindas da conta na Suíça, Cunha certamente terá os atos à frente da presidência questionados pelos governistas. E a oposição seria acusada pelo governo de golpe, sob o argumento de unir-se àquele que sofre graves acusações em troca de colocar em pauta o impeachment presidencial.

A TENDÊNCIA DO FGTS É DE DESAPARECER

  

Depositário infiel, mas sempre criativo

Ricardo Galuppo

Parece que o governo não considerou — ou, se considerou, resolveu simular indiferença — a seriedade do recado que o Tribunal de Contas da União passou na última quarta-feira ao rejeitar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Tanto assim que, por um caminho diferente das pedalas praticadas no passado pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, Brasília continua abusando da criatividade no trato com o dinheiro público.

No mesmo dia em que o TCU condenou por unanimidade as artimanhas contábeis utilizadas para fechar o balanço federal do ano passado, o Conselho Curador do FGTS autorizou a transferência de R$ 8,1 bilhões depositados no fundo para o Minha Casa, Minha Vida. A transferência será “a fundo perdido”. Ou seja, o dinheiro — que será gasto parte este ano e parte em 2016 — não terá que retornar ao FGTS.

Rossetto e Barbosa
O Conselho Curador do FGTS é presidido pelo ministro do Trabalho e Previdência Social. O posto, como se sabe, passou a ser ocupado desde a segunda-feira passada por Miguel Rossetto (que até outro dia era o Secretário-Geral da Presidência da República e sempre foi um dos principais “articuladores” políticos do governo). Ou seja, dois dias no novo emprego foram suficientes para Rossetto começar a mexer os pauzinhos e transferir o dinheiro sob sua guarda para o governo tapar o rombo em suas contas. Justiça seja feita, a ideia não saiu da cabeça de Rossetto. Ela vinha sendo defendida desde o início de setembro pelo ministro do Planejamento Nelson Barbosa. Dos 24 integrantes do Conselho, 12 são prepostos do governo (o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, é o vice-presidente do colegiado). Além disso, há representantes de centrais sindicais (CUT, lógico, Força Sindical, UGT etc) e de entidades patronais. É mais ou menos como se delegar a tubarões famintos a responsabilidade de zelar por um cardume de sardinhas.

Aperto no futuro
O FGTS, qualquer assalariado sabe, é uma poupança compulsória que deve ter sempre saldo disponível para ser sacado pelo trabalhador assalariado que perde o emprego ou se aposenta. Ao destinar parte desse dinheiro para bancar uma das principais bandeiras eleitorais de Dilma e do PT, o governo age, na prática, como um depositário infiel e comete um crime tipificado no Código Civil brasileiro. Ainda que os recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida venham a ser bem administrados e não se transformem em pixulecos no bolso de uns e de outros, o dinheiro jamais poderia ser destinado para cobrir uma despesa do orçamento, num programa que não dará retorno algum.

O dinheiro tirado do FGTS não fará falta este ano. Talvez ainda demorem uns quatro ou cinco mandatos presidenciais para que alguém perceba que os recursos depositados na poupança do trabalhador foram desviados e que o saldo existente não dará para indenizar a todos que dele necessitarem. Mas os atuais responsáveis pelo FGTS, que mal conseguem explicar o passado do governo para o qual trabalham, não estão nem um pouco preocupados com os apertos que o trabalhador brasileiro passará no futuro. O que eles querem mesmo é encontrar um jeito de financiar seu vasto repertório populista.