MAIS AUMENTOS DE IMPOSTOS

Tributos sobre computadores sobem a partir de dezembro

PIS/Cofins sobre computadores e smartphones estão atualmente zerados.
Em dezembro, alíquotas normais de 3,65% e 9,25% serão retomadas.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

Após dez anos de isenção, os computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores passarão a pagar alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de dezembro deste ano, segundo a Medida Provisória 690, publicada em edição extraordinária do "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (31). Com isso, o governo acabou com o benefício que estava no Programa de Inclusão Digital, existente desde 2005.

ENTENDA AS MEDIDAS E SEUS EFEITOS
EFEITOS PRODUTO OU SERVIÇO	COMO SERÁ
COMPUTADORES E CELULARES	Empresas com lucro presumido pagam Pis/Cofins de 3,65%, sem abater créditos Empresas com lucro real pagam Pis/Cofins de 9,65% e podem abater créditos
VINHOS NACIONAIS	Alíquota de 10% do valor do produto
VINHOS IMPORTADOS	Alíquota de 10% do valor do produto
UÍSQUE, VODKAS, LICORES E GIM	Alíquota de 30% do valor do produto
CACHAÇAS	Alíquota de 20% do valor do produto
SIDRAS	Alíquota de 10% do valor do produto
AGUARDENTES	Alíquota de 25% do valor do produto
VERMUTES	Alíquota de 15% do valor do produto
DIREITO DE IMAGEM	Base de cálculo do Imposto de Renda e CSLL passa de 32% para 100%

De acordo com a Receita Federal, as empresas do setor passarão a recolher, a partir de dezembro deste ano, 3,65% em PIS e Cofins, dentro do regime não cumulativo (lucro presumido), sem a possibilidade de abater créditos, ou 9,65% dentro do regime cumulativo (lucro real), com a possibilidade de realizar abatimento de créditos.

Arrecadação extra de R$ 6,7 bi
A expectativa do governo é de arrecadar R$ 6,7 bilhões a mais em 2016 com o aumento de tributos sobre computadores, smartphones e demais produtos do setor.

A Receita lembrou que, entre os objetivos do programa de inclusão digital, lançado em 2005, estava a redução dos preços dos produtos do setor e o combate ao chamado "mercado cinza" de equipamentos, alimentado pelo descaminho (contrabando).  "Esse programa já gerou os benefícios a que se propôs desde 2005", afirmou o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.

Após uma década de existência do programa, a Receita avalia que houve "substancial" redução de preços destes produtos, além de queda no chamado "descaminho" - que deixou de ser uma parte "significativa" do mercado - e, com isso, foi "concluída sua missão". Por isso, argumentou que "não mais se justifica a manutenção do programa que implica em elevada perda de receitas para a Seguridade Social".

Consumidor será prejudicado, diz Abinee
Em nota, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) criticou a medida e disse que o consumidor será prejudicado.

"O governo opta pela volta da informalidade na economia, com a diminuição de empregos formais e da arrecadação de outros impostos na cadeia", afirmou. "A Lei do Bem foi uma medida determinante para reduzir o mercado cinza de equipamentos de informática. Um ano antes da implementação da medida, o panorama do mercado de computadores pessoais era alarmante. Em 2004, os montadores ilegais abocanhavam 73% das vendas no país. A partir da Lei do Bem, verificou-se uma acentuada diminuição na participação dos computadores comercializados no mercado cinza, que hoje é inferior a 20%", acrescentou.

ORÇAMENTO 2016

Ministros entregaram projeto ao Congresso

"Os efeitos desta política pública para todo o conjunto da economia são inestimáveis e devem ser considerados pelo Congresso Nacional ao apreciar a MP 690, corrigindo a proposta apresentada pelo governo, pois acabar com um importante estímulo como a Lei do Bem é condenar o país ao atraso e impedir o seu desenvolvimento no médio e longo prazo", complementou.

IOF sobre operações do BNDES
A Receita Federal infomou também que decreto presidencial publicado no "Diário Oficial" desta segunda-feira, em edição extra, eleva de zero para 0,38% (na abertura do crédito) e mais 0,0041% ao dia (ou 1,5% ao ano, somente no primeiro ano da operação) a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao setor produtivo. A medida vale a partir desta terça-feira (1). A expectativa do governo é de arrecadar R$ 3 bilhões com o aumento do IOF em 2016. O órgão não respondeu quanto a arrecadação aumentará neste ano com esta medida.

Orçamento de 2016
Tanto o aumento de tributação sobre computadores, assim como sobre direitos de imagem, bebidas quentes, e o IOF das operações do BNDES, fazem parte do esforço do governo para arrecadar mais recursos em 2016. Elas já estão incluídas no orçamento do ano que vem, com impacto de R$ 11 bilhões a mais na arrecadação. Mesmo assim, o Executivo enviou ao Congresso Nacional a peça orçametnária de 2016 com a estimativa de um déficit de R$ 30,5 bilhões.

Foi a primeira vez na história que a proposta de orçamento foi enviada ao Legislativo com previsão maior de despesas do que de receitas. O governo informou que, apesar do déficit orçamentário estimado para o ano que vem, houve aumento de 9,2% na sua estimativa para as "despesas discricionárias" - sobre as quais tem controle - em relação ao limite autorizado para 2015.

QUEREM ACABAR COM A INFLAÇÃO

Petrobras reajusta preço do botijão de gás de 13 kg em 15% a partir desta terça

A Petrobras anunciou que o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, envasado em botijões de até 13 quilos, foi reajustado em 15% em média. O percentual, segundo a companhia, passa a valer a partir desta terça-feira.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigas), o preço atual médio do botijão de gás de 13 quilos é de R$ 46, valor que deverá subir de imediato, pois as empresas deverão repassar o novo valor ao consumidor.

Segundo o Sindigás, atualmente existem 99 milhões de botijões em circulação em todo o país e, a cada dia, são entregues 1,5 milhão de botijões aos consumidores brasileiros. Sete grandes empresas controlam 96% do mercado brasileiro de GLP, sendo que as quatro maiores são: Ultragaz, com 23,11% do total, Liquigas (22,61%), Supergasbras (20,58%) e Nacional Gas (19,16%).

DEVO NÃO NEGO

  

Uma triste confissão

Márcio Doti

Quem tinha alguma dúvida sobre o que vai acontecer com a economia brasileira no próximo ano agora não tem mais. A presidente Dilma manda para o Congresso a proposta orçamentária para 2016 e nela o governo já admite um rombo de 0,5% sobre o que prevê de arrecadação. Isto é o mesmo que dizer publicamente aos representantes do povo e ao povo que o governo vai gastar mais do que pode, vai ficar devendo. Foi a forma encontrada de viver o ano eleitoral sem as amarras de um orçamento apertado. É o mesmo que confessar a impotência governamental para dizer “não” aos que vierem com pedidos de verbas para acudir palanques que serão muitos.

Já era sabido que o próximo ano guarda características especiais. Se os nossos políticos se acostumaram a sobreviver politicamente às custas de verbas para obras em seus ambientes eleitorais, mais ainda quando atuam sob a influência de um governo frágil, sem pulso para perseguir metas econômicas porque precisa ceder para manter-se no poder, ainda que submisso a pedidos que, nesse caso, virão de governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. Já nem é necessário dizer que além de todos esses favores, o governo ainda passa pelo desgaste constante das descobertas da operação “Lava Jato” e as outras investigações que a cada dia chegam mais perto das altas figuras nacionais.

Ministro receia descrédito

Não é à toa que o ministro Joaquim Levy receia os efeitos dessa medida de apresentar ao Congresso um orçamento que, desde agora, confessa que vai trabalhar no vermelho porque não consegue ajustar os seus gastos ao ponto de se manter dentro dos limites de gastos. Os sinais que essa medida passa para os ambientes interno e externo com relação aos investidores são sinais preocupantes, que desencorajam e podem representar quando nada uma retração ainda maior no nível de investimento que já é muito baixo. Muito difícil que alguém se disponha a plantar investimentos num quadro de instabilidade em que o próprio governo já se confessa no vermelho meio ano antes de se instalar o orçamento anual.

As reações tendem a ser tão ou piores do que foram as observadas quando a presidente anunciou disposição de voltar com o imposto do cheque e até chegou a pedir ajuda a governadores para que influíssem junto às suas bancadas no Congresso. Era de se esperar que o próprio parlamento brasileiro se opusesse à essa disposição por tudo de ruim que representa. Não ocorrendo isto, será pela via das consequências, do agravamento do quadro econômico com demissões, inflação, queda de receitas públicas que a pressão deverá surgir. A cada dia, o governo caminha ainda mais numa estrada de difícil retorno.

O governo ainda passa pelo desgaste constante das descobertas da operação “Lava Jato”

NÃO CONSEGUE CORTAR O QUE PRECISA SER CORTADO

Levy, o 'mãos-de-tesoura' que não consegue cortar

Marcelo Camargo/Agência Brasil

(Bloomberg) -- Apelidado de "mãos-de-tesoura" por ter sido uma das figuras-chave do ajuste fiscal no governo Lula, em 2003, o ministro Joaquim Levy parece trabalhar de mãos atadas nesta segunda experiência em uma administração petista. Esta percepção sobre o ministro, juntamente com o risco de a nota de crédito do país ser cortado, alimenta a disparada do dólar nesta segunda-feira (31).

Em oito meses de Levy na Fazenda, o resultado fiscal só faz piorar e a meta de superávit para 2016 está prestes a sofrer a segunda revisão, agora para déficit. Enquanto a recessão prejudica as receitas, as sugestões de mais cortes de gastos esbarram na aparente falta de determinação do governo e na hostilidade do Congresso.

O mercado não questiona as credenciais de Levy. Seja em suas passagens pelo governo, seja no setor privado, Levy teve sempre um discurso totalmente em linha com o que a maioria do mercado prescreve para o país: ajuste fiscal baseado na austeridade de gastos e não aumento de impostos, câmbio flutuante sem amarras, combate à inflação, abertura comercial e privatizações -- o kit básico do economista liberal.

O que o mercado questiona é a capacidade do ministro em entregar resultados. "O Levy está murchando. Ele está perdendo as disputas internas", diz Vladimir Caramaschi, estrategista do banco francês Credit Agricole no Brasil.

Para Caramaschi, uma eventual saída de Levy poderá não ter um impacto muito forte no mercado, que já vem acompanhando o desgaste do ministro. Da mesma forma, a perda do grau de investimento pelo Brasil já está precificada. Isso se reflete no CDS brasileiro, que já se aproxima do nível da Rússia e é o segundo maior entre os Brics.

No caso de Levy deixar o posto, porém, tudo dependeria do nome do substituto ser visto como alguém com perfil similar. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que tem aparecido no noticiário sempre do lado oposto a Levy no debate sobre cortes de gastos, não deve ser este nome.

A dificuldade de Levy em tocar o ajuste fiscal agora contrasta com o sucesso que ele obteve em 2003 como secretário do Tesouro. A situação 12 anos atrás, contudo, parecia muito menos complexa. Embora Lula na época tenha dito que recebeu uma "herança maldita", o petista recebeu de FHC um superávit primário de 3,3% do PIB. Dilma, por sua vez, herdou de seu próprio primeiro mandato um déficit de 0,6% do PIB.

E a conjuntura para reverter o déficit hoje é muito mais difícil para Levy. Em 2003, o PIB crescia, embora pouco, enquanto hoje há recessão, o que prejudica a receita. Além disso, Levy no Tesouro em 2003 contava com o suporte do ministro Antonio Palocci, na época fortíssimo e com trânsito fácil no PT, partido ao qual é filiado.

O próprio presidente Lula em 2003 tinha popularidade e força política incomparavelmente superiores à demonstrada hoje por Dilma. Levy já enfrentaria sérias dificuldades para fazer o ajuste hoje mesmo se contasse com total apoio às suas políticas no governo. Mas parece não estar contando sequer com esta condição mínima.

--Com a colaboração de Roberto Cintra em São Paulo.

Levy diz não acreditar em recessão de dois anos no país