CAPITALISMO

  

A estagnação secular do capitalismo

Paulo Haddad

A economia mundial continua com enormes dificuldades para retomar um ciclo de expansão sustentada. A zona do Euro e o Japão persistem em sua trajetória de baixo crescimento. A desaceleração da economia da China torna-se inequívoca. Países emergentes como o Brasil e a Rússia estão em recessão. Até mesmo os EUA, que têm prenunciado melhores indicadores de crescimento após uma longa estagnação desde a crise de 2008, têm sido impactado desfavoravelmente pelo dólar cada vez mais forte e pela economia global cada vez mais fraca.

Nesse contexto de desalento econômico, reapareceu a tese do economista Alvin Hansen que, em 1938, previa que o capitalismo caminharia para uma estagnação secular. Uma situação em que as economias capitalistas maduras seriam caracterizadas por baixo crescimento econômico, novos padrões demográficos, taxas de juros reais negativas, baixa capacidade de inovar, índices de produtividade pouco significativos. Embora a tese da estagnação secular do capitalismo tenha sido retomada recentemente, os economistas clássicos (Malthus, Ricardo, Marx) já previam a falta de progresso econômico no capitalismo a partir do argumento de que a taxa de lucro apresentava tendência declinante com desestímulo à acumulação de capital no longo prazo. Estamos efetivamente num momento de estagnação secular do regime capitalista nas economias que mais se desenvolveram? Não creio.

Constata-se, historicamente, que o capitalismo evoluiu segundo grandes ondas de inovação tecnológica (energia a vapor, eletricidade, construção de ferrovias, produção de petróleo, indústria automobilística etc.). As revoluções industriais, que vêm ocorrendo na história mundial desde o século 18, resultaram em aumentos significativos na produtividade de mão de obra. As ondas de inovação, que vão desde a energia a vapor às redes digitais, trouxeram grande prosperidade para muitas nações, multiplicando o rendimento do trabalho por centenas de vezes em relação aos valores que prevaleciam em 1785. Quando se esgotam os impactos dessas inovações sobre a expansão econômica, inicia-se um período de estagnação e decadência nas economias de mercado.

Estamos, contudo, no limiar de uma nova onda de inovações que irá resgatar a dinâmica do capitalismo com a emergência de novas oportunidades de realização para o bem-estar social das populações. Essa nova onda de inovações está concentrada na sustentabilidade ambiental e na produtividade dos recursos naturais, na reestruturação das matrizes energéticas, nos investimentos para a sustentação, a restauração e a expansão dos estoques de capital natural.

A humanidade se conscientizou de que os limites do Planeta não têm capacidade de suporte para o crescimento acelerado se persistirem os atuais padrões de tecnologia, de consumo e de negócios. O que a nova revolução industrial do capitalismo propõe para o porvir dos ciclos de expansão é coordenar adequadamente o processo de desenvolvimento sustentável com soluções inovadoras para a promoção da competitividade sistêmica: ecologia industrial, química verde, nanotecnologia, biomimética, sistemas de design integrado etc. Para haver prosperidade no futuro, a sociedade tem de usar seus recursos ambientais de forma imensamente mais produtiva e socialmente mais justa com as atuais e futuras gerações.

POLÍTICO METE O BICO ONDE TEM DINHEIRO

BR alterou licitação para incluir cartel que lesou Petrobras, aponta auditoria

Auditoria da BR Distribuidora em contratos investigados pela Operação Lava Jato descobriu que a empresa direcionou quatro licitações vencidas pela UTC Engenharia no valor de R$ 574,1 milhões em 2010. Até agora, havia sido descoberto apenas que a empreiteira pagou R$ 20 milhões em propina para ter acesso antecipado a estimativas de preços, o que lhe garantiu apresentar a melhor proposta nos certames.

Mas o relatório de auditoria, finalizado em março deste ano e inédito até agora, apontou, no entanto, que a BR também facilitou a vitória ao substituir uma lista inicial de empresas que seriam convidadas a participar das licitações por outra relação que incluiu empreiteiras do chamado "clube da propina" - que já fraudavam, com a UTC, as licitações na Petrobras.

O resultado da auditoria reforça a tese da força-tarefa da Operação Lava Jato de que as empreitaras investigadas atuavam em conjunto, como um cartel, para lesar a Petrobras e suas subsidiárias.

Um e-mail enviado pelo gerente de Logística da BR na época, Sérgio Barbosa, ao então diretor de Operações, José Zonis, revelou aos auditores que a lista inicial tinha dez empresas que já haviam trabalhado para a BR e que poderiam fazer as obras. A relação que foi à votação continha dez nomes. Mas cinco dos sugeridos inicialmente desapareceram da listagem.

Foram incluídas empresas que estavam fora do cadastro da BR como: Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS e Skanksa Brasil. A UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a Mendes Júnior constavam da primeira relação e foram mantidas entre as convidadas a participar. O atual presidente da BR, José Lima de Andrade Neto, e os diretores à época aprovaram os nomes dos convidados sem contestações durante reunião de diretoria.

Os auditores concluíram que, ao editar a lista inicial de convidados e limitar em dez o número de empresas, a BR direcionou a licitação, uma vez que ao menos 30 empresas teriam condições de prestar os serviços. Os auditores também contestaram justificativa de que foram chamadas apenas empresas de "grande porte", termo muito amplo que permitiu ao comando da BR colocar ou retirar empresas sem a verificação de condições objetivas.

A auditoria não concluiu quem produziu a lista final de convidados para os certames, mas indicou haver indícios de que o ex-diretor José Zonis teria influenciado a relação final. Além do direcionamento e do acesso antecipado à planilha de preços, a auditoria também diz que a BR, antes de licitar, subiu preços de acordo com os interesses de Ricardo Pessoa.

Segundo a auditoria, não havia controle sobre quem tinha acesso à planilha de valores.

As obras

Sem tradição em grandes obras de infraestrutura, a decisão da BR em fazer as licitações coincidiu com o início da influência na empresa dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), então ministro de Minas e Energia, e Fernando Collor (PTB-AL). O atual presidente, Lima Neto, deixou a secretaria de Petróleo e Gás do ministério para assumir a BR, em agosto de 2009.

Mal Lima Neto se sentou na cadeira, recebeu um telefonema do ex-chefe avisando que dois dos diretores seriam substituídos para dar lugar a José Zonis (Operações) e Luiz Sanches (Rede de Postos), ambos indicados pelo senador Collor. Os únicos mantidos nos cargos na época foram Nestor Cerveró e Andurte de Barros Duarte Filho. Este último, indicado pelo PT.

Ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa disse em delação premiada que pagou R$ 20 milhões a Pedro Paulo Leoni Ramos, amigo de Fernando Collor, para conseguir as obras na BR tocadas na diretoria de Zonis. Zonis, Sanches e Cerveró são hoje investigados na Lava Jato em casos de corrupção na Petrobras.

Um ano e um mês após essa nova configuração na BR, a diretoria da empresa decidiu licitar as obras vencidas pela UTC para construção de tanques de distribuição de combustível no Acre e no Tocantins, além de ampliar os terminais de Duque de Caxias (RJ) e da Amazônia, sob a justificativa de que a demanda por combustíveis havia aumentado. Foram as únicas obras em décadas na empresa, que tem como principal função comercializar e distribuir derivados de petróleo a seus 7,5 mil postos de serviço.

A reportagem não conseguiu localizar Collor e Lobão neste domingo. Collor tem negado as denúncias de que recebeu propina em troca de conseguir contratos na BR Distribuidora. Lobão também refuta qualquer tipo de envolvimento com as irregularidades na Petrobrás.

A BR Distribuidora afirmou, em nota, que o presidente da empresa José Lima de Andrade Neto, ao saber das denúncias envolvendo licitações vencidas pela UTC, determinou a "averiguação interna" dos contratos e informou que o resultado da auditoria foi enviado ao Ministério Público, à Procuradoria-Geral da República e aos escritórios de advocacia contratados pela Petrobras para auditar a empresa.

A BR informou que adotou procedimentos mais rígidos para elaboração de estimativas de preços, controle de acesso a dados e valores e participação de comissões de licitação.

Quanto às reuniões do presidente da BR com Collor, a empresa informou que as obras da BR tocadas pela UTC "não foram tratadas em nenhuma reunião entre Lima e qualquer político, incluindo o senador", e que o executivo, "eventualmente, recebe e visita parlamentares, governadores, prefeitos e representantes de entidades da sociedade civil".

BONS JUIZES

  

A política na Justiça

Márcio Doti

A forma de escolher ocupantes de altos cargos na Justiça, no Ministério Público e nos tribunais de contas precisa ser revista. Há muito que o método atual é questionado e nem é exagero afirmar que ao se adotar no Brasil o instituto da reeleição, nossos planejadores deveriam ter imaginado que a sequência de oito anos patrocinada por uma recondução de governantes, presidente e governadores, seria prejudicial ao país. A escolha em si guarda riscos e deveria ser substituída, ainda mais quando se permite que os mesmos governantes possam preencher grande número de cadeiras de colegiados importantes como as altas cortes.

Se tomarmos por base o Supremo Tribunal Federal, vamos perceber que a quase totalidade das cadeiras foi preenchida por governos do PT, de Lula a Dilma. Não que isto implique em comprometimentos, estamos falando de brasileiros de elevados níveis intelectual e moral, todavia, é preciso insistir na tese segundo a qual a melhor postura para adotar regras para a vida pública deve ser aquela que permite o mínimo, senão, a impossibilidade de erros ou desvios. Não é impossível que em um grande empate entre o coração e a razão, a gratidão acabe por dar um empurrãozinho e decidir questões de alta relevância.

As tais listas tríplices nascidas de votações internas entre procuradores e que, em seguida, são submetidas ao presidente da República, para que escolha então aquele que será o procurador-geral, o critério de nomear o primeiro da lista votada pela categoria não é uma regra, uma lei, mas vem sendo obedecido e presidentes têm respeitado a votação, nomeando, ainda que desobrigados, aquele apontado em primeiro lugar. E essa votação? Como se processa? Que tipo de política deve praticar aquele que almeja com justa razão o cargo mais alto da profissão que escolheu, já que a sua escolha passa pela aprovação de seus colegas? O mesmo raciocínio se aplica a outros cargos e posições, define escolhas de desembargadores, de ministros de tribunais de contas e assim por diante. Parece claro que não estamos tratando de algo fácil de ser definido. Mas o desafio tem a grandeza dos riscos nascidos da forma atual de escolha.

Esse tipo de escolha privilegia o exercício da política que não é apenas aquela reação vivida entre postulantes e ocupantes de cargos públicos e os cidadãos brasileiros como eleitores. A política é a arte da convivência. Não é à toa que se define o homem como sendo um animal político. Faz-se política em todos os ambientes, inclusive no próprio lar. Sendo também indispensável na vida de uma nação, é preciso que a política seja usada com sabedoria e seja, de fato, controlada por normas. Quem almeja subir e chegar ao topo dos cargos de sua profissão não pode ser estimulado a fazer isso a qualquer custo, praticando a política como o plantador que semeia e cuida para depois colher os frutos do seu esforço. Ainda que fazendo da política uma ferramenta da convivência, é preciso que se dê a esse processo o valor do mérito, da competência e da produtividade como formas de se alcançar os postos mais altos como recompensa e exclusivamente pelo mérito demonstrado ao longo de uma carreira. Hoje, isto não é necessariamente o que acontece. Devemos observar que nem sempre o mais competente é aquele que pratica melhor a política da boa vizinhança.