REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES BRASILEIROS

Os parlamentares devem ter reajuste de salário? Veja razões a favor e contra

Leandro Prazeres

As discussões em torno do reajuste dos salários dos deputados federais e senadores prometem polêmica até fevereiro do ano que vem, quando a nova legislatura (2015-2018) tomará posse.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a decisão sobre o reajuste, mas o assunto continua em pauta. O deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Casa, diz que o regimento da Câmara determina que toda legislatura estabeleça o reajuste salarial dos parlamentares da legislatura seguinte.

Atualmente, os parlamentares recebem salário bruto de R$ 26,7 mil, sem contar verbas indenizatórias e cota parlamentar que podem chegar a outros R$ 45 mil. Os valores são bem acima do salário mínimo (R$ 724) e impressionam a maioria dos eleitores, mas será que é injusto conceder o aumento?

O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) afirma que o holerite do Legislativo deveria ser equiparado ao Judiciário. "A solução seria aprovar uma PEC para igualar o salário do parlamentar, ou equiparar, com o que acontece nas carreiras jurídicas".

Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) é contra.  "Acho que o exemplo tinha que vir daqui do Parlamento. Sou contra o reajuste. O Brasil vai viver tempos de austeridade e não há clima para aumento dos nossos salários"

Depois de uma vitória apertada na reeleição marcada por discussões sobre a lentidão da economia e os deficits orçamentários crescentes, a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, indicou uma nova equipe econômica liderada por Joaquim Levy, banqueiro que estudou na Universidade de Chicago e é apelidado de "mãos de tesoura" por sua prontidão em cortar os gastos públicos.

Como é que o Congresso do Brasil reagiu a essa mudança? Correndo para conceder-se um aumento de salário gritante.

Aproveitando um momento geralmente sonolento no Brasil, quando muitas pessoas estão se preparando para encerrar o ano e sair de férias durante o verão do hemisfério sul, os líderes do Congresso na capital, Brasília, estão aprovando uma lei para aumentar seus próprios salários, em até 34%, para cerca de US$ 187 mil (R$ 470 mil) por ano.

"Temos que ter um aumento", disse aos jornalistas Henrique Eduardo Alves, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Norte, que é presidente da câmara. "É constitucional. O último aumento foi há quatro anos".

Além de esbanjar no pagamento de salários a um Congresso que já está entre os mais bem recompensados do mundo, o aumento deve colocar em movimento o que os economistas aqui chamam de "efeito dominó" de aumentos em toda vasta burocracia pública do Brasil, para os servidores que vão desde a presidente Rousseff até os juízes do Tribunal Superior e membros de legislativos estaduais.

O aumento iria catapultar a remuneração base dos parlamentares brasileiros que ultrapassará a de seus colegas nos Estados Unidos, cujo salário é de cerca de US$ 174 mil por ano, e ameaça alimentar o ressentimento contra o caro estilo de vida de Brasília.

Uma pesquisa de opinião pública deste ano publicada pelo Datafolha, uma empresa de sondagem brasileira, mostrou o nível de aprovação do Congresso do Brasil em apenas 14%, com 20 % dos entrevistados dizendo que o governo deve ter o direito de fechar o Congresso. A pesquisa, realizada em fevereiro com 2.614 pessoas, tem uma margem de erro de amostragem de mais ou menos dois pontos percentuais.

Escândalos de corrupção e impunidade pesam sobre o Congresso brasileiro. Quase 40% dos seus 594 membros enfrentam acusações de algum tipo, de acordo com o Congresso em Foco, um grupo que monitora o Congresso. Ainda assim, poucos congressistas vão para a cadeia devido ao status jurídico especial que gozam, permitindo que seus casos sejam julgados apenas no Supremo Tribunal Federal, o que resulta em anos de atraso.

Depois, há o aumento, que levaria seus salários para US$ 187 mil, em um país onde a renda nacional bruta per capita fica em torno de de US$ 11.690 por ano, e gera dúvidas sobre se o Brasil conseguirá conter os gastos quando o Congresso quer aumentar seus próprios salários para além daqueles pagos aos legisladores nos países mais ricos.

"O poder executivo finalmente está prometendo colocar o trem de volta nos trilhos, e o poder legislativo começa a atrapalhar as coisas", disse Gil Castello Branco, diretor do Contas Abertas, um grupo que analisa os orçamentos públicos. "Nosso Congresso legisla para seu próprio ganho pessoal, contra os interesses do público".

Além do salário, os membros do Congresso do Brasil também recebem regalias, incluindo um subsídio de habitação e salários generosos para gastos com gasolina, alimentação, passagens aéreas e serviços de segurança privada. Alguns membros também estão autorizados a viajar pelo Brasil com suas famílias em jatos da força aérea, produzindo ocasionais protestos.

Motivos para dar aumento a parlamentares:

Salários não são corrigidos pela inflação desde 2011

Os salários brutos de deputados federais e senadores é de R$ 26,7 mil e foram fixados em 2011. Enquanto o salário mínimo tem reajuste anual, o dos parlamentares acumula perda de 24,3% entre fevereiro de 2011 e novembro de 2014. "Queremos apenas adequar o reajuste à inflação e ponto final.Tem que ser tão e simplesmente a reposição da inflação", diz Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara

Ministros do STF estão prestes a ganhar mais

Uma proposta aprovada pela Comissão de Finanças da Câmara aprovou, na semana passada, o reajuste de 22% nos salários dos ministros do STF, o que elevaria o teto do funcionalismo público para R$ 35,9 mil. Segundo o líder do PSD na Câmara, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), a diferença entre os vencimentos de um ministro do STF e de um parlamentar não deveria ser tão grande.

Salários defasados podem estimular a corrupção

O aumento dos holerites poderia funcionar como um inibidor à corrupção. "Salários altos não garantem que os parlamentares sejam incorruptíveis, mas salários defasados, baixos, funcionariam como uma espécie de estímulo à corrupção", diz o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo

Jornada de trabalho não se restringe ao Congresso

Os parlamentares argumentam que os seus salários não são compatíveis com as suas jornadas de trabalho, que, segundo eles, não se restringe aos dias em que estão na capital federal. "Para o tanto de atividade e o tamanho do Brasil, o salário é pequeno. É muito maior que outras categorias ganham? É. Mas o grau de exigência e de cobrança também é", disse o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE)

Municípios têm margem para comportar efeito cascata

Os salários dos parlamentares servem de parâmetro para os vencimentos de deputados estaduais e vereadores. Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, as cidades têm margem fiscal para o "efeito cascata" que deve ocorrer. "Os municípios de até 100 mil habitantes podem comprometer até 7% da receita tributária do ano anterior com os gastos do Legislativo. Eles estão gastando só 3,5% dessa receita"

Motivos para não dar aumento a parlamentares:

O Brasil tem o 5º maior salário para parlamentares do mundo.

Deputados trabalham pouco (e mal) e ganham muito.

Em meio à crise econômica e de moralidade o aumento resulta em rombo de 1,5 bi das contas públicas.

Salários maiores para os parlamentares não garantem incorruptibilidade dos mesmos.

É grande a discrepância entre os salários de parlamentares e a renda média do brasileiro.

DELAÇÃO PREMIADA

Você sabe o que é o benefício da delação premiada?

Ronaldo Marques
do BOL, em São Paulo

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, ambos acusados de envolvimento na Operação Lava Jato - esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar R$ 10 milhões dos cofres públicos do país - resolveram dar à Justiça o nome de outras pessoas envolvidas na rede de corrupção. Ao acordo feito entre delatores criminosos e Estado é dado o nome de delação premiada.

Mas o que exatamente é esse benefício? Segundo o advogado Alexandre Wunderlich, 43, professor de direito penal da PUC-RS (Pontíficia Universidade Católica) e conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a delação premiada é uma ferramenta jurídica que permite ao Estado fazer um acordo com o acusado em busca de provas sobre outras pessoas envolvidas no mesmo crime.

"É um acordo que um suspeito, um réu, pode fazer para conseguir a redução de sua pena. Ele também pode conseguir o perdão total dependendo do impacto de sua confissão", afirma.

A delação pode ser proposta por qualquer um dos envolvidos no caso: Ministério Público, juiz, polícia, advogado de defesa e até o próprio réu. Por isso, ela deve ser vista com cuidado pela Justiça. "Pode haver inverdades. Um delator pode falar de fatos dos quais não conhece visando se livrar de pena".

Após a confissão, a polícia deve investigar o que suspeito disse e, mesmo após uma suposta confirmação do depoimento e aquisição de novas provas, os delatados têm o direito total à defesa.

Como funciona?

Um dos nomes envolvidos no caso sugere o uso do instrumento penal. O réu pode dar detalhes do crime, nomes de comparsas, números de contas no exterior etc. Em troca das informações, é oferecida uma pena menor.

Se o acusado aceitar, ele vai depor às autoridades, revelando o que sabe do crime. Ele não é obrigado a apresentar provas de nenhuma de suas delações, mas precisa esperar o trabalho da polícia para confirmar parcialmente ou totalmente sua confissão.

O juiz que estiver encarregado da sentença é quem irá definir se a delação colaborou ou não com a investigação. Se sim, o réu ganha a redução da pena. Em contrapartida, se o réu não ajudou em nada, a pena permanece como estava.

No caso de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, a delação permitiu que ele fosse liberado do regime fechado e aguardasse a conclusão das investigações e sua pena em prisão domiciliar, onde se encontra agora. Ele também terá de devolver R$ 70 milhões encontrados em uma conta suíça aos cofres públicos. Por fim, o acordo de Costa se estendeu a sua mulher, duas filhas e dois genros, acusados de tentativa de destruição de provas durante ações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Os parentes do ex-diretor irão cumprir a pena em regime aberto e, se condenados, terão a prisão substituída por restrição de direitos.

Já o doleiro Alberto Youseff foi condenado em 17 de agosto deste ano a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa e gestão fraudulenta de instituição financeira. A penalidade aconteceu por conta dos empréstimos fraudulentos que ele fez no Banestado, banco estatal paranaense que realizou operações ilegais com dólar entre 1990 e 2000. Em 2004, o ex-banqueiro tinha se livrado da responsabilidade dos crimes por ter participado de um processo de delação premiada. Mas, como voltou a atuar no mercado paralelo, acabou tendo o processo reaberto. A segunda delação do doleiro ainda está em andamento.

COMENTÁRIOS:

Esse tal ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa deve ser tratado como um bandido qualquer, por se um bandido pobre e não famoso roubar de um Banco R$ 200.000,00, ele vai preso imediatamente e é obrigado a cumprir a pena lhe imposta no minimo 5,6 ou até 10 anos em uma prisão de qualidade ruim e correndo risco de até morrer dentro da da prisão. Então porque esse tal de Paulo Roberto que roubou R$ 26 milhões, digo milhões, ao confessar que errou ou melhor roubou dinheiro do povo, promete devolver o dinheiro, que com isso acabou por confirmar que roubou mesmo a Petrobras, é solto e fica em casa numa boa. Então existe quatro tipo de justiça nesse pais, (milionario, rico, pobre e miserável). Será que ele tem alguma carta na manga ou melhor pessoas importantes por traz de tudo que esta acontecendo. Lembrando ainda que o Luiz Estevão também roubou muito e só agora vai enganar o povo com apenas 3,5 anos com saidinha da prisão. Eta pais injusto!

Ele tem pessoas importantes por traz de tudo. Todas nomeadas pelo poder executivo, inclusive ele. Se esse poder está protegendo o delator ou os outros poderes estão fechando os olhos para a sujeira, é coisa que analfabeto não sabe ou não vê. E de que é feito o país?

ABRAHAM LINCOLN

“Declaração do Homem do Povo aos Homens que dirigem o Povo”

Abraham Lincoln 

PARA REFLEXÃO DE TODOS!

Segundo dizem, Abraham Lincoln era analfabeto e trabalhava nas fazendas catando lenha. Em uma das fazendas em que trabalhou ousou pedir a mão da filha do dono da fazenda em casamento e por isso foi demitido.
Anos se passaram, estudou, entrou na política, lutou muito até que foi eleito Presidente dos EUA. E como ficou a família do fazendeiro,  que recusou ao peão o seu pedido de casamento com a filha do fazendeiro ao tomar conhecimento de que era o então Presidente dos EUA?
Abraham Lincoln tornou-se sábio homem do povo, o melhor presidente que os EUA já teve e editou a seguinte Mensagem;

"NÃO criarás a prosperidade se desestimulares a poupança.
NÃO fortalecerás os fracos por enfraqueceres os fortes.
NÃO ajudarás o assalariado se arruinares aquele que o paga.

NÃO estimularás a fraternidade humana se alimentares o ódio de classes.
NÃO ajudarás os pobres se eliminares os ricos.
NÃO poderás criar estabilidade permanente baseada em dinheiro emprestado.
NÃO evitarás as dificuldades se gastares mais do que ganhas.

NÃO fortalecerás a dignidade e o ânimo se subtraíres ao homem a iniciativa e a liberdade.
NÃO poderás ajudar aos homens de maneira permanente se fizeres por eles aquilo que eles
podem e devem fazer por si próprio." (Abraham Lincoln).

EDUCAÇÃO É INVESTIMENTO

Excelente artigo que considera a educação como investimento e não como gasto.

Governo deve deduzir gastos com educação para cumprir meta fiscal

Aloysio Nunes Ferreira

Especial para o UOL 27/11/2014 

Nos primórdios do pensamento moderno, a educação era assumida, exclusivamente, como uma atividade com resultados vinculados à paz social, ao convívio em sociedade, ao "melhoramento moral" e ao aprimoramento da capacidade do homem em apreciar a beleza, seja nas artes, nas ciências ou na contemplação da natureza.

Thomas Malthus agregou a esses aspectos outro, associado a seu profundo temor sobre a explosão demográfica: a educação poderia contribuir para o autocontrole sexual.  Mas, fora deste aspecto muito específico a esse autor, Adam Smith, Sênior, MacCulloch e mesmo John Stuart Mill, embora sejam os fundadores da economia vista como ciência, tendiam a dar um papel secundário à educação como fator explicativo dos processos de desenvolvimento econômico.

Posteriormente, o papel da educação no progresso econômico foi negligenciado e toda a literatura e a experiência dos países em desenvolvimento, principalmente durante o regime militar, privilegiavam o investimento em capital físico. A relação entre investimento e PIB passou a ser o indicador a ser monitorado para vislumbrar o potencial de crescimento futuro.

Desde as primeiras reflexões dos clássicos, passaram-se quase 200 anos para que a educação fosse identificada como fator incontornável para explicar o crescimento econômico de longo prazo.

Sem abandonar aspectos próprios do ensino que a associam ao processo civilizatório, nas décadas de 1950 a 1970 notáveis economistas como Mincer, Schultz (Prêmio Nobel em 1979) e Becker (Prêmio Nobel em 1992) assumiram a educação como um investimento e, portanto, suscetível de ser avaliado em função de seus retornos. Depois das contribuições de Robert Lucas (outro Prêmio Nobel-1995), o processo de desenvolvimento não pode mais ser dissociado dos conhecimentos e habilidades da força de trabalho de um país.

Hoje, toda a literatura sobre crescimento de longo prazo tende a privilegiar o investimento em educação sobre o capital físico. Isso não significa que um país possa crescer sem estradas, portos ou máquinas, mas a capacidade de criar cientificamente, apropriar-se dos avanços na fronteira tecnológica e disseminar os novos conhecimentos pelo aparelho produtivo dependem da educação de sua força de trabalho.

Toda a moderna literatura sobre crescimento de longo prazo privilegia o investimento em educação sobre o investimento em capital físico Aloysio Nunes, senador (PSDB-SP), sobre considerar gastos com educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias

O governo do PT alardeia que o privilégio que outorga à educação pode ser comprovado pelo aumento dos gastos públicos no setor, que teriam passado de 4,1% do PIB em 2002 para 5,5% em 2012. No entanto, o esforço da União foi bem mais modesto: nesse período, passou de 0,7% para 1%.

Paralelamente, em uma tentativa de encontrar racionalidade ao suposto esforço para acelerar o crescimento, o governo propõe descontar do cálculo do superavit primário as desonerações tributárias e os gastos com o PAC. Que, na realidade é uma forma de creditar um viés desenvolvimentista ao descontrole dos gastos públicos.  

O desconto das desonerações carece de qualquer justificativa conceitual. No caso das obras do PAC, ainda que capciosamente, o raciocínio parece ser mais sofisticado. A justificativa pode ser resumida da seguinte forma: o país tem restrição na infraestrutura e os gastos do PAC têm um retorno econômico - ampliam o crescimento potencial e, portanto, a futura arrecadação de impostos.

Assim, é possível endividar-se, uma vez que o retorno futuro permitirá pagar o fluxo de juros e a amortização. Assume-se que o investimento em uma estrada não pode ser assemelhado ao gasto com as despesas na máquina burocrática, que pouco contribuiria a ampliar a oferta de bens e serviços.

Assumamos que esse raciocínio seja válido. Por que considerar as despesas em estradas e portos como investimentos dedutíveis do superavit e não considerar os recursos alocados em educação? Por que não acompanharmos a moderna literatura internacional e assumirmos que as despesas com educação são investimento? Se existe consenso de que o retorno econômico da educação é superior ao retorno do investimento em capital físico, por que essa discriminação?

Deduzir as obras do PAC e as desonerações tributárias do superavit é uma "marretada" contábil que não mudará a realidade das contas pública Aloysio Nunes, senador (PSDB-SP), sobre medidas do governo para alcançar a meta do superavit primário em 2015

As deficiências em infraestrutura limitam, sim, o nosso potencial de crescimento. Mas uma força de trabalho que apresenta média de educação similar à que tinha os EUA há um século também é uma restrição, e existem amplas evidências empíricas que sugerem que os retornos dos gastos em educação são superiores aos investimentos em capital físico.

Em realidade, deduzir as obras do PAC do cálculo do superavit é uma alternativa, não muito criativa, aliás, de transmitir uma imagem de responsabilidade fiscal há muito tempo perdida. Mas existe uma mensagem subliminar.

Esse governo continua preso a um tipo de pensamento hegemônico há 60 anos, mas que hoje faz parte da história. Se os militares latino-americanos e a maioria dos países africanos na era do "desenvolvimentismo" pensavam que o futuro de um país seria determinado pela relação entre investimento físico e PIB, hoje sabemos que o bem-estar econômico e o desenvolvimento social e político dependem mais de uma população educada, em termos técnicos e de cidadania.

Deduzir as obras do PAC e as desonerações tributárias do superavit é uma "marretada" contábil que não mudará a realidade das contas públicas e tampouco engana mais ninguém. Desafio o governo a deduzir o investimento realmente relevante: substituir os gastos do PAC e desonerações pelos gastos em educação na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para alcançar a meta do superavit primário em 2015.

COMENTÁRIOS: 

 

Qual petista teria lucidez de raciocínio para escrever tão brilhante artigo? Como eles não estão preocupados em estudar - evidências não faltam - , usurpam o estado e maquiam as contas para parecer criativos. Outrossim, usam a tática da "carranca" para parecerem competentes. Vemos que o Brasil ainda apresenta mentes brilhantes, e essas, claramente, não estão no PT. Há um dito popular que afirma que "todo preguiçoso é mal criado". Assim, esperemos as agressões a esse artigo.

Estou totalmente de acordo com as afirmações do senador Aloysio quanto à importância da educação ,que deve ser vista como investimento que gera uma "população educada em termos técnicos e de cidadania". Só gostaria de entender por que ,sendo assim, o Sr. senador votou CONTRA o fim do voto obrigatório, sob a alegação de que o voto facultativo seria "elitista" .justamente o fato de haver uma elite(no bom sentido da palavra) que tenderia a votar comais consciência e cidadania, e que já tem formação escolar, e portanto, nem ao menos necessita de mais investimentos governamentais na educação, favoreceria a melhora da qualidade na representação política, e portanto a maior predominância nos governos e parlamentos de políticos sérios, que obviamente são os que mais valorizam a educação.

Paises asiáticos tomando por exemplo a Coreia do Sul investiram maciçamente em educação e deram um salto milenar (sem exageros) em todos os aspectos na melhoria de vida da população , aqui é diferente, para poder roubar e desviar recursos o governo federal corta investimentos, e forma uma tropa de jumentos que saem da faculdade sem saber até porque entraram.