quinta-feira, 21 de maio de 2015

TRANSGÊNICOS





Luiz Carlos Louzano

Desde que o mundo é mundo é natural que uma nova tecnologia seja vista com receio pela sociedade e combatida pelos céticos ou mal informados. Por exemplo, em 1904 aconteceu no Rio de Janeiro a Revolta da Vacina. A manifestação popular teve como causa principal a obrigatoriedade da vacinação associada ao uso de métodos violentos para a realização do procedimento, gerando medo e incredulidade na população quanto às propriedades científicas da vacina contra a varíola. Outra celeuma se deu com a fertilização in vitro na década de 70. O procedimento foi referenciado na época como uma transgressão às leis naturais. Entretanto, após algumas décadas, essa tecnologia permitiu o nascimento de cerca de cinco milhões de bebês, segundo a Sociedade Europeia de Reprodução Humana e Embriologia.
Embora levado à mesa de milhões de pessoas há mais de 20 anos, o alimento produzido a partir de grãos transgênicos ainda é visto por alguns consumidores como algo inapropriado, que pode causar malefícios à saúde e uma ameaça ao meio ambiente. Vale lembrar que já faz muito tempo que não comemos mais as plantas do jardim do éden. A domesticação (melhoramento) das plantas começou na pré-história e não parou mais. Em outras palavras, a nossa dieta é composta por plantas que foram selecionadas e geneticamente melhoradas num processo contínuo. Neste sentido, a moderna engenharia genética e a técnica da transgenia são ferramentas nesse processo. Como consumidores devemos muito ao domínio e evolução da agricultura que possibilitou o melhoramento ininterrupto das plantas, adequando-as às demandas. Do contrário não teríamos chances de sobrevivência.
Então qual a diferença entre a agricultura na pré-história e a moderna agricultura? Hoje a engenharia genética permite que as plantas sejam melhoradas. No jargão científico significa transformada pelo uso de métodos precisos que conseguem, por exemplo, inserir um ou mais genes na espécie agrícola de interesse. A agricultura moderna tem um desafio colossal: segundo dados da agência da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO), até 2050 será necessário aumentar em 60% a produção de alimentos. A engenharia genética ou biotecnologia vegetal coloca-se entre as principais tecnologias que ajudarão os agricultores nessa jornada. Um exemplo evidente é o das plantas resistentes a temperaturas mais elevadas ou à seca, que já estão nos laboratórios e irão contribuir de maneira significativa para minimizar os possíveis impactos gerados pelas mudanças climáticas.
Há de se levar em consideração que as principais academias de ciências do mundo e instituições como a FAO e a Organização Mundial da Saúde se preocupam com a segurança alimentar dos alimentos produzidos a partir de plantas transgênicas e fazem análises constantes de dados científicos. As conclusões são unânimes: as plantas transgênicas aprovadas são equivalentes às convencionais. Portanto, não representam risco para o consumidor ou para o meio ambiente.
Muitos ignoram o fato de que os organismos geneticamente modificados (OGMs) são regulados por legislações específicas e que a análise de risco é feita caso a caso, ou seja, cada produto é examinado separadamente. No Brasil, a regulação é de responsabilidade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), composta por especialistas de diversas áreas do conhecimento científico, que avalia estudos sobre a segurança dos OGMs e recomenda ou não seu uso comercial. Nosso marco regulatório, reconhecido mundialmente, segue os princípios de equivalência nutricional e é relativamente funcional. Contudo, há uma sobrecarga de procedimentos burocráticos. O Brasil deveria ser um dos protagonistas nas discussões internacionais sobre os processos de aprovação de transgênicos, já que estamos entre os maiores produtores de alimentos. Com isso, teríamos mais chances de evitar os entraves internacionais que dificultam ou impedem as exportações dos grãos produzidos em terras brasileiras.
Agrônomo, diretor de Biotecnologia da Unidade de Proteção de Cultivos da Basf para a América Latina
 

quarta-feira, 20 de maio de 2015

AUMENTOS FORA DE ORA



CCJ do Senado aprova aumento de até 78% para servidores do Judiciário
Projeto de lei agora será submetido à votação no plenário do Senado.
Se aprovado, reajuste será escalonado, de julho de 2015 a dezembro de 2017.
Lucas Salomão
 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado  aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. Com a aprovação, o projeto será submetido, em regime de urgência, à votação no plenário da Casa.
O reajuste – que varia de 53% a 78,56%, será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Se aprovado, o aumento nos salários será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, quando os servidores terão os vencimentos dobrados em relação aos atuais. O pagamento será feito em seis parcelas.
Nesta terça (19), o Supremo Tribunal Federal enviou ao Executivo federal um documento em que defendia a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário. O aumento, segundo o Ministério do Planejamento, custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.
A nota técnica da Suprema Corte contestou diversos apontamentos feitos pelo ministério sobre aumentos recentes dados à categoria. ainda de acordo com o texto, os servidores do Judiciário não tiveram reajuste entre 2009 e 2012, ao contrário de outros servidores de formação equivalente em órgãos como Polícia Federal e Receita.
Atualmente, um analista judiciário, com nível superior, recebe inicialmente R$ 8.803,97; um técnico judiciário, de nível médio, recebe R$ 5.365,92.
De acordo com o projeto, o aumento dependerá de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como contrapartida ao aumento salarial, os órgãos do Judiciário terão de se esforçar para reduzir gastos com funções de confiança no prazo de um ano.
Há duas semanas, a votação do projeto na CCJ foi adiada por pedido de vista do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Na ocasião, o parlamentar petista argumentou que seria necessário fazer um ajuste orçamentário para que o texto não comprometesse as contas públicas.

COMENTÁRIO:
Não é possível que este pedido esdrúxulo seja aprovado depois da derrama de impostos para a população pagar imposta pelo governo.
Enquanto um professor com curso superior e com pós-graduação ganha míseros R$ 1.500,00 um funcionário do judiciário com ensino médio irá ganhar em torno de R$ 12.000,00, é um absurdo.
Existem outros órgãos do governo que Engenheiros com mestrado ganham menos de R$ 10.000,00 mensais com funções muito mais importantes.
Onde está a economia do governo com cortes de gastos? Será que o governo está com medo do STF julgar os malfeitos dos seus membros se não houver o aumento dos salários?


NO BRASIL TUDO É POSSÍVEL



Presidente da CPI da Petrobras diz que pedirá exumação de Janene
Deputado Hugo Motta disse haver indício de que ex-deputado esteja vivo.
Suspeito de ser operador da Lava Jato, José Janene morreu em 2010.
Laís Alegretti

O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou nesta quarta-feira (20) que pedirá a exumação do corpo do ex-deputado paranaense José Janene, morto em 2010. Segundo as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), Janene teria sido um dos operadores do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
 

Motta relatou a jornalistas que a viúva do ex-líder do PP disse aos parlamentares que não viu o corpo do marido após a morte dele, em 14 de setembro de 2010. De acordo com o presidente da comissão, a viúva contou que o caixão de Janene estava lacrado no velório realizado em Londrina.
Um dos réus do processo do mensalão do PT, José Mohamed Janene morreu aos 55 anos, depois de ter ficado internado mais de um mês no Instituto do Coração (Incor), em São Paulo. À época, a instituição de saúde informou que o ex-parlamentar estava inscrito, havia três meses, em uma fila de espera para fazer um transplante de coração.
Ainda conforme Hugo Motta, haveria indícios de que o ex-deputado do PP poderia estar vivendo atualmente na América Central.
“Informações que chegaram até nós falam sobre incerteza de que o deputado faleceu. A própria viúva não conseguiu vê-lo morrer, o caixão chegou lacrado. Existe forte indício de que José Janene possa estar vivo”, disse Motta antes do início da sessão desta quarta-feira da CPI da Petrobras.
“A suspeita das informações que chegam é que ele [Janene] pode ter fraudado essa morte, como ele tinha contas no exterior com Alberto Youssef, e possa ter ficado com grande parte desse dinheiro e possa estar vivendo na América Central”, complementou o presidente da comissão
Na avaliação de Motta, é "estranho" que Janene não tenha sido visto no caixão. “Isso é uma coisa muito estranha. Como médico, posso falar que uma pessoa falece de infarto e é muito comum que o corpo possa ser visto pelos familiares. Muito estranho a viúva não ter podido ver o corpo”, enfatizou.

FORO PRIVILEGIADO



22 mil pessoas têm foro privilegiado no Brasil, aponta 'Lava Jato'

Estadão Conteúdo

Na semana em que os primeiros políticos foram para o banco dos réus na Justiça Federal, acusados no maior escândalo de desvios e propina do país, em contratos da Petrobras, procuradores da força-tarefa da Operação 'Lava Jato' atacaram a existência de 22 mil pessoas com o chamado foro privilegiado no Brasil e defenderam publicamente "reformas estruturais e sistêmicas" contra a corrupção e a impunidade.

"Nós precisamos de uma reforma política, nós precisamos da aprovação de medidas contra a corrupção e a impunidade", afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos que coordenam os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

"A sociedade, nós todos, precisamos esperar e cobrar isso dos nossos representantes e daqueles que pessoas que têm poder para promover reformas estruturais e sistêmicas."

Segundo ele, o número elevado de pessoas com direito a foro especial por prerrogativa de função é um entrave ao sistema brasileiro de combate à corrupção e à impunidade.

"Hoje temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que é algo que escapa a qualquer sombra de padrão internacional", afirmou Dallagnol.

Pela Constituição do Brasil, presidente da República, ministros, todos os parlamentares, prefeitos e até membros do Ministério Público só podem ser julgados por cortes superiores.

"Existem poucos países, salvo engano três, no mundo que têm foro por prerrogativa de função para todos parlamentares de um modo tão extenso."

O procurador destacou que em uma "República todos devem ser iguais". "A exceção é a diferença. A exceção é alguém ser processado perante um foro especial. E quando passamos de 22 mil pessoas, fugimos de um parâmetro excepcional", argumentou o procurador.

Dallagnol afirmou que a Procuradoria não pretende avançar sobre assuntos do Legislativo. "O Ministério Público Federal não ingressou como instituição em propostas no tocante a reforma política. Esse é um uso próprio do Poder Legislativo."

Ele citou ainda que a Associação Nacional dos Procuradores da República já fez no início do ano 10 propostas contra a corrupção e a impunidade no País, com base da "atuação diária" do órgão.

"Nós preferimos, o Ministério Público Federal, oferecer medidas que dizem respeito diretamente a nossa atuação em relação a assuntos que conhecemos profundamente e que os manuais e textos sobre corrupção dizem que podem ter um impacto direto nos níveis de corrupção."

Dallagnol lembrou ainda que existem vários projetos em discussão sobre o fim do foro especial no Brasil.

Na prática

Com 28 ações penais em curso, mais de 140 inquéritos abertos, 70 mandados de prisão e 200 de busca e apreensão cumpridos, a força-tarefa da Lava Jato instrui apenas os casos em primeira instância.

As críticas ao foro especial da força-tarefa da Lava Jato foram feitas dentro da nova etapa das investigações - pela equipe de nove procuradores que trabalha baseada em Curitiba - iniciada esta semana com a abertura das três primeiras ações penais envolvendo políticos.

Viraram réus nesses processos, por corrupção e lavagem de dinheiro, os ex-deputados federais Andre Vargas (ex-PT, hoje sem partido), Pedro Corrêa (ex-PP) e Luiz Argôlo (ex-PP, hoje afastado do SD).

No caso de alvos com foro privilegiado, como políticos e agentes públicos como ministros, eles são investigados nos inquéritos recém abertos pela Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) - instância máxima do Judiciário brasileiro - julgar esses processos, caso sejam abertos. Com os inquéritos ainda em fase inicial, a Polícia Federal vai levantar dados ainda para que a PGR decida se apresentará denuncia formal. Só então os ministros decidirão se haverá ação penal.
"Os tribunais superiores não têm o perfil operacional para processar pessoas com prerrogativa de foro de modo célere e efetivo", opinou o procurador da Lava Jato.

Segundo ele, o processo do mensalão - iniciado em 2006 e julgado em 2013 - foi "um ponto fora da curva". "A primeira condenação de pessoa com prerrogativa de foro pelo STF demorou mais de 100 anos para acontecer. Foi depois de 2010, salvo engano em 2011. A primeira execução foi 2013, 2014."

Dallagnol, um dos integrantes do Ministério Público Federal que se especializou no combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco, fez um comparativo entre Brasil e Estados Unidos.

"Enquanto a Suprema Corte americana julga aproximadamente 100 processos por ano, nossa Suprema Corte julga 100 mil processos por ano. O que mostra que não existe condições operacionais para que isso seja processado em uma Corte tão especial. (O STF) Deveria ser reservado para assuntos mais restritos."

Políticos

Deflagrada em sua fase ostensiva em março de 2014, nesta segunda-feira o juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos em primeira instância da Lava Jato - abriu as primeiras três ações penais contra quatro ex-deputados (que perderam o direito ao chamado foro privilegiado).

Com crimes como desvios de recursos por meio de funcionários fantasma no Congresso, cobrança de pedágio do salário de assessor parlamentar e uso de verba de deputado para recebimento de propina no esquema alvo da Lava Jato em voga nesses processos, Dallagnol afirmou que a nova etapa das apurações espera por respostas mais efetivas.

"Já passou mais de um ano da descoberta desse esquema criminoso e nenhuma medida institucional a altura foi adotada para combater a corrupção em termos de País", afirmou Dallagnol.

Nos processos sem prerrogativa de foro, a Lava Jato já conseguiu 15 delatores que confessaram que a partir de 2004 institui-se na Petrobras um esquema de arrecadação de 1% a 5% em contratos que eram fatiados entre 16 empreiteiras do cartel. Isso mediante acerto com diretores da estatal indicados pelo PT, PMDB e PP. Em um ano, a força-tarefa da Lava Jato chegou-se a R$ 6 bilhões em propinas.

"Nos mantemos crentes na mudança do sistema, de que ela virá, e com uma grande expectativa de que isso venha a acontecer. Nós apostamos nisso, nós confiamos, e aquilo que a gente puder fazer para contribuir com a mudança do sistema para que esse País seja livre de corrupção e da impunidade nós faremos, assim como temos certeza que a sociedade fará também", concluiu o coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

COMENTÁRIO:
Como acabar com a corrupção se aqueles que a cometem não podem ser julgados e condenados pelo seu roubo?
Cadê as reformas: política; tributária; judicial; educacional; de segurança e outras mais.
Precisamos passar o Brasil a limpo.

AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

  Brasil e Mundo ...