ADMINISTRAÇÃO CORRUPTA

Novos desdobramentos do Petrolão

Por: Antônio Álvares da Silva*

O chamado mensalão, em que se põe a limpo a corrupção na Petrobras, alastra-se a cada dia, mostrando fatos novos e novas pessoas envolvidas. Se a sociedade continuar com o apoio, e MP e Judiciário cumprirem sua parte (como até agora vêm cumprindo), é possível que se faça uma limpeza em boa parte da nossa corrupta administração.

Os fatos mais recentes envolvem uma advogada e o presidente da Câmara dos Deputados, acusado de haver pedido 5 milhões de dólares ao sr. Júlio Camargo que, só em segundo depoimento, trouxe o fato à baila. O presidente da Câmara afirma que a inclusão foi obra do governo, que armou esquema de desmoralização contra ele. Se a honra é um bem divino (Honor divinum bonum), como diziam os romanos, este fato merece cabal explicação e a sociedade tem o direito de exigir a verdade.

Agora, outro fato grave. A advogada Beatriz Catta Preta, responsável pela negociação de nove dentre 18 delações premiadas em processos que correm perante a Justiça, renunciou ao mandato conferido por seus clientes, alegando ameaças “veladas ou cifradas” da CPI que apura o fato.

Houve reação contundente do presidente da CPI, que está exigindo da advogada o fato concreto, já que houve a atribuição do crime de ameaça, que envolve toda a CPI como autora. A convocação da advogada, que, antes, já fora feita, agora se mantém com mais esta carga: dizer quem a ameaçou.

O STF decidiu bem, liberando Catta Preta de depor sobre os honorários cobrados a seus clientes. O sigilo profissional, à semelhança do sigilo religioso, é um princípio universal. O advogado, no exercício de seu múnus público, e o religioso, no trabalho espiritual, não podem revelar os fatos que, em função destas atividades, tenham conhecimento. O resguardo da intimidade das pessoas também é um valor prezado e garantido por todos os povos cultos.

Mas o presidente do Supremo não excluiu a advogada de depor. Nem poderia, pois as CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, e podem convocar quem seus membros entenderem necessário.

Assim, a advogada terá de explicitar quem na comissão a ameaçou, sob pena de ser responsabilizada criminalmente. E note-se que tal fato nada tem a ver com o exercício da profissão.

A imprensa noticia que a advogada Catta Preta renunciou a mandatos que lhe foram conferidos por investigados e fechou seu escritório. Até aqui, nada de ilegal. O advogado é livre para prestar serviços a quem quiser. Mas resta a pergunta: houve de fato uma ameaça grave que teria posto em perigo a ela própria e sua família, obrigando-a a uma atitude tão drástica?

Se a resposta for positiva, a CPI extrapolou sua competência e a Câmara dos Deputados estaria sendo usada para fins ilícitos, através de comissões parlamentares. Isto seria uma agressão frontal ao regime democrático e o Poder Legislativo se desmoralizaria de vez. Porém, se nenhuma ameaça foi feita, resta saber o que está atrás de tudo isto, bem como os motivos que, tendo conexão com os fatos da CPI, levaram a advogada a uma decisão tão grave, com renúncia de mandatos e abandono da profissão. Estaria sendo ameaçada no cumprimento de seu dever profissional? Por quem? Ou há fatos ocultos, cuja revelação está sendo sonegada?

O povo tem o direito de saber de tudo e as autoridades competentes têm o dever de apurar a verdade. Não só a honra é um bem divino. A verdade também o é. A mentira não pode se institucionalizar na vida pública e transformar em simulacro as instituições democráticas que todos nós tanto prezamos.

*Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

CRISE

  

Solução da crise passa por sua criadora: a própria Dilma

Orion Teixeira

Para que o vice-presidente da República e articulador político do governo, Michel Temer (presidente nacional do PMDB), deixasse a fleuma de príncipe da Dinamarca e reconhecesse que “há algo de podre no reino” é porque a situação está fora de controle. De perfil técnica e gerencial, a presidente Dilma Rousseff (PT) tentou de tudo para não ter que se meter nos assuntos políticos e esse, provavelmente, foi o seu maior erro, como política e gestora. Não se abdica daquilo que é a sua principal missão, que é apontar os rumos do país. Se deixa de fazê-lo, ou não sabe como, o país também fica sem rumo e desorientado ante nossa cultura e tradição de sistema presidencialista. O país ficou sem sua cabeça.

Quando o país, especialmente sua economia, ia bem, era fácil administrá-lo, mas, no surgimento dos problemas, a saída é chamar o presidente para consertar. Diante do aparecimento dos defeitos, Dilma foi transferindo responsabilidades e cobrando resultados, como uma gestora. Deixou a articulação política com o PT, e o resultado foi a trombada com o PMDB de Eduardo Cunha, que o derrotou e ao governo na eleição da presidência da Câmara dos Deputados. Em resumo, brigou com o principal e incômodo aliado. De lá para cá, o que ela fez? Chamou seu vice, Michel Temer, e toma que o filho é teu, já que ele, sendo presidente nacional do PMDB, que se entenda com Cunha.

Após a denúncia de envolvimento de Cunha com o esquema de desvios na Petrobras, ele rompeu com o governo, tirando de Temer as chances de obter resultados. No primeiro dia de trabalho, após o rompimento e após o recesso parlamentar, Cunha confirmou que ele é a própria bomba temida pelo governo e não as pautas que impactam os gastos públicos.

Hoje, o quadro é esse, de total desarmonia entre dois dos três poderes da República, com potencial para desmontar a própria República. Em tal quadra, Dilma não pode ficar mais de espectadora, e manter Temer nessa missão é temerário (sem trocadilho). Ele não pode ser esse articulador político do governo porque, em funda análise, seria o maior beneficiário da crise extrema, o que o levaria a perder o juízo para ganhar o poder em troca. Sua posição é delicada; na dúvida, é melhor que ele mantenha distância.

Quem assumiria, quem senão a própria Dilma? Ela criou os problemas que agora os desfaça, tendo diante de si soluções que só a presidente poderá tomá-las. Quais sejam, ou ela assume a coordenação política e econômica do governo para o qual foi eleita, ou renuncia ao cargo, ou ainda, se deixa ficar impedida pelas mãos do carrasco Eduardo Cunha. As escolhas são dela; se se omitir, serão de Cunha e Renan Calheiros (presidente do Senado), ambos do PMDB, cujo beneficiário seria o PMDB de Michel Temer.

É MUITA CORRUPÇÃO

Investigação da Lava Jato não chega a 30% do que ocorre na Petrobras, diz delegado

Lucas Azevedo

O procurador de Justiça Carlos Fernandes Santos Lima (dir), o delegado da PF Igor Romário de Paula (centro) e o superintendente da PF do PR, Rosalvo Ferreira, em entrevista

O que a operação Lava Jato apurou até agora não chega a 30% das irregularidades que ocorrem na Petrobras, segundo o delegado regional de combate ao crime organizado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, que coordena as investigações do caso. Em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta quarta-feira (5), ele informou que as apurações estão longe do fim e que a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) não foram citados por delatores.

Em 28 de julho, foi desencadeada a 16ª fase da operação. Denominada "Radioatividade", a investigação entrou num novo campo, o do setor elétrico. Entretanto, isso não fez com que se esgotassem as apurações dentro da estatal do petróleo, que parecem estar longe de cessarem.

"A abertura da investigação no setor elétrico foi o momento em que a gente conseguiu reunir um número maior de provas de forma consistente. Mas não esgotou a [investigação dentro da] Petrobras. Um colega fez um levantamento preliminar e eu diria que a gente investigou nem 30% do que ocorre na Petrobras", afirmou.

O delegado se disse surpreso com o tamanho que a investigação tomou desde sua primeira fase, deflagrada em 17 de março de 2014. "Não se faz ideia de até onde vai isso. Imaginamos que esse ano as coisas iam ficar mais cadenciadas, mas foi o contrário. No ano passado fizemos sete fases, e nesses sete primeiros meses [de 2015] já foram dez. Realmente não tem previsão nenhuma [para encerrar]. Enquanto pudermos ir avançando na investigação, vamos avançar", salientou.

De Paula explicou que os alvos das investigações não são determinados pelos testemunhos de delatores, mas por fatos concretos. Ele citou, por exemplo, a prisão do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, nessa segunda-feira. "Não basta o delator trazer só a palavra dele. Ele tem que trazer alguma coisa que comprove o que ele está relatando. No caso do ex-ministro José Dirceu, por exemplo, temos pelo menos cinco delatores falando, trazendo elementos, além das provas conseguidas pela PF e pelo Ministério Público. Não há nenhuma medida autorizada pelo juízo baseada somente na palavra de um dos delatores."

O delegado destaca que há investigações de denúncias de irregularidades dentro da estatal que teriam ocorrido em outros governos. Entretanto, avalia ser normal que a repercussão se dê apenas contra os mandatos petistas. "Há fatos envolvendo a estatal sendo investigados para anos anteriores à entrada do atual partido que governa o país. Tem fatos anteriores a 2002, ano do início do governo do PT que também são investigados. Mas é normal recair em indicações do partido [PT], porque são fatos mais recentes."

Mas ressalta: "Infelizmente estamos vendo que se reproduziu esse modelo de negociação e contratação em todas as esferas do governo." E completa: "São estruturas que funcionam há décadas e décadas no Brasil. Vamos ver até onde vamos ter pernas e braços para avançar."

Especificamente contra a presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves não há, até o momento, nenhum indício sendo investigado pelos policiais. "Tem um detalhe específico, porque delações com foco em pessoas com foro privilegiado foram firmadas com um grupo da Procuradoria Geral da República com  o Supremo Tribunal Federal. Mas, em primeira instância, não houve menção a nenhum dos dois", ponderou o delegado. "Não há nenhum indício, até o momento, que ela [Dilma] tenha participado de algo que está sendo investigado", revelou.

O responsável pela operação negou ter recebido qualquer ameaça ou ser coagido durante as investigações, e reafirmou que nenhum policial, procurador ou mesmo o juiz Sérgio Moro teriam passado por situação semelhante.

Sobre o montante até agora recuperado, ele conta ser a maior quantia já repatriada

COMENTÁRIO:

JPSP

O fato do delegado ter falado que não há nenhum dado que recaia sobre a Presidenta podemos concluir 02 coisas: por ter sido presidente de conselho da Petrobras - ou ela está envolvida ou ela é extremamente incompetente porque não sabia de nada. Dai a razão o povo estar saturado com as mentiras!

REFÉM

  

Uma presidente refém

Márcio Doti

Há quem diga que a presidente Dilma está aprendendo nas grandes dificuldades de um governo em apuros, a usar um pouco de humildade. Algo novo para quem se marcou com a arrogância, dizem mesmo que aos maus tratos para lidar com subalternos, desde os tempos de ministério. Minha boa fé já me pregou belas peças, contudo, insisto em acreditar que as pessoas aprendem e melhoram, mesmo sabendo que outras não aprendem e só pioram.

No caso da presidente Dilma, a vivência e até mesmo o quadro estampado a poder de fatos e mais fatos estão a me dizer que um dos nossos grandes problemas e talvez o maior dela mesma é que a nossa presidente se tornou refém de muitos senhores. Dia desses, ela se reuniu com governadores e pediu ajuda para evitar as tais pautas bombas, que representam gastos que o governo não pode fazer. Recebeu em troca um pedido em coro: autorização para contratarem financiamentos externos e certamente que a boa vontade governamental para a liberação do dinheiro dos depósitos judiciais. Algo indecoroso, em modesta opinião. Mesmo no caso da União, que essa liberação se dá apenas nos casos em que uma das partes é o governo, os estados ou os municípios, mesmo nesses casos, se a ação for vencida pela outra parte, pensando lá na frente, ainda que daqui a 100 anos, não há a menor certeza de que o dinheiro vai estar lá para cumprir a decisão judicial. Mas, a presidente refém cedeu. Os governadores vão colocar as mãos em 21 bilhões de reais nos próximos anos.

Em outra frente, a tentativa de aquecer a construção, criar empregos, amenizar a imagem perante candidatos à casa própria, a Caixa Econômica Federal está disponibilizando o montante de um bilhão de reais para financiamento de casa própria. Dinheiro do Fundo de Garantia, o FGTS. Uma operação certamente que cercada de cuidados, mas nunca me esqueço de que uma boa parte do dinheiro das aposentadorias pela Previdência Social foi usada para financiar habitação e o dinheiro voltou sem correção, quase nada. No Congresso, onde normalmente governantes são um pouco reféns sobretudo dos partidos aliados, em momentos de votação de temas polêmicos, pior agora, nesse clima em que de um lado está o presidente Eduardo Cunha atribuindo ao governo a menção de seu nome da Lava Jato e do outro, no Senado, o presidente Renan Calheiros com ares de independente.

E ainda vem de sobra o fantasma de uma possível reprovação no Tribunal de Contas da União em função de umas pedaladas mal dadas nas contas do ano passado. Como se observa, sobra fragilidade e ninguém se esqueça da inflação, da carestia, do desemprego e dos muitos pedidos que vão chegar com o ano eleitoral. Isso é que é ser refém.