Veja os
13 pontos questionados pelo TCU nas contas do governo
TCU adiou análise de contas e deu
30 dias para Dilma explicar 'pedaladas'.
Atraso em repasse para bancos públicos está entre pontos questionados.
Fábio
Amato e Débora Cruz Do G1,
em Brasília
A presidente Dilma Rousseff teve 30 dias para dar explicações sobre as contas
do governo de 2014, que são analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com isso, o julgamento que teve início nesta quarta-feira (17) foi adiado. É a
primeira vez que isso ocorre na corte.
Os ministros encontraram indícios de
irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”, manobras para aliviar,
momentaneamente, as contas públicas. O relator de um processo sobre o caso no
TCU já disse que atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos descumprem a lei; o governo nega. As
manobras envolveram, segundo o tribunal, R$ 7 bilhões só em 2014.
Em seu parecer, o ministro Augusto Nardes relata
que técnicos do TCU indicaram 31 “achados”. Desse total, o tribunal vai pedir
esclarecimentos à presidente sobre 13.
Além das "pedaladas", foram encontradas
irregularidades como a liberação de recursos para influenciar o Congresso a
aprovar a mudança da meta fiscal de 2014, os gastos acima do previsto feitos
por estatais, como a Telebrás e empresas de energia, e pagamentos feitos sem
autorização.
A fiscalização do TCU aponta, ao todo, R$ 281
bilhões em “distorções quantificadas”, ativos e passivos (dívidas) não
registrados ou registrados incorretamente nos balanços do governo referentes a
2014 e que puderam ser identificados.
CONFIRA OS 13 PONTOS QUESTIONADOS PELO TCU
1 - Omissão de dívidas da União com o Banco do Brasil,
BNDES e FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014;
2 - Adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica
Federal à União para despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e
Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014. São as "pedaladas
fiscais": a Caixa fez pagamentos de programas sociais e não recebeu, no
prazo certo, o repasse do governo, o que configura um empréstimo. Tal operação
é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
3 - Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para
despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014.
Também são "pedaladas".
4 - Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para
despesas do Programa de
Sustentação do Investimento (PSI) nos exercícios de 2010 a 2014. Este é outro
exemplo de "pedalada fiscal". O BNDES, que é um banco público, fez pagamentos
para o PSI, que é um programa para estimular a produção, aquisição e exportação
de bens de capital e a inovação. E não recebeu repasses do governo no tempo
certo.
5 - O governo não especificou, no Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2014, quais são as prioridades de gastos da
administração pública federal, com as suas respectivas metas.
6 - A União faz o pagamento de dívida contratual junto
ao FGTS sem a devida autorização orçamentária no exercício de 2014. Antes de
serem feitos, todos os gastos do governo precisam ser aprovados no Congresso.
7 - Estatais gastaram mais do estava previsto no
Orçamento de Investimento. Entre elas, estão empresas de energia, a Telebrás; a
empresa Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e a Furnas – Centrais
Elétricas S.A. Elas executaram recursos acima do limite autorizado para a fonte
de financiamento, seja ela recursos próprios, recursos para aumento do
patrimônio líquido e operações de crédito.
8 - Três estatais ultrapassaram o limite global de dotação,
ou seja, gastaram demais considerando a soma de todas as fontes de
financiamento. São elas: Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari
Muricy I S.A. (ECM I) e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE);
9 - A União deixou de cortar despesas, conforme
previsto no Decreto 8.367/2014. A economia deveria ter sido de pelo menos R$
28,54 bilhões.
10 - O governo liberou recursos (na execução
orçamentária de 2014) para influir na votação do Projeto de Lei PLN 36/2014, que mudou a meta
fiscal prevista para o ano passado. Com as contas no vermelho, o governo enviou
ao Congresso um projeto de lei para não descumprir uma meta de superávit
primário (a economia feita para pagar parte dos juros da dívida pública) – ela
passou de R$ 116 bilhões para R$ 10,1 bilhões.
11 - Foi feita uma inscrição irregular em restos a
pagar (os valores já empenhados de anos anteriores e que não foram executados)
de R$ 1,367 bilhão. O montante é referente a despesas do Programa Minha, Casa
Minha Vida no exercício de 2014;
12 - Omissão de pagamentos da União para o Banco do
Brasil, o BNDES e o FGTS nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014, o que
significa que as maquiagens contábeis citadas nos primeiros itens, as
"pedaladas fiscais", foram feitas para melhorar os resultados do
superávit primário naquele ano.
13 - Existência de distorções em parte significativa das
informações sobre indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015.
